Categoria: Alcilene

A UBS Marabaixo foi entregue pela Prefeitura de Macapá, totalmente reformada, para atender exclusivamente casos suspeitos de Coronavírus, nesta quinta-feira, 7. A reforma do prédio foi feita por meio de emenda parlamentar do senador Randolfe Rodrigues, no valor de R$ 349 mil e mais R$ 150 mil de contrapartida do Município, e contemplou serviços de arquitetura, hidráulica, elétrica, hidrossanitária e revestimentos.

Além disso, o mobiliário conseguido foi por intermédio do mandato do senador Davi Alcolumbre e da deputada federal Marcivânia Flexa. A UBS conta com estrutura de consultório médico, de enfermagem, salas de triagem, de nebulização e de medicação, três leitos de observação, farmácia e posto de coleta.

Para o prefeito de Macapá, Clécio Luís, essa UBS atenderá, principalmente, os moradores da zona oeste e, neste momento, será exclusiva para atender pessoas com suspeita da Covid-19. “Já é nossa terceira unidade de referência da atenção básica para atender casos suspeitos do Coronavírus. A UBS foi entregue hoje e terá um médico por plantão. Estamos com dificuldade de profissionais médicos, mas já fizemos um chamamento, junto com o Conselho Regional de Medicina, para que mais médicos nos ajudem, nos auxiliem nas UBS’s neste momento da pandemia”, disse.

“Nosso apelo é também para a população, pois, infelizmente, 60% desrespeita o isolamento social, e se continuarmos com o aumento de casos, o sistema de saúde vai colapsar. Então, meu recado é que as pessoas saiam da rua e fiquem em casa”, enfatizou Clécio. Os pacientes com sintomas de síndrome gripal, como febre, tosse, dor de garganta e coriza, podem buscar atendimentos de domingo a domingo até meia-noite para receber uma avaliação. Além da UBS Marabaixo, a Secretaria de Saúde de Macapá também mantém atendimento 24 horas na Lélio Silva e Marcelo Candia, que também prestam serviços exclusivos voltados ao Coronavírus.

Quando procurar a UBS

A população pode buscar os serviços nas unidades de saúde quando apresentar os sintomas iniciais do vírus, como febre, tosse, dor de garganta e coriza, para receber uma avaliação. Se após o atendimento médico o profissional entender que o quadro se encaixa em uma suspeita, ele fará a coleta de exame e os procedimentos previstos no fluxograma de atendimento adotado pela Saúde municipal.

Secretaria de Comunicação de Macapá

O sistema Título Net recebeu 6.110 requerimentos de eleitores por serviços remotos ofertados pela Justiça Eleitoral do Amapá. Somente nesta quarta-feira, 6, último dia para regularização do título eleitoral, foram 2.172 solicitações.

O prazo limite para análise e processamento dos requerimentos realizados vai até dia 3 de junho, de acordo com a Resolução TSE 23.601/2019.

De acordo com a Lei 9.504/1997, art.91, nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos cento e cinquenta dias anteriores à data da eleição. Em 2020 esse prazo foi até 6 de maio.

Pela primeira vez o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá disponibilizou atendimento 100% online ao cidadão. Tal medida foi implementada considerando as restrições de isolamento social impostas em razão da pandemia ocasionada pela Covid-19. O atendimento exclusivamente online ficou disponível de 22 de abril a 6 maio. Presencialmente, os atendimentos estavam disponíveis desde novembro de 2018 a 20 de março de 2020.

Atualmente o Estado do Amapá possui 515.701 eleitores. O cadastro eleitoral reabrirá novamente após a realização das Eleições Municipais de 2020.

Atendimento

O Título Net estará ainda disponível para consulta do requerimento no site do TRE/AP www.tre-p.jus.br

Para quem precisa apenas da segunda via do título, basta baixar o aplicativo E-título disponível gratuitamente nas plataformas IOS e Android.

