Transposição: STF afirma a constitucionalidade

O Supremo Tribunal Federal (STF), com 9 votos dos 11 ministros, assegurou nessa quinta (21.05.20), o direito aos ex-servidores do extinto Território Federal do Amapá, Roraima e Rondônia de serem enquadrados definitivamente na folha de pagamento da União. O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) que esteve com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, antes da votação defendeu a constitucionalidade da pauta e o direito nos servidores, no último dia 14.

Os ministros seguiram o relator Edson Fachin e confirmaram a legalidade da Emenda Constitucional 98/2017 que prevê o direito ao enquadramento de pessoas que atuaram nos ex-territórios entre outubro de 1988 a outubro de 1993.

No Amapá, mais de 19 mil pessoas apresentaram os documentos para pleitearem a transposição para o quadro federal.
Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 5935, o Supremo encerra qualquer dúvida existente sobre a legalidade do enquadramento e reforça o direito adquirido por aqueles que comprovaram ter mantido vínculo com os Ex-Territórios Federais.

“Não tínhamos dúvida da legalidade da matéria que tanto defendemos no Senado, é uma vitória importante! O Supremo assinou embaixo a necessidade dessa correção história do direito dos servidores”, comemorou. “Agora o momento é acelerar a análise dos processos, a comissão ainda está na fase de revisão dos processos anteriores, tem muita gente esperando por isso”, completou.

Em 2019, o Tribunal de Contas da União (TCU) tentou barra os enquadramentos, o que levou ao atraso no processo e lentidão nas análises.

*Transposição*
O enquadramento se tornou um direito garantido na Constituição Federal a partir de dezembro de 2017 quando foi promulgada a Emenda Constitucional 98, derivada da PEC 1999. Em 2018, o Congresso aprovou ainda a MP 817 que tratou das regras para o enquadramento.

 

151 mortos. 178 hospitalizados. 5.188 casos confirmados no Amapá. Boletim COVID-19, das 16:30, desta quinta-feira

Boletim oficial de casos de coronavírus no Amapá | 21/05, às 16:30h ⚠

O Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COESP) traz novo relatório com dados sobre o Covid-19 no Amapá com 639 novos casos confirmados sendo 345 em Macapá, 149 em Santana, 95 em Laranjal do Jari, 08 em Oiapoque, 02 em Porto Grande, 14 em Serra do Navio, 10 em Vitória do Jari, 01 em Amapá, 12 em Cutias e 03 em Calçoene.

Também há o registro de 09 óbitos ocorridos entre os dias 06 e 20 de maio, em quatro municípios. Em Macapá, uma mulher de 70 anos (sem comorbidade declarada) e quatro homens, sendo um de 72 anos (com doença renal crônica), um de 73 anos (hipertenso), um de 75 anos (diabético) e outro com mesma idade, mas com hipertensão como comorbidade. Em Santana, dois óbitos, um homem de 27 anos (com comorbidade relacionada à obesidade) e uma mulher de 75 anos (doença imunossupressora). Em Vitória do Jari, uma mulher, 56 anos (comorbidade relacionada à obesidade). E em Serra do Navio, um homem, 71 anos, hipertenso e diabético.

*Painel geral de casos pelo COVID-19:*
Casos confirmados: 5.188 (sendo 3.257 em Macapá, 768 em Santana, 13 Calçoene, 52 em Cutias do Araguari, 40 em Ferreira Gomes, 18 em Itaubal, 445 em Laranjal do Jari, 94 em Mazagão, 102 em Oiapoque, 96 em Pedra Branca, 97 em Porto Grande, 05 em Pracuúba, 97 em Serra do Navio, 12 em Tartarugalzinho, 71 em Vitória do Jari e 21 no município de Amapá).

Recuperados: 1.435
Óbitos: 151

Casos confirmados hospitalizados: 178 total
Sistema público: 137 (59 em leito de UTI / 78 em leito clínico)
Sistema privado: 41 (30 em leito de UTI / 11 em leito clínico)

Isolamento domiciliar: 3.424
Em análise laboratorial: 8.005
Descartados: 4.848

*Informações sobre casos suspeitos:*
Suspeitos declarados pelos municípios:
Macapá: 3.570
Santana: 1.293
Laranjal do Jari: 500
Mazagão: 449
Oiapoque: 241
Pedra Branca do Amapari: 83
Porto Grande: 222
Serra do Navio: 131
Vitória do Jari: 248
Itaubal: 20
Tartarugalzinho: 83
Amapá: 108
Ferreira Gomes: 60
Cutias do Araguari: 144
Calçoene: 67
Pracuúba: 12
Total: 7.231

Casos suspeitos hospitalizados: 209

Acompanhe mais informações sobre o coronavírus em nosso portal.
http://portal.ap.gov.br/coronavirus

Meio Ambiente: tecnologia é aliada do MP-AP para combater desmatamento principalmente no período de reclusão

Dia 22 de maio, na próxima sexta-feira, é o Dia Internacional da Biodiversidade, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), e o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira, explica como o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários, e Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOP/AMB), utilizam a tecnologia para atuar judicialmente e conter o desmatamento ilegal e a perda da diversidade biológica no estado, principalmente no período de isolamento social. O programa Amazônia Protege, do Ministério Público Federal (MPF) e o aplicativo Colibri, desenvolvido pelo MP-AP são utilizados para monitorar e reduzir a degradação da biodiversidade.

Com 19 Unidades de Conservação (UC), 12 federais, cinco estaduais e duas municipais – que totalizam 8.798.040,31 hectares – o Amapá figura entre os estados mais preservados do Brasil. Para o promotor Marcelo Moreira, a proporção de área protegida requer um monitoramento intenso e conjunto por parte dos órgãos ambientais. Dados do Amazônia Protege de 2018 mostram que entre 2016 e 2017 foram identificadas pelo MPF, 82 pessoas físicas e empresas responsáveis por desmatamento ilegal no Amapá, colocando o Amapá à frente do Acre e Tocantins no ranking dos estados que mais desmatam.

“Temos muitas áreas protegidas por leis, mas não temos como fiscalizar de forma presencial, especialmente neste período em que estamos atuando de forma virtual, por isso a importância do Amazônia Protege, que monitora através de satélite e faz o cruzamento de informações públicas com o apoio de órgãos ambientais. Estes dados são muito importantes para o MP-AP, porque as informações ficam disponíveis e as áreas alvo de ações são marcadas no mapa interativo. Graças a estas tecnologias, podemos monitorar grandes áreas e calcular valores de Ações Civis Públicas (ACP) para reparação ambiental”, afirmou o promotor de Justiça.

