A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do Pará e Amapá, lançou nota, hoje, 28.03, em apoio aos projetos de lei que instituem renda emergencial básica e que taxam grandes fortunas.
Na nota, eles também se posicionam contra a redução de salários dos trabalhadores e também dos proventos de servidores públicos.
Com o objetivo de ajudar e incentivar a venda dos empreendedores da capital durante o período de combate ao Coronavírus, a Prefeitura de Macapá iniciou a divulgação dos contatos telefônicos de serviços de entrega (delivery) e retirada em casas de feirantes das feiras Maluca e do Caranguejo, Novo Horizonte e empreendedores individuais (pequenos comerciantes) do Mercado Central. Os números de telefone estão publicados nos veículos oficiais de comunicação da prefeitura (Twitter, Facebook, Instagram e site).
A ação está funcionando como uma feira virtual. Inicialmente, a divulgação começará com este público, mas a prefeitura também disponibiliza o número institucional da comunicação para que os interessados em divulgar seus produtos nas redes oficiais possam entrar em contato (99970-1352).
Os produtos para delivery e retirada são variados, vão do peixe, camarão, verduras, hortaliças, comida caseira pronta, até o tradicional açaí. Existe uma preocupação da gestão municipal com os empreendedores, que estão em isolamento ou quarentena em virtude da pandemia do Covid-19 e impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas preventivas por meio do Decreto Municipal 1704/2020, para que não haja aglomeração de pessoas em estabelecimentos comerciais e espaços públicos.
A Feira Virtual é um incentivo para que esses trabalhadores não parem suas vendas, continuem vendendo por entrega ou retirada. A empreendedora Ângela Alves Cardoso destaca a relevância da ação. “Estamos contando com a ajuda da prefeitura na divulgação de nossas vendas durante esse período em que estamos vivendo. Estou vendendo via WhatsApp. O cliente me manda mensagem e eu mando as fotos dos produtos para ele, e assim a pessoa diz qual tipo de peixe vai querer e a quantidade, que peso e digo o preço, e se quiser eu trato logo e a pessoa só vem buscar”.
“Sou vendedor de alimentos no Mercado Central, considero que essa ação do Município é muito válida, pois toda ajuda é bem-vinda, principalmente neste momento em que as pessoas estão em casa se resguardando para não se infectar com esse vírus que está assustando e matando pessoas no mundo todo”, diz o empreendedor Rodrigo de Oliveira.
Confira a relação dos empreendedores e locais de comercialização para solicitar entrega ou retirada de produtos:
Feira Maluca
Nome do empreendedor: Paulo Sérgio (Cumaru)
Tipo de mercadoria que vende: Peixe
O celular é WhatsApp? Sim – 99100-9607
Modalidade delivery ou retirada no endereço? A combinar com o cliente
Nome do empreendedor: Rocha do Peixe
Tipo de mercadoria que vende: Peixe e Filé de Peixe
O celular é WhatsApp? 99121-0395 (WhatsApp) / 99131-2881
Modalidade delivery ou retirada no endereço? A combinar com o cliente
Nome do empreendedor: Dorivaldo (Dori)
Tipo de mercadoria que vende: Peixe
O celular é WhatsApp? Sim 99129-0588
Modalidade delivery ou retirada no endereço? A combinar com o cliente
Nome do empreendedor: Angela (Lora do Peixe)
Tipo de mercadoria que vende: Peixe
O celular é WhatsApp? Sim – 99139-5193
Modalidade delivery ou retirada no endereço? A combinar com o cliente
Nome do empreendedor: Robson – Sorveteiro Amigo
Tipo de mercadoria que vende: apenas sorvete
O celular é WhatsApp? Sim 99142-4556
Modalidade delivery ou retirada no endereço? Delivery
Mercado Central
Nome do empreendedor: Caroline Oliveira
Tipo de venda: tacacá, vatapá, mingau de milho, sanduíches
Endereço do ponto da venda: Av. Pedro Américo com a Leopoldo Machado, 1346, Jesus de Nazaré
Número para delivery: 991867656
Observação: funcionamento a partir das 17h e aceita pagamento em cartão
Nome do empreendedor: Rodrigo Oliveira de Almeida
