Autor: Redação

O Governo do Amapá recebeu, no fim de semana, uma remessa de 157, 28 mil unidades de medicamentos de Intubação Orotraqueal (IOT), também conhecido como kit intubação, que é composto por sedativos, neurobloqueadores musculares e analgésicos opioides. O lote recebido faz parte da partilha fruto de doação realizada ao Governo Federal por um grupo de empresas. Foram adquiridos 2,3 milhões de insumos diretamente na China. O secretário de Estado de Saúde, Juan Mendes, destacou que a quantidade de medicamentos enviados pelo Ministério da Saúde representa apenas 48,73% do total de medicamentos necessários para um período de trinta dias, segundo os últimos índices de internação de pacientes com covid-19 no Amapá.

O Estado solicitou 32.2745 unidades do kit de intubação: Cetamina (15.340) Midazolan (110.530), Noradrenalina (47.370), Rocurônio (5.800), Propofol (60.540) e Fentanyl (21.665). Contudo, o MS enviou 51,27% a menos que o pedido: Cetamina (4.180), Midazolan (37.680), Noradrenalina (40.010), Rocurônio (5.800), Propofol (7.710) Fentanyl (61.900).

 

Quando se trata dos medicamentos mais usados para intubar e estabilizar pacientes graves, este percentual é ainda menor: apenas 37,07% do pedido atendido. Foram solicitadas pelo estado 225,2 mil unidades de Midazolan (110.530), Noradrenalina (47.370) e Rocurônio (67.300). No entanto, o MS respondeu com uma remessa de apenas 83.490 unidades – Midazolan (37.680), Noradrenalina (40.010) e Rocurônio (5.800).

Mendes disse que os medicamentos devem suprir o quantitativo das unidades que atendem pacientes de Covi-19 por um período de quatro a sete dias, dependendo da demanda.

 

Escassez

Os Estados vêm enfrentando a escassez desses de medicamentos no mercado porque o Ministério da Saúde fez o procedimento de requisições administrativas de estoques adicionais de empresas com os medicamentos necessários para a intubação.

Segundo Juan Mendes, o governo federal, com esse procedimento, bloqueou as compras feitas pelos Estados.

 

 

O Governo do Amapá zerou a fila de pacientes que aguardavam por transferência nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para os centros especializados no tratamento de complicações da covid-19.Este resultado é fruto de um plano de mobilização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e clínicos dedicados à covid-19 executado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para expansão da rede de atendimento à pacientes acometidos pela doença no estado.

Para isso, foram abertos 20 novos leitos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Sul, que passou a atender exclusivamente pacientes com covid-19. Já a Maternidade Zona Norte foi reativada com mais 15 leitos de UTI.

 

Com isso, a rede estadual conta com 376 leitos ativados em todas as regiões do estado, desse total 152 são leitos de UTI. Todos os leitos são financiados e custeados pelo Governo do Amapá.

 

Nos próximos 10 dias haverá ainda a abertura de mais leitos exclusivos para o tratamento de pacientes de covid-19 na unidade localizada em uma nova tenda no complexo do Hospital Estadual de Santana (HES), com 45 leitos, todos de UTI. A Sesa aguarda a finalização da instalação da rede de gases para iniciar a montagem dos leitos.

 

O secretário de Saúde, Juan Mendes, explicou que a nova variante do vírus se mostrou mais agressiva, o que impactou no aumento do tempo de internação dos pacientes, o que ocasionou menor rotatividade dos leitos.

 

“Mobilizamos todas as nossas equipes que estão trabalhando dia e noite para garantir a expansão da rede de atendimento. Precisamos contar também com a contribuição da população em seguir as medidas de distanciamento social para evitar disseminação do vírus”, reforçou o secretário.

 

 

 

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Defesa da Educação, expediu na terça-feira (20), a Recomendação nº 001-2021/PJDE destinada à Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) e à Secretaria Municipal de Educação (Semed) para que o retorno de aulas presenciais só seja autorizado após as devidas adequações na estrutura física e no momento em que houver quadro epidemiológico favorável para tanto. A Recomendação vale para escolas públicas e privadas da capital amapaense.

