Autor: Redação

Proprietário de veículos terão mais tempo para se organizar e cumprir o compromisso de pagamento

 

Como parte das medidas de proteção à economia, o governador do Amapá, Waldez Góes, anunciou nesta segunda-feira, 22, a prorrogação de mais 90 dias para pagamento da primeira parcela ou da parcela única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para até o dia 15 de junho. Esta é a segunda vez que o Governo do Estado prorroga o prazo – a data para o recolhimento do imposto já tinha sido estendida de 15 março para o dia 17 de maio.

A determinação do governador de ampliar ainda mais o prazo já foi encaminhada para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

“Já autorizei a Secretaria da Fazenda a adotar todas as providências. Assim, o proprietário de veículo tem tempo para se organizar e cumprir este compromisso. Então, o dia 15 de junho é o novo prazo para recolhimento do IPVA”, disse.

Em relação às medidas de proteção à vida, Góes ressaltou os esforços do Estado na ampliação da retaguarda com implantação de novos leitos, distribuição de vacinas, instalação de usinas produtoras de oxigênio, entrega de medicamentos e equipamentos, reforço na rede primária de saúde, recebimento de cilindros de oxigênio, entre outros.

“Quero, ainda, pedir o engajamento de todos, principalmente, sobre a sua própria proteção e de seus familiares. E nós vamos continuar lutando para aumentar cada vez mais a cobertura vacinal no Amapá”, destacou governador.

O Governador Waldez Góes assinou na noite desta segunda-feira, 22, o  contrato de compra de 450.000 doses de vacinas Sputnik V para o Amapá. Com a aquisição, será possível imunizar 44% da população vacinável amapaense.

 

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Ações de fiscalização foram intensificadas para o cumprimento do decreto. O trabalho ostensivo vai continuar nos próximos dias

O Estado do Amapá fechou o fim de semana com 47,3% de isolamento social, número maior que nos dias anteriores, mas ainda abaixo do recomendado. No domingo, 21, o Amapá ocupou apenas o 13o lugar entre os estados com maior distanciamento social no país.

No entanto, todos os estados brasileiros têm ficado abaixo do índice de isolamento considerado ideal pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de 70% das pessoas em casa. O Estado que teve maior índice, por exemplo, foi o Acre com 56,31% de taxa de isolamento.

A Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) informou números que indicam uma grande ação de fiscalização desde o início do lockdown, na última quinta, 18. Foram 3.983 pessoas abordadas e 345 estabelecimentos fiscalizados em todo o Estado. Neste período também foram registrados 13 boletins de ocorrências, realizados 75 testes de etilômetros e 4 veículos recolhidos.

Ainda assim, a avaliação é de que as fiscalizações deverão ser intensificadas e o pedido de colaboração por parte da população deve ser ratificado.

“É preciso melhorar esses índices de distanciamento e só com a compreensão e apoio da população é que iremos conseguir. Estamos falando, concretamente, de salvar vidas, pois sabemos que a rede de assistência em saúde tem limites. É fundamental que a população apoie e nos ajude a melhorar o engajamento”, declarou Dorinaldo Malafaia, superintendente da SVS.

 

No período de 22 a 27 de março, o Coletivo de Artistas e Produtores e Técnicos em Teatro do Amapá ( CAPTTA), realizará a III Semana Amapaense de Teatro – Campanha de Popularização do Teatro no Amapá – Edição ONLINE.

Este ano devido à crise sanitária que o Amapá vive os espetáculos serão transmitidos pelas páginas do Coletivo CAPTTA no Facebook e YouTube.

Essa mostra, busca popularizar, divulgar o trabalho dos artistas do Coletivo CAPTTA, e de parceiros.

Em 2020, não foi possível realizar o evento, por conta do momento emblemático da pandemia, mas esse ano, a programação cultural vai levar para a casa da população muita arte e cultura, com atividades formativas, espetáculos infantis, espetáculos adultos, espetáculos nacionais e shows.

