Autor: Redação

Fotos e mensagens postadas em grupos de whatsapp e na rede social Twitter foram encaminhadas para a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde que instaurou procedimento, nesta quarta-feira (14), para apurar denúncia de possíveis casos de fraude na fila do Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19. O Ministério Público do Amapá (MP-AP) encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Macapá (Semsa) solicitando informações quanto à concretização da vacinação dos denunciados.

A promotora de Justiça titular da Promotoria de Defesa da Saúde, Fábia Nilci, ressalta que instaurou o procedimento considerando a necessidade de se averiguar a veracidade dos fatos declarados em redes sociais, de acordo com mensagens e imagens encaminhadas para o MP-AP. Também levando em consideração “que as fotos e vídeos, sinalizam, em princípio, possível violação ao Programa Nacional de Imunização, e que será apurada a responsabilidade criminal”.

A Promotoria da Saúde solicitou à secretária da Semsa, Karlene Lamberg, que encaminhe, imediatamente, a informação quanto à concretização da vacinação dos denunciados, esclarecendo, ainda, quando tomaram o imunizante e em qual grupo, especificando qual a documentação que foi apresentada pelos referidos (incluir se foi realizado o pré-cadastro por eles e qual a documentação apresentada). Após confirmação se houve a imunização, os denunciados serão notificados para prestarem esclarecimentos sobre os fatos relatados, informando que a oitiva será realizada numa sala virtual.

Acompanhamento e fiscalização da vacinação

O MP-AP e o Ministério Público Federal (MPF/AP) estão acompanhando e fiscalizando as ações da vacinação contra a Covid-19 no Estado para que obedeçam às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, órgão que controla e regula a quantidade de doses a serem distribuídas para a população, de acordo com os grupos prioritários estipulados pelo PNI.

Em janeiro, emitiram a Recomendação Conjunta Nº 1/2021, destinada ao prefeito de Macapá, Antônio Furlan, e à titular da Semsa, Karlene Aguiar, conselheiros municipais de saúde e Polícias Civil e Militar do Amapá, para que cumpram rigorosamente o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de acordo com a Nota Informativa nº 1/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS, na Portaria nº 69, do Ministério da Saúde (MS), de 14 de janeiro de 2021 e demais atos normativos e/ou legislativos.

Desde então, a Promotoria de Defesa da Saúde vem acompanhando a execução do Plano de Vacinação contra a Covid-19 no Estado do Amapá, também por meio de procedimento instaurado para garantir que não haja privilégios na ordem de imunização dos grupos prioritários, cujas regras estão explícitas nas Notas Técnicas expedidas pelo Ministério da Saúde (MS), bem como no PNI.

Reuniões e expedição de recomendações conjuntas com o MPF têm sido constantes a cada inclusão de um novo grupo prioritário para vacinação. Nesse sentido, foi expedida uma recomendação à Prefeitura de Macapá, no último dia 9, para que, nesta fase da vacinação, contemple somente profissionais das Forças Armadas, de segurança e salvamento mais expostos às ações de combate à Covid-19. Antes da aplicação do imunizante, os gestores envolvidos devem fiscalizar listas de beneficiários encaminhadas ao município para identificar os que se enquadram nesta condição.

Em reunião, na última segunda-feira (12), representantes do MP-AP, MPF, do Conselho Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), e da Secretaria Municipal de Saúde de Macapá (Semsa) decidiram pela suspensão temporária da vacinação de quilombolas e ribeirinhos, em Macapá, para reorganizar o calendário de imunização. A iniciativa está relacionada ao recebimento de denúncias pelos órgãos de controle de que pessoas de fora do grupo estariam sendo imunizadas com as doses destinadas a quilombolas.

Para a promotora de Justiça de Defesa da Saúde está faltando um pouco de empatia com aqueles que são realmente prioridade nesse momento em que não há imunizante para toda a população.

A promotora da Saúde destaca que Plano Nacional de Imunizações em cooperação com o Comitê de Especialistas da Câmara Técnica foi baseado em princípios similares aos estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), tendo optado pela priorização de preservação do funcionamento dos serviços de saúde; proteção dos indivíduos com maior risco de desenvolvimento de formas graves e óbitos, seguido da proteção dos indivíduos com maior risco de infecção e preservação do funcionamento dos serviços essenciais. “Qualquer burla a respeito dessas priorizações será objeto de rigorosa investigação e de responsabilização por este órgão ministerial”, asseverou Fábia Nilci.

SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Na manhã desta quarta-feira (14), o senador Randolfe Rodrigues participou de uma reunião com o embaixador russo no Brasil, Alexey Labetskiy, para pedir agilidade no fornecimento das vacinas Sputnik V, solicitadas pelo Governo do Amapá e pelas prefeituras de Macapá, Santana e Mazagão.

Em 22 de março, o governador Waldez Góes assinou contrato para a compra de 450 mil doses da vacina produzida pelo Instituto Gamaleya, da Rússia. Antes, em 13 de março, a prefeitura de Macapá havia formalizado a intenção de adquirir 119 mil doses do imunizante, Santana 23.500 doses e Mazagão 4.750 doses.

“Nosso mandato, inclusive, destinou R$ 8,1 milhões em emendas para que as prefeituras possam fazer a aquisição, contemplando os 16 municípios do estado”, destacou o senador.

A Sputnik V é uma das vacinas mais eficazes contra o novo coronavírus. Testes laboratoriais indicaram 91,6% de eficácia contra os casos sintomáticos, segundo informações publicadas pela revista Lancet, uma das mais conceitualizadas da área médica. Atualmente, está sendo aplicada em 27 países, a exemplo de Argentina e Índia.

O senador Randolfe Rodrigues foi o relator da Medida Provisória 1.026/21, editada para facilitar a entrada de novos imunizantes no Brasil e que autorizou a agência sanitária russa como uma das entidades credenciadas a autorizar o uso de vacinas no território brasileiro.

No início desta semana, o parlamentar acionou o Supremo Tribunal Federal para exigir que a Anvisa analise o pedido de uso emergencial da Sputnik V até o final do mês de abril. Na terça (13), em ação protocolada pelo governo do Maranhão, o ministro Ricardo Lewandovski determinou que a agência apresente o parecer até o dia 26 deste mês.

Representantes do Consórcio de Governadores do Nordeste e da Anvisa, inclusive, estão em Moscou para acelerar a compra dos imunizantes.

De acordo com o senador Randolfe, a expectativa é que até o final do mês a Sputnik V seja autorizada para uso no Brasil e que até junho, no máximo, a vacina russa também esteja disponível para imunização da população do Amapá.

Júlio Miragaia – Ascom Senador Randolfe Rodrigues

 

Durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (14), em Brasília (DF), com formato híbrido, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, foi aclamada presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Ela assumirá o posto ocupado pelo atual PGJ do MP do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen.

Além da Presidência do CNPG, foram eleitos os vice-presidentes regionais, ficando com a seguinte composição: o PGJ do MP de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda (Região Centro-Oeste); PGJ do MP do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas (Região Nordeste); PGJ do MP do Acre, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues (Região Norte); PGJ do MP de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior (Região Sudeste); PGJ do MP de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin (Região Sul); e o PGJ do MP Militar, Antonio Pereira Duarte, como vice-presidente do MP da União.

“Preciso iniciar agradecendo o voto de confiança. Meu compromisso foi e sempre será o de lutar permanentemente para o fortalecimento do Ministério Público Brasileiro. Precisamos caminhar coesos, unidos, para que nossas bandeiras de luta sejam cada vez mais resistentes, e que juntos avancemos na busca por um país mais justo e solidário. Estou à disposição de todos e sei que esse apoio é recíproco. São tempos difíceis, de muitas mudanças e, ainda que seja necessário manter a distância física e o atendimento remoto, o Ministério Público permanecerá cada vez mais próximo do cidadão”, disse a presidente eleita do CNPG, a PGJ Ivana Cei.

A eleição de Ivana Cei para a Presidência do CNPG também representa um marco para as sete mulheres que atualmente estão à frente de suas instituições. Além do Amapá, os MPs dos Estados do Acre, Bahia, Espírito Santo, Piauí e Roraima, além do Distrito Federal e Territórios são dirigidos por procuradoras-gerais de Justiça. Todas foram aclamadas para cargos estratégicos, seja na vice-presidência regional ou na coordenação dos Grupos Nacionais de atuação do Ministério Público.

A experiência da PGJ Ivana Cei, em seu quarto mandato à frente do MP-AP, e a forte atuação regional e nacional foram destaques em todas as manifestações que ocorreram após a aclamação. “Ivana representa muito para o Ministério Público Brasileiro, especialmente para todos nós”, ressaltaram os dirigentes da região norte. O PGJ do MP de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, também reconheceu a liderança da procuradora do Amapá e sua a capacidade de articulação.

“Certeza que a chegada de uma mulher na presidência do nosso Colegiado irá contribuir ainda mais para o nosso fortalecimento institucional. Não tenho nenhuma dúvida de que seremos muito bem representados. Sucesso”, desejou Sarrubbo.