Tipo de venda: File de dourada, Filé de pescada, Porco guisado, Língua guisada, Frango empanado, Assado panela, Bife acebolado, Fígado acebolado
Endereço do ponto da venda: Rua Evandro Carneiro de Melo, 205, Congós
Número para delivery: 984198402
Observação: aceita pagamento em cartão e funciona a partir das 9h
Nome do empreendedor: Nazaré Pamphylio
Tipo de venda: Açaí, toscana, calabresa e frango assado
Endereço do ponto da venda: Av. Cora de Carvalho, 1278 (placa em frente da casa escrito – Tele Açaí), Santa Rita
Número para delivery: 99153-1605
Observação: aceita pagamento em cartão e funciona a partir das 9h
Feira do Caranguejo
Edevaldo Santos – Camarão/retirada (99180-9996)
Maria Cardoso – Castanha e Farinha/retirada (99129-7965)
Hermes Amanajás – Camarão/retirada (99140-9446)
Leandro Santos – Camarão/retirada (99182-0341)
Raimundo Leite – Tucupi e banana/retirada (99193-5637)
Nesta sexta-feira (27), a Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP), o Ministério Público Federal (MPF/AP), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) emitiram recomendação conjunta, a todos os profissionais da saúde, da rede pública e privada, para que façam a notificação compulsória dos casos suspeitos de Covid-19, no Estado.
Sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal, todos esses profissionais, incluindo os que trabalham em laboratórios, clínicas e hospitais particulares, devem fazer a devida notificação dos casos suspeitos e/ou confirmados de contaminação pelo coronavírus, de acordo com os protocolos e definições do Ministério da Saúde (MS).
A medida segue orientação da própria Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS), que preconiza a imediata notificação de qualquer caso suspeito de coronavírus.
Essas informações devem ser imediatamente repassadas ao Centro de informações Estratégicas do Ministério da Saúde da Secretaria Estadual de Saúde do Amapá (SVS), bem como às Vigilâncias Epidemiológicas Municipais (nos demais municípios), independentemente de onde tenha ocorrido o atendimento, ou seja, em qualquer unidade de saúde, diagnóstica ou assistencial, pública ou privada.
Caberá aos secretários municipais de saúde e do Estado (Sesa) e ao coordenador do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública darem ampla divulgação dessa recomendação, assim como, manter atualizado e com toda a transparência os casos monitorados no Estado do Amapá.
Os titulares da Promotoria de Defesa da Saúde, Fábia Nilci e André Araújo, o procurador Pablo Luz de Beltrand, chefe da Procuradoria da República no Amapá (MPF/AP), os defensores Júlia Lordêlo Travessa (DPE), Leandro Antunes (DPE) e Wagner Vaz (DPU) sustentam que o Plano Estadual de Contingência para o Coronavírus (Covid-19) prevê, dentre seus objetivos específicos, o estabelecimento de atuação coordenada, no âmbito da Sesa e demais setores envolvidos, na perspectiva de dar respostas assertivas aos casos suspeitos.
“Considerando que uma situação de emergência em saúde pública demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, inclusive em situações epidemiológicas, como no caso do coronavírus, o presente documento se apresenta como um dos importantes mecanismos de atuação coordenada, por meio da interlocução com as áreas do setor de saúde e com órgãos intersetoriais, visando garantir uma resposta oportuna, eficiente e eficaz”, sustentam os promotores de Justiça do MP-AP, procurador da República e defensores públicos que assinam o documento.
Além disso, a recomendação destaca a necessidade de seguir o referido Plano, tratando as informações com exatidão, ao passo em que também reforça o quanto é imprescindível a capacitação dos técnicos dos municípios sobre os fluxos epidemiológicos e operacionais, emissão de alertas e orientações às Secretarias Municipais de Saúde para que façam o devido monitoramento epidemiológico dos casos de coronavírus em todo o território amapaense.