A medida foi decidida, considerando a promulgação do Decreto Municipal nº. 2890/2021-PMM, que em seu artigo 8º permitiu a retomada das atividades educacionais na forma híbrida, inicialmente na Educação Infantil, na proporção de 50% (cinquenta por cento) da capacidade de cada sala de aula e o restante na forma de atividades pedagógicas não presenciais.

E, considerando, ainda, o Decreto Estadual nº 1.313-2021/GEA-AP, do dia 19 de abril de 2021, que em seu artigo 8º, determinou a suspensão das aulas presenciais, em todos os níveis de ensino, na rede pública e privada de educação, a contar do dia 20 de abril de 2021.

Também tem por base a informação de que, no último dia 19 de abril, o Comitê Científico do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COESP) expediu parecer Técnico-Científico Epidemiológico apresentando que o Município de Macapá se encontra na faixa vermelha de classificação de nível de risco.

O MP-AP recomenda, ademais, que a Subsecretaria de Vigilância Sanitária (SUBV/SEMSA/PMM) realize a fiscalização devida e necessária para as adequações dos educandários da Educação Infantil, Ensino Fundamental I, bem como Ensino de Educação Jovens e Adultos (EJA), da rede pública e privada, encaminhando, consequentemente os respectivos relatórios técnicos a PJDE.

No documento, estão elencadas medidas para possibilitar o retorno de atividades letivas presenciais, determinando que devem obedecer às faixas de classificação de risco, dos Pareceres Técnicos Científicos Epidemiológicos do COESP e do Comitê Municipal de Enfrentamento e Resposta Rápida ao Coronavírus (SARS-COV-2). Observando:

A necessidade de se privilegiar a ventilação natural e aumentar ao máximo a entrada de ar externo;

A imprescindibilidade da necessidade de capacitação de todos os envolvidos com o sistema de ensino para atender aos protocolos para evitar o contágio ao Covid-19;
A elaboração de Planos de Ação de cada unidade escolar pelo Departamento de Vigilância Sanitária (DVS), através de Relatório Técnico, para que somente assim, se permita o início das atividades nas escolas públicas e particulares do Município de Macapá, na forma presencial ou híbrida.
O não acatamento da recomendação, no prazo de até 30 (trinta) dias, implicará na adoção pelo Ministério Público do Amapá, de providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência dos direitos humanos e dos direitos sociais indisponíveis dos alunos, professores e dos demais profissionais da educação.

O titular da PJDE, promotor de Justiça Roberto Alvares, que assinou a recomendação, afirmou que: “É imprescindível assegurar à saúde dos estudantes, professores e demais profissionais da educação que trabalham nas unidades escolares, uma vez que o cenário atual não se encontra oportuno para a volta das atividades educacionais presenciais, sem a tomada rigorosa de todos os cuidados objetivos necessários”, finalizou.

 

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

 

A Secretaria Municipal de Saúde de Macapá informa que as pessoas que estão no período para o recebimento da segunda dose da vacina Coronavac, serão chamadas assim que o Município receber novas remessas do imunizante.

Informamos que o breve adiamento para o recebimento da segunda dose da vacina, não inviabiliza o ciclo de imunização dos indivíduos.

 

Nesta quarta-feira, 21, é comemorado  nacionalmente o Dia de Tiradentes, confira como será conforme as regras estabelecidas pelas Convenções Coletivas e o decreto Municipal em vigência.

 

Acesse o documento em anexo!

 

 

A PF deflagrou, com apoio do Ministério Público Federal, na manhã desta terça, 20/04, a segunda fase da operação a Operação Quadro Escuro para visa apurar possíveis desvios de verbas destinadas à compra de materiais escolares.

A ação, que ocorreu no município de Santana/AP, contou com a participação de seis policiais federais e é decorrente da primeira fase, realizada no úlitmo dia 13. Hoje foi cumprido um mandado de busca e apreensão em desfavor de um ex-secretário municipal daquela cidade.