Os serviços para emissão de certidão de 1. Quitação eleitoral, 2. Crimes eleitorais: 3. Filiação partidária: 4. Negativa de alistamento eleitoral: 5. Composição partidária continuam disponíveis no site.

Caso o eleitor tenha faltado a alguma votação, é possível efetuar a emissão da guia de multa para pagamento.

O pagamento é reconhecido automaticamente no sistema da Justiça Eleitoral após 48 horas do efetivo recolhimento, sem necessidade de que o eleitor envie o comprovante.

O eleitor que se encontrava fora do país no dia das eleições tem o prazo de 30 dias, a partir da data de retorno ao Brasil, para justificar a ausência às urnas. Para isso, poderá utilizar o Sistema Justifica, preenchendo corretamente seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência às urnas e anexar a documenta&cc edil;&at ilde;o comprobatória digitalizada, tais como: passaporte com carimbo de entrada no Brasil e/ou tíquete de passagem que comprove o retorno.

Além de todos os serviços acima mencionados, pela internet, é possível a obtenção de informação sobre: Número do título de eleitor; Local de votação; Situação eleitoral.

Os cartórios eleitorais permanecem atendendo por e-mail.

A Secretaria de Saúde de Macapá identificou um aumento significativo de casos suspeitos de Covid-19 em Macapá nos últimos dias. Os dados mostram que, em média, 400 novos pacientes suspeitos da doença procuram as UBS’s todos os dias. Os pacientes coletam as amostras e são enviadas para o Laboratório Central do Amapá (Lacen/AP) e Instituto Evandro Chagas, em Belém.

Os dados do Município mostram que no dia 19 de março, início da pandemia em Macapá, a UBS Lélio Silva atendia 100 pessoas e o Marcelo Candia 53. No dia 21 de abril, foram registrados 60 atendimentos no Marcelo Candia e 300 no Lélio Silva. Já dia 5 de maio, 523 atendimentos no Lélio Silva e 180 no Marcelo Candia.

“Os dados mostram que está aumentando o número de casos suspeitos diários. Isso reflete muito o comportamento da população que precisa entender o isolamento social como medida importante de contenção da doença. Vale ressaltar que o aumento da demanda também sobrecarrega os profissionais e as unidades de saúde”, explica o secretário de Saúde de Macapá, Eldren Lage.

As informações demostram ainda que no dia 19 de março Macapá monitorava 1 caso positivo e 64 casos suspeitos de Coronavírus. No dia 21 de abril, o município já possuía 379 casos positivos de Covid-19, 11 óbitos, 1 mil casos descartados, 214 pessoas recuperadas e 661 exames que aguardavam análise laboratorial. Nesta terça-feira, 5 de maio, foram contabilizados 1.388 casos positivos de Covid-19, 37 óbitos confirmados, 1.954 casos descartados, 443 pessoas recuperadas e 2.075 exames que aguardam análise laboratorial de pacientes suspeitos.

“No prazo de 47 dias, tivemos um aumento absurdo de casos positivos e suspeitos. Isso também mostra que aumentamos o número de exames e, com isso, também aumentou o tempo de espera dos resultados. Continuamos orientando a população a ficar em casa, e a cumprir o isolamento, porque se os dados continuarem aumentando, entraremos em colapso”, diz o secretário.

Com o crescimento dos casos, aumentou também a quantidade de medicamentos e tempo médio de atendimento nas UBS’s. No Lélio Silva, por exemplo, mesmo a prefeitura ter conseguido dobrar a quantidade de médicos atendendo, atualmente são quatro, o tempo de espera está em torno de 1 hora.

As informações da Vigilância Epidemiológica foram coletadas nas Unidades Básicas de Saúde Lélio Silva e Marcelo Candia, que são referência no atendimento da Covid-19 na capital Macapá.