O que diz a legislação
O artigo 6º da Lei Federal nº 13.979/20 estabelece que é obrigatório o compartilhamento, entre órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, de dados essenciais à identificação de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção pelo coronavírus, com a finalidade exclusiva de evitar a sua propagação.
O não cumprimento da obrigação legal de comunicar às autoridades competentes casos de suspeita ou confirmação de infecção pelo coronavírus configura, além de infração sanitária – Leis Federais nº 6.259/78 e 6.467, a prática de crime – artigos 268 e 269 do Código Penal – passíveis das sanções legais.
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
O Governo do Amapá deve iniciar nesta sexta-feira, 27, mais uma ação para impedir a proliferação do novo coronavírus (covid-19). Em parceria com o Exército Brasileiro, o Estado fará a desinfecção de unidades hospitalares e algumas áreas de grande circulação de pessoas.
O procedimento objetiva diminuir os riscos de contaminação pelo vírus, que sobrevive por até 72 horas em algumas superfícies. A medida já foi adotada em outros países e também em alguns estados do Brasil para evitar a permanência do vírus em locais com grande circulação de pessoas.
Em Macapá o trabalho deverá ser executado pelo Exército Brasileiro, pelo menos duas vezes na semana, principalmente nas unidades hospitalares onde há maior risco de contaminação.
A ação de desinfecção foi viabilizada pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (Coesp), que articulou junto com o comandante da 22ª Brigada de Infantaria de Selva, general Adilson Giovani Quint, as equipes para a execução do trabalho.
A iniciativa também conta com o apoio da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), que fornecerá os produtos químicos para a limpeza. O empresário José Maria Esteves, dono da Avicap, garantiu a doação de equipamentos de proteção individual (EPI) para os soldados do Exército.
Veja abaixo as unidades hospitalares receberão a desinfecção:
Hospital de Clínicas Alberto Lima (Hcal);
Hospital de Emergência (HE);
Pronto Atendimento Infantil (PAI);
Maternidade da Zona Norte;
UBS Lélio Silva.
Saiba quais áreas de circulação receberão a desinfecção:
Rodoviária;
Feira do Novo Horizonte;
Feira do Marabaixo;
Feira do Pesado (Perpetuo Socorro);
Feira da 13 de setembro;
Feira do Centro de Macapá.
Em meio ao avanço do Coronavírus, o isolamento social é a medida adotada pela maioria das capitais. No entanto, a condição de confinamento pode causar algumas alterações emocionais nas pessoas. Pensando nisso, a Prefeitura de Macapá implanta a partir desta sexta-feira, 27, a Central de Apoio Emocional, que trabalhará o acolhimento psicológico por meio de contato telefônico. O serviço funcionará de segunda a sexta, por meio de dois números (98813-9006 / 98813-9007), que a população poderá contactar das 8h às 12h e das 14h às 18h.
O acolhimento tem o objetivo de ajudar as pessoas a conter a ansiedade e o medo agravado pelo isolamento. “Nesses momentos de crise, é importante cuidar da saúde mental. A escuta telefônica funcionará como uma central de acolhimento, se tornando uma alternativa para as pessoas que estão precisando ser escutadas. O atendimento é focal com profissionais de psicologia, no intuito de, por meio da fala, a pessoa possa se sentir mais aliviada”, explica a coordenadora do Nasf, Isadora Canto.
Para formar essa rede de ajuda mental, quatro psicólogos farão o atendimento ao público que procura por ajuda. A secretária de Saúde, Silvana Vedovelli, comenta que, diante desse momento de reclusão, as pessoas mudaram bruscamente a rotina delas. “Antes, elas ocupavam a cabeça e o tempo com trabalho, escola, casa. A intenção dessa iniciativa é justamente dar esse apoio, uma orientação sobre como agir nesse cenário, ajudar em uma situação de ansiedade, pânico, entre outros problemas que possam vir a acontecer devido ao isolamento e o medo do vírus”, conclui.
