Prefeito Clécio Luís entrega 22 veículos para Guarda Civil Municipal

Como parte do pacote de medidas de prevenção da proliferação do Coronavírus na capital, o prefeito de Macapá, Clécio Luís, entregou 22 viaturas para a Guarda Civil Municipal, na noite desta sexta-feira, 20. Os veículos são provenientes de emenda parlamentar do senador Davi Alcolumbre, no valor de R$ 2 milhões, com contrapartida do Município.

 

 

 

“Diante dessa pandemia que estamos vivendo, resolvemos entregar esses veículos para a Guarda Civil, para que fossem imediatamente para as ruas para reforçar o trabalho de fiscalização e o cumprimento dos decretos do pacote de medidas de combate ao Coronavírus”, relatou Clécio Luís.

 

As viaturas serão utilizadas na intensificação da fiscalização em cumprimento ao pacote de medidas preventivas contra a proliferação do Coronavírus, evitando aglomeração de pessoas em diversos pontos da cidade, o que pode aumentar a proliferação do vírus. O Município recomenda que as pessoas evitem sair de casa e mantenham hábitos de higiene, como lavar constantemente as mãos.

 

Participaram da entrega Josiel Alcolumbre, representando o senador Davi Alcolumbre, e o comandante da Guarda Civil Municipal, Rui Seco. Foram entregues veículos utilitários, sendo cinco pick-ups, duas vans, um minibus, quatro veículos administrativos e 10 motocicletas.

Secretaria de Comunicação de Macapá

MP-AP suspende diligências e prazos de processos extrajudiciais, salvo em casos relacionados ao Covid-19 e outros considerados urgentes

A Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP) expediram, nesta sexta-feira (20), a Portaria conjunta Nº 01/2020, que suspende todos os prazos atinentes à atividade Extrajudicial no âmbito do MP-AP, a partir de 23 de março de 2020. O ato também ordena a suspensão de diligências (inspeções, visitas, vistorias e correições) no âmbito do órgão ministerial, salvo em casos imprescindíveis. A medida tem o objetivo de prevenir e conter a Covid-19 no Estado.

Sobre a suspensão de diligências:

Fica temporariamente suspenso o cumprimento de ordens ministeriais de diligência em unidades de atendimento socioeducativo, hospitais, maternidades, prontos socorros, prontos atendimentos, postos de saúde, cadeias públicas, penitenciárias, albergues, abrigos e similares, bem como as inspeções ordinárias realizadas por membros e servidores do Ministério Público, excetuadas as situações decorrentes da pandemia do Novo Coronavírus e outras que tenham urgência na sua apreciação.

A Portaria determina aos promotores de Justiça com atribuições na área de defesa dos direitos da criança e do adolescente, que, na impossibilidade de realização da oitiva informal, prevista no artigo 179 da Lei nº8069/90, que seja feita por sistema de videoconferência. Fica a critério da autoridade ministerial ou administrativa eventual realização de atos considerados urgentes, desde que não coloque em risco sua saúde das pessoas envolvidas.

Com relação aos fatos considerados graves e considerando os antecedentes infracionais do suposto autor ou autores, poderá ser oferecida de imediato a representação para a apuração do ato infracional e a aplicação das medidas socioeducativas e protetivas adequadas, incluindo a manifestação sobre a necessidade ou não da decretação da internação provisória (artigo 180, III, da Lei nº 8069/90).

A medida atende a Recomendação nº 71, de 18 de março de 2020 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que norteia aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus, com relação ao ato da oitiva informal, a que se refere o artigo 179 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Sobre a suspensão dos prazos:

A suspensão será aplicada somente à contagem dos prazos, não impedindo a prática de atos nem o lançamento deles no sistema.

Empenho e responsabilidade

Assinaram o ato a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, e a corregedora-geral da instituição, procuradora de Justiça Estela Sá, em função do Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Coronavírus (Covid-19), elaborado pelo Ministério da Saúde, bem como a dificuldade no cumprimento de diligências em razão das restrições no combate à doença.

“Estamos tomando todas as medidas necessárias para resguardar nossos membros e servidores, bem como a população do Amapá, por conta do alto índice de transmissibilidade do novo coronavírus e o agravamento significativo do risco de contágio em atividades que envolvam atendimento direto ao público”, manifestou a PGJ do MP-AP.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Davi informa que kits de testes rápidos para COVID-19 foram encaminhados ao Amapá, na tarde deste sábado, 21

*A pedido de Davi, ministério da Saúde encaminha kits de teste rápido do Covid-19 e novos leitos para o Amapá*

20 de março de 2020

Acompanhando o monitoramento dos 69 casos suspeitos e do primeiro caso positivo de coronavírus notificado nesta sexta-feira (20) pelo governo do Amapá, o senador e presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), solicitou ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a liberação de kits de testes rápidos para detecção de reagentes ao Covid-19. Uma remessa de 15 kits para 360 reações foi encaminhada ao sistema de saúde pública do estado nesta tarde e outros 4 kits equivalentes, a 96 reações, serão encaminhados ao sistema de saúde pública amapaense até o próximo dia 23.

“Sigo em isolamento domiciliar, seguindo com seriedade as orientações e todos os protocolos do ministério da Saúde e da OMS, mas não vou deixar de trabalhar junto com o meu Amapá pelo enfrentamento dessa doença. Sei que essa é uma conquista pequena, mas essa ação vai permitir que os laboratórios estejam aptos a realizar exames para os casos urgentes, já que não temos testes em nosso estado. Vamos enfrentar essa pandemia, juntos, redobrando nossos esforços para o combate e trazendo mais condições de tratamento e assistência aos amapaenses”, pontuou Davi.