Outro recurso utilizado pela Promotoria é o aplicativo Colibri, criado pelo Departamento de Tecnologia da Informação do (DTI/MP-AP) que, desde janeiro deste ano, auxilia promotores de justiça e assessores em todas as comarcas. O software é um Sistema de Gerenciamento de Calculo de Valoração Econômica de Dano Ambiental, que está padronizando o valor da reparação. Atualmente somente membros e servidores do CAOP/AMB têm acesso ao aplicativo, mas há intenção que ele seja disponibilizado para outros órgãos ambientais e público em geral.

22 de Maio

O Dia Internacional da Biodiversidade, ou Dia da Diversidade Biológica foi instituído para sensibilizar e chamar a atenção da humanidade para a preservação da biodiversidade de todos os ecossistemas. A data e suas metas estão conectados com os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), também iniciativa da ONU, que formam um conjunto de objetivos a serem alcançados até 2030, para erradicar a pobreza, proteger o planeta, incentivar o consumo sustentável, e acabar com as desigualdades e alterações climáticas.

“Não temos como nos deslocar para inspeção ou fiscalização em grandes áreas verdes. Usamos a tecnologia para combater o desmatamento, e o MP-AP, busca apoio do MPF, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes (ICMBio), Batalhão Ambiental e secretarias de meio ambiente, entre outras instituições, para enfrentar a destruição ambiental e as ilegalidades. Com o suporte tecnológico temos conseguido conter desmatamentos em território amapaense”, finalizou Marcelo Moreira.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Professores e adultos de 55 a 59 anos têm até sexta-feira, 22, para se vacinar contra gripe

Professores das redes pública e privada e adultos de 55 a 59 anos têm até sexta-feira, 22, para se vacinar contra a gripe. Essa é a terceira e última etapa da campanha de vacinação, que vem sendo executada pela Secretaria Municipal de Saúde para esse público desde o dia 18 de maio. A secretaria disponibilizou a vacina por meio de drive-thru, em cinco pontos da capital, e cada um com atendimento de públicos específicos.

Nos dias 18, 19 e 20 de maio foram aplicadas 7.705 doses da vacina que imuniza contra o vírus da influenza. Segundo a coordenação de imunização, a procura foi dentro do esperado, sem intercorrências durante esse período. “Nosso desafio é fazer a campanha com segurança e evitando aglomerações. Por isso, utilizamos a modalidade drive-thru para evitar levar essas pessoas para dentro das UBS’s, e tivemos em todas as etapas resultados muito positivos”, informa Jorsette Cantuária.

Os drives funcionam das 8h às 18h, nas praças Nossa Senhora da Conceição, Barão e do 34º BIS, bem como na entrada da rodovia do Curiaú e no estacionamento do Estádio Zerão. Para receber a vacina, são necessárias as carteiras de identificação profissional para os professores e de identidade para a comprovação de idade dos adultos.

Já a vacinação das crianças segue por ordem alfabética, exclusivamente nas unidades de saúde e escolas, bem como para as gestantes, puérperas e pessoas com necessidades especiais. Para elas, a campanha segue até 27 de maio.

A escolha dos grupos prioritários para a vacinação contra a gripe segue a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa definição também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe, onde são priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias.

Serviço

Vacinação para professores e adultos de 55 a 59 anos (18 a 22 de maio)

Modalidade drive-thru nos seguintes pontos (8h às 18h):

Estacionamento do Estádio Zerão – vacinação de professores

Praça Nossa Senhora da Conceição – vacinação de professores

Praça do Barão – vacinação de professores

Praça do 34º BIS – vacinação de adultos de 55 a 59 anos

Entrada da rodovia do Curiaú – vacinação de adultos de 55 a 59 anos

Secretaria de Comunicação de Macapá

Primeiros dias de rodízio apresentam melhoras no índice de isolamento social em Macapá

No primeiro dia de isolamento social rígido, na última terça-feira, 19, melhorou a taxa de isolamento social em Macapá, com 57,9%. Neste segundo dia, 20 de maio, o índice aumentou para 58,3%, segundo dados da empresa de Tecnologia Inloco, disponível no Painel do Coronavírus do site da Prefeitura de Macapá.

Nos dois primeiros dias foram distribuídas quatro barreiras: rodovia Duca Serra, Tancredo Neves, JK e no bairro Buritizal, na Avenida Claudomiro de Moraes. Ao todo, foram notificados 55 condutores pelos agentes da CTMac e Guarda Municipal no primeiro dia, entre motos e carros. No segundo, foram 40 notificações feitas. Um total de 95 notificados que estavam descumprindo o rodízio nos dois dias.

Além das barreiras, as viaturas da Polícia Militar percorreram a cidade em pontos de grande fluxo e abordaram veículos descumprindo o rodízio. A CTMac ajuda com o monitoramento das câmeras na cidade para analisar os locais com maior tráfego nas vias.

De acordo com o diretor de Trânsito, Manoel Filho, no primeiro dia, muitos casos ocorreram, mas acredita que, ao longo da semana, o fluxo irá diminuir e a população irá cooperar, mas alerta para os cuidados. “Além de cumprir com o rodízio, saindo com a placa no dia certo, o condutor deve atentar para não aglomeração nos veículos, somente uma pessoa ou no máximo duas dentro do carro, e sempre utilizando máscaras e, preferencialmente, com vidros abaixados”, recomenda.

Na barreira dos bairros, a ação iniciou no Buritizal. Além da barreira de trânsito, teve desinfecção de mais de 50 pontos, como ruas, UBS’s, escolas, pontos de ônibus. Ao longo do período de isolamento rígido, os bairros com maior índice de infecção, como Buritizal (152 casos confirmados), Santa Rita (134) e Novo Buritizal (129), receberam a ação de infecção e barreiras restritivas.

Na barreira de trânsito no Buritizal, foram distribuídas cerca de 2 mil máscaras do projeto “Costurando Vidas”, da Prefeitura de Macapá, para os condutores sem máscara e populares.