 

Confere a programação:

22/03 (SEG)

ABERTURA

20h – Se Deixar, ela Canta – Cia. Cangapé

 

23/03 (TER)

16h – Palhaço Pato e Laranjinha – Trupe do Pato

20h – – Chica Fulô de mandacaru – Casa Circo

 

24/03 (QUA)

16h MESA: As perspectivas do Teatro no Amapá

20h – O julgamento do Mané Preá – Cia. Teatração

 

25/03 (QUI)

16h – Contação de histórias com Lú de Oliveira e Angelita

20h – “A História do Antigamente” (Cortejo Produções)

– “Tarrafa” (Beatriz Nonato)

– “(TRANS) Midiático” – (LABORA(tório) NO(made)

– A Origem das Bolhas(Ingrid Ranieri)

 

26/03 (SEX)

16h – Curupira: um ser inesquecível/ Cia. Desclassificáveis

20h – Espetáculo Novo Amapá – Cia. Supernova

21h – Espetáculo Nacional: “Hamlet Cancelado” – Vinícius Piedade (SP)

 

27/03 (SÁB)

16h – A bonequinha de Pano – Cia. Ói Nóiz Akí

20h – Programação em comemoração aos 10 anos da Cia Tucuju, e apresentação do espetáculo: PATATIVAS TUCUJUS

21h – Jhimmy Feiches

21h30 – Sabrina Zahara

 

Adryany Magalhães
Assessoria de Comunicação

 

Waldez pediu ajuda a Davi para viabilizar a chegada do oxigênio ainda na madrugada desta segunda-feira. Secretário de Saúde diz que necessidade de oxigênio cresceu 200% nas últimas 48h.

 

Com números de contaminados por Covid-19 crescendo em todo o Brasil, o Amapá acendeu a luz vermelha de perigo máximo nas últimas 48 horas. Segundo o secretário de Saúde do estado, Juan Mendes, Macapá registrou aumento de 200% na necessidade de uso de oxigênio hospitalar. Na madrugada desta segunda-feira (22), porém, um avião da FAB pousou no Amapá levando 20 toneladas de cilindros de oxigênio. Outras 20 toneladas serão descarregadas ainda hoje.

“Tão logo fui informado, no sábado (20), do risco de colapso no sistema de saúde do Amapá por falta de oxigênio, acionei o senador Davi Alcolumbre”, explica o governador Waldez Góes.

A falta de oxigênio é uma ameaça real tanto para as redes pública e privada quanto para a capital e demais municípios. A agonia de Waldez, porém, cresceu ainda mais quando a empresa White Martins acertou enviar 500 cilindros de oxigênio que já estavam em Belém, mas disse que o envio ao Amapá teria que ser feito de balsa.

“Acionei Davi imediatamente, porque se fossem sair de Belém de balsa pra chegar aqui somente na terça-feira poderia criar um desabastecimento de todas as unidades que utilizam cilindro. Tanto público quanto particular. Passei essa informação ao Davi, que de imediato entrou no circuito e acionou a Força Aérea Brasileira (FAB).

No início da noite deste domingo (21), Davi recebeu a confirmação do brigadeiro Bermudez, comandante da FAB, de que uma aeronave se deslocaria de Manaus para Belém e de lá, com os cilindros de oxigênio a bordo, aterrisssaria no Amapá ainda na madrugada desta segunda-feira, como de fato ocorreu.

“Recebi agora a confirmação, do próprio comandante da FAB, Brigadeiro Bermudez, bem como do ministro da Defesa, Fernando Azevedo, de que o avião da FAB, o KC390, vai decolar de Manaus ainda na noite deste domingo (21), para pegar os cilindros de oxigênio, que estão em Belém do Pará, e levar para Macapá, com a finalidade de suprir a emergência do estado e dos municípios. Desde sábado, estamos trabalhando nesta força-tarefa e, graças a Deus, a reposição dos cilindros de oxigênio para atender toda a rede de saúde do Amapá, que vive este momento difícil de agravamento da pandemia, foi resolvida”, disse Davi.