Ambas as fases da operação buscam identificar os envolvidos que colaboraram para uma ação que culminou em fraude ao processo licitatório de compra de material didático para escolas, bem como recebimento de vantagem indevida por agentes públicos.

A investigação apontou indícios de que o município de Santana teria contratado, em 2014, com licitação fraudulenta por meio de direcionamento, uma empresa de fachada, que recebeu pouco mais de um milhão de reais no certame. Verificou-se ainda que, desse total recebido, aproximadamente 700 mil foram desviados.

Para exemplificar o que ocorreu nas fraudes, a licitação previa compra de 2.800 cadernos do tipo brochurão, mas apenas 184 foram adquiridos, o que corresponde a 6,5% (seis e meio por cento) do que estava licitado.

Outro ponto que chama a atenção é a aquisião de apagadores para quadro branco.

Deveriam ter sido adquiridos 7.200, mas apenas 43 foram comprados, o que equivale a 0,59% – pouco mais de meio por cento do que se esperava. Tais disparidades também foram identificadas em outros itens.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e fraude à licitação. Somadas, as penas podem chegar a 24 anos de reclusão.

*Quadro Escuro* seria uma lousa da sala de aula sem conteúdo, já que verba desviada prejudica a aquisição de materiais para uma educação de qualidade.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá

 

Encerra no dia 30 de abril o prazo para o pagamento em cota única ou da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os carnês estão sendo entregues pelos Correios, e também estão disponíveis no portal da Prefeitura de Macapá, no endereço eletrônico http://servicos.macapa.ap.gov.br/servicosweb/home.jsf.

O pagamento do IPTU pode ser parcelado em até oito vezes e o contribuinte que pagar em cota única, garante desconto de 10%. Além disso, independente da forma de pagamento, o contribuinte adimplente nos últimos cinco anos, terá desconto extra de 2% por ano quitado, podendo chegar a 10% de desconto. Nesse caso a dedução é automática.

“Lembrando que é essencial estar em dia com o IPTU. Além de evitar as limitações acarretadas pelo débito, você também colabora com o desenvolvimento da cidade”, ressaltou o subsecretário Municipal de Receita, Orcir Fernando Oliveira.

O pagamento pode ser feito pela internet, pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander ou ainda por casas lotéricas. No caso de segunda via de parcelas em atraso, o documento poderá ser emitido pela internet ou pela Central do Contribuinte.

Atualização cadastral
Em Macapá, foram emitidos cerca de 108 mil carnês de pagamento do IPTU 2021. Com a atualização de áreas edificadas no município, muitos imóveis tiveram o valor reajustado.

O subsecretário de Receita Municipal explica que desde 2008 não era realizada essa atualização cadastral. “Os imóveis que foram ampliados, reformados ou construídos, tiveram o reajuste no valor do IPTU. O trabalho foi feito por georreferenciamento e teve início no ano de 2019 com finalização em 2020”, concluiu.

A Receita orienta que o contribuinte que não concordar com os valores pode solicitar revisão. O requerimento pode ser feito pela internet no portal da Prefeitura de Macapá ou presencialmente pela Central do Contribuinte, localizada na Rua Jovino Dinoá, nº 488, no bairro do Trem.

 

A Prefeitura de Santana inicia nesta terça-feira, 20 de abril, a vacinação de pessoas transplantadas (rins, fígado e coração) e pacientes renais crônicos com idade a partir de 18 anos. Este grupo prioritário será imunizado com a primeira dose da vacina produzida pelo laboratório de Oxford/Fiocruz, a Astrazeneca.

Para receber a vacina, é necessário apresentar laudo médico, ficha / cartão de acompanhamento do serviço especializado ou receituário, além de documento de identidade, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência. O atendimento ocorrerá de 8h às 13h, em frente à Prefeitura de Santana e no posto de vacinação montado na Igreja Universal do Reino de Deus, no centro da cidade.

Equipes de saúde também estarão vacinando com a primeira dose, pessoas com 58 e 59 anos com comorbidade, comprovada através de laudo, atestado ou exames especializados e, idosos a partir de 60 anos.