Ao encerrar a reunião, o presidente do CNPG, Fabiano Dallazen, falou sobre os desafios impostos. “Estamos sendo testados de todas as formas. Por isso, é preciso agradecer a todos. É tempo de agradecer, pela grande honra que foi presidir esse colegiado, sem dúvida alguma, o mais importante do Ministério Público Brasileiro. Uma honra que levarei por toda a minha vida. Desejo enorme sucesso a nossa nova presidente, Ivana Cei, na certeza de que não poderia ser uma pessoa melhor a nos representar nesse momento”.

Além de todos os PGJs, participaram da sessão, o corregedor nacional do MP, Rinaldo Reis Lima; o presidente da Associação Nacional do MP (Conamp), Manoel Murrieta; o ouvidor nacional, Oswaldo D’Albuquerque e o senador Lucas Barreto.

 

Após a reunião, Ivana Cei recebeu os cumprimentos dos PGJs e do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), promotor de Justiça do MP Pará, Manoel Murrieta.

 

 

 

Coordenação dos Grupos Nacionais

• Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH): presidente Carmelina Moura, PGJ do MP do Piauí;
• Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC): presidente Janaina Carneiro, PGJ do MP de Roraima, e na vice-presidência, Luciana Gomes Ferreira, PGJ do Espírito Santo;
• Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE): presidente Paulo Augusto de Freitas Oliveira, PGJ do MP de Pernambuco, e na vice-presidência, Jarbas Soares Júnior, PGJ de Minas Gerais;
• Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC): presidente Luciana Gomes Ferreira, PGJ do Espírito Santo;
• Grupo Nacional de Defesa ao Patrimônio Público (GNPP): presidente Mario Sarrubbo, PGJ do MP de São Paulo;
• Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM): presidente Fabiana Costa Barreto, PGJ do MP do Distrito Federal e Territórios, e na vice-presidência, Aylton Vechi, PGJ de Goiás;
• Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo e Processual (GNLP): presidente Marfan Martins, subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativa do MP do Rio de Janeiro, e na vice-presidência, Fernando Comin, PGJ de Santa Catarina.

 

Acesse aqui as informações da Nova_Composição_do_CNPG.pdf

 

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

A partir desta quarta-feira (14), a Unidade Básica de Saúde (UBS) Rubim Aronovitch, localizada no bairro Santa Inês, passará a atender pacientes sintomáticos para Covid-19. A mudança se dá em função de uma alteração do sistema de atendimento de casos de coronavírus e a partir dela, a Unidade Covid Santa Inês, que realizava atendimento porta, será uma Unidade Graves, destinada a alocação de pacientes que aguardam transferência para leito hospitalar.

Com essa alteração, os atendimentos regulares que anteriormente eram realizados na UBS Rubim Aronovitch serão direcionados a UBS Perpétuo Socorro, que funcionará 24h.

Serviço: UBS Rubim Aronovitch passa a atender pacientes com Covid-19

 

A Prefeitura de Macapá, através do Projeto de Lei nº 004/2021 – PMM, de autoria do Poder Executivo, criou o Fundo Solidário de Vacinação Tucuju, que visa a aquisição de vacinas contra Covid-19. O objetivo é legitimar as doações de entidades públicas e privadas, além de pessoas jurídicas e físicas, para a compra de doses do imunizante quando forem disponibilizados pelas empresas fabricantes.

O projeto foi aprovado na sessão da Câmara de Vereadores na terça-feira (13), agora segue para a redação final e depois sanção do prefeito Dr. Furlan.

De acordo com o chefe do Executivo Municipal, a intenção é que todos possam ajudar na compra de mais vacinas para que a capital tenha condições de avançar com mais celeridade na execução do Plano Municipal de Imunização.

“Quando o processo de compra direta estiver disponível junto aos fabricantes do imunizante, queremos que os procedimentos de aquisição de vacinas para Covid-19 sejam realizados de forma transparente para que as doses contemplem toda a população. Nosso compromisso é a imunização de todos os macapaenses”, destacou.

Receitas

Conforme a proposição, as receitas para o Fundo Solidário de Vacinação Tucuju serão constituídas de doações, auxílios, contribuições e transferências de natureza gratuita de entidades públicas ou privadas e de pessoas físicas ou jurídicas.

Além disso, repasses e transferências de órgãos federais, estaduais ou municipais, assim como Estados estrangeiros e órgãos internacionais também poderão compor as receitas que tem a finalidade específica de aquisição de vacinas de Covid-19 já regulamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Transparência

Esses recursos serão destinados em conta corrente específica, mantida em agência de instituição financeira. A gestão ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e será acompanhada por um comitê gestor.