O KC-390 da FAB pousou em Macapá às 4h da manhã desta segunda (22), transportando 293 cilindros de oxigênio hospitalar. Ainda esta noite será concluído o transporte de todo o material. A aeronave suporta carga de até 20 toneladas. O peso total dos cilindros, é de 40 toneladas, razão pela qual são necessárias duas viagens.

Assessoria de Imprensa
Davi Alcolumbre

 

O deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) apresentou emenda para restituir o valor de R$ 600,00 ao auxílio emergencial (1,2 mil às mulheres chefes de família), até o fim da pandemia ou até que 80% da população brasileira esteja vacinada contra a covid-19. Camilo também defende que até 2 pessoas por família recebem o auxílio.

“O auxílio de R$ 600,00 é fundamental para salvar vidas e recuperar a economia. Uma vida perdida não tem mais o que fazer. A economia e as contas do governo, a gente trabalha e recupera. O povo brasileiro precisa de vacina no braço e comida na mesa”, afirma o deputado Camilo Capiberibe.

A emenda de Camilo pretende modificar a Medida Provisória 1039, do governo Bolsonaro, publicada ontem, que estabeleceu em R$ 150,00 o valor do auxílio para a família de uma só pessoa, R$ 250,00 para as demais famílias e R$ 375,00 para as famílias com filhos chefiadas por uma mulher, pelo período de 4 meses.

O governo limita o auxílio a uma pessoa por família. O valor determinado pelo governo é 3 vezes menor do que foi pago em 2020, apesar da alta da inflação, do desemprego e do agravamento da pandemia.

Orçamento

Sendo aprovada a emenda do deputado Camilo para aumentar o valor do auxílio emergencial, o governo precisará enviar um projeto de Lei ou Medida provisória que coloque recursos suplementares no orçamento, já que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186 aprovada pela maioria do Senado e da Câmara estabeleceu apenas R$ 44 bilhões para o auxílio emergencial – reduzindo o valor do auxílio e o número de beneficiários.

O valor é quase 7 vezes menor do que foi investido em 2020 (R$ 293,1 bilhões) para atender 68 milhões de pessoas. Pelas contas do próprio governo, 28 milhões de pessoas que haviam recebido o auxílio ano passado vão ser excluídas.

“No pior momento da pandemia, é muita maldade do governo Bolsonaro deixar milhões de pessoas sem amparo,”, afirma Camilo.

Sizan Luis Esberci
Gabinete do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)

 

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) reforça a necessidade emergencial da adoção de medidas compensatórias ao setor econômico para garantir a efetividade nos protocolos de distanciamento social, recomendados pelas autoridades sanitárias para reduzir a velocidade de contágio pelo novo coronavírus e aliviar a pressão sobre os serviços de saúde. Os membros do MP-AP estão dialogando com as instituições públicas e empresas privadas para que haja união de esforços, com ações conjuntas para tentar conter esse avanço da pandemia.

O Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública do Amapá (COMITÊ CIENTÍFICO), aponta que o Estado está na faixa ROXO, apresentando alto risco de contágio. De acordo com o Boletim Extraordinário do Observatório Covid-19 da Fiocruz, em que os indicadores apontam uma situação extremamente crítica em todo país, trata-se do maior colapso sanitário e hospitalar da história do Brasil.

Portanto, para o enfrentamento da Covid-19 a RESTRIÇÃO MÁXIMA é medida necessária. Para que as medidas de isolamento social sejam cumpridas é fundamental que o Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Prefeituras cumpram, dentre outras, medidas compensatórias para que os empresários possam suportar, por um determinado período, essas medidas restritivas extremas, como a decretação de Lockdown.

Os empresários procuraram o apoio do MP-AP para que tenham algumas garantias, como oportunidades de melhores créditos e que suspendam as cobranças em relação às dívidas ativas para que eles não precisem demitir funcionários.