Outras informações: http://macapa.ap.gov.br/coronavirus/painel/

Secretaria de Comunicação de Macapá

Secretaria de Comunicação de Macapá

CONIB condena manifestação antissemita contra Davi Alcolumbre

CONIB condena manifestação antissemita contra Davi Alcolumbre ainda ontem, durante a sessão do @senadofederal, falei da importância de darmos as mãos para superar a tragédia da pandemia.

Em resposta, fui atacado nas redes sociais por ser… judeu.

Agradeço a solidariedade da Confederação Israelita do Brasil que, na figura de seu presidente, Fernando Lottenberg, que publicou nota, nesta quarta-feira (20), manifestando total repúdio ao comentário antissemita de que fui vítima.

Lamento muito. A história já provou que o ódio não é bom conselheiro. De minha parte, reitero o meu firme compromisso de, todos os dias, me mover no sentido de fazer a coisa certa.

Vida que segue. Responsabilidade a cumprir. Saúde e empregos são o mais importante neste momento.

*Davi Alcolumbre*
_Senador do Amapá e Presidente do Congresso Nacional_

Covid-19: em dois dias, mais de 4 mil receitas são atendidas em UBS’s de referência

Um levantamento feito pela Secretaria Municipal de Saúde mostra que nos dias 18 e 19 de maio, segunda e terça-feira, as Unidades Básicas de Saúde Marabaixo, Lélio Silva e Álvaro Corrêa atenderam 4.457 receitas com pedidos de azitromicina e ivermectina. Medicação que tem sido utilizada como sugestão terapêutica pelo Comitê Médico de Enfrentamento da Covid-19.

A quantidade de receitas atendidas tem sido mais que o dobro de consultas realizadas. Nesses dois dias, 2.092 pacientes realizaram consultas e receberam a prescrição dos medicamentos. “A saída dos remédios tem sido muito maior do que a quantidade de pacientes atendidos nas nossas unidades. Isso também se dá ao fato da prefeitura, além de estar adotando a sugestão terapêutica, atender a demanda de outras unidades hospitalares, como estaduais e particulares”, comenta a coordenadora do Comitê Municipal de Enfrentamento da Covid-19, Silvana Vedovelli.

Nesses dois dias foram fornecidas 22.285 cartelas de azitromicina e 17.828 de ivermectina. Quantidade que, em um período normal, duraria mais de quatro meses. Ainda em abril, o estoque do Departamento de Assistência Farmacêutica possuía 130 mil unidades de azitromicina e 26 mil comprimidos de ivermectina. No dia 15 de maio, uma nova aquisição, de 56 mil comprimidos de ivermectina e 100 mil azitromicina, precisou ser feita devido à grande saída desses remédios.

MP-AP, em parceria com o curso de Direito da Unifap, realiza o seminário virtual “Reforma Tributária e Financeira no pós Covid-19 e Direitos Sociais”, no dia 28 de maio

O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio do seu Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (CAOOT/MP-AP), juntamente com o Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/MP-AP), em parceria com o Curso de Direito da Universidade Federal do Amapá (Unifap) e Centro Acadêmico Sobral Pinto (CADISP), realizarão, a partir das 19h do dia 28 de maio de 2020, o seminário virtual “Reforma Tributária e Financeira no pós Covid-19 e Direitos Sociais”.


O encontro, que contará com palestras de especialistas, debaterá possíveis medidas do meio jurídico tributário para quando a crise gerada pela pandemia passar. A intenção é também disseminar conhecimentos na área e fortalecer o enfrentamento da crise. O público alvo são advogados, servidores do judiciário e profissionais ligados à área e acadêmicos de Direito.

O Simpósio será transmitido pelo https://doity.com.br/reforma-tributria-e-financeira-e-direitos-sociais-no-ps-covid-19 . As inscrições online gratuitas podem ser feitas neste mesmo endereço digital.
O Seminário contará com duas palestras; a primeira denominada “Reforma Financeira e direitos sociais”, ministrada pelo promotor de Justiça do MP-AP e professor Doutor da Unifap, Iaci Pelaes dos Reis e a segunda, com o tema “Reforma Tributária e seus impactos na sociedade e nos entes federativos”, será proferida pelo professor Doutor Onofre Alves Batista Júnior. O simpósio terá, ainda, participação da mediadora do evento, professora Doutora Linara Oeiras, da Unifap.

“Por conta da necessidade de se debater a Reforma Tributária e Financeira no pós COVID-19, decidimos conjuntamente com a Unifap, realizar este evento virtual. Vamos debater e tratar do tema para a essencial oxigenação de ideias que nortearão as ações quando a crise pandêmica passar”, comentou o promotor de Justiça e coordenado do CAO da Ordem Tributária do MP-AP, Iaci Pelaes.

Sobre Iaci Pelaes

Com 24 anos de MP-AP e 25 anos como professor da Unifap, o promotor de Justiça Iaci Pelaes é doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; tem pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (Coimbra/Portugal), 2018 e especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Estácio de Sá. Iaci também é bacharel em Direito pela Universidade da Amazônia, 1992 (Antiga UNESPA), com especialização em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Federal do Pará e bacharel em Teologia pelo Instituto Internacional de Teologia, 2017. Exerceu Estágio Docência Supervisionado, na disciplina Direito Tributário na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Ele é professor Adjunto da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, onde leciona Filosofia do Direito, Direito Econômico, Financeiro e Tributário; professor da Escola de Magistratura do Amapá (2002 a 2005). Ingressou no MP-AP como promotor de Justiça em 1996. Foi Procurador Jurídico da Unifap. Exerceu o cargo de procurador-geral de Justiça do MP-AP, no biênio 2009-2011 e de Diretor Geral da mesma Instituição, no período de julho de 2006 a fevereiro de 2009. Eleito vice-presidente para Região Norte do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público, 2010.

Sobre Onofre Alves Batista Júnior

Com vasta carreira acadêmica, Onofre Alves Batista Júnior é professor de Direito Público da Universidade Federal de Minhas Gerais (UFMG) e autor de mais de 25 livros. É mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; doutor em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG e pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Onofre Alves Batista Júnior também foi auditor fiscal, advogado-geral do Estado e é procurador do Estado de Minas Gerais.