As informações serão publicadas no Portal da Transparência de Macapá, com atualizações mensais.

 

O Estado do Amapá moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a liberação da Sputinik V, vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela Rússia.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o pedido tem caráter de urgência. O Governo do Amapá assinou, em março, o contrato de compra direta de 450 mil doses da Sputinik V. A previsão da fabricante é que o primeiro lote do imunizante chegue ao Estado ainda neste mês de abril. Mas para que o Amapá possa aplicar as doses na população, a Anvisa precisa liberar o uso.

“A população tem pressa, estamos com índices alarmantes da doença, porém a burocracia por parte do órgão responsável por permitir ou não o uso de medicamentos e vacinas no Brasil tem sido preocupante. A Anvisa tem sido arbitrária e o Governo Federal omisso. Não podemos esperar, pois com a aquisição desse quantitativo da Sputnik V, será possível imunizar 44% da população vacinável amapaense, o que contribuirá e muito para melhorar o atual cenário delicado da Covid-19 no Amapá”, comentou o procurador-geral, Narson Galeno.

A ação que foi protocolada no STF na noite desta terça-feira, 13, pede ainda, caso a decisão seja favorável ao Estado, a aplicação de multa diária no valor de R$ 1 milhão, se a União descumprir a ordem judicial.

“A nossa preocupação é permanente na proteção das pessoas, com medidas de proteção à vida, da economia, mas, sobretudo, com a vacinação. Conforme a gente avança nessa imunização, mais rápido conseguiremos retomar nossas atividades socioeconômicas e culturais. Mais vida, mais vacina. Por isso tomamos essa decisão de ao STF garantir o direito de uso dessas vacinas”, explicou o governador Waldez Góes.

Nesta terça-feira, 13, o governador do Estado do Amapá, Waldez Góes, assinou três decretos que dispõem de medidas de incentivos fiscais, redução de impostos e cargas tributárias. Entre as medidas do novo pacote, o Governo reduziu de 18% para 2% a carga tributária do ICMS de bares e restaurantes, assim como reduziu a tributação sobre o óleo diesel de 25% para 17%. A secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a partir de agora, vai disponibilizar novos prazos administrativos e fiscais. O governador ressaltou que o Estado vai fiscalizar o cumprimento das medidas fiscais, para que a sociedade, de forma geral, seja beneficiada.

“Essas medidas beneficiam, principalmente, os empreendedores, que precisam ter fôlego para superar a pandemia. A redução do preço do óleo diesel nas bombas vai ocorrer a partir da primeira compra, que deve acontecer nos próximos dias, por isso vamos fiscalizar para que o efeito seja positivo na cadeia empresarial do estado”, afirmou Waldez.

Também foi anunciado o lançamento de um novo pacote na próxima quinta-feira, 15, com medidas que vão disponibilizar o Novo Refis para o ICMS e IPVA. Uma live acontecerá nesta quarta-feira, 14, às 17h, nas redes sociais do Governo, para explicar as medidas deste pacote e do próximo.
Redução da carga tributária do ICMS

O objetivo deste pacote é reduzir os impostos aplicados aos empreendedores de diversos segmentos. O secretário de Estado da Fazenda, Josenildo Abrantes, explicou que a secretaria da Fazenda (Sefaz) estudou amplamente a possibilidade da redução para que a arrecadação tributária estadual não sofresse prejuízos.
“Um estudo técnico foi feito para avaliar o impacto na arrecadação tributária e isso possibilitou a redução, no caso do preço do óleo diesel, uma redução de 8%, assim passamos a ter um dos preços mais baratos no Brasil”, ressaltou.

Abrantes também explica que a redução da carga tributária do ICMS de bares e restaurantes servirá para a manutenção dos postos de trabalho.
“A redução da carga tributária do ICMS aos donos de bares e restaurantes servirá para que os empreendedores tenham um fôlego no custo operacional das suas atividades e que eles possam enfrentar a crise mantendo os postos de trabalho”, explicou o secretário da Fazenda.