Nesse sentido, o Ministério Público reforça a união de esforço. Para que as medidas de isolamento social sejam cumpridas é fundamental que o Governo, Assembleia Legislativa e Prefeituras cumpram, dentre outras, as seguintes medidas:

– A criação e ampliação do número de leitos clínicos e de UTI de internação nos hospitais de referência para Covid-19, com a apresentação dos Planos Estadual e Municipal de Contingência à Covid-19;
– auxílios emergenciais, como forma de manutenção das empresas em funcionamento e salvaguardar o emprego do trabalhador;
– Implantação de um plano econômico com programas e ações de auxílios às empresas, com prorrogação ou suspensão no prazo necessário de tributos, estadual e municipal e possibilidades de compensações fiscais, refis para débitos;
– linhas de créditos através de agências de fomento e desenvolvimento do Estado do Amapá.
As medidas extremas são a única alternativa para conter a velocidade da pandemia, e a população brasileira está se conscientizando de que esse é o caminho. Em recente pesquisa do Datafolha: 71% dos brasileiros apoiam restrição do comércio e serviços contra a Covid-19, e apenas 28% são contrários. Outro levantamento demonstra que 79% acreditam que a pandemia de coronavírus está fora do controle, e o medo é recorde. Essa pesquisa coincidiu com o colapso hospitalar no país, com registros diários de quase 3000 mortes por Covid-19.

No Amapá, o sistema de regulação de leitos (SISREG) aponta no relatório situacional da fila de espera de leito Covid, divulgado às 10h, deste sábado (20), que no Estado 31 pacientes estão aguardando leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e 13 pessoas aguardam leitos clínicos (enfermaria).

Até hoje o Amapá recebeu 91.650 doses de vacinas contra a Covid-19

 

O governo do Amapá recebeu neste sábado, 20, do Ministério da Saúde, 15.450 doses de vacinas AstraZeneca e CoronaVac contra a covid-19. A distribuição para os 16 municípios do estado será feita ainda este fim de semana. Com essa nova remessa será possível concluir a cobertura vacinal dos profissionais de saúde, dos idosos e iniciar a imunização das populações tradicionais, quilombolas e ribeirinhas, que estão inclusas no grupo prioritário do Plano Estadual de Vacinação, conforme diretrizes do Ministério da Saúde.

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Em meio ao crescimento acelerado da taxa de contaminação e agravamento veloz de pacientes infectados, o Governo do Amapá iniciou a abertura de 60 novos leitos exclusivos para tratamento da covid-19 para reforçar a retaguarda de internação hospitalar no Estado.

Desses 60 novos leitos, 20 começaram a ser instalados nesta sexta-feira (19) na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Sul de Macapá. Com a abertura deles, a unidade passará a atender, já a partir deste sábado (20), exclusivamente a pacientes regulados pelo sistema – ou seja, encaminhados por outras unidades de saúde da Atenção Básica, como UBSs e Unidades Mistas, por exemplo.

Pela manhã, o governador Waldez Góes e o secretário estadual de saúde, Juan Mendes, foram até o local acompanhar a instalação dos 20 novos leitos, que serão divididos em 10 clínicos e 10 de UTI, que estarão ativos a partir de domingo (21), segundo a Secretaria de Estado da Saúde.

“Vamos ampliar a rede de assistência hospitalar em média e alta complexidade em mais 60 leitos. Esta semana já implantamos 10 leitos clínicos e vamos implantar agora mais 20 leitos na Upa da Zona Sul de Macapá. Nossa meta para a próxima semana é de instalar mais 30 leitos de UTI na Maternidade da Zona Norte de Macapá”, assegurou o governador.

O secretário de saúde explicou que, até a noite desta sexta-feira, a demanda espontânea de urgência e emergência ainda será atendida na UPA da Zona Sul. Mas, a partir da manhã de sábado, os pacientes, incluindo os sintomáticos respiratórios, deverão procurar as UBSs Lélio Silva, Marcelo Cândia ou Covid Santa Inês.