Serviço:
Evento: seminário virtual “Reforma Tributária e Financeira no pós COVID-19”.
Data: 28 de maio de 2020
Hora: a partir das 19h
Transmissão: https://doity.com.br/reforma-tributria-e-financeira-e-direitos-sociais-no-ps-covid-19
Inscrições: https://doity.com.br/reforma-tributria-e-financeira-e-direitos-sociais-no-ps-covid-19
Realização: MP-AP e Unifap.

1º dia de lockdown. Barreiras, notificações , multas e fiscalização de estabelecimentos

Como parte das medidas restritivas, a Prefeitura de Macapá realizou nesta terça-feira, 19, barreiras e fiscalizações de trânsito em diversos pontos da capital para o cumprimento do primeiro dia de isolamento social mais rígido. A medida é para combater a Covid-19 e faz parte do Decreto Municipal 2.058/2020, que prevê o sistema de rodízio de veículos e circulação de pessoas nas ruas.

Uma das barreiras ocorreu na Rua Claudomiro de Moraes, na altura da rotatória da Avenida 13 de Setembro, bairro Buritizal, local com elevado índice de pessoas com Coronavírus. Participaram da ação a Companhia de Trânsito de Macapá, Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e fiscais de diversas secretarias. Neste primeiro dia, pelo sistema de rodízio, estavam liberados os veículos com finais de placa ímpares; e amanhã estarão permitidos os com finais pares.

De acordo com o diretor de Trânsito da CTMac, Manoel Filho, os veículos que estiveram fora do rodízio foram notificados e multados. Um levantamento inicial apurou que mais de 20 condutores já tinham sido notificados pelo descumprimento das medidas do lockdown. “Os veículos são verificados e, caso estejam fora do rodízio, os donos são multados no valor de 130 reais e mais 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, segundo o Artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro. Tudo ocorre de maneira online, ou seja, na mesma hora a multa cai no sistema do motorista. Essa é uma medida para tentarmos frear o avanço da Covid-19”, afirmou.

O decreto prevê que terão trânsito livre os veículos essenciais, como ambulâncias, ônibus, táxis, mototáxis, delivery, bancários, correios, imprensa, fiscalização, funerária, alimentos, serviços públicos de saúde, segurança pública, guinchos, coleta de lixo, obras, distribuidoras de água, gás e energia. O entregador de alimentos Diego Ramos, 19 anos, apoiou a iniciativa. “Acho importante ter as restrições. Tenho visto muitas pessoas que estão ignorando essa doença e a gente ver pessoas próximas morrendo. Tomara que os motoristas respeitem e fiquem em casa”, afirmou.

Paralelamente, os agentes da prefeitura fiscalizaram estabelecimentos comerciais próximos da barreira que possuem autorização para somente venda em delivery. A intenção é evitar as aglomerações nesses locais. Marcio Pimentel, secretário de Meio Ambiente e membro do Comitê de Enfrentamento da Covid-19, explicou que a ação conjunta é para coibir a ação de pessoas que estão desrespeitando o Decreto Municipal.

“Aqui está ocorrendo a medida de fiscalização para o cumprimento do lockdown no que se refere às placas dos veículos. Além disso, as fiscalizações a estabelecimentos para as determinações previstas no decreto, que são aquelas para evitar aglomeração e os locais onde não é permitida a venda de produtos de maneira presencial”, afirmou o secretário Márcio.

Desinfecção

Ainda na manhã desta terça-feira, servidores da prefeitura distribuíram máscaras de proteção às pessoas que não possuíam e ocorreu ainda a desinfecção de diversas ruas e avenidas adjacentes a barreira. Foram utilizados caminhões-pipa e pulverizador costal, que jogavam produtos como cloro para melhorar a limpeza na frente dos imóveis.

Prefeitura de Macapá faz distribuição de máscaras nas barreiras

Iniciou nesta terça-feira, 19 de maio, uma das medidas restritivas em Macapá do isolamento social mais rígido do Decreto Municipal 2.058/2020. O bairro Novo Buritizal recebeu barreiras de trânsito, fiscalização de estabelecimentos e ação de desinfecção, além de distribuição de máscara aos condutores e populares que estavam sem o equipamento obrigatório de proteção. As máscaras doadas fazem parte do projeto “Costurando Vidas” e foram produzidas por costureiras e empreendedores locais que participaram do chamamento do edital da Prefeitura de Macapá.

Rian Nunes, 28 anos, autônomo, morador do bairro Novo Buritizal, trabalha como ajudante de pedreiro. Ele saiu de casa sem máscara e foi abordado pela fiscalização da prefeitura. “Eu acabei esquecendo a minha, mas agradeço por me proporcionarem uma, e não vou vacilar mais”, disse ao receber uma máscara da equipe.

Os fiscais ainda abordaram alguns condutores sem máscaras e alertaram para os cuidados com a segurança. “Mesmo no veículo, tem que ser usada a máscara. Quando forem transitar nas ruas também. As pessoas mais jovens podem até não apresentarem sintomas graves, mas transmitem o vírus e devem utilizar máscara”, informa o secretário municipal de Meio Ambiente, Marcio Pimentel, responsável pela fiscalização de bairros.

Projeto “Costurando Vidas”
 
O processo de seleção habilitou 77 costureiras para a produção de 100 mil máscaras caseiras, que estão sendo distribuídas à população. O edital foi realizado por meio de credenciamento, com inscrições no período de 28 a 30 de abril de 2020. Foram 300 inscritos, sendo 29 pessoas jurídicas e 271 pessoas físicas.

Além de proteger as pessoas da contaminação do Coronavírus, o “Costurando Vidas” está gerando emprego e renda para as costureiras e empreendedores. Será fixado o limite de produção de até 2 mil, para cada empreendedor. O número de profissionais credenciados poderá ser ampliado, caso haja necessidade.

As máscaras são confeccionadas em tecido, seguindo as normas da Organização Mundial da Saúde (OMS). Os recursos destinados ao projeto, a partir do edital de chamamento público, são estimados no valor de R$ 250 mil, oriundos do Fundo Municipal de Saúde (FMS). O valor máximo a ser pago por máscara é de até R$ 2,50.

120 fotógrafos se unem para ajudar no combate ao coronavírus no Pará

Sensibilizados ao difícil momento enfrentado no país com a pandemia da Covid-19, em especial no Pará, os integrantes do Foto Cine Clube Grão Pará organizaram a iniciativa “120 fotos para Belém”, que tem o propósito de arrecadar e doar recursos a populações em situação de vulnerabilidade no Estado.