Confira algumas dicas para manter a saúde da mente em dia:
– Filtre a quantidade e qualidade das informações que recebe e, se possível, partilhe histórias positivas;
– A alimentação é o principal fator de uma mente e corpo saudáveis junto com a prática de exercícios físicos. Alongamento e meditação são atividades que beneficiam o equilíbrio e podem ser realizadas em casa;
– Aproveite para fazer atividades que estavam paradas ou em projetos, como ler novos livros, iniciar cursos online, atualizar séries, organizar armários;
– Crie uma rotina para suas tarefas, com sequência de horários e planejamento do dia a dia.
Serviço de escuta psicológica:
O serviço funcionará de segunda a sexta-feira, por meio dos números (98813-9006 / 98813-9007), que a população poderá contactar das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Secretaria de Comunicação de Macapá
Nos próximos dias, a Secretaria de Estado da Cultura do Amapá (Secult/AP) lançaria o projeto “Ao Vivo lá em Casa”, uma iniciativa para atender trabalhadores e trabalhadoras da cultura local, que nesse momento que o Brasil vive uma crise de saúde pública não podem exercer suas atividades artísticas. A denúncia foi aceita pelo Ministério Público Federal (MPF/AP) na última quarta-feira (25), a partir da reclamação infundada de dois advogados que pedem a suspensão do Edital, mesmo ainda sem o seu lançamento oficial.
A chamada pública tem como proposta atender 250 famílias, pessoas que vivem exclusivamente da sua produção cultural e que nesse momento, por força da imposição do isolamento provocado pela pandemia COVID-19, estão sem possibilidade de exercer as suas atividades. Por esse motivo, o Edital buscaria atender todos os segmentos culturais do Estado, sem nenhuma distinção.
Cabe destacar, que cumprindo as medidas preventivas do Decreto Governamental nº 1414, de 19 de março de 2020, além das recomendações dos órgãos de saúde pública no tocante a aglomerações, até o momento a Secult precisou cancelar eventos como a Semana Santa, Ciclo do Marabaixo e Dia Estadual dos Cultos Afro, que tradicionalmente recebem investimentos da pasta e que movimentam a economia local.
As dificuldades para produzir não são diferentes para o setor cultural, que impossibilitado de reunir pessoas é totalmente prejudicado, pois são shows, espetáculos e diversas atividades canceladas e que são as fontes de renda não apenas para artistas e técnicos, mas também para muitos profissionais, que trabalham direta ou indiretamente.
As redes sociais e as plataformas de streamings têm garantido que os artistas brasileiros possam manter o contato com seus públicos, quebrando virtualmente o isolamento. Da mesma forma, os cidadãos amapaenses precisam consumir cultura mesmo de seus lares. Por esse motivo, diversos Governos pelo mundo vêm tomando medidas paliativas, principalmente para amparar artistas locais.
“Nosso objetivo era, além de gerar renda para os artistas e fomentar a cultura por meio das redes sociais com diversas vertentes de arte, incentivar a permanência das pessoas em suas casas, com esses conteúdos culturais dos artistas locais. É uma pena, pois a cadeia produtiva da cultura também precisa de apoio neste momento de crise econômico, como todo tipo de setor autônomo que necessita de público, bem como o auxílio do poder público no esforço da não proliferação do coronavírus”, lamentou o titular da SECULT, Evandro Milhomen.
Dados econômicos da cultura
Em 2018, o IBGE demonstrou que cerca de 5 milhões de pessoas trabalham no setor cultural no Brasil. Eles representam 5,7% dos ocupados dos país. Segundo estimativa de 2017, parte do “Atlas Econômico da Cultural Brasileiro”, lançado pelo Ministério da Cultura, o setor foi responsável por 2,64% do PIB (Produto Interno Bruto).