O cronograma para a segunda dose da vacina Coronavac será normalizado assim que o município receber nova remessa do imunizante.

O governador do Amapá, Waldez Góes, assinou nesta segunda-feira, 19, o novo decreto estadual que autoriza o avanço na reabertura do comércio de forma gradual e responsável, com base em dados do relatório epidemiológico apresentado pelas autoridades sanitárias. O decreto deve ser publicado e divulgado nas próximas horas do dia.

“Nós fizemos 18 dias de medias mais restritivas e, depois dos resultados, começamos o processo de reabertura. Avaliamos os dados epidemiológicos, os casos confirmados caíram pela metade e isso baixou a ocupação de leitos”, explicou o chefe do Executivo.

 

Sendo assim, as atividades do comércio que funcionavam das 9h às 15h passam a funcionar na modalidade presencial de segunda a domingo, no horário das 9h às 17h, seguindo todos os protocolos de segurança sanitária.

 

Modalidade presencial

Em relação ao segmento de alimentação fora do lar (lanchonetes, hamburgueria, pizzaria, churrascaria, restaurante, fast food e similares) podem atuar de segunda a domingo, no horário das 10h às 21h e delivery e drive-thru das 10h às 1h, sendo vedado o consumo de bebida alcóolica e música ao vivo e/ou som mecânico.

Os shopping centers também passam a funcionar de segunda a domingo, no horário das 12h às 20h, com 50% da taxa de ocupação. Já os shoppings de pequeno porte e galerias comerciais podem abrir as portas ao público 9h às 17h.

As academias de ginástica, esporte de contato (jiu-jitsu, judô, taekwondo, MMA, boxe, muay thai, capoeira e similares), escola de dança e ballet podem atuar em atendimento por agendamento organizado por turma com membros e horário fixo, não ultrapassando 25% da taxa de ocupação do estabelecimento.

Escritórios e prestadores de serviços, pet shop, óticas, imobiliárias, corretoras e outros prestadores de serviços podem atender com agendamento hora marcada, no horário das 09 às 17 horas.

Os cursos livres e de formação continuada passam a funcionar de segunda a sábado, no horário das 9h às 17h, com 50% da taxa de ocupação da sala de aula.

Estão permitidas a abertura de igrejas e templos de segunda a domingo, no horário das 6h às 20h, com 50% da taxa de ocupação, até o limite de 100 pessoas.

Os cartórios extrajudiciais continuam funcionando nos dias e horários definidos pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

Sobre o funcionamento do serviço público, as atividades consideradas essenciais funcionam normalmente e os demais funcionam no horário das 8h às 14h, com equipe reduzida.

As aulas presenciais permanecem suspensas, sendo permitido na modalidade presencial somente produção de conteúdo, ministração de aulas online, planejamento pedagógico e atividades de acolhimento de alunos.

Permanecem fechados

• Bares, boates, casas de show, teatros, casas de espetáculos, centros culturais e cinemas;
• Atividades de lazer em clubes e balneários públicos e privados, parque aquático
• Eventos, passeios e festas realizados em embarcações, ônibus, sítios/terrenos e similares, salões de festas e áreas de convivência em condomínios, associações e congêneres e reunião em família;
• Competições de esportes coletivos e eventos em estádios de futebol, ginásios, quadras poliesportivas e praças;
• Eventos coorporativos, técnicos, científicos, culturais, exposições e outros eventos sociais realizados em ambiente aberto, fechado ou misto;
• Atividades presenciais em parques, museus, bibliotecas e assemelhados;
• Agrupamentos de pessoas e veículos em locais públicos e privados;

Toque de recolher

Com a ampliação do funcionamento do comércio, o novo decreto altera o toque de recolher para 22h até 5h.

Lei seca

Fica permitida a venda de bebidas alcóolicas, sendo vedado o consumo de bebida alcóolica no interior do estabelecimento, bem como, nas vias e logradouros públicos.