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, cumpriu, na manhã desta quarta-feira, 7, quatro mandados de busca e apreensão em Macapá, em investigação que apura a atuação de servidores públicos em possível esquema de grilagem de terras no Amapá.

A ação é um desdobramento das Operações Terras Caídas e Miríade,
deflagradas nos anos de 2018 e 2019, respectivamente, que apontaram a
existência de organizações criminosas que atuavam no interior do INCRA/AP e
do Programa Terra Legal, em esquema de fraude e grilagem de terras, sendo
investigados servidores públicos federais e estaduais.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá

Além da compra emergencial de medicamentos e insumos necessários ao pleno funcionamento dos Centros de Atendimento Clínico aos pacientes com Covid-19, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) recomenda ao Estado que sejam adotadas todas as medidas, em caráter de urgência, para que as instalações do Hospital Universitário (HU) possam ser utilizadas no combate à pandemia. A Recomendação nº 010/2020 foi assinada hoje (6), pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, e pelo chefe de gabinete e coordenador do Eixo Finalístico do Gabinete de Enfrentamento de Crise (GAB-MPAP/Covid-19), promotor de Justiça João Furlan.

O Governo do Estado do Amapá (GEA) deve, ainda, adotar os meios necessários para a instalação de hospitais de campanha dentro dos padrões indispensáveis ao correto atendimento do tratamento da Covid-19 e apresentar – imediatamente – o plano de ação, contendo a previsão do aumento no número de leitos, conforme a demanda.

São inúmeras as denúncias recebidas pela Promotoria da Saúde de Macapá, informando a inexistência de materiais e medicamentos para a indispensável intubação de pacientes que se encontram em estado grave, abrindo-se a possibilidade dos mesmos virem a óbito.

Conforme informações da Secretaria de Saúde (Sesa), há dificuldade na aquisição de sedativos e bloqueadores neuromusculares, bem como de remédios para tratamento do protocolo Covid-19, como hidroxicloroquina, cloroquina, azitromicina, ivermectina e nitazoxanida.

Também faltam leitos de isolamento e de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), caso já denunciado pelo MP-AP, em conjunto com a Defensoria Pública, na Ação Civil Pública que apontava, até o dia 01 de maio de 2020, ao menos 55 (cinquenta e cinco) pacientes, suspeitos ou efetivamente contaminados pela Covid-19 aguardando transferência no Hospital de Emergências (HE), alguns em estado grave nos corredores do hospital.

Nesse período, o quadro no Estado agravou, afetando também a rede privada. Atualmente, há 100% de ocupação dos leitos de terapia intensiva no sistema privado de saúde e a absoluta ausência de ventiladores mecânicos para o atendimento das demandas, o que pode obrigar o encaminhamento dos beneficiários dos planos para o tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), o que resultará no agravamento da crise.

Sobre o HU

Em 25 de março de 2020, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, por ofício dirigido ao senador da República Randolfe Rodrigues, manifestou-se favorável à utilização parcial das instalações do Hospital Universitário do Amapá para atendimento à emergência instalada em todo o país (Covid-19), não havendo quaisquer restrições quanto a utilização emergencial das dependências do prédio, bem como dos equipamentos e mobiliários nele existentes, adquiridos pela Universidade Federal do Amapá (Unifap).

Além da estrutura do HU, há disponibilidade das instalações e do corpo técnico do Hospital do Amor, braço do Hospital do Câncer de Barretos (SP), unidade já provida de normas mínimas, para atender aos pacientes de Covid-19. De igual modo, o Hospital da Vila Amazonas, que colocou suas instalações à disposição, inclusive para atuar como maternidade, caso necessário.

Lei a recomendação na íntegra Recomendacao_0000010-2020-GAB-PGJ.pdf

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

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O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) está com vagas abertas em formações a distância com custos mais baixos para empresas em situação de lay-off, ou seja, que tenham adotado a suspensão temporária de contratos de trabalho por conta de dificuldades econômicas decorrentes da crise causada pela pandemia. São mais de 30 opções de cursos 100% online com duração máxima de três meses.

