Autor: Redação

O prefeito de Macapá, Antônio Furlan, anunciou durante Live realizada nesta quinta-feira (01), o avanço da vacinação contra a Covid-19 no município. De acordo com o gestor, no próximo sábado (03) e domingo (04) será aplicada a primeira dose da vacina para o público de 63 e 62 anos, respectivamente.

“Realizamos uma semana de vacinação tranquila e bem-sucedida. Cada idoso que esteve em nossos pontos de vacina representa um passo adiante na luta contra essa pandemia. São vitórias cotidianas pela vida. Agora, avançaremos mais, para pessoas com 63 e 62 anos, sem parar”, ressaltou o prefeito.

A vacinação deste novo grupo será realizada no fim de semana, das 9h às 17h nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Marabaixo, São Pedro, Coração, Congós, Fazendinha, Pacoval e Novo Horizonte, e em quatro pontos no sistema drive-thru, na Praça Floriano Peixoto, Rodovia do Curiaú, Praça do Estádio Zerão e Policlínica.

Durante a transmissão, o prefeito esteve acompanhado da subsecretária municipal de Vigilância em Saúde, Nayma Picanço, e da coordenadora municipal de Média Complexidade, Alessandra Reis. A coordenadora falou sobre as tratativas para ampliar o atendimento aos pacientes com a Covid-19 em Macapá.

“Desde o início do ano, a ordem do prefeito é ampliar a capacidade das unidades covid. Estamos trabalhando para reestruturar esse sistema atual, abrir novos leitos, fortalecer a rede de salas vermelhas e de estabilização, tudo para garantir que o macapaense não fique sem socorro neste momento tão delicado”, disse Alessandra.

Ribeirinhos e Quilombolas

A subsecretária de vigilância em Saúde de Macapá falou sobre a vacinação para ribeirinhos e quilombolas, que são grupos prioritários contemplados no Plano Municipal de Imunização, que segue o planejamento nacional.

“Neste momento não medimos esforços com as equipes de Estratégia de Saúde da Família para chegar em todas as comunidades. Hoje iniciamos a vacinação dos quilombolas pela comunidade do Curiaú, onde imunizamos cerca de 200 pessoas e também alcançamos moradores do quilombo do Mel da Pedreira. O prefeito sempre reforça que não deixaremos ninguém para trás”, concluiu a subsecretária.

Secretaria Municipal de Comunicação Social

O governo do Amapá e prefeitura de Macapá deram continuidade ao lockdown por mais sete dias. No entanto, ainda há divergências no que se refere as atividades físicas.

No decreto do governo, as atividades em academias de musculação e estabelecimentos de condicionamento físico foram suspensas. Já no documento da prefeitura, essas mesmas foram liberadas nas terças, quarta, quinta e sábado, das 6h às 20h, com capacidade máxima de 25% do público.

Na contramão da prefeitura, o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública do Estado do Amapá (COESP/AP) lançou uma nota técnica recomendado a suspensão das atividades físicas e esportivas realizadas em academias, clubes, hotéis, condomínios e similares, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus. Essa nota vale enquanto houver a permanência do estado na sinalização roxa.

O que disse o governador do Amapá Waldez Góes sobre a abertura de academias:

“Vou manter a suspensão das academias. Os prefeitos dos municípios precisam refletir para ter um só consenso. Precisamos de consciência coletiva, ainda temos muitas lutas pela frente”, frisou.

O que disse o prefeito de Macapá Antônio Furlan:

“Vamos manter sim as academias abertas em dias alternados e com capacidade reduzida, estamos seguindo o que preconiza a recomendação da OMS, atividade física faz bem”, ressaltou.

A Prefeitura de Macapá anunciou na tarde desta quarta-feira (31) o Decreto Municipal nº 2.601/2021 – PMM, para o período de 01 a 07 de abril, com novas medidas para conter a proliferação do novo coronavírus na capital.

O documento mantém o escalonamento de horários para o funcionamento de atividades presenciais e delivery. “Sabemos que estamos passando por um momento delicado, porém também compreendemos a importância das pessoas trabalharem para ter o seu sustento. Pensando nisso, expandimos o horário de funcionamento de alguns estabelecimentos, mantendo as regras de combate à Covid-19”, explicou o prefeito Dr. Furlan.

Suspensão

O decreto mantém a suspensão de atividades em bares, boates, casas de show, atividades de lazer em clubes e balneários, competições de esportes coletivos, eventos corporativos, autoescolas, escolas de cursos livres, esportes de contato, como jiu-jitsu, judô e afins, escolas de natação, hidroginásticas e danças.

Lockdown: Sexta, Domingo e Segunda-feira

Na sexta, domingo e segunda-feira haverá Lockdown, somente funcionarão farmácias para comercialização de medicamentos, postos de combustíveis, revendedoras de água e gás, serviços de delivery de restaurantes, lanchonetes hamburguerias, fast food e similares, restaurantes, sorveterias, pizzarias e churrascarias, no horário das 8h às 1h.
Além disso, foram liberados para o funcionamento, padarias seguindo o horário de 15h às 19h e batedeira de açaí no horário de 8h às 14h.

Quinta-feira, Sábado, Terça e Quarta

Poderão funcionar os serviços considerados essenciais, com o escalonamento de horário. Por exemplo, supermercados e atacarejos poderão funcionar das 7h às 18h, sendo o horário de 7h às 8h voltado para o atendimento exclusivo de idosos. Miniboxes e mercantis poderão funcionar das 10h às 18h. Nestes mesmos dias, o delivery estará autorizado para docerias, lanchonetes, hamburguerias, fast food e similares, restaurantes, sorveterias, pizzarias e churrascarias.
As academias também estão permitidas a funcionar, no horário de 6h às 20h, com a ocupação de no máximo 25% de sua capacidade total.

