O Tribunal de Justiça do Amapá concedeu liminar ao Habeas Corpus coletivo, impetrado na última terça-feira, pela procuradora de Justiça, Clara Banha, do Ministério Público do Amapá, que dá cumprimento a Recomendação N.62/2020 do CNJ-Conselho Nacional de Justiça, para conceder liberdade dos presos por pensão alimentícia.