A oferta de qualificação a trabalhadores que estão com os contratos de trabalho suspensos é uma das ações compensatórias previstas na Medida Provisória 936. A exigência vale para casos de suspensão de contrato de trabalho pelo período de um a três meses.

As empresas podem contratar os cursos na plataforma do Mundo SENAI, na qual o empresário cadastra a empresa, escolhe as formações e indica os funcionários. O fechamento de contratos com empresas vai gerar um voucher que será utilizado pelo trabalhador para se inscrever.

Serão oferecidos cursos de qualificação, 100% a distância, com monitoria e tutoria, como Assistente Administrativo, Contabilidade, Recursos Humanos, Desenhista de Produtos Gráficos, Operador de Telemarketing, Padeiro, Confeiteiro, entre muitos outros.

Cursos ligados à indústria 4.0

Também serão oferecidos cursos do SENAI 4.0 voltados ao aperfeiçoamento profissional, 100% EaD e autoinstrucionais (sem necessidade de monitoria). Aqui, o profissional pode aprender sobre o que há de mais moderno na indústria, como Robótica Colaborativa, Cloud Computing, Big Data, Lean Manufacturing e Competências do Profissional da Indústria 4.0.

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Para melhor atender e manter a qualidade, neste dia das mães iremos trabalhar somente com os seguintes pratos:
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⭐IMPORTANTE: Trabalharemos somente com reserva antecipada dos pedidos. Faça sua reserva até sábado, no domingo não iremos aceitar pedidos, apenas entregar e disponibilizar para retirada.

Reservas de entregas pelos números:
(96) 98122-0117 (Whatsapp) | 3217-5763

Como parte das ações de combate ao novo Coronavírus, nesta terça-feira, 5, a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá fez no centro da capital uma blitz educativa, a fim de orientar condutores e a população em geral a evitar sair de casa em grupos de pessoas. A intenção é evitar a aglomeração até mesmo dentro dos veículos. Além disso, foi recomendado o uso de máscaras.

Um levantamento da Companhia identificou um grande número de pessoas no interior dos veículos, provocando aglomerações e, consequentemente, aumento dos riscos de contágio do novo vírus. Inicialmente, a blitz é de orientação. Apesar disso, não se descarta a possibilidade das ações, que serão diárias, se tornarem repressivas.

“Neste momento, estamos apenas orientando os condutores para evitar saírem com muitas pessoas nos veículos. É importante o distanciamento social, o uso de máscaras e, caso a gente perceba que os motoristas, de um modo geral, não estão respeitando as determinações, atuaremos de maneira repressiva”, alertou Manoel Filho, diretor de Trânsito.

Na ação, que ocorreu na Rua São José, os fiscais contaram com o apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal, que orientaram os condutores a só sair em situações de emergência. As blitzen deverão ter continuidade em vários bairros da capital. Além disso, a mensagem é para os grupos de riscos, principalmente idosos.

“Quando precisar ir a supermercados, farmácias e outros, idosos mandem filhos ou netos, e sempre de maneira individual. Nossas blitzen irão continuar de norte a sul da cidade, e esperamos que a população entenda a mensagem”, finalizou Manoel Filho.

Secretaria de Comunicação de Macapá

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Boletim oficial de casos de coronavírus no Amapá | 05/05, às 15h ⚠

O Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COESP) traz novo relatório com dados sobre o Covid-19 no Amapá trazendo 198 novos casos confirmados, sendo 125 em Macapá, 51 em Santana, 03 em Laranjal do Jari, 05 Mazagão, 03 Oiapoque, 02 em Pedra Branca, 05 em Porto Grande, 02 em Serra do Navio, 01 Cutias do Araguari e 01 em Pracuuba. Com a confirmação nestes dois últimos municípios, o Amapá passa a ter a incidência do vírus em todo o Estado.