Portos

Os portos no Amapá passam a permitir transporte interestadual de passageiros, na modalidade hidroviário, sendo permitido a ocupação de 50% da capacidade total de passageiros da embarcação.

 

A vacinação contra a Covid-19 prossegue em Macapá nesta segunda-feira (19). Seguindo o Plano Municipal de Imunização, o cronograma prioritário de comorbidades avança para o atendimento de pessoas de 18 a 59 anos com as doenças neurológicas: acidente vascular cerebral isquêmico ou hemorrágico, paralisia cerebral, esclerose múltipla, deficiência neurológica grave, doenças hereditárias e degenerativas do sistema nervoso central, e pessoas com obesidade mórbida com IMC ≥ 40kg/m².

Também estão disponíveis as segundas doses para quem já chegou na data indicada no cartão de vacinação.  Podem ainda se vacinar as pessoas com idade a partir de 60 anos que não receberam a 1ª dose do imunizante.

A ação acontece de 9h às 17h, nos pontos de drive-thru localizados na Praça Floriano Peixoto, Praça do Estádio Zerão, Rodovia do Curiaú e Policlínica na zona norte. A Prefeitura de Macapá também mantém um ponto fixo na quadra da Igreja Jesus de Nazaré.

Pré-cadastro de comorbidades

Para receber o imunizante é necessário a comprovação da doença pré-existente. As pessoas com essas condições clínicas e comorbidades deverão ter feito o pré-cadastro no link (https://bit.ly/3uGPgt2), disponível no site da Prefeitura de Macapá.

A Secretaria Municipal de Saúde orienta que no dia da vacinação, é necessário apresentar cópias do cartão do SUS ou CPF, comprovante de residência, atestado, laudo médico ou ainda, ficha de acompanhamento de doença crônica, além de uma autodeclaração de comorbidade assinada.

Secretaria Municipal de Comunicação Social

A Prefeitura de Macapá divulgou neste domingo, (18), o Decreto Municipal nº 2.890/2021 – PMM, que dispõe sobre a continuação da abertura gradativa das atividades econômicas. O novo decreto vigora de 19 a 26 de abril.

Poderão funcionar de modo presencial, retirada e delivery, os restaurantes de qualquer natureza, lanchonetes, hamburguerias, fast food e similares. Os estabelecimentos devem assegurar o distanciamento social e a taxa de ocupação não deve exceder os 50% de sua capacidade total.

 

O documento libera as atividades em shoppings centers, galerias e similares, para funcionamento dentro dos horários e limitações de espaços estabelecidas pelo decreto.

Acesse o documento na íntegra:

Novo-Decreto-no-2.890_2021-PMM

A PF foi a campo mais uma vez em Oiapoque/AP, extremo Norte do Amapá, para executar a terceira fase da Operação Quinino. A ação ocorreu no fim da tarde desta sexta-feira, 16/04, e contou com mais de dez policiais federais que deram cumprimento a um mandado de prisão preventiva e a outros dois de busca e apreensão.

A primeira etapa da Quinino ocorreu no mesmo município, em 11/02 último, com o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão e a dois de prisão preventiva.
Já no dia 03/03, ocorreu a segunda fase, ocasião em que a Polícia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão e outro de prisão preventiva. Além disso, apreendeu diversos produtos e valores em dinheiro de origem criminosa.

O trabalho desta sexta decorre das primeiras investidas da corporação contra organizações criminosas que atuam na fronteira do Brasil com a Guiana Francesa, praticando diversos delitos, tais como: promoção de migração ilegal; tráfico internacional de drogas; de armas; contrabando e descaminho.

Nesta fase, a PF prendeu e encaminhou ao presídio um indivíduo já investigado nas etapas anteriores, que continuou promovendo a imigração ilegal no município, realizando o transporte Suriname e Guiana Francesa para o Brasil.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes citados, cuja pena somada alcança 37 anos de reclusão.

*Quinino é o nome do componente de um remédio utilizado no tratamento da malária, doença tropical que acomete muitas das pessoas que se arriscam nessas rotas ilegais, que passam por Suriname, Guiana Francesa e Brasil.