Igrejas e templos religiosos
De acordo com o decreto, igrejas e templos religiosos poderão funcionar de quinta-feira a domingo, das 6h às 20h, com a ocupação de 50% de sua capacidade total, não excedendo o limite de 50 pessoas.

Rodízio veículos

O rodízio de veículo também permanece. Nos dias de número par será permitido o trânsito de veículo com o último número da placa par, zero e veículos novos sem registro de licenciamento. Já nos dias ímpares, é autorizado o trânsito de veículos com o último número ímpar na placa.

Veja o que muda em novo decreto válido de 1 a 7 de abril. Amapá ocupa a classificação roxa, com alto risco de infecção do novo coronavírus.

O governador do Amapá, Waldez Góes, assinou nesta quarta-feira, 31, um novo decreto prorrogando o lockdown por mais sete dias e com novas medidas de proteção à vida e à economia amapaense. A decisão é necessária por conta da classificação roxa que o Amapá ocupa, que representa risco muito elevado de infecção do novo coronavírus e exige medidas de restrição máxima.

Também como medida de proteção, o governo antecipou o feriado estadual de 15 de maio, Dia de Cabralzinho, para o dia 5 de abril de 2021. Todas as medidas seguem as recomendações dos Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública – (Coesp) e o Comitê médico, conforme boletim epidemiológico, somente nesta quarta-feira foram registrados 622 novos casos da doença e 10 novos óbitos.

Veja outras medidas:

Toque de recolher – circulação de pessoas em praças, calçadas, logradouros e vias públicas no período das 20 horas às 6 horas da manhã;

Lei seca – A venda e consumo de bebida alcoólica no interior dos estabelecimentos comerciais, logradouros, praças, calçadas e vias públicas está proibida durante todo o período de vigência do decreto.

Permanecem suspensas até 7 de abril

Academia de musculação e estabelecimentos de condicionamento físico;
Bares, boates, casas de show, teatros, casas de espetáculos, centros culturais e cinemas;
Clubes, balneários públicos e privados;
Eventos esportivos, culturais e sociais, passeios e festas em locais públicos e privados;
Atividades esportivas coletivas, agrupamentos de pessoas e veículos em locais públicos e privados.
Funcionamento de Igrejas e Templos

Só poderão funcionar de 01 a 04 de abril (quinta-feira a domingo), no horário das 6 às 20 horas, com 50% da taxa de ocupação, até o limite de 50 pessoas, incluindo os celebrantes e auxiliares; mesmo sendo classificados por lei estadual como atividade essencial.

Comércio e serviços funcionarão da seguinte forma:

Nos dias 01, 03, 06 e 07 de abril (quinta-feira, sábado, terça-feira)

Todas as atividades econômicas listadas, seguindo os horários e modalidades de atendimento que constam no anexo do decreto que pode ser acessado aqui.

07 às 18 – supermercados e atacarejos apenas para venda de alimentos, sendo vedado a venda de bebida alcóolica;
08h às 18h – batedeiras de açaí, com atendimento na modalidade presencial, limitado a uma pessoa por família;
7h às 10h e das 15h às 19h – panificadoras permanece proibido o consumo de alimentos no local, sendo permitido somente o atendimento pague e leve;
Nos dias 02, 04 e 05 de abril (sexta-feira, domingo segunda-feira)

Presencial

Poderão funcionar de forma presencial nos dias 02, 04 e 05.04.2021 (sexta-feira, domingo segunda-feira):

24h – farmácias, somente para a venda de medicamentos e postos de combustível somente para atendimento na modalidade presencial,
8h às 14h – batedeiras de açaí, com atendimento na modalidade presencial, limitado a uma pessoa por família;
15h às 19h – panificadoras, permanece proibido o consumo de alimentos no local, sendo permitido somente o atendimento pague e leve;
Todas as atividades e serviços que integram o Grupo I do decreto.
Delivery

Das 8h às 20h – revendas de gás de cozinha e água mineral, proibida a venda de
bebida alcóolica;

De 08hà 01h – docerias, lanchonetes, hamburguerias, fast food, restaurantes de qualquer natureza; sorveterias, pizzarias, churrascarias e similares.
Atividades que constam no grupo 1, conforme decreto que pode ser acessado aqui.

Decisão foi tomada pelo Ministério da Saúde após pedidos de Waldez Góes e outros governadores para antecipação da imunização destes trabalhadores no Plano Nacional de Vacinação.

O governador do Estado do Amapá Waldez Góes anunciou, nesta quarta-feira, 31, que o Ministério da Saúde acatou a solicitação dos 27 governadores brasileiros e vai priorizar o envio de remessas destinadas especificamente para profissionais de segurança pública, salvamento e das Forças Armadas expostos nas ações da linha de frente do combate à pandemia.

A solicitação foi feita em reunião remota com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na semana passada, dentro da programação do Fórum Nacional dos Governadores, dia 26, quando os governantes reivindicaram a antecipação dos profissionais de segurança pública e salvamento no Plano Nacional de Imunização contra a covid-19.