No início desta semana, o ministério da Saúde também liberou recurso de R$ 1,6 milhão para custeio de serviços e ações destinadas ao enfrentamento da pandemia no Amapá. O dinheiro já está à disposição do governo estadual. Além disso, Alcolumbre também solicitou à Pasta a habilitação de novos leitos hospitalares. Quinze leitos de UTIs e 14 leitos clínicos já foram liberados e enviados ao Amapá.

*Assessoria de Imprensa*
*Davi Alcolumbre*

Covid-19. Resumo de medidas, ações, e acompanhamento de casos feito pela Prefeitura de Macapá

Prefeitura Informa📌
Especial Covid-19

13 de março (sexta-feira)

Prefeitura de Macapá monitora caso suspeito de Coronavírus

O caso em questão é de uma mulher de 27 anos, que veio da Tailândia. Em Macapá, ela buscou atendimento na UBS Lélio Silva, onde foi avaliada por um médico e efetuou a coleta de exame de escarro na própria unidade.
https://bit.ly/2IMne9K

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Comunicado

A Prefeitura de Macapá comunica que decidiu adiar a realização do 1º Fórum de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana da Região Norte de Macapá, marcado para os dias 18, 19 e 20 de março. O evento já tinha mais de 400 participações.
https://bit.ly/2vWCtu5

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14 de março (sábado)

Município de Macapá apresenta 4 casos suspeitos do Covid-19

Os três novos casos suspeitos são de um homem macapaense, sem registro de viagem, mas obteve contato direto com pessoas vindas de São Paulo, que posteriormente atestou positivo ao Covid-19, ao retornarem à capital paulistana. Outro é de uma criança que esteve em Orlando; e o outro é de um homem que fez um cruzeiro e esteve no Rio de Janeiro e chegou em Macapá dia 8 de março.
https://bit.ly/3bdzgoI

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15 de março (domingo)

Prefeito Clécio institui recomendações para enfrentamento, combate e prevenção ao Coronavírus em Macapá

Na reunião, foram assinados três decretos relacionados ao Covid.
https://bit.ly/2Ua9hYt

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Município de Macapá apresenta 6 casos suspeitos do Covid-19

Aumentou para seis o número de casos suspeitos de Coronavírus monitorados pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Epidemiológica. Os dois novos são de uma mulher, de 41 anos, e seu filho, de 18 anos, com registro de viagem para os Estados Unidos.
https://bit.ly/3brIfmz

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16 de março (segunda-feira)

Prefeito Clécio visita UBS Lélio Silva e averigua processos de atendimento

De acordo com o chefe do poder Executivo municipal, a capital vem adotando todos os protocolos de atendimento ao público relacionados ao Coronavírus.
https://bit.ly/33moolP

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Prefeitura e governo alinham medidas preventivas e fluxo de notificações

No encontro, os gestores discutiram como se dará o fluxo de atendimentos nos casos do Covid-19 no estado e municípios. Segundo o chefe do Executivo municipal, a principal medida é alinhar as informações sobre os casos suspeitos.
https://bit.ly/2Wkb13W

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Notificações para Coronavírus seguem protocolo do Ministério da Saúde

Os casos seguem critérios clínicos e epidemiológicos para notificações obedecendo ao protocolo estabelecido pela Organização Mundial de Saúde e Ministério da Saúde.
https://bit.ly/2weLgY9

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Unidades atuam como porta de entrada para primeiro atendimento

Desde que a prefeitura instituiu o Plano de Enfrentamento ao Coronavírus, a Secretaria de Saúde definiu duas unidades básicas como referências para coleta de exames de escarro, que são as UBS’s Lélio Silva e Marcelo Cândia.
https://bit.ly/38U4Ypt

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Métodos básicos de higiene e novos hábitos sociais podem prevenir contra a proliferação do Coronavírus

Além dos cuidados com a higiene pessoal, é muito importante que cada pessoa aja com responsabilidade, evitando lugares com grande aglomeração e, em caso de suspeita de contaminação, procure uma unidade de saúde.
https://bit.ly/39YQ8j0

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Prefeitura faz ação educativa para orientar estabelecimentos

Diversos órgãos da prefeitura fizeram uma ação educativa e de orientação, a fim de verificar o cumprimento do decreto que suspendeu todos os eventos públicos agendados por órgãos ou entidades municipais para a realização de eventos.
https://bit.ly/39VmIST

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17 de março (terça-feira)

Município de Macapá monitora 8 casos suspeitos de Covid-19

Os dois novos são de uma mulher, de 27 anos, e de um homem, de 39 anos, com histórico de viagem ao exterior e que começaram a apresentar sintomas como coriza, febre e desconforto respiratório no retorno a Macapá.
https://bit.ly/2WlIdIr

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Prefeito Clécio suspende aulas na rede pública e privada

O anúncio foi feito na página oficial da Prefeitura de Macapá e no Facebook, e trata sobre a área da Educação e o funcionamento do Bioparque da Amazônia.
https://bit.ly/394hjrr

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Bioparque da Amazônia suspende visitas ao público externo

Por medidas de prevenção e segurança, o Bioparque da Amazônia suspende, a partir desta terça, 17, a visitação externa por quinze dias. A intervenção é para se evitar o contágio de Covid-19 em Macapá e adjacências.
https://bit.ly/394h7Zf

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CTMac solicita prorrogação do recadastramento da meia-passagem

O pedido se deve ao anúncio da Organização Mundial da Saúde, que classificou o novo Coronavírus como uma pandemia e devido à suspeita de seis casos do vírus em Macapá.
https://bit.ly/3b5d9AR

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Coronavírus: prevenção, sintomas e quando procurar um médico?