 

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá

Nesta sexta-feira (16), em reunião híbrida com transmissão pelo Youtube, o Conselho Superior do Ministério Público do Amapá (CSMP) aprovou, por unanimidade, pelo critério de merecimento, o nome da promotora de Justiça Ivana Cei, atual procuradora-geral de Justiça, para o cargo de procuradora de Justiça. O conselheiro e subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais, Nicolau Crispino, conduziu a eleição, em virtude da PGJ estar concorrendo ao cargo, cuja vacância foi declarada em razão da nomeação do então procurador de Justiça Jayme Ferreira para o desembargo no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), na vaga do quinto constitucional reservada ao MP-AP.

Com a escolha, o Colégio de Procuradores de Justiça do MP-AP passa a ter maioria de mulheres em sua composição, sendo seis mulheres: Clara Banha; Socorro Milhomem; Judith Teles; Estela Sá; Maricélia Assunção; e Ivana Cei; e cinco homens: Jair Quintas; Fernando França; Márcio Alves; Nicolau Crispino; e Joel Chagas. A nova procuradora eleita será empossada na próxima semana, em sessão do extraordinária do CPJ do Amapá.

 

O concurso de promoção para ocupar o cargo de procurador de Justiça, pelo critério de merecimento, regido pelo Edital nº 013/2021-CSMP/AP, teve participação dos promotores de Justiça: Alcino Moraes; Eder Abreu; Ivana Cei; Jorge Canezin; e Marco Antônio Vicente; com uma impugnação de candidatura. Os concorrentes tiveram seus currículos lidos e avaliados pelos votantes.

 

“Todos os inscritos preenchem os requisitos para compor o Colégio de Procuradores, como: experiência, conhecimento, comprometimento e senso de justiça. Parabenizo a todos e, em especial à doutora Ivana Cei, por mais essa conquista e que tem conduzido nossa instituição com muita responsabilidade e uma atuação reconhecida nacionalmente, comprovada pela eleição recente para presidir o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça. Um fato inédito para o Amapá e para a Amazônia oriental, ocupar essa presidência, que muito nos orgulha”, manifestou Nicolau Crispino, ao encerrar a votação.

 

Participaram virtualmente da votação, o corregedor-geral, Jair Quintas, e a conselheira, procuradora de Justiça Maricélia Assunção, e presencialmente, o conselheiro, procurador de Justiça Joel Chagas. Acompanharam presencialmente, a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, a decana da instituição, procuradora de Justiça Clara Banha; o ouvidor do MP-AP, Paulo Celso Ramos; e a promotora de Justiça Gláucia Porpino; contou ainda com a participação virtual da procuradora de Justiça Estela Sá, que apenas acompanhou a eleição.

 

A PGJ, eleita procuradora de Justiça, agradeceu os votos e reafirmou sua luta e dedicação à instituição Ministério Público. “É mais um degrau na carreira, a qual exerço com muito orgulho e buscando sempre me aprimorar para esse exercício no cumprimento da nossa missão institucional. Estou feliz pelo reconhecimento de todos e por integrar, agora com maioria feminina, o Colégio de Procuradores de Justiça do Amapá”, declarou Ivana Cei.

Ainda durante a reunião do Conselho Superior, secretariada pelo promotor de Justiça Vinicius Carvalho, ocorreu a remoção na entrância final, por merecimento, do promotor de Justiça Jander Vilhena, para a titularidade da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, deixando a titularidade da Promotoria com atuação na 3ª Vara Criminal e Auditoria Militar. E, a promoção para entrância final, do promotor de Justiça Marcelo Guimarães de Moraes, que deixa a titularidade da Promotoria de Justiça de Porto Grande para a titularidade da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, pelo critério de antiguidade.

SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Novas metas para o combate aos crimes e à vulnerabilidade dentro da Amazônia durante a pandemia de covid-19 foi a pauta da videoconferência do governador do Amapá, Waldez Góes, governadores da Amazônia Legal e embaixadores dos Estados Unidos e Europa.