Prazos administrativos e fiscais

A Sefaz, a partir da data de publicação do decreto, está determinada a cumprir novos prazos para questões administrativas e fiscais, assim como de serviços relacionados às empresas do Amapá.
• Está suspenso, por 30 dias, os prazos de processos administrativos não tributários que estejam em trâmite no âmbito da Sefaz.
• Estão suspensos, por 60 dias, a execução de novos pedidos de protesto em cartório dos débitos inscritos em dívida ativa.
• Estão suspensos, por 60 dias, o ajuizamento de novas execuções fiscais.• Fica acrescido de 90 dias o prazo de validade da Certidão Negativa de Débito do ICMS – CND e Certidão Positiva de Tributos Estaduais com efeitos de Negativa – CPEN de que trata o art. 11, do Decreto nº 301/2012, para os documentos emitidos em até 03 (três) meses da data de vigência do decreto.
• Pelo prazo de 30 dias, a partir da publicação do decreto, a Administração Tributária garantirá que não sejam realizadas suspensões no cadastro de contribuintes do ICMS (CAD-ICMS/AP), excetuando-se casos em que houver fraude ou atos ilícitos constatados no exercício regular da fiscalização.
• O contribuinte optante pelo regime normal de apuração poderá recolher o ICMS do período de abril a junho de 2021 em 2 parcelas, sendo 50% no décimo dia e 50% no último dia útil do mês subsequente ao da apuração, para fatos geradores a partir de abril de 2021.• Fica prorrogado por 90 dias, o prazo de vencimento de todas as licenças e alvarás emitidos por órgãos vinculados ao Poder Público estadual.
No site da Sefaz também estão disponíveis informações e o processo de inscrição para o auxílio de R$1.500 aos donos de empresas do ramo de bares e restaurantes.

“Dos prazos administrativos e fiscais, o Estado busca com essa medida facilitar a vida do contribuinte e permitir que eles tenham prazo, tanto para o pagamento de tributos quanto de serviços junto a Sefaz e demais órgãos, para que assim, sejam feitos de forma mais flexível”, concluiu Josenildo Abrantes, secretário da Sefaz.

 

A Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) informa que a vacinação contra a Covid-19 para as pessoas com comorbidades está temporariamente suspensa após as doses destinadas a esse público se esgotarem. O cronograma pré-estabelecido será retomado tão logo o Município receba novos lotes da vacina.

Campanha ativa

Nesta quarta-feira (14) continua a aplicação da 2ª dose em idosos, conforme a data determinada nos cartões de vacinação. O imunizante estará disponível na quadra da Igreja Jesus de Nazaré e drives da Policlínica da zona norte, Praça do Estádio Zerão, Praça Floriano Peixoto e Rodovia do Curiaú, das 9h às 17h. O cronograma de vacinação também continua na busca ativa de idosos faltosos para aplicação de 1ª dose.

Pré-cadastro de comorbidades

Para receber o imunizante é necessário comprovação da doença pré-existente. As pessoas com essas condições clínicas e comorbidades deverão ter feito o pré-cadastro no link (https://bit.ly/3uGPgt2), disponível no site da Prefeitura de Macapá.

A Semsa orienta que no dia da vacinação, é necessário apresentar cópias do cartão do SUS ou CPF, comprovante de residência, atestado, laudo médico ou ainda, ficha de acompanhamento de doença crônica, além de uma autodeclaração de comorbidade assinada.
Secretaria Municipal de Comunicação Social

 

Após polêmicas e denúncias de fura-filas, a vacinação da população quilombola foi suspensa nesta terça-feira, 13, em Macapá, por orientação do Ministério Público Federal ( MPF). Os Quilombolas fazem parte do grupo prioritário e estão inclusos no Plano Nacional de Imunização.

O MPF se manifestou e disse que as vacinas destinadas às comunidades quilombolas não devem ser utilizadas em outros grupos.

Durante o encontro online entre os representantes do MPF, do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), do Conselho Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), e da Secretaria Municipal de Saúde de Macapá (Semsa), ficou acordado que a vacinação para quilombolas e ribeirinhos será suspensa para reorganização do plano.

O procurador da República Alexandre Guimarães reforçou a necessidade de se estabelecer critérios para identificar efetivamente pessoas que, de fato, pertencem às comunidades quilombolas. “Por precaução, foi acordado entre todos os participantes que seria mais cauteloso suspender, por ora, a imunização pra que se possa aprimorar, reorganizar esse processo o mais rápido possível a fim de garantir a retomada da vacinação, em breve”, explicou o procurador.

Em nota,  a Prefeitura de Macapá informou que:

A Semsa informa que suspendeu temporariamente a vacinação contra a Covid-19 das comunidades quilombolas, após audiência realizada com o MPF, motivada pela Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq). A medida foi adotada para que a Semsa reajuste a programação de imunização nestas comunidades.