“Será antecipado o envio de um quantitativo de doses de vacinas, de maneira escalonada e proporcional, direcionado exclusivamente para a vacinação dos seguintes trabalhadores das forças de segurança e salvamento e forças armadas”, confirmou o MS em Nota Técnica.
Waldez Góes enfatizou que desde o início da pandemia, as forças de segurança pública, âmbito estadual ou municipal, têm sido empregadas no cumprimento das medidas de controle sanitário para conter a disseminação da doença.

Ele destacou que policiais civis, militares e penais, bombeiros e guardas municipais tem se engajado nas fiscalizações para manter o distanciamento social e as medidas de proteção à vida. Além disso, parte desses profissionais têm desenvolvido ações diretas de apoio às ações para operacionalização da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19.

Na Nota Técnica, o Ministério ordenou a vacinação desses profissionais por prioridade:

1º – Trabalhadores envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes
2º – Trabalhadores envolvidos em resgates e atendimento pré-hospitalar
3º – Trabalhadores envolvidos diretamente nas ações de vacinação contra a covid-19
4º – Trabalhadores envolvidos nas ações de vigilância das medidas de distanciamento social
5º – Com contato direto e constante com o público independente da categoria.
Segundo o governador do Amapá, a medida é necessária por conta do risco de exposição ao vírus que esses profissionais enfrentam.
“Pedimos a inclusão dos de segurança pública e salvamento que atuam desde o início da pandemia na linha de frente de combate ao vírus”, justificou Góes.
A remessa com as doses específicas para esses profissionais deve ser confirmada nas próximas horas do dia, em nova nota técnica do ministério, que deve definir a quantidade de doses para cada unidade da Federação.

Fonte: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (31) a prorrogação do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021. O Projeto de Lei (PL) 639/21 prevê que a entrega deva ocorrer até o dia 31 de julho deste ano. O prazo atual, divulgado pela Receita Federal, vai até 30 de abril. A proposta segue agora para análise do Senado.

De acordo com o texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), o cronograma de restituições não mudará, com o primeiro lote sendo pago em 31 de maio. O texto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.

No ano passado, também houve a prorrogação do prazo para a entrega da declaração. A mudança, contudo, foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para 30 de junho. O cronograma de restituição permaneceu o mesmo, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.

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Cócegas – https://youtu.be/quOXly8fSG8

Paulo Gustavo – Hiperativo – https://youtu.be/UQh3D29SURw

7 O Musical – https://youtu.be/6d1wsNolRzw

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Book of Mormon Parte 1 – https://youtu.be/Odo7NNbxwDE

Book of Mormon Parte 2 –https://youtu.be/kKVx1zP7vGA

Diogo Almeida – Vida de Professor – https://youtu.be/266ejI9uLCg

Floribella O Espetáculo Musical – https://youtu.be/danJhuPs5-Q

Gypsy O Musical – https://youtu.be/PbiPIpKuG9M

Hair – https://youtu.be/vCJAabp0_UU

O Despertar da Primavera – https://youtu.be/BuGfEBDEwis

O Fantasma da Ópera – https://youtu.be/rZB6r0VTgeg

O Mágico de Oz – https://youtu.be/QFfFv6StVRM

Ópera do Malandro – https://youtu.be/lkH0nPiF7mE

Os Miseráveis – https://youtu.be/6z7N2q5tpp0

Rent – https://youtu.be/zpS6oAg-IGo

Vingança O Musical – https://youtu.be/nCV2vLBkvkk

OLHA QUE LEGAL! 😎

Nessa segunda-feira (29), a Promotora de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Fábia Nilci, promoveu duas reuniões para tratar do cumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid – 19, no Amapá. Primeiro, dialogou com a Coordenação Estadual da Imunização, responsável pelo recebimento, via Governo Federal, das vacinas contra a Covid-19 e distribuição aos municípios. Na sequência, tratou com a imunização do Município de Macapá e a Subsecretaria de Vigilância Municipal.

O objetivo das duas reuniões foi colher informações atualizadas sobre as doses recebidas, distribuição, critérios utilizados e a retomada do cronograma de vacinação em Macapá. A promotora Fábia Nilci reforçou que o Estado e o Município de Macapá devem seguir rigorosamente as regras estabelecidas pelo PNI, respeitando os grupos prioritários, antes de atender outras demandas.

“Temos primeiro que esgotar os grupos prioritários, que no momento são os idosos, ribeirinhos e quilombolas, e a partir daí, para os demais grupos prioritários. Inverter a ordem é perigoso e contra a lei. As prefeituras devem apenas executar o PNI”, reafirmou Fábia Nilci.

O Amapá está na 10ª fase da campanha, com 102.350 doses recebidas pelo Estado até o momento. Hoje, a reserva técnica é de apenas 361 doses de vacinas. “É necessário dar atenção para a estratégia da capital. Tem que ir de acordo com o percentual de doses recebidas”, manifestou Andréa Marvão – chefe da Unidade de Imunobiológicos do Governo do Estado (GEA). O superintendente de Vigilância em Saúde, Dorinaldo Malafaia, também participou.

No diálogo com a subsecretária de Vigilância em Saúde da Prefeitura de Macapá, Nayma Picanço; a técnica Monique Duarte e o procurador do Município, Simão Guedes Tuma, os gestores municipais informaram que estão “seguindo à risca” o PNI, inclusive com a retificação apresentada pelo Ministério da Saúde (MS) quanto aos trabalhadores da área. “93.78% desses profissionais de saúde já foram vacinados”, assegurou a subsecretária.

A Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) informou, ainda, que durante a semana seguirá a vacinação dos idosos, devendo atingir a faixa etária de 63 anos até o próximo domingo (4 de abril). Nesse sentido, a promotora Fábia Nilci pediu a atualização do Vacinômetro; atenção máxima ao PNI, especialmente nas regras estabelecidas aos profissionais de saúde. Sobre eventual fura fila, a promotora assegurou: “vamos ouvir as pessoas e saber se houve alguma burla”.

Outro pedido do MP-AP foi o reforço no atendimento das sete Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nas estruturas de Drive Thru utilizadas para vacinação, bem como o cronograma previsto e efetivo cumprimento da programação.

Regras que devem ser seguidas

A coordenação nacional do PNI afirma que o Plano Operacional da Vacinação contra a Covid é uma “diretriz”, tendo os municípios autonomia para promover alterações das prioridades estabelecidas.

Entretanto, tal conjuntura tem dado ensejo ao cenário de utilização da vacina em termos políticos na máxima potência, sem preocupação com a programação que leva em conta o cenário epidemiológico. É certo que, embora haja uma possibilidade de alteração, por parte dos municípios, essa leitura deve ser feita também com os seguintes dispositivos legais:

– Pela Lei nº 6.259/1975, cabe ao Ministério da Saúde a elaboração do Programa Nacional de Imunizações, que definirá as vacinações (art. 3º), cabendo aos Estados e Municípios apenas a execução do programa (art. 4º);

– Por seu turno, o Dec. 78.231/1976, que regulamenta a lei acima (Lei nº 6.259/1975), atribui ao Ministério da Saúde a competência de estabelecer critérios para a elaboração, implantação e implementação dos programas de vacinação, assim como prestar apoio técnico (art. 32, II), competindo-lhe também supervisionar a execução das vacinações a cargo das Secretarias de Saúde em todo o território nacional;

– Ainda, o Anexo III do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (4ª ed., p. 95-98) repete as regras normativas sobreditas, sendo competência da gestão federal a definição de estratégias da vacinação, o que certamente inclui a indicação de critérios apropriados para a priorização em razão de algum fator. À gestão municipal cabe a execução das ações de vacinação e à gestão estadual a coordenação do componente estadual do PNI e ações de apoio aos municípios.

Em ofício circular do Ministério da Saúde, o Secretário Nacional de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros, esclarece que todos os trabalhadores da saúde dos estabelecimentos de assistência, vigilância à saúde, regulação e gestão à saúde serão contemplados com a vacinação, entretanto a ampliação da cobertura desse público será gradativa, conforme disponibilidade de vacinas e risco de adoecimento do trabalhador, em função de sua atividade, ou seja, aqueles que atuam na assistência direta ao paciente terão prioridade. Ressalta-se ainda que as especificidades e particularidades regionais serão discutidas entre Estado e Município.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

O Governo do Amapá esclarece que após gestão reiterada junto ao Ministério da Saúde, o Estado foi habilitado a receber remuneração por 66 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para atendimento exclusivo de pacientes de COVID-19 no Centro Covid HU. Esses leitos fazem parte do total de 204 leitos já implantados e em atividade no HU custeados integralmente pelo Governo do Estado, dos quais 87 são de UTI.

A reivindicação finalmente foi atendida na PORTARIA GM/MS No 501, de 19 de março, do Ministério da Saúde e publicada no Diário Oficial da União. A notícia de que a autorização dos leitos tenha sido fruto de qualquer outra solicitação e que esse quantitativo seria implantado no futuro é falsa e, mais grave ainda, tenta confundir e ludibriar a opinião pública, no intuito de tirar proveito da população em um momento tão difícil.

A Unidade Básica de Saúde Rubim Aronovitch está oferecendo atendimento psicológico à população macapaense de segunda a sexta-feira das 7h às 00h. Por se tratar de um acolhimento emergencial, não é necessário realizar agendamento.

De acordo com a coordenadora do Departamento de Saúde Mental do município, Joelma Ribeiro, a iniciativa é de acolher pessoas que estão apresentando sofrimento psicológico por conta da pandemia do novo coronavírus.

“As pessoas podem se direcionar à recepção da UBS Rubim Aronovitch e solicitar o atendimento que será realizado pelo profissional de plantão. A estratégia do acolhimento imediato faz parte do Plano Municipal de Enfrentamento ao Suicídio que ainda está em fase de construção”, explicou.

A equipe realiza o atendimento de acordo com a demanda específica, alguns casos mais graves e específicos são encaminhados ao Hospital de Emergência do Estado. “Nesse período de pandemia, estamos recebendo muitos casos de depressão, crise de ansiedade, transtorno de pânico e até mesmo tentativas de suicídio. Por isso, é importante que as pessoas sejam acolhidas”, finalizou a coordenadora.

Após o atendimento emergencial, o fluxo será direcionado para as UBSs mais próximas do usuário do serviço, garantindo assim a continuidade no tratamento.

Serviço
Atendimento psicológico na UBS Rubim Aronovitch
Endereço: Av. Seis de Setembro – Santa Inês
Dias: segunda a sexta-feira
Horário: 7h às 00h

Secretaria Municipal de Comunicação Social

Líderes de 7 partidos, da Oposição e da Minoria apoiam o requerimento do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) em coautoria com outros socialistas para que a Câmara dos Deputados aprove uma “Moção de Repúdio a quaisquer tentativas de comemoração do golpe civil-militar de 1964”, em 31 de março, há 57 anos.