Uma das maneiras mais fáceis e eficazes de evitar doenças infectocontagiosas como a Covid-19 ainda é adotando medidas simples de prevenção. Hábitos do dia a dia, como lavar as mãos e evitar aglomerações, reduzem o contágio.
https://bit.ly/33pMegt

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Prefeitura alerta para cuidados com fake news e lança hotsite

As notícias sobre o Coronavírus alastram-se pelas redes sociais e aplicativos de forma viral Brasil afora. As mais recentes especulam números de casos registrados, meios de transmissão, diagnóstico e como e quando evitar a doença.
https://bit.ly/33oPmZY

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18 de março (quarta-feira)

Sobe para 50 os casos suspeitos monitorados pela Prefeitura de Macapá

O Município passa a monitorar 42 novos casos suspeitos de Coronavírus, que foram atendidos em UBS’s e realizaram coleta de exame para a detecção da síndrome respiratória, e mais oito casos registrados na plataforma do Ministério da Saúde, passando assim para 50 o número de casos suspeitos na capital amapaense.
https://bit.ly/3a04Bek

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Prefeito recebe líderes de segmentos econômicos e do Conselho Regional de Odontologia

O objetivo é a construção de um conjunto de medidas que possam diminuir os impactos econômicos causados pela síndrome respiratória e os cuidados e responsabilidades que o setor deve manter para o enfretamento do novo Coronavírus.
https://bit.ly/3d7jNIC

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Prefeitura anuncia mudanças nos atendimentos da Macapaprev

Na terça, 17, o prefeito Clécio Luís assinou novo decreto do pacote de medidas preventivas de combate à proliferação do Coronavírus. O documento estabelece novas normas para garantir a proteção à pessoa idosa.
https://bit.ly/2TWQ7Gw

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Secretários e colaboradores de Macapá recebem orientações

A prefeitura realizou reunião com secretários e coordenadores municipais sobre como proceder com suas atividades e no combate à proliferação do Coronavírus dentro de suas secretarias.
https://bit.ly/3d6gSjn

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Secretaria de Educação suspende aulas e cria dois novos canais

As aulas da rede municipal de Macapá foram suspensas por 15 dias, a partir desta quarta-feira, 18. A determinação foi anunciada pelo prefeito Clécio, com a assinatura do decreto que abrange também as escolas da rede privada.
https://bit.ly/2vtOu9U

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Comunicado

A Fundação de Cultura informa que a exposição “Vivências, cores e formas”, que ocorria na Galeria Trokkal, está suspensa a partir desta quarta-feira, 18, por tempo indeterminado, por medidas de segurança pública. A determinação é baseada nos decretos da Prefeitura de Macapá e na orientação da OMS, classificando o Coronavírus como pandemia e impedindo a aglomeração de pessoas em locais públicos e privados.

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19 de março (quinta-feira)

Sobe para 64 os casos suspeitos de Coronavírus

O Município passa a monitorar 64 casos suspeitos de Coronavírus, dos novos 14 registrados na madrugada do dia 19. Doze foram atendidos em UBS’s e dois em hospital particular.
https://bit.ly/393lpjr

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Decreto suspende atividades comerciais, religiosas, culturais

Nesta quinta, 19, foi assinado o decreto que suspende pelo período de 15 dias atividades comerciais, religiosas, culturais, esportivas, funcionalismo público e prestação de serviços, com o objetivo de reduzir a circulação de pessoas.
https://bit.ly/2xiChoX

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Prefeito visita unidades de saúde que estão com obras de ampliação e reforma

A finalidade foi averiguar o andamento, prazos e cronograma dos serviços. O prefeito busca uma unidade com obras avançadas para usar como sentinela contra o novo Coronavírus.
https://bit.ly/2J12gUv

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Prefeito Clécio reúne com donos de boates e casas noturnas

O encontro objetivou dialogar sobre a construção de um conjunto de medidas que possam diminuir os impactos econômicos causados pelo Coronavírus.
https://bit.ly/3bcZd83

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Prefeito Clécio recebe presidente do Conselho Regional de Medicina

No encontro, as autoridades pontuaram medidas preventivas de combate à pandemia.
https://bit.ly/2WqXYOa

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Secretaria de Educação implanta dois canais de atendimento

A partir de agora, a população poderá solicitar atendimento e buscar informações por meio do e-mail [email protected] ou pelo telefone 98802-1357.
https://bit.ly/2Up3nTg

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Secretaria de Saúde de Macapá reforça orientação à equipe médica

Devido à grande rotatividade de informações fornecidas pelo Ministério da Saúde, o direcionamento é necessário para aprimorar a assistência aos casos suspeitos.
https://bit.ly/2IXCAYS

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Reunião orienta empresários sobre medidas de higiene

Empresários do transporte coletivo de Macapá receberam orientações sobre medidas de higiene nos ônibus. As medidas obedecem às recomendações da OMS.
https://bit.ly/3baDwoS

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Agentes de limpeza recebem orientação de prevenção ao Coronavírus

A medida segue determinações previstas no Decreto 1.626/2020-PMM, pelo prefeito Clécio, que indicam como proceder as suas atividades e combate à proliferação do Coronavírus dentro das secretarias.
https://bit.ly/2xUM5pP

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20 de março (sexta-feira)