Segundo ele, a medida foi comunicada ao Ministério Público Estadual, para que fosse garantido pela prefeitura o reforço às unidades de Atenção Básica mais próximas da UPA.

 

 

“A população deve procurar as Unidade Básicas de Saúde do Rubin Aronovitch e a UBS do Congós para atender essas demandas. Isso já está alinhado com a prefeitura e Ministério Público. Em relação aos casos mais graves, a referência continua sendo o Hospital de Emergência. De lá dessas unidades, se o caso for de internação, é que a regulação do sistema encaminha para uma das unidades de internação que temos em Macapá, o HU e agora a UPA, se for no caso”, explicou Juan Mendes.

Ele também garantiu que até o domingo (29) mais 10 novos leitos exclusivos para covid-19 estarão ativos, alcançando, assim, 50% dos leitos anunciados na quarta-feira pelo governador Waldez em live. A previsão é que os outros 30 novos leitos – completando o total de 60 – deverão ser ativados na Maternidade da Zona Norte.

 

Momento crítico

Mendes reforçou à imprensa que o sistema de saúde do estado, incluindo a rede privada, está pressionado. Ele destacou que, apesar do aumento de 61 leitos, 28 clínicos e 33 de UTI, entre 25 de fevereiro e esta sexta-feira, a taxa de ocupação continua subindo.

No dia 25 de fevereiro, o sistema de saúde tinha 122 leitos clínicos adultos, com taxa de ocupação de 48,3% (59 leitos), e 72 leitos de UTI adultos, com ocupação de 63,8%. Nesta sexta-feira, esses números saltaram para 150 leitos clínicos adultos à taxa de 88,67% (132), e 105 de UTI adulto, com ocupação de 94,29% (99 ocupados).

Ele analisa que os índices chegaram ao limite devido ao baixo índice de isolamento social, que mesmo no lockdown está em apenas 42% – só 7% a mais que antes do fechamento – e à velocidade de contaminação da nova cepa, com 5 casos confirmados no Amapá pelo Instituto Evandro Chagas.

“Ocorre que a velocidade com que ela se espalha e faz o paciente agravar é muito veloz. Nós estamos abrindo mais leitos, mas isso não vai adiantar nada se o isolamento social não aumentar, se as pessoas não pararem de circular, não respeitarem o lockdown”, resumiu Mendes.

 

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Diante do colapso da saúde pública no Estado, com a ocupação de 100% dos leitos existentes, tanto da rede pública quanto privada, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) expediu, nesta sexta-feira (19), a Recomendação Nº 0000002/2021-GAB/PGJ para que o Governo do Amapá e Municípios adotem medidas restritivas mais rígidas, necessárias para garantir a ampliação do isolamento social e a diminuição dos índices de contaminação pelo novo coronavírus em todo o Estado. O documento expedido pela Procuradoria-Geral de Justiça e Promotorias de Defesa da Saúde recomenda também a implantação de um plano econômico com programas e ações de auxílios às empresas, bem como recomenda à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) que utilize de instrumentos legais para estudar a possibilidade de suspender novos pedidos de protestos cartorários dos débitos inscritos em dívida ativa.

 

A procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, e os promotores de Justiça da Saúde, Fábia Nilci e Wueber Penafort, que subscrevem a Recomendação, levaram em consideração o aumento com grande intensidade da pandemia causada pelo novo coronavírus no Estado, e consequente aumento da incidência de casos, taxas de transmissão (RT), taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI, e óbitos causados pela doença, além da exaustão e desanimo narrados pelos profissionais de saúde.

“(…) hoje a ocupação de leitos clínicos e de UTI atingem 100%, havendo uma fila de espera de 40 pacientes, até ontem (18), à noite, conforme demonstra o Sistema Estadual de Regulação (SER), que, ainda, indicava a indisponibilidade de leitos de UTI e leitos clínicos no Hospital Universitário, único Centro de atendimento especializado para pacientes com Covid-19”, relata o MP-AP.