Há também o registro de 6 óbitos. Em Macapá, foram 03 homens, um de 51 hipertenso e diabético, os outros dois, de 45 e 73 anos, não tinham comorbidades informadas. Em Laranjal do Jari, faleceu uma mulher de 89 anos, hipertensa, diabética e com doença pulmonar crônica. Em Santana, um homem, 69 anos, sem comorbidade declarada. E no Mazagão, a primeira vítima do município, um homem, de 72 anos, com histórico de hipertensão.

*Painel geral de casos pelo COVID-19:*
Casos confirmados: 1.931 (sendo 1.388 em Macapá, 316 em Santana, 01 Calçoene, 01 em Cutias do Araguari, 01 em Ferreira Gomes, 05 em Itaubal, 92 em Laranjal do Jari, 25 em Mazagão, 31 em Oiapoque, 13 em Pedra Branca, 26 em Porto Grande, 01 em Pracuúba, 11 em Serra do Navio, 09 em Tartarugalzinho, 09 em Vitória do Jari e 02 no município de Amapá).

Recuperados: 557
Óbitos: 55

Casos confirmados hospitalizados: 85 total
Sistema público: 45 (16 em leito de UTI / 29 em leito clínico)
Sistema privado: 40 (22 em leito de UTI / 18 em leito clínico)

Isolamento domiciliar: 1.234
Em análise laboratorial: 2.512
Descartados: 2.588

*Informações sobre casos suspeitos:*
Suspeitos declarados pelos municípios:
Macapá: 2.075
Santana: 584
Laranjal do Jari: 230
Mazagão: 103
Oiapoque: 81
Pedra Branca do Amapari: 19
Porto Grande: 71
Serra do Navio: 09
Vitória do Jari: 40
Itaubal: 12
Tartarugalzinho: 28
Amapá: 28
Ferreira Gomes: 08
Cutias do Araguari: 02
Calçoene: 13
Pracuúba: 00
Total: 3.303

Casos suspeitos hospitalizados: 162

Acompanhe mais informações sobre o coronavírus em nosso portal.

http://portal.ap.gov.br/coronavirus

A escola Le Cordon Bleu de Gastronomia liberou gratuitamente o seu manual de técnicas de culinária,  onde ensina a fazer mais 200 técnicas básicas.

Sensacional. A Le Cordon Bleu é a mais importante escola de gastronomia do mundo.

Acesse ou baixe  aqui Le-Cordon-Bleu.pdf.pdf.pdf.pdf&sz=33908397 aqui 

Prefeitura de Macapá prorroga pagamento de tributos

O prefeito de Macapá, Clécio Luís, assinou no dia 28 de abril os Decretos 1.972/2020-PMM e 1.973/2020-PMM, que prorrogam os prazos de pagamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e outros tributos. A medida busca diminuir o impacto econômico causado pela pandemia do novo Coronavírus em Macapá.

“É fato que a Covid-19 também atinge o setor econômico. Por isso, tomamos essa medida em prorrogar o pagamento do Refis e de outros tributos. Continuamos conversando com líderes do setor econômico, como a Acia, Fecomércio, entre outras entidades, para que juntos possamos encontrar uma estratégia para combater maiores prejuízos no comércio local”, ponderou o prefeito Clécio.

A ação estende por mais 30 dias os prazos para pagamento de taxas e tributos no município, entre eles Alvará e IPTU, e amplia por mais 60 dias o pagamento do Refis. A gestão estuda, dentro de um pacote econômico, buscar medidas para apoiar os empreendedores, especialmente os pequenos, como os MEIs, os vendedores informais e autônomos.

Calendário de pagamento:

Programa de Aceleração Fiscal – Refis

Maio

31/5/2020 – pagamento à vista com 100% de desconto de multa e juros de mora.