Sobe para 69 os casos suspeitos de Coronavírus monitorados pela prefeitura

Os novos 5 casos registrados na noite de quinta, 19, até as 8h desta sexta-feira, 20, foram atendidos na UBS Lélio Silva e, após coleta de exame, liberados para isolamento domiciliar.
https://bit.ly/2WD43aF

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Decreto delimita funcionamento sobre serviços bancários e transporte coletivo

Fazendo parte de uma série de medidas preventivas de combate à proliferação do Coronavírus, o prefeito de Macapá, Clécio Luís, deu continuidade às ações que vêm sendo adotadas pela Prefeitura de Macapá.
https://bit.ly/39aEu3h

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Prefeitura fiscaliza estabelecimentos comerciais

A medida visa garantir o cumprimento das determinações do decreto assinado pelo prefeito Clécio, que suspende pelo período de 15 dias atividades comerciais, religiosas, culturais.
https://bit.ly/2QQjbxJ

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Campanha de vacinação inicia com prioridade para idosos nesta segunda, 23

Em atenção ao decreto que trata das medidas de precauções contra o Coronavírus, a campanha terá uma estratégia diferenciada fora das unidades de saúde, começando pelo grupo prioritário dos idosos.
https://bit.ly/3dkEUqO

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21 de março (sábado)

Prefeitura monitora 87 casos notificados de Coronavírus

Destes, 49 apresentaram resultado negativo para Covid-19, um resultado positivo e 37 pessoas ainda aguardam resultado do exame.
https://bit.ly/2vJWX9e

Prefeitura Municipal de Macapá

Decreto da Prefeitura de Macapá delimita funcionamento sobre serviços bancários e transporte coletivo

O prefeito de Macapá, Clécio Luís, assinou na noite desta sexta-feira, 20, o Decreto 1.705/2020-PMM, que delimita sobre o funcionamento dos serviços bancários e o transporte coletivo no âmbito do município durante o período da pandemia do novo Coronavírus. A medida visa evitar aglomerações e segue protocolos de segurança da Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde.

 

O decreto institui que as instituições bancárias e correspondentes bancários serão determinados a fornecer atendimento, como regra, via telefone e aplicativos, e, excepcionalmente, sendo extremamente necessário o atendimento presencial. O banco só deverá atender com prévio agendamento, como medida cautelar, de forma a evitar a aglomeração.

 

“Essa atividade nos bancos só será permitida desde que os bancos providenciem o contato por telefone, WhatsApp ou aplicativo, para, preferencialmente, fazer atendimento via agendamento. Isso serve para evitar o que vimos hoje, aquele aglomerado que é fértil para a disseminação da pandemia”, explicou Clécio Luís.

 

Os bancos e correspondentes deverão disponibilizar telefones para agendamentos prévios de horários e, no momento do atendimento, disponibilizar álcool em gel 70%, além de toalhas descartáveis. Os caixas eletrônicos devem ser higienizados de uma em uma hora, com solução desinfetante, incluindo teclado, tela e leitor biométrico nos horários de expediente, e higienizados ao final e reinício das atividades bancárias.

 

As casas lotéricas devem respeitar a regra de não permitir a aglomeração de pessoas, devendo deixar um espaçamento de, no mínimo, dois metros entre cada uma, ficando garantido a estas o acesso ao álcool em gel 70%. “É importante destacar que essas medidas só funcionarão se cada cidadão ajudar. Cada um deve fazer sua parte para cuidar da sua família e evitar que os casos aumentem. Vamos colaborar para que medidas mais não duras sejam tomadas”.

 

Transporte coletivo

 

Fica estabelecido que o transporte coletivo de passageiros de Macapá deve funcionar com somente 30% da frota disponível, mediante a adoção das seguintes medidas:

 

I – Prestar o serviço de transporte coletivo se utilizando somente da capacidade máxima para passageiros sentados, com vistas a evitar aglomerações;

 

II – Intensificar as ações de limpezas dos veículos a cada percurso realizado;

 

III – Disponibilizar álcool em gel 70% aos seus clientes;

 

IV – Divulgar informações acerca no novo Coronavírus e das medidas de prevenção;

 

V – Adotar regras rígidas de não aglomeração;

 

VI – Intensificar a limpeza dos terminais de passageiros, principalmente nos locais de acesso comum pelos usuários do serviço e os funcionários.

 

Demais disposições

 

O decreto ainda trata dos estabelecimentos de Pet Shop. Estes deverão funcionar em regime de agendamento e serviços de leva e traz. Todos os agentes públicos da administração direta e indireta do poder Executivo do Município de Macapá deverão entrar em regime de teletrabalho, com exceção daqueles que atuam nos setores da saúde, segurança pública, limpeza e conservação, e aos que participem dos órgãos que compõem o Comitê de Enfrentamento e Reposta Rápida ao Coronavírus (Covid-19).

 

Cássia Lima

Assessora de comunicação/Prefeitura de Macapá

 

Confraria Semblano com a campanha #Fiqueemcasa faz entregas de massas e vinhos na sua casa ou na porta do restaurante

#FiqueEmCasa 🍕
Após decreto do governamental, a Confraria Semblano passa a funcionar somente em regime de entregas, tanto na porta do restaurante (retirada), quanto delivery.