Restaurante 313 – Instagram @313restaurante
Boutique Vinho & Cia – Instagram @boutiquevinhoecia
Fábrica Du Açai – Instagram @fabricaduacai
Hamburgueria Kings Chef
Celeiro Steak House – Instagram @celeirosteak
Tatá Pizzaria –
Bistrô Dona Tê (Santana) – Instagram @donatebistro
O Ministério Público Federal (MPF) quer destinar parte dos R$ 47 milhões decorrentes de Acordo de Composição de Danos, celebrado com a empresa Anglo Ferrous Participações S.A, para medidas de combate ao novo coronavírus no Amapá. O órgão pediu à Justiça, na última terça-feira (24), que o depósito do valor seja integral, e não mais em parcelas, em benefício dos municípios de Santana, Pedra Branca e Serra do Navio. Nos três municípios, há casos suspeitos de covid-19. Acatado o pedido, o MPF, o Ministério Público do estado do Amapá (MP-AP) e as prefeituras vão definir a destinação e os valores necessários ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
A definição das ações, compras e projetos financiados pelos recursos seguirão regras definidas previamente no acordo que buscou promover a reparação ambiental pelo desabamento da estrutura do porto de Santana, em 2013. O município deve receber a maior parte do recurso, no montante de R$30 milhões. Já Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio vão receber R$10 milhões e R$7 milhões, respectivamente. O depósito dos valores deverá ser feito em contas específicas abertas, por determinação judicial, para cada um dos entes. Embora sejam os beneficiários das contas judiciais que receberão os valores, os municípios não poderão movimentá-las livremente.
Conforme sentença que homologou o acordo, a fiscalização do uso dos recursos ficará sob a responsabilidade do MPF e do MP-AP, além de empresa de auditoria contratada pela Anglo Ferrous e de representantes das comunidades. O documento estabelece, ainda, penalidades no caso de descumprimento, sem prejuízo das medidas cíveis, administrativas e penais cabíveis.
Covid-19 – O MPF tem atuado em todo o país para que os valores decorrentes da atuação judicial e extrajudicial do órgão sejam revertidos para o combate ao novo coronavírus. Essa é a recomendação do procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras, encaminhada a todos os membros do Ministério Público brasileiro. No documento, Aras destaca o respeito à independência funcional, mas lembra a gravidade da situação enfrentada pelo país em decorrência da pandemia do novo coronavírus, e a necessidade de atuação institucional coordenada.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895 | (96) 98409-8076
[email protected]
A Campanha Compre do Pequeno Negócio do Seu Bairro, tem o objetivo de transmitir uma mensagem, via carro som, que incentiva e conscientiza o cidadão, nos bairros da capital do Amapá, Macapá, a comprar dos pequenos negócios; pois oferece menos risco de contaminação, fortalece a economia; é próximo do local de isolamento social; é responsável por 52% dos empregos formais; o dinheiro fica no bairro; o pequeno negócio desenvolve a comunidade; e comprar do pequeno negócio é um ato transformador.
A campanha, disponibiliza três (3) unidades móveis do Sebrae (carro som), que circulam nos bairros, nas Zonas Norte e Sul de Macapá, no período de 24 a 31 de março, das 9h às 12h e das 14h30 às 17h. A mensagem do Sebrae está compartilhada nas rádios comunitárias e em posts nas mídias sociais institucionais.
Segundo o diretor-superintendente do Sebrae no Amapá, Waldeir Ribeiro, junto as preocupações com o colapso no Sistema de Saúde, a pandemia do novo coronavírus trouxe ainda, incertezas aos pequenos negócios. O Microempreendedor Individual (MEI) e as pequenas empresas, foram diretamente afetados e o Sebrae faz um apelo ao cidadão, para apoiar os empreendedores, comprando do pequeno negócio nos bairros.
“É um momento complicado, mas de acolhimento das instituições comerciais, governos e sociedade para manter os pequenos negócios em funcionamento, comprando na internet, por meio de delivery no próprio bairro ou divulgando, e assim, permitindo o dinheiro circular”, disse o diretor-superintendente do Sebrae, Waldeir Ribeiro.
A coordenação das ações na Campanha Compre do Pequeno Negócio do Seu Bairro, são das unidades de Administração e Finanças do Sebrae (UAF), gerente Inês Barbosa e da Unidade de Marketing e Comunicação do Sebrae (UMC), gerente Sândala Barros.