Desde sexta-feira (15), o coletivo de fotógrafos iniciou a campanha virtual de arrecadação de recursos financeiros por meio da reunião de 120 fotógrafos paraenses que doaram imagens para serem comercializadas através do site oficial do projeto www.120fotosparabelem.com.br, no valor unitário R$150. O projeto “120 fotos para Belém” traz, entre os fotógrafos participantes, Paula Sampaio, Adan Costa, Guy Veloso, Wagner Almeida, Ana Mokarzel, Bob Menezes e Iza Girard, que mostram a diversidade de olhares sobre a nossa realidade urbana, ribeirinha e natural.

Segundo o Foto Cine Clube Grão Pará, os valores arrecadados serão destinados a instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade e que passam por dificuldades de manutenção das atividades principalmente nesse período de pandemia.

Cada fotógrafo doou uma obra que estará disponível para compra, sem limite de reprodução. As vendas serão feitas exclusivamente pelo site do projeto até 15 de junho. A organização explica que para fins de doação serão descontados apenas custos de impressão de cada obra e as taxas bancárias, sendo a administração de vendas, prestação de contas e repasse do recurso às instituições de responsabilidade do Foto Cine Clube Grão Pará. “Divulgaremos com frequência as informações de arrecadação e toda a transparência necessária ao projeto por meio do site e redes sociais oficiais da iniciativa”, explicou Marcelo Vieira, presidente do Foto Clube.

Marcelo Vieira comentou ainda que os compradores definirão a forma que receberão a fotografia impressa, arcando com os gastos de frete, o que facilita tanto para os interessados, como aumenta o valor líquido a ser doado às instituições.

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Esse projeto foi inspirado na iniciativa “150 fotos para São Paulo” e surge em um momento importante, considerando o alto crescimento do número de casos de Covid- 19 no Pará. “Como fotógrafos baseados no Pará, temos o privilégio de registrar cenas da natureza amazônica, do cotidiano da nossa população culturalmente diversa e da alegria marcante do povo paraense. Agora é um momento para retribuir, firmar parcerias e apoiar aqueles que estão sofrendo com as consequências da pandemia”, afirma Marcelo Vieira, presidente do Foto Cine Clube Grão Pará.

Os recursos arrecadados com a venda das fotografias serão direcionados a iniciativas na região metropolitana de Belém e no oeste do estado, por meio da movimento voluntário da sociedade intitulado União BR, recentemente criado para fortalecer ações de combate à pandemia no país. No projeto “120 fotos para Belém”, a gestão financeira terá a participação da seção do movimento nacional aqui no estado – União Pará.

SERVIÇO:
“120 Fotos Para Belém”

Abertura: Dia 15 de Maio de 2020 (sexta-feira) Encerramento: 15 de Junho de 2020 (Segunda-feira)

Site: www.120fotosparabelem.com.br

Instagram: @_120fotosparabelem_
Contato: Agência Três Comunicação assessoria de imprensa – (91) 99374 3500

Ato de familiares cobra sedativos e remédios para pacientes com Covid-19, em Macapá

Por Caio Coutinho, G1 AP — Macapá

Familiares e amigos de internados em decorrência da Covid-19 protestaram na tarde desta segunda-feira (18) em frente ao Centro de Atendimento Intensivo 1, dentro do Hospital Alberto Lima (Hcal), em Macapá.

O grupo reclama da falta de medicamentos e sedativos aos pacientes do local, referência no estado para os cuidados da doença.

Eles relataram a falta de remédios como bloqueadores musculares e sedativos, que ajudam a induzir o coma no paciente que recebe o respirador emergencialmente sem que haja danos internos.

Os manifestantes também cobram morfina, utilizada para cessar a dor. O G1 entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), mas não houve resposta até a última atualização desta reportagem.

Leia matéria completa aqui 

 

Médicos falam ao Programa Café com Notícia sobre o protocolo médico adotado nos pacientes com Covid-19

Os médicos Marco Túlio, Ana Chucre e Pedromar, falaram nesta segunda-feira, em entrevista a jornalista Ana Girlene, do programa “Café com Notícia” sobre o protocolo médico estão adotando em Macapá nos pacientes com Covid-19, com bons resultados, desde que iniciou há aproximadamente 20 dias.

O protocolo que eles estão usando é de uma médica brasileira, que utiliza o protocolo na Espanha, e repassou a um grupo de médicos de Macapá e de outras cidades do Brasil. O protocolo COVID-19 é usado na fase inicial da doença e vem apresentando bons resultados. Evitando que muitos pacientes agravem e precisem de UTI.

O protocolo foi apresentado ao governo do estado, prefeitura de Macapá e Conselho Regional de Medicina.

Veja algumas das falas desses respeitados médicos:

“O vírus deixou o mundo de joelhos. Então o protocolo é observacional. É o que podemos fazer em uma guerra. Medicina baseada em sobrevivência”.

“Nessa guerra, estamos utilizando a medicação da rede básica”. (Dr Pedromar)

“Em uma pandemia, que temos uma guerra com um inimigo novo, esse tipo de protocolo a gente chama de janelas de oportunidades na prevenção do agravamento da doença”. (Dr. Pedromar).

“Não existe fórmula mágica, coquetel mágico, para a cura do COVID. Precisamos avaliar o paciente, saber qual o verdadeiro quadro da sua saúde para podermos agenciar os medicamentos corretos e as dosagens”. (Dr. Marco Túlio).

“Temos principalmente que evitar o vírus do egoísmo. Daquela pessoa que está com sintomas gripais, vai ao supermercado, pega em produtos, que vão contaminar outras pessoas, que podem vir a precisar de uma UTI”.(Dra. Ana Chucre).

“As pessoas que não respeitam o isolamento social, que vão fazer caminhadas, passear em farmácias e supermercados, se contaminam e contaminam outras pessoas, pelo egoísmo”. (Dra. Ana Chucre).

“Todos nós temos riscos e podemos ser contaminados pelo coronavírus. Ainda não existe vacina e/ou cura. A única saída para não se contaminar é ficar em casa e usar as máscaras quando precisar sair. (Dra. Ana Chucre).

“Aos primeiros sintomas de COVID, procure logo atendimento. Seja a UBS, seu médico particular ou o Pronto Atendimento do seu plano de saúde. Para ser tratado na fase inicial da doença”. (Dr. Marco Túlio).