_Vamos adotar o preço fixo de R$ 5 de entrega para todos os bairros de Macapá
_Nosso cardápio está disponível nos destaques do instagram e no álbum de fotos do facebook: “cardápio”

(96) 98122-0117 (Whatsapp) | 3217-5763

Ivana Cel recomenda aos membros do MP nos municípios que garantam o cumprimento dos decretos governamentais

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) expediu nesta sexta-feira (20), a Recomendação nº 02/2020-GAB/PGJ, para que os membros da instituição adotem todas as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis, visando garantir o integral cumprimento dos Decretos Governamentais n° 1377, de 17 de março de 2020, e n° 1414, de 19 de março de 2020, que determinam a suspensão de missas, cultos ou qualquer ato religioso que possa facilitar a proliferação do coronavírus (Covid-19). A medida tem o objetivo de prevenir e conter a Covid-19 no Estado.

 

Todos os promotores de Justiça com atuação nas Comarcas devem garantir a observância desta ação que é temporária, com prazo inicial de 15 dias, adotada como  medida preventiva e necessária, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), devido ao novo coronavírus. O documento, assinado pela procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, está vigente a partir desta sexta-feira (20).

 

Com a ação, qualquer evento religioso que gere a aglomeração de pessoas precisa ser cancelado. Para tal, os membros do MP-AP, com atuação em todo Estado do Amapá nas áreas da saúde, consumidor, cidadania, educação, moralidade, infância e criminal, devem adotar todas as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis, visando garantir o integral cumprimento dos Decretos do Poder Executivo, quanto à proibição da realização de cultos, missas, reuniões judaicas, islâmicas, de matriz afrodescendentes, sikhistas, budistas, hinduístas, de culto tradicional chinês, espíritas e outras celebrações de caráter religioso, que aglomerem mais de 50 (cinquenta) pessoas.

 

A Recomendação atende aos decretos n° 1377, de 17 de março de 2020, e n° 1414, de 19 de março de 2020, que dispõem sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio no âmbito do Poder Executivo e de restrição de aglomeração de pessoas, com a finalidade de reduzir os riscos de contágio da Covid-19.

 

A Recomendação alerta, ainda, que:

 

1- Devem ser estimuladas as celebrações de forma virtual ou através de qualquer outro meio de comunicação, o que não impede, com isso, que esses locais continuem abertos para orações dos seus fiéis, que devem ser orientados a se organizarem de forma ordenada, obedecendo a um distanciamento seguro e limitado ao quantitativo acima descrito;

 

2- Os Centros de Apoio Operacional (CAOPs) das áreas de atuação citadas subsidiem os membros do MP-AP com material de apoio necessário para a implementação das medidas recomendadas em todo Estado;

 

3 – Que uma vez adotadas tais medidas, sejam cientificados o CAO-SAÚDE, CAO-CONSUMIDOR, CAO-CIDADANIA, CAO-EDUCAÇÃO, CAO-MORALIDADE, CAO-INFÂNCIA e CAO-CRIMINAL de todas as ações e resultados, para fins de monitoramento pelo Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça no Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2),

 

“Estamos trabalhando para a prevenir e conter a propagação da enfermidade em todo Estado. É missão institucional do MP proteger a sociedade, especialmente em momentos tão difíceis como este que estamos atravessando. Devemos, portanto, trabalhar com coerência, espírito de colaboração e muita responsabilidade. Precisamos fazer a nossa parte, todos nós!”, disse a PGJ Ivana Cei.

 

SERVIÇO:

 

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Gerente de Comunicação – Tanha Silva

Texto: Elton Tavares

 

Principais pontos da coletiva feita hoje pelo governador Waldez Góes e pelo prefeito de Macapá, Clécio Luis. Amapá tem um caso confirmado de COVID-19.

O governador do Amapá, Waldez Góes, e o prefeito de Macapá, Clécio Luis, deram entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, para informar sobre as medidas tomadas a partir de hoje no estado do Amapá e repassar novos informes.

Com medidas preventivas de saúde que o momento exige, a coletiva garantiu espaços seguros entre os jornalistas que estavam trabalhando para informar a população.

Neste post, vamos copiar o que relatamos, via rede twitter, direto da coletiva. Então está em formato de tweets.

Abre aspas ”

Governador Waldez Góes informa que já temos um caso confirmado de COVID-19 no Amapá.

Exame foi feito no Instituto Evandro Chagas. Mulher de 37 anos. Diagnóstico confirmado. Mas ela está bem e sendo monitorada pela equipe de saúde da PMM.

As medidas de isolamento social que foram tomadas ontem, vão sendo ajustadas conforme dúvidas e realidades diárias(Prefeito Clécio).

Dos 50 exames realizados pelo Instituto Evandro Chagas, 1 caso foi positivo e e 49 negativos. ( Prefeito Clécio)

Governador @waldezoficial e prefeito Clécio estão afinados nas medidas e orientações. Fiquem em casa!

Todas as 50 amostras de exames foram validadas pelo Instituto Evandro Chagas, para depois serem examinadas . Resultado é seguro. Hoje serão enviados mais exames.

A UBS Lélio Silva já é uma unidade com referência para coronavírus. Com um bloco separado. Prefeito pede que as pessoas com sintomas priorizem entrar por lá. Mas todas as UBSs estão atendendo quem tem sintomas.

Em aproximadamente 10 dias, a PMM vai abrir uma UBS sentinela, exclusiva para atender casos de coronavírus. Será UBS de Referência.

Governador já solicitou ao Ministério da Saúde a habilitação do Lacen para realizar os exames. E já tem um laboratório habilitado em Macapá, que inclusive vai colher exames a domicílio.

Governador diz que ele e o prefeito Clécio dialogaram intensamente esta semana com técnicos e setores produtivos para tomar as medidas duras. E que como gestores, estão amparados, para punir e tomar providências contra quem não cumprir as medidas decretadas.