Serviço:
Sebrae no Amapá
Unidade de Marketing e Comunicação: (96) 3312-2832
Central de Relacionamento: 0800 570 0800
Portal Sebrae: www.ap.sebrae.com.br
O Tribunal de Justiça do Amapá concedeu liminar ao Habeas Corpus coletivo, impetrado na última terça-feira, pela procuradora de Justiça, Clara Banha, do Ministério Público do Amapá, que dá cumprimento a Recomendação N.62/2020 do CNJ-Conselho Nacional de Justiça, para conceder liberdade dos presos por pensão alimentícia.
Para amenizar os impactos socioeconômicos causados pelas ações necessárias à prevenção ao novo coronavírus (covid-19), o Governo do Amapá adotou um pacote de medidas que deverá atender, principalmente, à população que se encontra em vulnerabilidade social.
O anúncio das medidas foi feito pelo governador Waldez Góes, nesta quarta-feira, 25, com a participação do prefeito da capital, Clécio Luís, durante transmissão de uma live nas redes sociais.
Entre as principais medidas, o governador anunciou distribuição emergencial de cestas básicas para 31 mil famílias que não recebem nenhum benefício social (Bolsa Família ou Renda para Viver Melhor), mas que estão na lista de espera do Cadastro Único (CadÚnico).
O Estado também fará o pagamento da conta de água para 16 mil famílias que são beneficiadas com a Tarifa Social. Outra medida social é que o Governo do Estado fará o pagamento da conta de energia de 21 mil famílias que possuem o consumo de até 220 quilowatts mensais.
Waldez Góes também assinou, durante a live, um convênio com a Prefeitura de Macapá para garantir acolhimento às pessoas em situação de rua. Com o recurso repassado pelo Governo do Estado, o município poderá alugar um hotel que atenda todas as recomendações sanitárias para receber essas pessoas.
As medidas adotadas pelo Governo do Amapá serão possíveis graças à assinatura dos decretos de emergência e calamidade pública, que possibilitam ao estado utilizar, emergencialmente, recursos do Tesouro Estadual nas ações de combate à doença.
O prefeito de Macapá reforçou a necessidade dos seguimentos políticos e sociais seguirem únicos no plano de enfrentamento ao novo coronavírus para evitar o surgimento de mais casos da doença no estado.
O prefeito de Macapá, Clécio Luís, entregou nesta terça-feira, 24, seis unidades móveis para a saúde municipal utilizar no enfrentamento de combate ao Coronavírus (Covid-19). Os veículos foram adquiridos por meio de emendas parlamentares dos senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues, deputados federais André Abdon e Marcivânia Flexa.
Clécio disse que os seis veículos serão usados no enfrentamento do Coronavírus. “Usaremos imediatamente no combate ao Covid-19. Como nós fizemos um decreto suspendendo todos os eventos para evitar qualquer tipo de aglomeração e proteger as pessoas, fazemos as entregas sem cerimônias. Mas é importante, para nós, prestarmos contas à população. Além disso, prestar contas também com os parlamentares que alocaram recursos destas unidades móveis. Sem dúvida, será de grande valia para toda nossa população, com respostas rápidas, prevenção e tudo que for necessário para vencer essa pandemia”, concluiu.
O Samu foi contemplado com uma ambulância, fornecida pelo Ministério da Saúde, pelo Termo de Cessão, no valor de R$ 200 mil, articulada pelo senador Davi Alcolumbre. A entrega substitui uma das duas que foram perdidas em acidentes de trânsito, no fim de 2019 e início de 2020. O Samu municipal, em média, realiza mais de 900 atendimentos por mês nas zonas urbana e rural.
O Município também ganhou uma van com acessibilidade, que fará o transporte dos pacientes atendidos pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER). Atualmente, o CER realiza serviços de reabilitação física, intelectual e visual, com uma média de mil atendimentos por mês. O veículo foi adquirido com emenda parlamentar do senador Randolfe Rodrigues, no valor de R$ 190 mil.