O pedido de Moção de Capiberibe recebeu o apoio dos líderes Danilo Cabral (PSB), Isnaldo Bulhões (MDB), Bohn Gass (PT), Talíria Petrone (PSOL), Wolney Queiroz (PDT), Renildo Calheiros (PCdoB), Joênia Wapichana (Rede), Marcelo Freixo (Minoria) e Alessandro Molon (Oposição), além de 40 outros parlamentares de diversos partidos. Também são coautores os socialistas Lídice da Mata (BA), Elias Vaz (GO), Bira do Pindaré (MA), Gervásio Maia (PB), Denis Bezerra (CE), Milton Coelho (PE), Tadeu Alencar (PE) e Vilson da Fetaemg (MG).

Eles evocam o deputado Ulisses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte que, ao promulgar a Constituição Cidadã de 1988, afirmou: “Temos ódio e nojo à ditadura” (…) “Traidor da Constituição é traidor da Pátria”.

Argumentam que a Câmara dos Deputados é “uma instituição da representação democrática eleita pelo voto direto e deve manifestar-se contra quaisquer tentativas de negacionismo ou revisionismo históricos relativos ao golpe civil-militar de 1964, mácula na História do Brasil e na nossa formação como Nação, e na defesa segura do regime democrático e de uma sociedade que busca com determinação a justiça social”.

Citam que o Congresso Nacional sofreu as arbitrariedades da ditadura civil-militar, que cometeu “atos de violação aos princípios democráticos e os crimes de lesa humanidade que merecem repúdio de serem comemoradas no atual regime estão o fim das eleições diretas; a extinção dos partidos políticos; o fechamento deste Congresso por tempo indeterminado; a cassação de mandatos de prefeitos e governadores, de deputados, senadores, ministros do Supremo; a decretação do estado de sítio; a repressão armada e a punição arbitrária de quem fosse considerado inimigo da ditadura e a criação de uma estrutura de instituições públicas, pagas com dinheiro público e privado, como o Departamento de Operações Internas (DOI) e o Centro de Operação da Defesa Interna (CODI) para esse fim, os crimes de tortura – inclusive a violência sexual contra homens e mulheres como método; a censura aos meios de comunicação; a proibição de reuniões, dentre outros.”

Recordam a supressão “das liberdades individuais e coletivas, dos direitos civis, ataque às instituições republicanas, de arrefecimento da desigualdade social, promoveu censura à imprensa e aos artistas, ameaçou, sequestrou, torturou e assassinou cidadãos e cidadãs brasileiros”.

Sizan Luis Esberci
Gabinete do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)

Nesta terça-feira (30) o prefeito de Macapá, Dr.Furlan, recebeu jornalistas para divulgar as datas e idades do cronograma de vacinação contra a Covid-19 para pessoas de Macapá. O cronograma passou por uma reprogramação com base nas doses disponíveis no estoque da Central Municipal de Imunização, e até a próxima sexta-feira avança à faixa etária de 64 anos.

A vacinação em Macapá foi retomada na segunda-feira (29) para o público de 68 anos, que teve o dia de ação prejudicado pelas fortes chuvas do dia 24/03.

“Ninguém fica pra trás, a meta é essa. Por essa razão, a Prefeitura de Macapá reprogramou as ações, para que todos os idosos da última semana fossem alcançados. Também estamos com o calendário em execução nas comunidades ribeirinhas e quilombolas”, explicou o prefeito.

As ações e dias na semana acontece da seguinte forma:

Quarta-feira (31/03) – Vacinação de primeira dose em idosos de 67 e 66 anos
Quinta-feira (1/04) – Vacinação de primeira dose em idosos de 65 anos
Sexta-feira (2/04) – Vacinação de primeira dose em idosos de 64 anos

As vacinas estão disponíveis de 09 às 17h nas Unidades Básicas de Saúde Marabaixo, São Pedro, Coração, Congós, Fazendinha, Pacoval e Novo Horizonte. No mesmo horário acontecem os atendimentos nos pontos de drive-thru da Praça Floriano Peixoto, início da Rodovia do Curiaú, Praça do Estádio Zerão e Policlínica da zona norte.

É necessário realizar o pré-cadastro dos idosos e, no ato de imunização, apresentar um documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência e carteira de vacinação.

Fim de semana

As ações de vacinação continuarão no fim de semana, como explicou o prefeito durante a coletiva: “não vamos parar, estamos nas ruas para vacinar todos os dias, as equipes da saúde municipal são formadas por guerreiros incansáveis”, disse Dr Furlan.

Ao longo da semana, com a chegada de novas doses, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) divulgará os próximos públicos a serem alcançados nas ações de vacinação.

Secretaria Municipal de Comunicação Social

Serviço de Assistência Especializada e Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA) alerta para crescente na contaminação entre jovens e adultos.

Durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2021, a Secretária de Saúde do Estado contabilizou 90 novos casos de HIV no Amapá. Os dados foram coletados pelo Serviço de Assistência Especializada e Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA), que identificou ainda o perfil dos infectados: jovens e adultos, de 20 a 40 anos.

De acordo com Virgínia Moreira, coordenadora do SAE/CTA, a quantidade de pacientes encaminhados todos os dias é preocupante. “Estamos atendendo, por dia, um número bem expressivo de pessoas que testam positivo. Em dias de pico, atendíamos de 4 a 5 pessoas, mas já chegamos a atender 8 casos positivos por dia”, explicou a coordenadora.