Pela entrevista dos médicos a lógica é:

Fique em casa. Não saia. Faça isolamento social.

Se for absolutamente necessário sair, use máscara.

Se sentir algum sintoma, procure imediatamente atendimento, para prevenir o ataque forte do vírus no organismo e pra evitar chegar na fase de infecção.

 

Rodízio de veículos e barreiras restritivas iniciam em Macapá nesta terça-feira, 19

De acordo com o Decreto 2.058/2020, com medidas mais restritivas, o município de Macapá adotará o rodízio de veículos, a partir desta terça-feira, 19 de maio. A restrição ocorrerá todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados, das 6h à 0h, além de barreiras e fiscalizações nos bairros, com prazo de 10 dias.

Em reunião realizada nesta segunda-feira, 18, entre os órgãos de segurança do estado, foi estabelecido o cronograma para o rodízio de veículos na cidade. A Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá disporá de todo o seu efetivo, juntamente com a Guarda Civil Municipal, com fiscalização pela manhã e tarde.

Serão colocadas barreiras em diversos pontos cidade. Além da verificação das placas, será feita a aferição de temperatura dos condutores. Eles também receberão orientação de medidas de segurança e informações sobre a importância do isolamento social.

Só poderá circular veículos e motos de placa com final ímpar para os dias ímpares, e final de placa par para os dias pares (sendo que zero é par). Terá livre trânsito os transportes de serviços essenciais, como ambulâncias, ônibus, táxis, mototáxis, delivery, bancários, correios, imprensa, fiscalização, funerária, alimentos, serviços públicos de saúde, segurança pública, guinchos, coleta de lixo, obras, distribuidora de água, gás e energia.

“Solicitamos aos profissionais da saúde, imprensa, bancários e outros que estão fora da obrigatoriedade que levem consigo algum documento ou crachá de identificação de suas funções, para que possamos liberá-los nas barreiras”, alerta o diretor de Trânsito da CTMac, Manoel Filho.

Para quem não cumprir, será notificado no Artigo 187, aplicada multa média prevista no Código de Trânsito, com 4 pontos na carteira de motorista. O condutor será orientado a retornar à sua residência, pois será notificado toda vez que passar pelas barreiras que estarão dispostas na cidade. As penalidades serão acumulativas.

“Cada vez que for parado fora do seu dia de placa, receberá multa e perderá pontos na carteira. Ou seja, se for parada mais de uma vez, será multado duas vezes e perderá mais 4 pontos na carteira”, alerta o diretor Manoel Filho.

Em todos os casos permitidos de circulação é obrigatório o uso de máscara e o cumprimento das demais regras previstas na legislação em vigor.

Barreiras nos bairros

Além dos agentes da CTMac e da Guarda Civil Municipal, a equipe de fiscalização dos estabelecimentos estará nos bairros onde estarão as barreiras, que apresentam índices altos de infecção ou aqueles que possuem menos isolamento.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Márcio Pimentel, que está à frente das fiscalizações, será feito um pente fino nos bairros, verificando se estão cumprindo os decretos. Quem estiver em desacordo, será notificado, multado e cassado o alvará do estabelecimento.

“Fiscalizaremos se os que têm que trabalhar com agendamento estão abrindo as portas normalmente. Se aqueles que devem fazer serviço delivery estão fazendo presencial, se estão cumprindo as medidas de segurança. Os que estão abertos, se estão tendo distanciamento, como os mercadinhos e supermercados, e estaremos orientando as pessoas sobre o isolamento”, explica o secretário Márcio.

Nesta terça-feira, 19, será feita a fiscalização nos bairros Buritizal, Novo Buritizal, Santa Rita e Central, os que possuem o maior índice de casos confirmados de Covid-19. Participarão das barreiras agentes da CTMac, Guarda Civil Municipal, de fiscalização da Prefeitura de Macapá, Vigilância Sanitária, Polícia Militar e da Delegacia Geral.

Secretaria de Comunicação de Macapá

O papel da Defensoria Pública na reinvenção do acesso à justiça em tempos de coronavírus

*Giovanna Burgos – Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amapá

No mês de maio é comemorado o mês do Defensor e da Defensora Pública. Maio verde, assim chamamos, para lembrar que a nossa cor é a da esperança. Em tempos de pandemia do coronavírus, não há muito o que celebrar. Talvez, nem seja muito justo falar de esperança. Mas talvez haja espaço, no entanto, para fazer o que melhor sabemos: refletir a sociedade sob o olhar dos marginalizados e como são costumeiramente excluídos, por meio de vários mecanismos, dos processos de decisão que os afetam.

O vírus espalhou angústia e foi expondo, de maneira crua e sem pudor, as desigualdades que assolam, principalmente, o nosso país. Acabou, involuntariamente, reforçando o quanto as políticas públicas e as medidas tomadas nos centros de poder, aí incluído o Sistema de Justiça, são majoritariamente pensadas para os visíveis.

E o que a pandemia vem nos ensinando sobre acesso à justiça? Essa reflexão toca especialmente à Defensoria Pública, porque a nossa realidade é permeada de histórias invisíveis que, muitas vezes, não saem dos nossos pedidos e das nossas demandas, pois sequer são apreciadas. O que vem sendo identificado é que o acesso à justiça, que já era algo longe de se tornar uma realidade ansiada, talvez esteja agora ainda mais distante.

Em razão da necessidade de obedecer às normas sanitárias de isolamento social, temos enfrentado desafios para chegar até as comunidades para nos fazer presentes. Mal firmamos a nossa identidade, principalmente no Estado do Amapá, tendo em vista a realização muito recente do primeiro concurso público para a carreira, já temos a inquietante responsabilidade de reformular a nossa atuação, mesmo sem condições estruturais adequadas e o aparato tecnológico necessário. Assim, foi nos cobrada uma criatividade para além da ideia saudável da criação, mas porque era realmente a única saída disponível para não sermos mais um obstáculo para o acesso à justiça.

Uma prática exitosa, que vem reformulando as relações sociais no Estado, idealizada por Defensores e Defensoras Públicas que estão atuando em um grupo de trabalho voltado especificamente para o combate à COVID-19, é a realização de audiências públicas digitais com as comunidades mais atingidas pelos efeitos da pandemia, como é o caso da do Mucajá e Macapaba. O espaço é destinado à educação em direitos, à conscientização sobre a importância das medidas de isolamento social e à consultas jurídicas sobre demandas comuns, em um processo emancipatório de empoderamento inédito no Brasil.