A decisão de expedir o documento foi tomada a partir de dados estatísticos, científicos e por meio de reuniões com gestores da saúde estadual e municipal, bem como com o empresariado local, que reivindicam medidas e apresentaram propostas para evitar a falência e o desemprego.

 

Saúde

Os promotores de Justiça de Defesa da Saúde reuniram na tarde de quinta-feira (18), por videoconferência, com os secretários de Saúde do Estado (Sesa), Juan Mendes, e de Macapá (Semsa), Karlene Lamberg, para avaliar os planos de ação com vistas a superar momento crítico da Covid-19. A preocupação MP-AP é que seja feito um trabalho conjunto para que a população não fique desassistida nesta nova fase da pandemia pela qual passa o Amapá e o Brasil.

“Há preocupação no Brasil inteiro para não faltar oxigênio, o que nos deixa aflitos em saber que tipo de trabalho cada um está fazendo e o que pode ser feito em conjunto, Estado e município. É o momento de unir forças”, ressaltou Wueber Penafort.

Fábia Nilci pontuou que a preocupação é que na hora que o Amapá precisar não vai ter uma retaguarda em outro estado do Brasil, porque todos estão em situação de alerta. “É uma situação muito crítica, com os decretos muito abertos, e este é o momento de dialogar, de traçar estratégia para sabermos o que fazer com os nossos pacientes, porque se continuar nessa ascendência, podemos entrar em outro tipo de colapso, que outros estados entraram, que é o funeral. Não é o que a gente espera”, disse.

 

Economia

Nesta sexta-feira (19), a procuradora-geral de Justiça do MP-AP recebeu o presidente da Federação do Comércio (Fecomércio/AP), Eliezir Viterbino, acompanhado do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Móveis e Eletrodomésticos do Estado do Amapá (Sindmóveis), Edevaldo Xavier, e de empresários do comércio e do setor de bares, restaurantes e similares. Os representantes dos empresários e comerciantes apresentaram um plano de atuação do comércio e pediram apoio ministerial para as propostas e reivindicações para os setores econômicos nesse período de restrições mais severas para tentar controlar a disseminação da Covid-19.

E, na quarta-feira (17), a PGJ recebeu dos empresários um ofício, com algumas sugestões e pedidos à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), GEA e Prefeitura Municipal de Macapá (PMM), com medidas para evitar o fechamento de empresas, desemprego, entre outros danos que a pandemia pode causar.

A PGJ ressaltou que é dever do Estado garantir políticas públicas sociais e econômicas, que respeita a autonomia das instituições, mas é dever do Ministério Público agir para que esses direitos sejam preservados.

“Nós precisamos ver a saúde como prioridade nesse momento de pandemia e escassez de recursos em insumos e profissionais no mundo todo, mas temos consciência que a dignidade humana é uma complexidade de direitos fundamentais, como por exemplo a saúde e também o direito ao trabalho”, afirmou Ivana Cei.

 

Lockdown

A Recomendação ministerial ressalta que o Decreto Estadual nº 907, de 16 de março de 2021, que dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida (Lockdown), com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo coronavírus, permitiu algumas atividades não essenciais de forma presencial; e de igual modo o Decreto Municipal de Macapá nº 2398, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre novas medidas de isolamento a serem aplicadas de forma mais rígida, com vista a evitar aglomerações de pessoas, acrescentou ainda mais outras atividades não essenciais de forma presencial.

“Os dois decretos estão em desconformidade com a classificação final de avaliação de risco, sinalizada no parecer técnico do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COESP – COMITÊ CIENTÍFICO), datado em 15/3/2021, cuja a coloração atual do Estado do Amapá é ROXO, apresentando alto risco de contágio, cujas as orientações sugeridas para o enfrentamento da Covid-19 são RESTRIÇÃO MÁXIMA”, afirmam os membros do MP-AP.