O levantamento indica ainda que os casos são mais comuns entre homens, porém houve crescimento significativo também entre grávidas; só no mês de janeiro 14 gestantes receberam diagnóstico positivo para HIV.

A crescente na contaminação é pode ser atribuída à desatenção da população durante esse período de isolamento.
“Só no primeiro trimestre desse ano tivemos 90 casos, enquanto em 2020 foram 280 casos no ano inteiro. As pessoas precisam entender que mesmo durante a pandemia de covid-19 as epidemias não sumiram e é necessário precaução em todos os sentidos”, completou a coordenadora.
O teste de HIV deve ser feito nos postos de saúde e, se o resultado for positivo, a pessoa é encaminhada ao SAE/CTA. Os testes são refeitos, o paciente entra no serviço de assistência, passa por consultas, faz os exames de Carga Viral e CD4 para saber os aspectos de contaminação e transmissão, e recebe a medicação adequada.

A transmissão do vírus acontece através da troca de fluídos corporais como sêmen, secreções vaginais, leite materno e sangue. Mas ainda é necessário reforçar, a fim de cessar estigmas relacionados a quem convive com HIV, que a contaminação não ocorre por interações cotidianas, como abraços e beijos, por exemplo.
Virgínia Moreira destaca que a única arma contra o HVI é a prevenção e ela engloba outros aspectos além do sexo.

“É necessário se atentar a outras situações do cotidiano. Cada pessoa deve ter seu kit de manicure e de sobrancelhas, caso faça utilização desses serviços. Quem faz tatuagem também precisa sempre estar atento às condições do material do estúdio, pois ele precisa ser de utilização única para cada cliente”, adverte.

Os sintomas, por serem amplos, podem ser difíceis de relacionar ao vírus, e por isso é importante fazer o teste para confirmar ou descartar a infecção, caso haja suspeita. Febre baixa, perda de apetite, perda de peso, dor de cabeça, cansaço excessivo, garganta inflamada, dores nas articulações, diarréia e sudorese noturna estão entre os sintomas mais comuns da infecção por HIV.
Na fase mais avançada, caracterizada como AIDS, se não for tratada, doenças oportunistas podem aparecer. Por conta da imunidade baixa é possível que tuberculose, herpes, candidíase, pneumonia, meningite e até mesmo alguns tipos de câncer se aproveitem da fraqueza do sistema.

Qual a diferença entre HIV e AIDS?

A sigla HIV refere-se ao vírus da imunodeficiência humana. Ao contrário da maioria dos vírus, o corpo humano ainda não adquiriu os recursos necessários para se livrar do HIV e isso significa que após a infecção, você terá que lidar com as consequências para sempre. Se não houver tratamento adequado, a contaminação chegará à Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), que é o estágio mais avançado do vírus no organismo.

HIV/AIDS não tem cura, mas é possível tratar, e se o tratamento for seguido à risca o paciente consegue atingir um estado de plena qualidade de vida.

A coordenadora do Serviço de Assistência Especializada e Centro de Testagem e Aconselhamento alerta que a única arma contra o HVI é a prevenção.

A Prefeitura de Macapá realiza nesta terça-feira (30) ação de vacinação contra a Covid-19 para idosos com idade a partir de 80 anos que irão receber a segunda dose do imunizante.

Para ser atendido, o idoso precisa apresentar a carteira de vacinação com a indicação da aplicação da primeira dose, um documento oficial com foto e o CPF.

Os seguintes pontos de vacinação funcionarão das 09h às 13h.

DRIVES-THRUS

PRAÇA FLORIANO PEIXOTO

RODOVIA DO CURIAÚ

PRAÇA DO ESTÁDIO ZERÃO

UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

UBS MARABAIXO

UBS SÃO PEDRO

UBS CORAÇÃO

UBS CONGÓS

UBS FAZENDINHA

UBS PACOVAL

UBS NOVO HORIZONTE

Pessoas com comorbidades, residentes no município de Santana, podem, a partir desta segunda-feira, 29/3, realizar o cadastro prévio para a vacinação contra a Covid-19. Embora o município ainda não tenha recebido as doses necessárias para este grupo, o prefeito Bala Rocha determinou que a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) antecipasse o planejamento da imunização deste segmento.

O anúncio ocorreu durante Live na página do gestor, com a participação da secretária de Saúde, Ithiara Madureira e da vice-prefeita, Isabel Nogueira. Bala Rocha explicou que após a vacinação da faixa etária de 60 anos, o município deve iniciar a imunização do grupo de pessoas com comorbidades, conforme preveem os Planos Estadual, Municipal e Nacional de Imunização. “As pessoas com comorbidades deverão preencher o cadastro, para que o município tenha informações do quantitativo de pessoas a serem vacinadas nesta etapa e, a garantia de vacinas disponíveis”, disse.

O gestor reforçou ainda que embora Santana esteja à frente na aplicação de doses da vacina, usando todo o estoque disponível, o município seguirá mantendo cautela e que, de posse das informações disponibilizadas através do cadastro, a estratégia da Prefeitura será abrir a vacinação desse grupo por faixa etária, conforme a disponibilidade de doses.

Para o cadastramento prévio, a secretária municipal de Saúde, Ithiara Madureira, informou que o usuário deve acessar o site da Prefeitura de Santana pelo link https://forms.gle/o9FyWhvXcjPRcfm89 e preencher as informações solicitadas. Além dos dados pessoais (nome, data de nascimento, endereço e telefone), a pessoa deverá marcar as comorbidades que possui, dentre as 27 opções apresentadas pelo sistema.