Junho

30/06/2020 – Pagamento à vista com 80% de desconto de multas e juros de mora.

IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano

Para pagamento em Cota Única, o vencimento será no dia 31 de maio de 2020, com 10% de desconto. O contribuinte que apresentar os comprovantes de pagamentos dos últimos 5 anos ganhará desconto extra de 2% por ano, comprovados mediante requerimento junto à Central de Atendimento ao Contribuinte; passando a integrar mais 10% para pagamento em quota única do IPTU/2020.

O pagamento também poderá ser feito em parcelas de até 8 vezes, conforme cronograma a seguir:

Período para pagamento parcelado:

Cota única – 31/05/2020

1ª – 31/05/2020

2ª – 30/06/2020

3ª – 31/07/2020

4ª – 31/08/2020

5ª – 30/09/2020

6ª – 31/10/2020

7ª – 30/11/2020

8ª – 31/12/2020

TFLF – Taxa de Licença para Fiscalização, Localização e Funcionamento (Alvará)

Prazo final da Taxa de Licença para Fiscalização, Localização e Funcionamento para pagamento em cota única com desconto de até 20% será dia 31/05/2020.

O pagamento também poderá ser feito em 3 parcelas:

Cota única – 31/05/2020

1ª – 31/05/2020

2ª – 30/06/2020

3ª – 31/07/2020

A gestão ressalta que qualquer processo fiscal relacionado à Junta de Julgamento do Processo Administrativo Fiscal e ao Conselho Municipal de Recursos Fiscais fica suspenso por 90 dias.

Secretaria de Comunicação de Macapá

O Dia das Mães, comemorado no segundo domingo de maio, é de homenagens e celebrações, mas também de saudades. Todos os anos, são esperadas cerca de 100 mil pessoas nos cemitérios da capital amapaense. Porém, este ano, com a pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Macapá determinou que os cemitérios não sejam abertos para visitação.

A determinação obedece ao Decreto Estadual nº 1.414, de 19 de março de 2020, que estabelece medidas de restrição de aglomeração de pessoas, com a finalidade de conter a proliferação e reduzir os riscos de contágio do novo Coronavírus, e ao Decreto Municipal 1.833/2020, que fixa horários e regras de funcionamento para diversos setores.

De acordo com a Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, mesmo sem visitação, os cemitérios estão sendo limpos. São executados serviços de capinação, varrição, roça, coleta e pintura de meio-fio, tanto na parte interna quanto nas calçadas e ruas nos arredores dos cemitérios.

Posteriormente, uma equipe cuida da limpeza durante o dia de domingo, nos três turnos. “Achamos por bem mantermos os cemitérios fechados em virtude do grande público que costuma visitar os locais nesse dia. Dessa forma, evitamos aglomerações de pessoas”, explica o secretário Carlos Alberto Oliveira, que solicita a compreensão e colaboração da comunidade. “É uma medida de segurança para a proteção de todos”, frisa.

O Dia das Mães é a segunda data com maior número de visitantes nos cemitérios de Macapá, perdendo apenas para o Dia de Finados. Os cemitérios estão sendo abertos apenas para enterros e com prévio agendamento, conforme a Portaria 21/2020, que torna obrigatória a informação antecipada de causa mortis em caso de Covid-19 ou suspeita.

“É uma data que movimenta os cemitérios para homenagens, mas as portas fechadas neste dia é uma medida de prevenção. Pedimos às pessoas que façam suas homenagens em casa, acendam suas velas no quintal ou em frente de suas residências. Reserve um canto para fazer suas orações, o que vale mesmo são as intenções”, orienta o secretário Carlos Alberto.

Comércio informal

Apesar de não abrir os portões para homenagens no Dia das Mães, os cemitérios terão vigilância durante todo o dia para evitar o comércio informal, como vendas de velas, flores e alimentos. A Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana fiscalizará com o objetivo de evitar a aglomeração de pessoas.