Sobre Bancos e supermercados. O Prefeito pede que a população não se desespere em ir tirar dinheiro, e nem em estocar alimentos. Se a população se aglomerar nesses lugares, eles serão obrigados a fechar.

Orientem os desesperados, por favor!( eu que estou dizendo isso. Alcilene)

Governador e prefeito estão conversado com os bancos e empresas de logística e de alimentos. Não vai acabar o dinheiro e nem haver desabastecimento.

Governador @waldezoficial pede apoio da imprensa  na divulgação dessas medidas preventivas, na sensibilização pelo isolamento social e nas ações solidárias. “É isso que vai nos ajudar a passar”, diz ele. 

Prefeito Clécio informa que esta semana terá campanha de vacinação contra a gripe para os idosos. Importante demais eles se vacinarem neste momento, para fortalecer seus organismos contra as doenças respiratórias.

O Ministério da Saúde foi negligente sim, em não transportar os exames para o laboratório que eles definiram como referencia na região. E depois eles vieram jogar a responsabilidade para o estado. Que resolveu em 24 horas depois que eles liberaram o estado a mandar ( Waldez)

Governador diz que não há nenhuma limitação financeira ou orçamentária para aquisição de leitos e outros equipamentos para a crise do coronavírus. Pode ser que falte? Sim. Também dependemos da produção, transporte e fornecedores de equipamentos. Nesse momento o mundo inteiro precisa.

Ana Girlene Oliveira @anagirlene
“Momento é de união. Quem ainda estiver em palanque político ou jurídico, não ajuda em nada. Queremos apoio nas medidas de vigilância, restrição e assistência”,
Ana Girlene Oliveira @anagirlene

Amapá oficialmente em quarentena. Decreto do governador Waldez Góes com as medidas para os próximos 15 dias

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

DECRETO Nº 1414 DE 19 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre medidas de restrição de aglomeração de pessoas com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19) e adota outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são previstas no inc. II do art. 11, inc. VIII do art. 119 da Constituição do Estado do Amapá, inc. II do art. 23 e inc. VII do art. 24 da Constituição do Estado do Amapá,

D E C R E T A:

Art. 1° Ficam suspensas pelo prazo de 15 (quinze) dias ininterruptos, a contar da data de 20 de março de 2020, em todo o território do Estado do Amapá, as atividades e eventos nos estabelecimentos e locais que indica:

I – todas as atividades em estabelecimentos comerciais;

II – todas as atividades em feiras, inclusive feiras livres;

III – todas as atividades em shopping centers, inclusive em seus estacionamentos, galerias comerciais e centros empresariais;

IV – todas as atividades em cinemas, clubes de recreação, buffet, academias de ginástica, bares, restaurantes, lanchonetes, sorveterias, boates, teatros, casas de espetáculos, casas de shows, centros culturais, circos e clínicas de estética, balneários públicos e privados com acesso ao público, lojas de conveniências, comércios ambulantes e informais, clubes sociais e casas lotéricas;

V – eventos religiosos em templos ou locais públicos, de qualquer credo ou religião, inclusive reuniões de sociedades ou associações sem fins lucrativos;

VI – estádios de futebol, ginásios e quadras poliesportivas e/ou qualquer local esportivo que tenham aglomeração de pessoas;

VII – agrupamentos de pessoas em locais públicos.

Art. 2° Não se incluem na suspensão prevista neste Decreto os estabelecimentos médicos, hospitalares, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, farmácias de manipulação, psicológicos, clínicas de fisioterapia e de vacinação humana, bem como os órgãos de segurança pública (Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Procon).

Parágrafo único. As empresas que participem em qualquer fase da cadeia produtiva e de distribuição de produtos de primeira necessidade para população deverão manter suas atividades predominantes, tais como distribuidoras, revendedoras ou indústrias de alimentos, medicamentos, produtos de limpeza e higiene, água, gás, postos de combustíveis, supermercados, mercadinhos, batedeiras de açaí, serviços de entregas domiciliares de alimentação (delivery), minibox, açougues, peixarias, padarias e congêneres, vedado o consumo no local.

Art. 3º Os restaurantes instalados em estabelecimentos de hospedagem, para atendimento exclusivo aos hóspedes, deverão observar, na organização de suas mesas, a distância mínima de dois metros entre elas.

Art. 4º O transporte coletivo terrestre e fluvial, intermunicipal e interestadual, estará sujeito às restrições a serem estabelecidas pela Autoridade Estadual Sanitária (SVS) em conjunto com a Secretaria de Estado do Transporte – SETRAP, com a finalidade de reduzir os riscos de contágio do COVID-19.

Art. 5º Aos estabelecimentos afetados pelas medidas estabelecidas nesse Decreto abre-se a possibilidade de regularizarem tais situações com seus funcionários por meio das convenções ou acordos coletivos de trabalho nos termos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de janeiro de 1943 (Consolidação das Leis Trabalhista) ou por outro normativo federal.

Art. 6° A Secretaria Estadual de Segurança Pública, as Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Defesa Civil e o Procon, bem como outras autoridades administrativas competentes, ficam incumbidas de fiscalizar o cumprimento do presente Decreto, podendo aplicar as sanções previstas nas legislações específicas, bem como suspender o Alvará de Funcionamento que tenha sido expedido por autoridade administrativa estadual, sem afastar a aplicação da legislação penal cabível, em especial os artigos 131 e 132 do Código Penal em vigor.

Art. 7° A eventual expedição de alvará ou autorização para a realização de eventos elencados no artigo 1°, antes da entrada em vigor deste Decreto, não é óbice para aplicação do mesmo.