Até o momento já vacinamos 2.475 quilombolas em Macapá. A vacinação segue uma lista encaminhada pelas lideranças dessas comunidades conforme critérios estabelecidos pelo Plano Nacional de Imunização.

 

A Prefeitura de Macapá divulgou nesta terça-feira , 13, o Decreto Municipal nº 2.740/2021 – PMM que autoriza o funcionamento de atividades econômicas situadas em shoppings centers, galerias e similares.

De acordo com o documento, os estabelecimentos comerciais que tiveram permissão de funcionamento no Anexo I, do Decreto Municipal nº 2.730-PMM, de 10 de abril de 2021 e estão situados dentro de shoppings, galerias e similares, ficam autorizados a funcionar. A modalidade de atendimento, horário e dia do funcionamento devem seguir as regras estabelecidas no decreto para o segmento.

As lojas de vestuário passam a funcionar na modalidade presencial de 9h às 15h, com controle da quantidade de clientes na entrada. As lojas de estética, esmalterias e óticas também funcionarão por agendamento no mesmo horário (9h às 15h). Já as academias permanecem com funcionamento de 6h às 20h, com capacidade máxima de 25% de público.

As alterações foram realizadas após uma reunião do prefeito Antônio Furlan com os representantes de Shoppings Centers ocorrida na tarde da segunda-feira (12).
Confira a alteração:

Decreto-no-2740-2021-PMM-que-Altera-e-Prorroga-o-Decr.-no-2730-2021-Atividades-Econômicas

Terapia online é uma alternativa durante o isolamento social 

 

A pandemia tem se refletido de diversas formas e não há quem não sinta no corpo e na mente algum efeito dela. Medo de ficar doente e perder alguém, ansiedade provocada pelo isolamento e enfrentar o luto, são algumas das situações que afetam a saúde mental. As pessoas passaram a buscar, cada vez mais, ajuda psicológica para lidar com as diferentes questões que surgiram ou se intensificaram nesse período.

O curso de Psicologia da Faculdade de Macapá (FAMA) está oferecendo atendimento psicológico gratuito aberto à comunidade e qualquer pessoa maior de 12 anos e com acesso a internet pode se inscrever. O serviço funciona de forma online, para respeitar o isolamento social e reduzir os riscos de contágio da Covid-19. Para participar, os interessados devem se cadastrar no endereço http://bit.ly/psicologia-fama.

De acordo com o psicólogo Renan Corrêa Santos (CRP 10/07053 AP) e coordenador do curso de Psicologia da FAMA, Renan Santos, após o preenchimento da ficha de inscrição é feita uma triagem e, em seguida, ocorre o contato com a pessoa interessada para definir o melhor horário de atendimento. As consultas são marcadas conforme a disponibilidade do acadêmico estagiário e da pessoa que será atendida.

Os atendimentos do Serviço Escola de Psicologia da Faculdade de Macapá são supervisionados por professores da graduação. “A terapia auxilia no autoconhecimento e melhora a qualidade de vida, porque trata da saúde emocional dos indivíduos; e possibilita ainda ao estudante poder colocar em prática todo aprendizado obtido em sala de aula”, explicou o psicólogo.

Faculdade Fama

Fundada em 2001, a Faculdade de Macapá – Fama é uma das universidades mais tradicionais do Amapá. A instituição oferece ensino superior qualificado, voltado ao desenvolvimento acadêmico, pessoal e profissional. Com infraestrutura de ponta, oferta cursos de graduação presencial nas áreas de Ciências Exatas, Ciências Humanas e da Saúde, Ciências Biológicas, Ciências Sociais e Aplicadas e Ciências Tecnológicas; pós-graduação e extensão. Focada na excelência da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Fama tem em seu DNA a preocupação em compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais. Em 2010, a instituição passou a integrar a Kroton. Para mais informações, acesse: https://blog.faculdadedemacapa.com.br/

Sobre a Kroton

A Kroton nasceu com a missão de transformar a vida das pessoas por meio da educação, compartilhando o conhecimento que forma cidadãos e gera oportunidades no mercado de trabalho. Parte da holding Cogna Educação, uma companhia brasileira de capital aberto dentre as principais organizações educacionais do mundo, a Kroton leva educação de qualidade a mais de 817 mil estudantes do ensino superior em todo o País. Presente em 1.221 municípios, a instituição conta com 126 unidades próprias, sob as marcas Anhanguera, Fama, Pitágoras, Unic, Uniderp, Unime e Unopar e é, há mais de 20 anos, pioneira no ensino à distância no Brasil. A Kroton possui a maior operação de polos de EAD no país, com 1.673 unidades parceiras, e oferece no ambiente digital 100% dos cursos existentes na modalidade presencial. Com a transmissão de mais de 1.000 horas de aulas a cada mês em ambientes virtuais, a Kroton trabalha para oferecer sempre a melhor experiência aos alunos, apoiando sua jornada de formação profissional para que possam alcançar seus objetivos e sonhos. Para mais informações acesse: www.kroton.com.br