Antes de iniciar o cadastro, a pessoa ou familiar deve ficar ciente que deverá anexar no cadastro e apresentar no ato da vacinação, laudo médico ou outros documentos comprobatórios necessários para garantir o direito à vacina. As doenças elencadas pelo Ministério da Saúde para nortear a vacinação na nova etapa da campanha.

Acompanhe a lista de comorbidades segue o padrão definido pelo Ministério da Saúde:

– Diabetes Mellitus;
– Hipertensão Arterial Grave:
– Hipertensão Arterial Resistente (Har);
– Hipertensão Arterial Estágio 3;
– Hipertensão Arterial Nos Estágios 1 E 2 Com Lesão Em Órgão-Alvo E/Ou Comorbidade;
– Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica
– Doença Renal
– Doenças Cardiovasculares E Cerebrovasculares
– Insuficiência Cardíaca (Ic);
– Cor Pulmonale E Hipertensão Pulmonar;
– Cardiopatia Hipertensiva;
– Síndromes Coronarianas;
– Valvopatias;
– Miocardiopatias E Pericardiopatias;
– Doença Da Aorta, Dos Grande Vasos E Fístulas Arteriovenosas;
– Arritmias Cardíacas;
– Cardiopatias Congênita No Adulto;
– Próteses Valvares E Dispositivos Cardíacos Implantados;
– Doença Cerebrovascular;
– Imunossuprimidos
– Anemia Falciforme
– Câncer
– Obesidade Grave
– Síndrome De Down
– Cirrose Hepática
– Doença Asmática
– Doença Alérgica

Site: santana.ap.gov.br
instagram: @pmscomunica
facebook: prefeituracomunica

Comunicação – Prefeitura de Santana

A Prefeitura de Macapá prorrogou os prazos para pagamentos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e para a Taxa de Licença para Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF). A partir da prorrogação, os contribuintes têm até o dia 30 de abril para efetivar o pagamento da cota única e da primeira parcela. As mudanças nas datas de pagamento vêm para amenizar os impactos decorrentes das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus no município.

Os carnês para pagamento serão entregues pelos Correios, mas eles também estão disponíveis no portal da Prefeitura de Macapá, no endereço eletrônico http://servicos.macapa.ap.gov.br/servicosweb/home.jsf.

IPTU

O pagamento deste imposto feito em cota única garante desconto de 10% e, ainda, o contribuinte que apresentar os comprovantes de pagamentos dos últimos 5 anos receberá desconto extra de 2% por ano quitado. Neste último caso, o desconto deve ser solicitado.

Além da cota única, o pagamento também poderá ser feito em até oito parcelas e o vencimento segue um calendário específico.

Cota única: 30/04

Parcelado

1ª Parcela: 30/04

2ª Parcela: 31/05

3ª Parcela: 30/06

4ª Parcela: 31/07

5ª Parcela: 31/08

6ª Parcela: 30/09

7ª Parcela: 31/10

8º Parcela: 30/11

Alvará (Taxa de Licença para Fiscalização Localizada e Funcionamento – TFLF)

Pelo novo calendário de pagamento, as datas de vencimento são:

Cota única: 30/04

Parcelado

1ª Parcela: 30/04

2ª Parcela: 31/05

3ª Parcela: 30/06

Secretaria Municipal de Comunicação Social

O procedimento segue disponível até 31 de março. Pré-matrícula e envio de documentos são feitos online.

A Secretaria de educação (Seed) em regime de colaboração entre os municípios de Macapá e Santana inicia nesta segunda-feira, 29, a última etapa do processo de pré-matrícula para estudantes da rede pública de ensino. Desta vez as vagas são destinadas aos estudantes da educação infantil – Pré-escolar. A pré-matrícula pode ser realizada no site prematricula.escolapublica.ap.gov.br/home e seguirá aberta até o dia 31 de março.

As séries que competem a esta etapa da pré-matrícula são: 1º período da educação infantil, o estudante deve ter 04 anos completos até 31 março de 2021 e o no 2º período da educação infantil, o estudante deve ter 05 anos completos até 31 de março de 2021.

Sobre a documentação

Toda documentação deve ser entregue de forma virtual, após o recebimento do comprovante de confirmação, a documentação deve ser encaminhada para o e-mail institucional das unidades de ensino escolhida no ato da pré-matrícula, no período de 30 de março a 2 de abril. Os documentos podem ser digitalizados ou fotografados, tendo que está em uma boa resolução.

Confira aqui a lista de e-mails das unidades educacionais do estado

Confira aqui a lista de e-mails das unidades educacionais de Macapá

Os documentos exigidos para realizar a pré-matrícula são:

• Responsável: RG, CPF, Comprovante de Residência e telefone para contato;
• Estudante: Certidão de Nascimento; CPF; Carteira de Identidade e/ou documento oficial com foto; Comprovante de residência; Cartão de Vacinas atualizado; Carteira do Sistema Único de Saúde – SUS; Foto 3×4 – para novos alunos); Classificador com elástico; Comprovante de participante de Programas do Governo Federal

Dúvidas                                                                           

A Seed ainda está tirando dúvidas da população através do número no WhatsApp (96) 98425-4357, o canal, atende somente via mensagem, foi criado para atender estudantes, pais ou responsáveis com informações somente sobre a pré-matrícula.

Estratégias

A Seed ainda prorrogou até quarta-feira, 31 de março, a entrega de documentação dos estudantes matriculados nas series do ensino fundamental I – 1° ao 5 ° ano.