Os embaixadores, Todd Chapman, dos EUA; Heiko Thoms, da Alemanha; Nils Martin Gunneng, da Noruega; Peter Wilson, do Reino Unido; e Ignacio Ybáñez Rubio, da União Européia, mostraram interesse em colaborar com a Amazônia, incentivando os gestores estaduais a manterem o foco nas ações do Fórum dos Governadores.

“A pandemia tem feito com que, de forma urgente, todos os entes políticos unam forças para combater a vulnerabilidade na Amazônia, enfrentando as atividades ilegais. Agradeço a importância que os embaixadores estão dando às políticas públicas ambientais, renovando o compromisso de ações para a nossa região”, ressaltou Waldez.

O governador pontuou ainda a disposição da retomada do fundo da Amazônia e que os governadores e embaixadores consigam aumentar os encontros e discussões sobre a região.

“Hoje dependemos mais ainda de um ponto de convergência na agenda com a comunidade europeia e com o governo americano. Após a eleição do presidente Biden, os Estados Unidos estão dispostos a manter um compromisso da agenda do clima e do planeta”, afirmou Góes.

Entre os governadores da Amazônia estavam também o governador do Acre, Gledson Cameli; do Amazonas, Wilson Lima; do Maranhão e presidente do Fórum, Flávio Dino; do Mato Grosso, Mauro Mendes; do Pará, Helder Barbalho; de Rondônia, Marcos Rocha; de Roraima, Antônio Denarium e de Tocantins, Mauro Carlese.

 

Na noite desta quinta-feira (15), a Câmara Municipal de Santana, com votação unânime, 15 votos, aprovou o novo programa de benefício social do município, o Alimento na Mesa, que vai beneficiar cerca de 6.525 famílias, da zona rural e urbana da cidade. A ajuda será feita por meio de um cartão, diferente do utilizado pela gestão passada, onde serão depositados R$ 800,00, divididos em 3 parcelas, a primeira de R$ 300,00 e mais duas de R$ 250,00. O dinheiro poderá ser gasto apenas nas compras de alimentos, gás de cozinha e medicamentos.

Os recursos foram conseguidos através de emendas parlamentares do Deputado Federal Luiz Carlos (R$ 4 milhões), e do Senador Randolfe Rodrigues (R$ 1,22 milhão), totalizando R$ 5.220.000.

A partir de agora, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), trabalhará no lançamento do cadastramento das famílias que cumprem com os pré-requisitos necessários para aprovação no programa, sendo reiterado que nesse cadastramento, em especial, devido a portaria de número 624 do Ministério da Cidadania, que suspendeu durante 180 dias todos os serviços de movimentação do CadÚnico, o Número de Identificação Social (NIS), não será utilizado.

Comunicação – Prefeitura de Santana

 

A Quimera Cia de Teatro vai representar o Amapá na mostra virtual “O Lado de Dentro” do Coletivo Experimental de Teatralidade do Amazonas-CETA, através do espetáculo “Marabaixo de Macapá”, produzido com recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, Prêmio Siney Saboia, lançado pela Secult/APO espetáculo será apresentado neste sábado, 17 de abril, às 18h, nas redes sociais do Coletivo CETA e canal do YouTube.

O projeto Marabaixo de Macapá, segundo a atriz e produtora cultural Rosa Rente, “surgiu do desejo de proporcionar ao público em tempos de pandemia, arte, cultura e interação social, de forma segura por meio de um diálogo artístico que aborda as manifestações populares tradicionais do Amapá”.
Além do Amapá, a mostra amazonense “O Lado de Dentro” traz ainda trabalhos produzidos por artistas dos estados do Amazonas, Pará e Rondônia.

 

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou notícia de fato para apurar responsabilidades em eventual descumprimento do Plano Nacional de Imunizações (PNI) em Macapá (AP). Fundamentam a medida indícios de que profissionais das forças de segurança que não atendiam aos critérios de prioridade tenham sido vacinados . A apuração será conduzida pelo Núcleo de Combate à Corrupção que pretende averiguar a ocorrência de improbidade administrativa.