Contatos para a imprensa:

Ideal H+K Strategies

www.idealhks.com

Atendimento PR: Railson Lima

E-mail: railson.lima@idealhks.com

Telefone: (99) 98225.0319

 

Com o objetivo de responder as dúvidas que a população possa ter a respeito da campanha de imunização contra à Covid-19 no município de Santana, a
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), disponibiliza a partir de agora um atendimento online.

Através do número

(96) 99128.0336 exclusivo apenas para mensagens via Whatssap, a população pode tirar dúvidas sobre as etapas de vacinação contra a Covid-19 no município, fazer reclamações, sugestões ou elogios sobre a campanha de vacinação. O atendimento virtual funcionará de 8h às 12h e 14h às 18h de segunda à
sexta-feira.

 

O Banco de Leite Humano (BLH) vem registrando queda no registro de doações de leite materno desde o início da pandemia. O estoque segue em baixa, mas a demanda é crescente. Em março de 2019, antes da pandemia, o BLH registrou coleta de 71 litros de leite, enquanto em março de 2021, durante a pandemia, somente 42 litros.

Darcineyde Alves Dias, psicóloga coordenadora do Banco de Leite, reforça para as mulheres que querem doar, mas que têm receio de ir ao BLH, que todo o processo presencial segue rigorosamente as medidas de proteção contra a Covid-19. E também existe a possibilidade de doar de casa.

“A equipe do BLH passa na residência da doadora, deixa o kit para retirar leite e, na semana seguinte, retorna para buscar o conteúdo armazenado. O contato é breve e segue rigorosamente todas as medidas de proteção”, completou a psicóloga.

O processo de doação na residência foi adaptado durante a pandemia e os protocolos de segurança foram reforçados. No período pré-pandêmico, quando uma mulher queria ser doadora de leite na modalidade residencial, os servidores do BLH entravam no local e mostravam todo o passo a passo presencialmente, orientando cada movimento. Hoje em dia esse processo foi adaptado para o ambiente virtual. As doadoras recebem orientações em tutoriais via Whatsapp e, se necessário, ligações para esclarecer dúvidas pertinentes ao manuseio do kit ofertado para tirar leite em casa.

Após chegar no BLH o leite passa por laboratório e segue para avaliação de aparência, cheiro e pelo processo de pasteurização, sendo aquecido em uma temperatura que inativa os vírus da covid-19 e do HIV. É avaliada também a questão microbiológica. Se existirem sujeiras, pêlos ou qualquer coisa que seja diferente das propriedades do leite e o tornem impróprio para consumo, é feito descarte do líquido. A análise completa dura em média 48h e então depois o leite é congelado e pode ser utilizado em até 6 meses.

Caso a mulher queira um atendimento profissional para desempenhar uma amamentação saudável para o próprio filho, é indispensável buscar ajuda presencialmente no BLH. Os profissionais estão disponíveis para auxiliar nas seguintes situações: leite empedrado, escassez de leite, mamilos rachados e doloridos e excesso de leite materno. A única orientação é que a mãe não compareça ao local acompanhada, além do bebê, para evitar aglomerações.

Darcineyde Alves Dias adverte que o leite materno é o único alimento realmente ideal para os bebês e que ele pode salvar a vida de recém-nascidos que se encontram em situações de prematuridade, baixo peso ou internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

“O leite materno é o único cem por cento recomendado para os bebês. O organismo do recém-nascido tem todos os mecanismos para digerir perfeitamente o alimento. Em alguns casos, o leite materno funciona como um remédio e salva a vida da criança“, disse a coordenadora do BLH.

 

Critérios para doar:

Estar saudável e se sentindo bem;

Ter excendente de leite;

Comprovar testagem negativa para HIV, sífilis, hepatite B e C;

Se for em casa, deve possuir um congelador para armazenamento do leite.

 

Como entrar em contato com o Banco de Leite Humano?

O Banco de Leite Humano, que funciona 24 horas, fica localizado na esquina da Avenida FAB com a Rua Jovino Dinoá, no bairro Central. É possível entrar em contato através do número (96) 98115-9018, que também é WhatsApp.