Recomenda o MP-AP ao Estado do Amapá, na pessoa do governador, à Alap, na pessoa do presidente, e aos Municípios, nas pessoas dos prefeitos municipais, que providenciem:

I – Revisão dos Decretos Estaduais e Municipais, respectivamente, para ampliarem o lockdown, em que só os serviços essenciais devem permanecer em funcionamento. Supermercados, distribuidoras e congêneres atendimento por delivery, evitando atendimentos presenciais mesmo com hora marcada;

II – A imediata suspensão total do funcionamento presencial de serviços (lockdown) no Estado do Amapá, incluindo supermercados, distribuidoras e congêneres durante o período necessário para redução da fila de pacientes a serem regulados;

III – A criação e ampliação do número de leitos clínicos e de UTI de internação nos hospitais de referência para COVID-19, com a apresentação dos Planos Estadual e Municipal de Contingência à COVID-19;

IV – Conexão de ações entre Estados e Municípios, a fim de evitar a dissonância de decisões; V – A antecipação dos feriados para o período do lockdown;

VI – Após a decretação do lockdown, a adoção de estratégias adequadas para continuidade da campanha de vacinação contra COVID-19;

VII – Mesmo após a criação dos novos leitos, medidas de restrições que perdurem inicialmente por três meses, com a planilha de horários de funcionamento a todos os setores, contemplando ao serviço público o sistema de home office, onde não houver a necessidade do presencial;

VIII – Implantação de um plano econômico com programas e ações de auxílios as empresas, com prorrogação ou suspensão no prazo necessário de tributos, estadual e municipal e possibilidades de compensações fiscais, refis para débitos; linhas de créditos através de agências de fomento e desenvolvimento do Estado do Amapá, auxílios emergenciais etc., como forma de manutenção das empresas em funcionamento e salvaguardar o emprego ao trabalhador;

IX – Estudar a possibilidade de suspensão, por 180 dias, de novas execuções fiscais e de execuções fiscais em andamento;

X – Prorrogação, por 90 dias, da validade da Certidão Negativa de Débitos do ICMS – CND e Certidão Positiva de Tributos Estaduais com efeitos de Negativa – CPEN expedidos após três meses da data do Decreto nº 907/2021-GEA.

 

À Assembleia Legislativa recomenda que, por intermédio de instrumentos legislativos estudem a possibilidade de suspensão, por 90 dias, de realização de novos pedidos de protestos cartorários dos débitos inscritos em dívida ativa.

Acesse a integra da Recomendação_0000002-2021-GAB-PGJ.pdf 

 

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

 

A Prefeitura de Macapá fará a aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19 nos idosos a partir de 73 e 74 anos. A ação acontecerá na sexta-feira (19) para os idosos de 74 anos e no sábado (20) para os de 73 anos.

O imunizante estará disponível na Quadra da Igreja Jesus de Nazaré e em três pontos de drive-thru, que serão instalados no Estacionamento do Estádio Zerão, na Praça Floriano Peixoto e no início da Rodovia do Curiaú. A ação nestes pontos acontecerá de 9h às 13h.

 

Prefeitura de Pedra Branca anuncia compra de 22 mil de doses da vacina Sputnik

 

A prefeita de Pedra Branca do Amapari, Beth Pelaes (DEM), informou, na manhã desta quinta-feira (18), que o governo municipal enviou proposta de compra da vacina russa Sputnik ao instituto russo Gamaleya, que produz a vacina em parceria com a farmacêutica brasileira União Química.

Para realizar a compra direta do imunizante, o Município de Pedra Branca se baseia na Lei 14.125/21, aprovada na última semana pelo Congresso Nacional, que dá autonomia para que os entes da Federação possam adquirir as vacinas, desde que as doses oferecidas pelo Ministério da Saúde sejam insuficientes para imunizar a população local.

A prefeita destacou, também, que “Pedra Branca reitera o compromisso com o Plano Nacional de Imunização (PNI), nos termos da lei. Assim, caso o Ministério da Saúde opte por assumir o contrato, não vamos nos opor. Caso não queira, vamos manter a compra”.