Para o auxílio na locomoção das Equipes de Saúde da Família, dois carros, tipo pick-up, no valor de R$ 120 mil cada, foram adquiridos. Um deles também com emenda de Randolfe Rodrigues e outro com emenda parlamentar da deputada federal Professora Marcivânia. Além disso, mais duas ambulâncias de simples remoção, no valor de R$ 170 mil cada, adquirida com emenda parlamentar do deputado federal André Abdon, que também alocou recurso para a aquisição de uma embarcação para transporte eletivo, no valor de R$ 90 mil.
Fotos: Henrique Silveira
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, discutiu nessa terça-feira (24), por videoconferência, com integrantes do Comitê Gestor do Estado, formado por dirigentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de instituições de controle social, as providências em andamento no Estado para o enfrentamento do coronavírus.
Foram avaliadas as medidas de restrição, como isolamento social e fechamento de estabelecimentos comerciais; ações nas áreas da segurança pública, defesa do consumidor, vigilância e assistência em saúde e um pacote de medidas socioeconômicas e fiscais.
Sobre as medidas de restrição, o Comitê avalia que não há prazo definido para a suspensão, apesar dos decretos do Executivo estabelecerem data limite até 3 de abril. O MP-AP colocou à disposição do Estado e municípios a equipe técnica da instituição, especialmente na área de Tecnologia da Informação (TI), equipamentos e a assessoria militar.
Todas as Promotorias de Justiça estão buscando caminhos para a atuação conjunta junto ao poder público. A PGJ Ivana Cei relembrou, também, que em recomendação expedida no domingo (22), o MP requer o redirecionamento de execuções ou indenizações – em curso – para ações de prevenção e combate à pandemia do coronavírus, incluindo a destinação direta de recursos para os fundos de saúde.
Recomenda ainda, que os recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, acordos de não persecução civil e acordos de não persecução penal, firmados pelo MP-AP, sejam redirecionados para o enfrentamento do coronavírus. “Com essas medidas podemos fazer grandes parcerias”, frisou a PGJ. Os recursos de toda a bancada federal, neste momento, também serão direcionados à saúde.
Dificuldades para realização de exames
Seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), que defende a testagem em massa da população, vários esforços estão concentrados para credenciamento de laboratórios e aquisição de kits para exames. “Há 13 dias, mesmo declarada a pandemia, só havia quatro laboratórios licenciados em todo Brasil. Essa é a realidade. Então, é preciso buscar todos os meios e cooperação para ampliar nossa capacidade de diagnóstico”, ponderou o chefe do Executivo, Waldez Góes.
Como está funcionando?
As coletas são realizadas pela rede básica de saúde, preferencialmente na UBS Lélio Silva. O armazenamento e transporte – contratado pelo Estado – entrega a amostra no Instituto Evandro Chagas, no Pará. O Governo do Estado informou o credenciamento do Laboratório Central do Amapá (Lacen) e um outro na rede privada.
Foram anunciadas as seguintes medidas pelo Executivo Estadual
Ao ministro-chefe da Casa Civil, general Braga Neto, o governador enviou ofício solicitando a suspensão, temporária, dos cortes de energia elétrica no país; ao general Fernando Azevedo e Silva, ministro da Defesa, o Executivo requereu o aporte de uma aeronave da Força Aérea Brasileira para que não haja interrupção no abastecimento de insumos fundamentais ao sucesso do Plano Estadual de Contingência para o coronavírus.
Reforço na área da saúde
O Estado informou que 30 leitos estão sendo preparados na Zona Norte e mais 30 no Hospital universitário (HU). Anunciou, ainda, a criação de um centro específico de emergência do coronavírus. Sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), o GEA informou a compra de dois lotes, uma parte já entregue e outra em andamento.
Para colaborar, o MP-AP sugeriu parceria com Instituto Federal de Educação do Amapá (IFAP), para produção de máscaras faciais por impressão em 3D. De igual modo, a Universidade Federal do Amapá (Unifap) se apresentou para ajudar com seus laboratórios.
Medidas socioeconômicas
Para assistir aos grupos em vulnerabilidade foram anunciadas as seguintes medidas: produção de 30 mil unidades de álcool em gel; convênios com as prefeituras para albergar moradores de rua; chamada pública para os profissionais da cultura continuarem trabalhando, dentre outras. Técnicos do Executivo, demais poderes e instituições vão avaliar possíveis ajustes fiscais, diante da queda econômica e elevação do número de desempregados.