O trabalho, aqui, não para. Os atendimentos seguem por meios remotos, por telefone e aplicativos virtuais. Constantemente, há relatos de que o acolhimento dos Defensores e Defensoras, ainda que à distância, tem sido bem-vindo na falta do contato humano, nossa principal forma de nos fazer presentes. Mas também preocupa a redução constatada na procura pela instituição.

Já cuidávamos de inúmeras vulnerabilidades (econômicas, sociais, informacionais e de gênero, por exemplo), ou mesmo hipervulnerabilidades, quando há a dura convivência de mais de uma delas. Agora, o nosso desafio é cuidar também, já que não houve o desaparecimento das outras, ao contrário, da vulnerabilidade digital ou tecnológica.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Tecnologia da Informação e Comunicação, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram

que uma a cada quatro pessoas não tem acesso à internet no Brasil e quase a metade das pessoas não têm acesso à rede. Na Região Norte, quase quinze por cento daqueles que não acessam a internet não têm acesso ao serviço nos locais que frequentam (Fonte: Agência Brasil). Já se falava, inclusive, em desigualdade digital (“internet inequality”), que passa pelo direito humano fundamental ao acesso à conexões modernas e velozes.

Fato é que, com novos tempos, mudanças são exigidas. Mas é preciso reinventar o acesso à justiça sob o olhar de quem já conhecia com propriedade as suas barreiras. É preciso reinventar o acesso à justiça sob o olhar da Defensoria.

Mudanças que relativizam direitos e flexibilizam prerrogativas não podem vir travestidas de futuro. O perigo mora no retrocesso. Claro, não se discute a necessidade de seguir em frente, com as adaptações necessárias, mas temos que cuidar para não normalizar uma vigilância sombria sobre o privado e não dispor de direitos que não nos pertencem.

Nunca foi tão urgente ouvir, no processo de tomada de importantes decisões, aqueles e aquelas que não existem na realidade virtual. Se não é para eles e elas, grande maioria da população brasileira, que padece com as agruras das desigualdades, para quem, de fato, está- se garantindo a justiça? Podemos, agora, falar, igualmente, da necessidade de se garantir a cidadania digital.

A Defensoria Pública tem, por lei e pela Constituição, o papel de promoção de direitos humanos e da cidadania e redução de desigualdades sociais. O nosso papel, portanto, na reinvenção do acesso à justiça, é resistir a uma suposta evolução, que só beneficia quem dele não precisa. É tensionar as esferas de poder, para permitir que os que mal tinham cidadania agora tenham, além dela, existência digital.

O esforço é, portanto, agora, em dobro. Por isso, é fundamental, para neutralizar os incontáveis danos que virão, contar com uma Defensoria forte e autônoma. Para que a justiça chegue efetivamente não só nos celulares e dispositivos, mas, principalmente, nas pessoas.

Giovanna Burgos – Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amapá

Prefeitura de Macapá divulga atualização de casos de óbitos suspeitos e confirmados por Covid-19 na capital

A Prefeitura de Macapá divulgou nesta segunda-feira, 18 de maio, a primeira atualização de casos suspeitos e confirmados de óbitos por Covid-19 na capital. Os dados contabilizados pela investigação da Vigilância Epidemiológica – até o momento – somam 74 óbitos confirmados e 108 casos de óbitos em investigação.

 

A fila de testes para a Covid-19 no Brasil e a consequente demora na entrega dos resultados desses exames têm provocado um cenário de muitos óbitos em investigação em todos os estados brasileiros, o que pode refletir, em muitos casos, até em uma percepção distorcida da realidade, apesar do quadro atual já ser, infelizmente, bastante grave.

 

Esse aumento súbito do contágio em Macapá só não foi maior graças ao cumprimento das regras de isolamento social, seguidas com responsabilidade por parte importante da nossa população. Ainda assim, atingimos a maior taxa de contágio do país e o sistema de saúde está colapsando.

 

Divulgar um único óbito é sempre muito difícil para o Município de Macapá, que tem multiplicado os esforços para garantir os atendimentos iniciais. Lamentamos e sentimos todas as perdas, mas seguimos o nosso dever de comunicar a sociedade com o máximo de transparência.

 

Neste fim de semana, ultrapassamos os 100 óbitos por Covid-19 no Amapá. Em Macapá, chegamos a 74 vidas perdidas para a pandemia. Mas esse número expressivo e impactante pode ser ainda maior na medida que formos atualizando os casos de óbitos em investigação, o que passará a constar em nossos boletins epidemiológicos.

 

Os óbitos divulgados no boletim do município são de casos concluídos, como recomenda o protocolo do Ministério da Saúde. Já os casos investigados, aguardam resultados de exames do Lacen e do Instituto Evandro Chagas, além da análise de informações feitas pela Vigilância junto aos familiares e médicos.

 

“A investigação epidemiológica segue o protocolo do Ministério da Saúde, que preconiza as seguintes condições para a declaração de óbito: exame positivo para a doença, dados pessoais com a sintomatologia do paciente e endereço do mesmo”, explica Ingrid Martins, coordenadora da Vigilância Epidemiológica de Macapá.

 

Os óbitos suspeitos apresentaram sintomas da Covid-19, como febre, tosse e grave dificuldade respiratória. Por isso, o Município cruza as informações dos prontuários médicos registrados nas UBS’s, Hospital de Emergência, Centros de Covid 1 e 2, mortes em casa e casos registrados pela Vigilância Epidemiológica com os resultados dos exames, declarações de óbito e listas de pessoas sepultadas nos três cemitérios da capital.

 

Secretaria de Comunicação de Macapá

 

Habilitados do projeto “Costurando Vidas” assinam contratos para confecção de máscaras

A Prefeitura de Macapá entra na fase final da assinatura dos contratos referentes ao edital “Costurando Vidas”. O processo de seleção habilitou 77 participantes. Para evitar aglomeração, seguindo a determinação do Decreto 2.006/2020, de combate ao Coronavírus, as assinaturas vêm sendo feitas por técnicos do Município no endereço de cada habilitado selecionado no projeto.