Em 1º de abril, membros do MPF e MP/AP e representantes da Secretaria de Estado da Saúde e da Secretaria de Saúde de Macapá já haviam tido reunião para tratar sobre as regras de vacinação. Recomendação conjunta expedida na última sexta-feira (9), pelos órgãos de fiscalização, orientou os gestores a seguir informe técnico do Ministério da Saúde – do qual já tinham conhecimento – ao vacinar integrantes das forças de segurança e salvamento e forças armadas. Os gestores foram advertidos que eventual distorção na implementação do PNI pelos órgãos responsáveis por sua execução os sujeitaria às disposições da lei de improbidade administrativa.

O informe técnico prioriza a imunização dos profissionais de segurança que estão envolvidos no atendimento ou transporte de pacientes, em resgastes ou atendimento pré-hospitalar, na vacinação contra a covid-19 ou nas ações de implantação e monitoramento das medidas de distanciamento social. O regulamento também frisa que os demais servidores deverão ser vacinados de acordo com o andamento da campanha nacional de vacinação.

 

 

O prefeito de Santana, Bala Rocha, divulgou na manhã desta quinta-feira, 15 de abril, o novo cronograma para aplicação da segunda dose da vacina para idosos que foram imunizados com a Coronavac. O calendário de aplicação é feito por escalonamento de idade e começou pelos idosos com 70 anos ou mais que tinham sido vacinados com a primeira dose de Coronavac no início da campanha, em fevereiro.

Durante o anúncio, o prefeito destacou que o cronograma respeita o intervalo entre a primeira e a segunda dose da vacina CoronaVac, que deve ser de até 28 dias para a segunda aplicação, para garantir a segurança e maior eficácia da imunização. Bala Rocha esclareceu que foi necessário suspender durante esta quinta-feira, 15 de abril, para que o município organize o novo cronograma de forma de distribuir o fluxo, evitar filas e aglomerações e, também, garantir o intervalo adequado entre as doses.

“O atraso da vacina Coronavac foi decorrente de dificuldades que Instituto Butantan enfrenta com a chegada dos insumos para produzir as doses. O calendário de vacinação será normalizado nesta sexta-feira, 16, com a retomada da aplicação da segunda dose para aqueles idosos que já estão no prazo e ainda, trabalhadores da saúde da rede privada”, explicou o prefeito.

Para tomar a nova dose é necessário que os idosos apresentem um documento de identificação com foto, CPF e a carteira de vacinação que comprove a primeira dose. Os idosos acamados receberão a segunda dose em suas residências dentro do prazo estabelecido para a segunda aplicação da vacina.

A aplicação da segunda dose da vacina CoronaVac ocorrerá em três pontos: no drive frente à Prefeitura de Santana, à Policlínica Dr. Alberto Lima e no posto de vacinação montado na Igreja Universal do Reino de Deus. O atendimento será de 9h as 12h e de 14h às 17h.

As equipes de saúde também continuarão vacinando pessoas de 58 e 59 anos com comorbidade comprovada através de laudo, atestado ou exames especializados, e vacinando os idosos acima de 60 anos, que ainda não receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19.

Vacina Astrazeneca

O gestor assegurou ainda que a Prefeitura de Santana só anunciará novas faixas etárias para vacinação na área urbana de Santana quando o Ministério da Saúde enviar novas doses da vacina Astrazeneca ao município.

Já para o público imunizado com a primeira dose da vacina produzida pelo laboratório de Oxford/Fiocruz, a Astrazeneca, deve aguardar a divulgação do cronograma. O prazo para aplicação da segunda dose dessa vacina é de três meses (90 dias), após a primeira aplicação.

Veja o novo cronograma de aplicação da 2ª dose CoronaVac:

Sexta-feira – 16/04
Idades: 65, 66, 67 e 68 anos ou mais

Sábado 17/04
Idades: 63 e 64 anos ou mais

Domingo 18/04
Idade: 62 anos ou mais

Segunda-feira 19/04
Idade: 61 anos ou mais

Terça-feira 20/04
Idade: 60 anos ou mais