O imunizante ainda precisa de um aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para ser aplicado no Brasil. Para isso, é esperado que o laboratório União Química, que produzirá a vacina, faça o pedido de uso emergencial para a Anvisa.

Segundo a gestora, o município de Pedra Branca pretende adquirir 22.000 doses da vacina Sputnik. A proposta será enviada ainda nesta quinta-feira para a empresa russa, responsável pela fabricação do imunizante contra a Covid-19, e a expectativa é a de que a conclusão da compra seja efetuada e possibilite a entrega das doses ao município.

 

Na manhã desta quarta-feira (17), através de uma live na página oficial do Facebook da Prefeitura Municipal de Santana, o prefeito Bala Rocha realizou a assinatura do decreto municipal que mantém as medidas mais rígidas do que as já estabelecidas desde o dia 10, e propõe o fechamento
de serviços não essenciais a partir das 6h de quinta-feira (18), com a
validade de 7 dias.

O decreto leva em consideração a situação epidemiológica que se agravou
no município, e os números em crescimento acentuado dos atendimentos na Unidade Sentinela, a Políclinica Maria Tadeu Aguiar, que até o final do
mês de fevereiro, tinha uma média de 90 atendimentos por dia, e hoje, já está com mais de 200 atendimentos por dia.

Bala Rocha, afirmou a sua preocupação com as pessoas que serão atingidas
pelo novo decreto. “Infelizmente estamos passando por uma situação caótica, muito crítica, que nos faz colocar em primeiro lugar a proteção à vida, mesmo reconhecendo a grande contribuição que o setor econômico concede para o desenvolvimento do município e para o bem-estar das pessoas nas suas casas e negócios.”

O documento municipal vai seguir o modelo estabelecido pelo decreto estadual, assinado na última terça-feira (16), pelo governador Waldez Góes, dessa forma, ocasionando o fechamento do comércio em geral, restaurantes e academias. A publicação também garante o direito dessas empresas atuarem com atendimento na modalidade de delivery, até as 00h.

A Prefeitura de Santana está atuando diariamente para reverter essa
situação. Hoje foi feito o lançamento da Unidade Sentinela, revitalizando seu prédio e melhorando seu atendimento para oferecer uma assistência mais humanizada para a população. Além disso, o município de Santana lidera a vacinação no Amapá. O poder público espera a ajuda da
população para sair dessa fase mais difícil.

Comunicação – Prefeitura de Santana

 

A prefeitura de Macapá emitiu na noite desta quarta-feira, 17, o decreto de n° 2.398 liberando várias atividades esportivas, mesmo com 100 % dos leitos de UTI ocupados tanto na rede pública quanto na privada. No entanto, o governo do Estado  já tinha proibido no decreto de n° 0.907 na última terça-feira, 16, as atividades consideradas não essenciais como os treinos em academias e esportes de contato. Os documentos deixam uma clara divergência entre os poderes.

 

Mesmo diante da primeira morte de 2021 por Covid-19 na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Macapá  Lélio Silva, de uma jovem de 27 anos, a prefeitura liberou além das academias, locais de prática de esportes de contato, crossfit, ginástica, dança de salão, balé, natação e hidroginástica.

 

O atual boletim informativo  desta quarta-feira, 17, do governo do Amapá mostra dados alarmantes sobre a situação do novo coronavírus no estado. Agora, são 89.822 casos confirmados, 1.704 em análise laboratorial e 43.371 doses de vacinas aplicadas em todo o estado. Há também o registro de seis novos óbitos no boletim de hoje, nos municípios de Macapá e Laranjal do Jari.

A prefeitura de Macapá informou em nota que fará uma coletiva nesta quinta-feira, 18, para falar das medidas adotadas no decreto municipal. Até o fechamento desta matéria o Governo não se pronunciou sobre o decreto do município.