Por Gustavo Maia -Veja

 

O senador Randolfe Rodrigues, líder da oposição ao governo Bolsonaro no Senado, rebateu há pouco a ameaça que o presidente fez a ele durante ligação com o seu colega, Jorge Kajuru, no sábado. No trecho com a menção a Randolfe, revelado por Kajuru só nesta segunda-feira, Bolsonaro diz que “vai ter que sair na porrada com um bosta desse”, se “a canalhada do Randolfe Rodrigues” participar da CPI da Covid-19 e “começar a encher o saco”.

“A violência costuma ser uma saída para os covardes que têm muito a esconder. Não irão nos intimidar! Especialmente porque sabemos que a fraqueza desse governo está em todos os âmbitos. Nossa única briga será pelo povo! Pela vacina e por comida na mesa!”, escreveu Randolfe pelo Twitter, no final da manhã.

No trecho da ligação, revelado por Kajuru em entrevista a José Luiz Datena, na Rádio Bandeirantes, o senador diz que não faz questão de não participar da CPI se ela for “revanchista”, ao que Bolsonaro rebate:

“Se você não participa, daí a canalhada lá do Randolfe Rodrigues vai participar. E vai começar a encher o saco. Daí eu vou ter que sair na porrada com um bosta desse”.

Mais cedo, em conversa com apoiadores, Bolsonaro reclamou que foi gravado em conversa telefônica, sem citar Kajuru, e comentou: “A que ponto chegamos no Brasil aqui? Gravado…”. Quando um simpatizante apontou que era “sacanagem vazar áudio”, Bolsonaro desafiou Kafuru a divulgar “tudo” da sua parte. A princípio, o parlamentar não divulgou a íntegra da conversa por telefone.

“Não, não é vazar… é te gravar. a gravação, só com autorização judicial, agora gravar o presidente e divulgar? E outra, só pra controle: falei mais coisa naquela conversa lá, pode divulgar tudo da minha parte, tá?”, afirmou o presidente. Dito e feito.

No início da tarde, Randolfe enviou ao Radar a seguinte mensagem sobre a bravata do presidente:

“A briga que estou preocupado é colocar vacina no braço e comida no prato dos brasileiros. Em homenagem às mais 350 mil vidas perdidas de compatriotas nossos, é a única luta que todos os agentes públicos a essa altura devem ter. Em homenagem às mais 350 mil famílias enlutadas, é o único esforço que nós devemos desprender. Em homenagem aos milhões que estão passando fome por conta do agravamento da pandemia, é o único foco que nós devemos ter. O único. É lamentável que o presidente da República esteja a essa altura preocupado com outras brigas que não sejam essas.”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP) recomendam à Prefeitura de Macapá que, nesta fase da vacinação, contemple somente profissionais das Forças Armadas, de segurança e salvamento mais expostos às ações de combate à covid-19. Antes da aplicação do imunizante, os gestores envolvidos devem fiscalizar listas de beneficiários encaminhadas ao município para identificar os que se enquadram nesta condição. Os órgãos de controle fixam prazo de 48 horas para adoção das medidas e advertem que o descumprimento da recomendação, expedida nesta sexta-feira (9), pode resultar na adoção de medidas legais.

A atuação tem por finalidade alertar o município acerca da necessidade de cumprimento do Plano Nacional de Vacinação. A norma define critérios de prioridade do público-alvo em cada fase do programa. Com base nesses critérios, Informe Técnico do Ministério da Saúde, publicado nesta semana, orienta o acesso à vacina a profissionais que estão na linha de frente no combate à covid-19 e indica quais são eles.

O documento estabelece que, para receber o imunizante, os integrantes das Forças Armadas, de segurança e salvamento devem estar envolvidos no atendimento e transporte de pacientes e em resgates e atendimento pré-hospitalar. Também são mencionados os que atuam em ações de vacinação e de implantação e monitoramento das medidas de distanciamento social, que demandem contato com o público.

O Informe Técnico, portanto, indica um rol taxativo de cidadãos a serem vacinados em abril. Os MPs reforçam que os demais trabalhadores, que não atuam na linha de frente, deverão ser vacinados de acordo com o andamento da campanha nacional de vacinação.

Na recomendação, os MPs frisam ser indispensável seguir critérios objetivos e impessoais para escolha dos trabalhadores, diante do número insuficiente de doses das vacinas. Ressaltam, ainda, que a inobservância das obrigações constitui infração sanitária, sujeitando o infrator a penalidades. Os gestores da Prefeitura de Macapá, destinatários do documento, têm 48 horas para responder sobre o acatamento ou não das orientações.