As vagas para as creches são disponibilizadas de acordo com o quantitativo disponível e as matrículas devem ser efetivadas nas próprias unidades escolares.

A Secretaria também informa que a partir do dia 05 de abril o sistema disponibilizará as vagas remanescentes para estudantes que perderam o prazo de inscrição no processo de pré-matrícula.

Os documentos podem ser enviados para os e-mails das escolas, disponíveis aqui.

A Prefeitura de Macapá retoma o cronograma de vacinação de idosos contra a Covid-19 nesta segunda-feira (29). A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) reprogramou o calendário garantindo uma nova chamada ao público de 68 e 67 anos, que teve a vacinação suspensa em razão das fortes chuvas ocorridas no dia 24 de março em Macapá.

“Queremos garantir que todos sejam vacinados antes de avançar com o calendário. Nossa responsabilidade é com a vida em primeiro lugar. Por isso, nosso calendário, a partir das novas doses recebidas, foi reprogramado “, explicou Nayma Picanço, subsecretária municipal de Saúde.

Com as alterações, o calendário dos próximos três dias será executado da seguinte forma:
Segunda-feira (29) – Vacinação de primeira dose em idosos com 68 anos
Terça-feira (30) – Vacinação da segunda dose em idosos de 80 a 84 anos.
Quarta-feira (31) – Vacinação de primeira dose em idosos de 67 anos.

Os postos de vacinação funcionam de 09h às 13h, nos seguintes locais:
Drive Thru Curiaú
Drive Thru Praça Floriano Peixoto
Drive Thru Zerão
UBS Marabaixo
UBS São Pedro
UBS Coração
UBS Congós
UBS Fazendinha
UBS Pacoval
UBS Novo Horizonte

Profissionais de saúde
Diferente dos idosos que são vacinados com a CoronaVac, que possui ciclo de imunização de 28 dias, a vacinação dos profissionais de saúde de Macapá não foi suspensa, pois se trata de um cronograma executado com a vacina AstraZeneca, que tem ciclo de 90 dias. A Semsa segue as orientações do Ministério da Saúde quanto à execução deste processo.

Todos os trabalhadores da saúde estão no cronograma de vacinação do município, que segue o Plano Nacional de Imunização. Independentemente do local de atuação, da rede pública ou particular, a categoria lida diretamente com pacientes com Covid-19 e, por isso, está no grupo de prioridades.

Secretaria Municipal de Comunicação Social

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, participou nesta sexta-feira (26), no Aeroporto Internacional de Macapá, do recebimento da uma usina produtora de oxigênio hospitalar para o Governo do Estado do Amapá (GEA), fruto de doação de uma empresa privada. A chegada do equipamento, orçado em R$ 1,2 milhão, é resultado de pedido do MP-AP e articulação do senador Davi Alcolumbre com o setor privado e GEA. A ação visa sanar a carência do produto na capital amapaense, devido ao agravamento da pandemia de Covid-19 na cidade.

O equipamento foi transportado de Curitiba-PR para Macapá, pelo avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Todo o trâmite burocrático da doação foi acompanhado pelo MP-AP junto à empresa doadora, bem como pelo GEA e mandato do senador Alcolumbre.

Segundo informou o senador Davi, por questão estratégica de enfrentamento à Covid-19, o equipamento, que foi doado ao Governo Estadual, será cedido à Prefeitura de Macapá para ser instalado no Centro Covid do Santa Inês, na capital. A Usina doada tem um equipamento extra, que permite o abastecimento de 32 cilindros de 7 metros cúbicos a cada 24 horas.

Ação do MP-AP para abastecimento preventivo de oxigênio

Ivana Cei solicitou, no dia 4 de março, o apoio do governador Waldez Góes e do senador Davi Alcolumbre para adoção de providências para aquisição de mini-usinas de oxigênio destinadas também aos Municípios de Laranjal do Jari e Oiapoque.

A PGJ do MP-AP protocolou as solicitações após participar de reunião do Gabinete de Integração e Acompanhamento ao Coronavírus, órgão da Procuradoria-Geral da República, vinculado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e com a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) do Ministério da Saúde, ocasião em que recebeu informações e orientações sobre estratégias de abastecimento de oxigênio para o Amapá, de forma preventiva.

No último dia 9 de março, o senador Davi Alcolumbre conseguiu, junto ao Governo Federal, a doação de duas usinas de oxigênio. Uma para Laranjal do Jari e outra para Oiapoque. A articulação do congressista foi efetiva pela terceira vez, e hoje Macapá também será aparelhada para a fabricação do produto.

De acordo com Ivana Cei, o MP-AP segue firme no cumprimento da sua missão institucional na defesa da vida e dos direitos do cidadão em tempos de agravamento da pandemia.

“Trabalhamos para que a sociedade amapaense não sofra com os colapsos como ocorridos em outros estados da Amazônia. Inclusive, nossa medida servirá de exemplo para outros Estados da Região Norte. Essa ação conjunta é essencial para que o Amapá supere a crise pandêmica.Agradeço ao senador Davi por empreender todos os esforços visando atender o pedido do MP-AP, com um único objetivo, que é diminuir o contágio e preservar vidas”, pontuou Ivana Cei.

Estiveram presentes na entrega da Usina o governador do Amapá, Waldez Góes, o prefeito de Macapá, Antônio Furlan, a deputada federal Aline Gurgel, que representou o senador Davi Alcolumbre e o vereador de Macapá, Eduardo Tavares.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá