Líderes de 7 partidos, da Oposição e da Minoria apoiam o requerimento do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) em coautoria com outros socialistas para que a Câmara dos Deputados aprove uma “Moção de Repúdio a quaisquer tentativas de comemoração do golpe civil-militar de 1964”, em 31 de março, há 57 anos.
O pedido de Moção de Capiberibe recebeu o apoio dos líderes Danilo Cabral (PSB), Isnaldo Bulhões (MDB), Bohn Gass (PT), Talíria Petrone (PSOL), Wolney Queiroz (PDT), Renildo Calheiros (PCdoB), Joênia Wapichana (Rede), Marcelo Freixo (Minoria) e Alessandro Molon (Oposição), além de 40 outros parlamentares de diversos partidos. Também são coautores os socialistas Lídice da Mata (BA), Elias Vaz (GO), Bira do Pindaré (MA), Gervásio Maia (PB), Denis Bezerra (CE), Milton Coelho (PE), Tadeu Alencar (PE) e Vilson da Fetaemg (MG).
Eles evocam o deputado Ulisses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte que, ao promulgar a Constituição Cidadã de 1988, afirmou: “Temos ódio e nojo à ditadura” (…) “Traidor da Constituição é traidor da Pátria”.
Argumentam que a Câmara dos Deputados é “uma instituição da representação democrática eleita pelo voto direto e deve manifestar-se contra quaisquer tentativas de negacionismo ou revisionismo históricos relativos ao golpe civil-militar de 1964, mácula na História do Brasil e na nossa formação como Nação, e na defesa segura do regime democrático e de uma sociedade que busca com determinação a justiça social”.
Citam que o Congresso Nacional sofreu as arbitrariedades da ditadura civil-militar, que cometeu “atos de violação aos princípios democráticos e os crimes de lesa humanidade que merecem repúdio de serem comemoradas no atual regime estão o fim das eleições diretas; a extinção dos partidos políticos; o fechamento deste Congresso por tempo indeterminado; a cassação de mandatos de prefeitos e governadores, de deputados, senadores, ministros do Supremo; a decretação do estado de sítio; a repressão armada e a punição arbitrária de quem fosse considerado inimigo da ditadura e a criação de uma estrutura de instituições públicas, pagas com dinheiro público e privado, como o Departamento de Operações Internas (DOI) e o Centro de Operação da Defesa Interna (CODI) para esse fim, os crimes de tortura – inclusive a violência sexual contra homens e mulheres como método; a censura aos meios de comunicação; a proibição de reuniões, dentre outros.”
Recordam a supressão “das liberdades individuais e coletivas, dos direitos civis, ataque às instituições republicanas, de arrefecimento da desigualdade social, promoveu censura à imprensa e aos artistas, ameaçou, sequestrou, torturou e assassinou cidadãos e cidadãs brasileiros”.
Sizan Luis Esberci
Gabinete do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)