A pandemia de coronavírus impôs uma série de mudanças na vida das pessoas em diversos países, inclusive no Brasil. Ficar em casa é a opção mais cautelosa e, para não cair no ócio, a melhor saída é aproveitar este tempo para se requalificar profissionalmente.
Com isto em mente, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) abrirá vagas gratuitas em cursos a distância voltados à indústria 4.0. Nos próximos 90 dias, serão mais de 100 mil vagas gratuitas para cursos autoinstrucionais.
As vagas serão oferecidas em temas como Desvendando a Indústria 4.0, Desvendando a Blockchain, Desvendando o Lean Manufacturing, e Desvendando o BIM (Building Information Modeling). Os cursos têm carga horária de 20 horas. Também será possível aprender mais sobre Inteligência Artificial, com aplicações na indústria, e programação móvel para Internet das Coisas (IoT).
Plataforma Mundo SENAI dá acesso a cursos e vagas
Para ter acesso aos cursos e às vagas, basta acessar a plataforma Mundo SENAI, fazer um cadastro simples e começar a se requalificar. São cursos de Qualificação Profissional e Cursos Técnicos semipresenciais.
Além disso, o SENAI disponibilizou livre acesso a grande parte de seu material didático. Na Estante Virtual de Livros Didáticos, os interessados poderão ter acesso a livros referentes a cursos de 32 áreas tecnológicas, 32 cursos técnicos e 83 qualificações básicas. São mais de 1.150 volumes disponíveis, que também podem ser acessados pelo aplicativo Livros SENAI, ambos na Google Play e App Store.
Melhore suas capacidades socioemocionais com dicas do SENAI
Como já foi apontado em diversos estudos, muito além do conhecimento técnico, o profissional do futuro precisará desenvolver as chamadas habilidades socioemocionais, também conhecidas como softskills.
Saber resolver uma situação problemática com calma, trabalhar em equipe, comunicar-se da melhor forma possível, além de conseguir administrar seu tempo de forma organizada, são algumas das características que o mercado não vai abrir mão de ter em suas equipes.
Por isso, aproveite o tempo de distanciamento social em casa para se qualificar nestas habilidades, que poderão, inclusive, te dar mais confiança no momento de uma entrevista de emprego, quando a pandemia do novo coronavírus tiver passado.
Conheça 10 softskills que você precisa ter para alcançar o sucesso profissional:
Estarrecido com o pronunciamento absurdo do Presidente da República. Não se pode negligenciar a medicina, a ciência e os fatos, nem subestimar um vírus que está mobilizando o mundo todo e já matou milhares de pessoas.
O presidente perdeu uma oportunidade de anunciar medidas para a economia brasileira, responsabilidade dele, para atender e proteger as pessoas que ficarão sem renda, como estão fazendo todos os países do planeta.
Macapá manterá suas medidas e com a ajuda de todos, continuará lutando pra proteger a vida e a saúde de seu povo.
Reafirmamos: fique em casa!
O presidente teve a oportunidade de expor suas opiniões ao debate ontem e hoje nas conferências com os governadores. Por algum motivo, preferiu o silêncio.
No Amapá, todas as medidas de enfrentamento à pandemia do Coronavírus estão mantidas. Não há qualquer chance de relaxamento.
Hoje, a responsabilidade e liderança dos governadores e prefeitos – com apoio fundamental da população, do Legislativo, Judiciário e da imprensa, além da valiosa contribuição dos empreendedores – separam o povo brasileiro de um sofrimento ainda maior.
As medidas adotadas em todo o Brasil estão em consonância com as orientações da comunidade médica e científica em todo o mundo.
Infelizmente, nesse momento difícil, existem os que se inclinam para teorias fantasiosas e politicagem. Em vez de ajudar, atrapalham. Mas não vão impedir a marcha dos que estão lutando pela saúde e a vida dos brasileiros. Juntos vamos enfrentar e superar essa crise.