Art. 8º Todos os agentes públicos da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do Poder Executivo do Estado do Amapá, deverão entrar em regime de teletrabalho e sobreaviso, excetuando-se aqueles que atuam nos setores de saúde, segurança e que participem dos órgãos que compõem a frente de combate a disseminação do Coronavírus (COVID-19) e os titulares das Unidades Gestoras aos quais caberá definir a força de trabalho necessária para o funcionamento de cada órgão.

Parágrafo único. Ficam suspensos todos os prazos de processos administrativos que estejam em trâmite no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do Poder Executivo do Estado do Amapá.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 20 de março de 2020.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador

Fronteira com a Guyana fechada. Portaria publicada

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País, conforme o disposto no inciso VI docaputdo art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, de estrangeiros oriundos dos seguintes países:

I – República Argentina;

II – Estado Plurinacional da Bolívia;

III – República da Colômbia;

IV – República Francesa (Guiana Francesa);

V – República Cooperativa da Guiana;

VI – República do Paraguai;

VII – República do Peru; e

VIII – República do Suriname.
http://www.in.gov.br/web/dou

Promotoria do Consumidor instaura procedimento para investigar denúncias de preços abusivos em produtos de prevenção ao coronavírus

 

Nesta quarta-feira (18), o titular da Promotoria de Defesa do Consumidor, promotor de Justiça Luiz Marcos, participou de reunião, na sede do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AP), onde foram discutidos, junto ao setor empresarial, um conjunto de medidas para reforçar a fiscalização e verificar as denúncias de elevação nos preços de produtos indispensáveis à prevenção do coronavírus. O Ministério Público do Amapá (MP-AP) instaurou procedimento para apurar o caso.

Participaram da reunião, além dos representantes do MP-AP e Procon, o Sindicato dos Proprietários de Farmácias e empresários do ramo de fármacos. “Eles disseram que o aumento em determinados produtos começou nos distribuidores, que, por sua vez, alegaram aumento nas indústrias, resultado da enorme demanda criada diante dessa pandemia”, explicou o promotor de Justiça Luiz Marcos.

A Promotoria do Consumidor instaurou procedimento para investigar a origem dos reajustes e, para isso, solicitou que as farmácias e drogarias apresentem as notas fiscais das últimas compras realizadas por cada estabelecimento, a fim de verificar os valores realmente pagos.

“Vamos agir com rigor para que a população não seja ainda mais prejudicada, visto que o quadro requer o máximo de cuidados com higiene pessoal, logo, produtos como álcool, máscaras e material de limpeza não podem sofrer majorações injustificadas. Não vamos tolerar e agiremos para proteger o conjunto da sociedade”, frisou Luiz Marcos.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Texto: Ana Girlene
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Contato: (96) 3198-1616

Agentes de limpeza da prefeitura recebem orientação de prevenção ao Coronavírus


Com o objetivo de esclarecer informações sobre o Coronavírus (Covid-19) no ambiente de trabalho, a Prefeitura de Macapá tem intensificado as ações de prevenção nos órgãos municipais. A medida segue determinações previstas no Decreto 1.626/2020-PMM, baixado no último sábado, 14 de março, pelo prefeito Clécio Luís, que indicam como proceder as suas atividades e combate à proliferação do Coronavírus (Covid-19) dentro das secretarias.

 

Na manhã desta quarta-feira, 18, agentes de limpeza pública da capital que fazem os serviços de roçagem, podagem de árvores, recolhimento de lixo domiciliar e entulho participaram de palestra sobre prevenção à doença. Os trabalhadores receberam recomendações de como higienizar as mãos com água e sabão ou álcool gel 70%; a importância de evitar espirrar sem colocar o braço na frente, não compartilhar copos e outros utensílios pessoais e, principalmente, dos cuidados no local de trabalho.

 

“Orientar os agentes de limpeza quanto aos meios de prevenção, transmissão e diagnóstico do Coronavírus é prioridade nesse momento pelo qual estamos passando. As medidas preventivas são uma forma de informar corretamente sobre o Covid-19. Além disso, os cuidados devem ser reforçados, principalmente no local de trabalho, onde temos contato com outras pessoas”, disse Eniraldo Cambraia, enfermeiro e coordenador do Núcleo de Educação do Samu.

 

Durante a palestra, o secretário de Zeladoria Urbana de Macapá, Claudiomar Rosa, também anunciou novas medidas adotadas no ambiente de trabalho, que visam proteger os agentes. “A partir de agora, todos irão trabalhar com luvas sintéticas por baixo das de pano, já utilizadas. Também deverão fazer uso de máscaras e gel para higienizar as mãos. É preciso proteger, tratar e prevenir a transmissão do vírus”, explicou.

 

Outra medida adotada pela Zeladoria foi afastar funcionários idosos ou aqueles que se enquadram nos grupos de riscos como os hipertensos, diabéticos e com problemas respiratórios. O agente de limpeza Waldemar da Costa, 65 anos, participou da palestra, tirou dúvidas sobre como deve se prevenir da doença e quando tem que buscar atendimento. Apesar de bem disposto para trabalhar, foi dispensado pela empesa por fazer parte do grupo de risco pela idade.

 

“Se voltar para casa é a melhor forma de me proteger e também de evitar a disseminação do vírus, eu vou seguir as ordens da empresa”, comentou Waldemar. “Eu achei a palestra muito importante, porque eu trabalho na limpeza da cidade, carrego lixo diariamente e isso me expõe ao vírus com mais facilidade”, disse o agente de limpeza, Mauro Sérgio.

 

As ações de prevenção, sintomas e cuidados seguem em prédios administrativos da Zeladoria, ao longo da semana. A intenção é potencializar as informações e criar uma rede colaborativa de combate ao vírus.

 

Saiba como se prevenir do Coronavírus 

 

Lavar as mãos várias vezes ao dia com água e sabão ou gel, incluindo os pulsos, entre os dedos e embaixo da unha; limpar os objetos mais manuseados com álcool em gel; manter os ambientes sempre ventilados e arejados; e cobrir a boca e o nariz com o braço ou um lenço descartável ao tossir ou espirrar. As máscaras devem ser utilizadas apenas por quem já apresenta os sintomas da doença ou tiver contato com pessoas infectadas.

 

Como ocorre a transmissão

 

A transmissão do Coronavírus costuma ser pelo contato com pessoas infectadas, por meio de secreções como gotículas de saliva, espirro tosse ou catarro. O vírus pode se disseminar por meio do toque ou aperto de mão ou pelo contato com objetos ou superfícies contaminados, como aparelhos eletrônicos, talheres, notas de dinheiro, entre outros.

 

Identifique os sintomas 

 

Os principais sintomas da Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus, são semelhantes ao de um resfriado, como febre, tosse seca, dificuldade para respirar e insuficiência renal nos casos mais graves. Caso apresente os sintomas, é importante procurar ajuda médica imediata para confirmar o diagnóstico e iniciar o tratamento.

 

Grupo de risco

 

Os idosos fazem parte deste grupo de pessoas que têm maior chance de ter complicações se forem infectadas pelo novo Coronavírus, Além dos diabéticos, hipertensos, pessoas com problemas no coração, asmáticos, doentes renais e fumantes, que têm o pulmão mais prejudicado por causa do cigarro.

 

Atendimento ao público

 

A prefeitura também faz a coleta de amostras biológicas dos pacientes para a realização do exame que comprova a doença. O exame é feito nas Unidades Básicas de Saúde Lélio Silva e Marcelo Candia e, posteriormente, enviadas ao Laboratório Central de Saúde Pública do Estado, que tem a responsabilidade de realizar o envio das amostras para o laboratório de referência da Região Norte, que é o instituto Evandro Chagas, no Pará.

 

Mônica Silva

Assessora de comunicação/Prefeitura de Macapá

Prefeitura Municipal de Macapá

Página no Facebook: http://www.facebook.com/PrefeituradeMacapa

Site: www.macapa.ap.gov.br

Sobe para 64 os casos suspeitos de Coronavírus monitorados pela Prefeitura de Macapá


O Município de Macapá passa a monitorar 64 casos suspeitos de Coronavírus, dos novos 14 registrados na madrugada do dia 19 de março. Doze foram atendidos em Unidades Básicas de Saúde e dois em hospital particular, mas que realizaram coleta de exame e são acompanhados também pela vigilância municipal. Após coleta de exame, eles foram liberados para isolamento domiciliar por apresentar sintomas leves da doença, recebendo kits de máscaras e recomendações sobre cuidados básicos.

 

A plataforma criada pelo Ministério da Saúde para a notificação de casos continua apresentando instabilidade e, por isso, dos 64 casos até o momento, somente 18 foram registrados, o que inviabilizou a Vigilância Epidemiológica do município de fazer a inserção e atualização dos demais casos no sistema. Além de receberem o primeiro atendimento, estão sendo monitorados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica quanto à evolução clínica.

 

Ao Município cabe o primeiro atendimento e avaliação de casos suspeitos com sintomas da doença em todas as Unidades Básicas de Saúde, de acordo com o fluxo de atendimento definido pela Secretaria Municipal de Saúde. O protocolo trata das providências a serem tomadas quando pacientes suspeitos da síndrome respiratória buscarem atendimento em uma unidade do Município.

 

A prefeitura também realiza a coleta de amostras biológicas dos pacientes para a realização do exame, que diagnostica a doença. A coleta é feita nas unidades Lélio Silva e Marcelo Candia e, posteriormente, enviadas ao Laboratório Central de Saúde Pública do Estado, que tem a responsabilidade de fazer o envio das amostras para o laboratório de referência da Região Norte, que é o instituto Evandro Chagas, no Pará.

 

Quando devo procurar uma UBS 

 

A população pode buscar os serviços nas UBS’s quando apresentar os sintomas iniciais do vírus, como febre, tosse, dor de garganta e coriza e dificuldade respiratória para receber uma avaliação. Se após o procedimento o profissional entender que o quadro se encaixa em uma suspeita, ele realizará os procedimentos previstos no fluxograma de atendimento adotado pela saúde municipal.

 

Dicas de prevenção e orientações 

 

  • Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, ou usar álcool em gel quando a primeira opção não for possível;

 

  • Evitar tocar nos olhos, nariz e boca;

 

  • Ficar em casa quando estiver doente;

 

  • Usar um lenço de papel para cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar, e descartá-lo no lixo após o uso;

 

  • Evitar aglomerações;

 

  • Pessoas que estiverem voltando de locais com grande transmissão devem fazer auto isolamento por sete dias;

 

  • Não compartilhar copos, talheres e objetos de uso pessoal;

 

  • Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência;

 

  • Manter ambientes bem ventilados e higienizar as mãos após tossir ou espirrar;

 

  • Abrir portas e janelas com frequência para a circulação de ar;

 

  • Higienizar fechaduras, portas e corrimão de escadas.

 

Secretaria de Comunicação de Macapá

Prefeitura Municipal de Macapá

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