CoronaVírus. HC Coletivo impetrado pela Procuradora de Justiça, Clara Banha, do MP-AP, concede liberdade aos presos por pensão alimentícia

O Tribunal de Justiça do Amapá concedeu liminar ao Habeas Corpus coletivo, impetrado na última terça-feira, pela procuradora de Justiça, Clara Banha, do Ministério Público do Amapá, que dá cumprimento a Recomendação N.62/2020 do CNJ-Conselho Nacional de Justiça, para conceder liberdade dos presos por pensão alimentícia.

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