O projeto é destinado ao chamamento público de costureiras para a aquisição de 100 mil máscaras caseiras, que serão distribuídas à população em situação de vulnerabilidade social e econômica, e entre os servidores públicos das áreas administrativas dos órgãos municipais da administração direta e indireta. O edital foi realizado por meio de credenciamento, com inscrições no período de 28 a 30 de abril de 2020. Foram 300 inscritos, sendo 29 pessoas jurídicas e 271 pessoas físicas, onde habilitou 77 participantes.

As máscaras atenderão a demanda crescente da população e serão utilizadas para conter o avanço do novo Coronavírus. O “Costurando Vidas”, além de proteger as pessoas da contaminação da Covid-19, gerará emprego e renda para as costureiras e empreendedores. Será fixado o limite de produção de até 2 mil máscaras, para cada empreendedor.

“Estou muito gratificada de fazer parte desse projeto, porque é algo que nos ajudará. Também por saber que, por meio do nosso trabalho, muitas vidas serão salvas. Quando eu me escrevi, não achava que ia ser selecionada, mas logo no início eu disse: vou logo fazer as máscaras. Já comecei a trabalhar e, graças a Deus, fui selecionada. Para a gente, que trabalha com projetos sociais, é algo mais que gratificante, porque se cada um fizer a sua parte, poderemos ajudar muitas pessoas”, relatou Cleia Lúcia dos Santos Almeida, pastora e líder de uma associação beneficente no bairro Pedrinhas.

O número de profissionais credenciados poderá ser ampliado, caso haja necessidade. As máscaras deverão ser confeccionadas em tecido, seguindo as normas da Organização Mundial da Saúde (OMS). Os recursos destinados ao projeto, a partir deste edital de chamamento público, são estimados no valor de R$ 250 mil, oriundos do Fundo Municipal de Saúde (FMS). O valor máximo a ser pago por máscara é de até R$ 2,50.

Boletim oficial de casos de coronavírus no Amapá | 18/05, às 16h. Estado passa dos 4 mil casos confirmados


⚠ Boletim oficial de casos de coronavírus no Amapá | 18/05, às 16h ⚠

O Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COESP) traz novo relatório com dados sobre o Covid-19 no Amapá com 189 novos casos confirmados sendo 53 em Macapá, 73 em Santana, 25 em Laranjal do Jari, 14 em Mazagão, 09 em Oiapoque, 07 em Pedra Branca e 07 em Porto Grande e 01 em Itaubal.

Também há o registro de 8 óbitos ocorridos, entre os dias 16 e 18 de maio, em três municípios.
Em Macapá, três homens, um de 73 anos (hipertenso), um de 48 anos (comorbidade relacionada à obesidade) e um de 75 anos (sem comorbidades). Em Laranjal do Jari, três homens, todos sem comorbidade declarada. Dois deles ocorreram no centro Covid-19, um de 54 e outro 72 anos; o outro óbito ocorreu no Hospital Estadual do município, um homem de 45 anos. E em Oiapoque, dois óbitos, um homem de 72 anos (hipertenso e diabético) e um de 57 anos (sem comorbidade declarada).

*Painel geral de casos pelo COVID-19:*
Casos confirmados: 4.023 (sendo 2.692 em Macapá, 579 em Santana, 07 Calçoene, 30 em Cutias do Araguari, 18 em Ferreira Gomes, 11 em Itaubal, 271 em Laranjal do Jari, 78 em Mazagão, 77 em Oiapoque, 63 em Pedra Branca, 79 em Porto Grande, 05 em Pracuúba, 43 em Serra do Navio, 12 em Tartarugalzinho, 48 em Vitória do Jari e 10 no município de Amapá).

Recuperados: 1.168
Óbitos: 127

Casos confirmados hospitalizados: 167 total
Sistema público: 120 (38 em leito de UTI / 82 em leito clínico)
Sistema privado: 47 (38 em leito de UTI / 9 em leito clínico)

Isolamento domiciliar: 2.561
Em análise laboratorial: 7.309
Descartados: 4.404

*Informações sobre casos suspeitos:*
Suspeitos declarados pelos municípios:
Macapá: 3.781
Santana: 1.312
Laranjal do Jari: 335
Mazagão: 390
Oiapoque: 213
Pedra Branca do Amapari: 74
Porto Grande: 184
Serra do Navio: 102
Vitória do Jari: 223
Itaubal: 19
Tartarugalzinho: 79
Amapá: 95
Ferreira Gomes: 43
Cutias do Araguari: 118
Calçoene: 47
Pracuúba: 11
Total: 7.026

Casos suspeitos hospitalizados: 219

Acompanhe mais informações sobre o coronavírus em nosso portal.
http://portal.ap.gov.br/coronavirus

Polícia Federal combate pornografia infantil no Amapá

A Polícia Federal deflagrou, no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nesta segunda-feira, 18, as Operações Kori* e Virada de Jogo*, que investigam a produção, o armazenamento e a divulgação na internet de imagens e vídeos de exploração sexual de crianças e adolescentes no Amapá.


Cerca de 25 policiais federais dão cumprimento a 5 mandados de busca e
apreensão nas cidades de Macapá/AP, Santana/AP e Ladainha/MG, para
apreender computadores e mídias de armazenamento, contendo imagens de
pornografia infanto-juvenil. As buscas contam com a participação do Conselho
Tutelar do Município de Macapá/AP.
Segundo as investigações, iniciadas a partir de relatórios produzidos por unidade especializada da Polícia Federal, foram identificados usuários de aplicativo de mensagens, que compartilhavam arquivos com material pornográfico.

Ainda, foi apurado que um dos investigados utilizava jogo de computador para aliciar as crianças. Durante as buscas, foram presos em flagrante dois homens, de 30 e 44 anos,
pelo crime de armazenar conteúdo pornográfico envolvendo criança e
adolescente, e apreendidos celulares e mídias de armazenamento com aproximadamente 6 GB de vídeos.

Os presos foram conduzidos à Polícia Federal e ficarão à disposição da Justiça.
Se condenados, poderão cumprir pena de até 10 anos de reclusão.
*Kori: A palavra significa a divindade da religião Yoruba que expressa o amor e cuidado por crianças que não
tem parentes.
*Virada de Jogo: Faz menção a uma das formas que os investigados utilizavam para aliciar crianças e
adolescentes, por meio de jogo de computador.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá