Em Brasília, Waldez preside primeira reunião do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal

Os governadores dos nove Estados que compõe a Amazônia Legal (Amapá, Acre, Maranhão, Amazonas, Mato Grosso, Roraima, Pará, Rondônia e Tocantins) se encontram nesta terça-feira, 23, em Brasília (DF) para a primeira reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. O encontro, que acontece no B Hotel, está sendo promovido pelo governador do Amapá, Waldez Góes, eleito presidente do Consórcio criado no último Fórum de Governadores realizado no mês março em Macapá.

No encontro, em Brasília, os governadores vão deliberar sobre o Plano de Ação com as tratativas para a instalação do Consórcio mediante a elaboração do planejamento estratégico da autarquia que terá sede na capital federal.

O Consórcio é uma autarquia na modalidade de associação pública, com autonomia para captar recursos, promover investimentos e executar projetos de interesse comum aos nove estados da Amazônia brasileira.

No encontro, em Brasília, os governadores vão deliberar sobre o Plano de Ação com as tratativas para a instalação do Consórcio mediante a elaboração do planejamento estratégico da autarquia que terá sede na capital federal.

Na pauta também estará a discussão do Estatuto de funcionamento do Consórcio e a proposta de criação de um Fundo para o desenvolvimento da Amazônia Legal.  A agenda encerra com uma reunião conjunta dos governadores da Amazônia Legal e dos governadores do Nordeste. Waldez Góes e o governador do Piauí, Welington Dias, que preside o Consórcio Interestadual da Região Nordeste, promovem o encontro conjunto para definirem uma agenda comum das duas regiões do país.

Góes destaca que o Consórcio constitui uma importante ferramenta dos gestores da região para propor e implementar políticas públicas para superar a crise econômica. “Por meio do Consórcio, podemos elaborar projetos e buscar recursos para ações prioritárias e comuns a todos os estados participantes”, afirma.

O principal objetivo dos gestores, ao criar a autarquia, foi impulsionar o desenvolvimento sustentável dos estados membros e ampliar a competitividade da economia dos nove estados. Por meio do Consórcio, os governadores formulam estratégias para a implementação de uma agenda comum de programas e projetos prioritários, voltada a ampliar os fatores de competitividade e sustentabilidade da região, considerando o potencial de sua economia, de seus recursos ambientais, logística, população e os desafios, também comuns.

 

Investimento em segurança reduz índices de crimes no primeiro trimestre de 2019 no Amapá

 

Os investimentos do Estado em segurança pública surtiram um efeito positivo nos três primeiros meses de 2019. No período de 1º de janeiro a 4 de abril houve uma redução de 20,73% no número de crimes violentos no Amapá. Os dados são da Divisão de Estatística, da Diretoria de Operações da Polícia Militar do Amapá (PM/AP), e são relativos à comparação com o mesmo período do ano passado.


De acordo com o levantamento, a redução mais significativa foi nos casos de crimes de lesão corporal seguida de morte que teve uma queda de 60%: de 10 registros em 2018, o número caiu para 4 em 2019. Em seguida vem latrocínio: de 8 casos em 2018, diminuiu para 4 em 2019, uma queda de 50% e, homicídio que teve uma queda de 9,52%: de 63 registros em 2018, o número de casos caiu para 57, em 2019. Outro dado interessante foi com relação aos crimes de feminicídio que não teve nenhum registro nos três primeiros meses deste ano. Já em 2018, houve um caso registrado nos três primeiros meses.
O titular da Sejusp, Carlos Souza, atribuiu essa redução aos investimentos em infraestrutura, tecnologia, logística e recursos humanos que o Estado vem implementando para combater a criminalidade no Amapá.

“Esses números refletem a contratação de pessoal, aquisição de equipamentos e investimentos em tecnologia e inteligência”, destacou o secretário.

Outro fator apontado pelo secretário para a redução de crimes é a integração entre os órgãos de segurança que atuam no Estado. “Essa união com outras instituições como o Ministério Público, Poder Judiciário, Exército Brasileiro e outras forças federais, possibilitou a realização de ações mais eficientes de combate ao crime”, frisou o secretário.
No mês de maio, por exemplo, deverá ser lançado o Sistema Digital de Comunicação numa parceria com a Polícia Federal e, posteriormente, do sistema de Rádio Comunicação em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Investimentos
O Governo do Amapá vai continuar investindo em segurança pública. Entre os principais projetos a serem executados estão as construções e reformas de quartéis da PM/AP, Corpo de Bombeiros Militar (CBM/AP), estruturas da Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica (Politec) e outros.
“Submetemos oito projetos de infraestrutura na Central de Licitações da PGE [Procuradoria-Geral do Estado], entre os quais dois já entraram em processo de licitação, que são para a construção dos quartéis do CBM/AP, um na zona oeste de Macapá, e outro na zona norte, no conjunto Habitacional Macapaba”, adiantou Carlos Souza.
O governo também anunciou a convocação de mais 30 classificados do cadastro de reserva no concurso público para o cargo de soldado da Polícia Militar. Os convocados deverão se juntar aos mais de 500 novos servidores admitidos em concursos públicos da Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Técnico-Científica (Politec) desde 2017.
Só em 2018, foram entregues 11 veículos e 2 voadeiras e distribuídas entre a capital Macapá e os municípios de Mazagão, Santana, Cutias do Araguari e Itaubal do Piririm. Também foi trocado e atualizado todo o sistema de Tecnologia da Informação (TI) dos órgãos de segurança pública.
No Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) foi feita a aquisição de veículos, armas, detectores portáteis, scanners corporais (Body Scan), raio-X e tornozeleiras eletrônicas. Além disso, a Sejusp também estuda a contratação de um serviço de tecnologia de bloqueio de celulares e drones para o presídio.

Última semana de abril terá momento lúdico e acolhimento de famílias de autistas em Macapá

 

Com brincadeiras e gincanas, bate-papos e momentos de beleza e relaxamento, o Super Fácil pretende acolher pessoas com autismo e suas famílias. Será uma semana voltada a esse público. O objetivo principal é levar alegria a crianças e jovens com o Transtorno de Espectro do Autismo (TEA) e escutar, orientar e proporcionar cuidados às famílias.
A programação será de 23 a 26 de abril, na unidade do Super Fácil Zona Oeste, onde há um ano, foi implantado o serviço de emissão de carteiras de identificação do autista.

O documento garante direitos e cidadania às pessoas com o transtorno entre os quais: isenção no pagamento do IPVA; prioridade na fila de bancos, supermercados e lojas; redução de 50% na duração da carga horária de servidor público estadual e meia-entrada para sessões de cinema, teatro, competições esportivas, shows e outros eventos culturais.
Na programação, denominada I Semana TEAcolho, haverá a participação de mães de autistas, que vão falar sobre os desafios, a descoberta do diagnóstico e a importância da independência de pessoas com autismo. Em outro momento, serão apresentados pequenos vídeos mostrando o cotidiano dessas famílias, além da inauguração de uma galeria de fotos retratando seu dia a dia.
No decorrer da semana, crianças e jovens autistas serão inseridos em brincadeiras, gincanas, leituras e dança, enquanto seus familiares serão cuidados com momentos de beleza, lazer, relaxamento e conversas sobre o tema.
“O que pretendemos é mostrar para as famílias que nós olhamos por elas também. Não só os autistas precisam da nossa atenção, suas famílias também precisam de ajuda, de conversa, precisam relaxar e, às vezes, só de um abraço. E nós vamos acolhê-las”, reforçou a diretora adjunta do Super Fácil, Patrícia da Silva.
No último dia de programação, será inaugurada a Sala de Acolhimento TEAcolho, no Super Fácil Zona Oeste. O espaço destinado a esse público estará aberto diariamente para o atendimento de autistas e suas famílias.
Estatística
O serviço de emissão de carteiras de identificação do autista no Super Fácil Zona Oeste, em Macapá, já soma 374 pessoas cadastradas. Desse total, 326 carteiras já foram entregues e as demais estão para validação. O documento busca facilitar a comprovação e identificação da pessoa com autismo. O benefício faz parte do pacote de ações de inclusão e proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de autoria da deputada estadual Marília Góes.
Serviço
Para solicitar a carteira de identificação do autista, o responsável ou representante legal deve procurar a unidade Super Fácil Zona Oeste, portando seus documentos pessoais e da pessoa com TEA, sendo cópias e originais do RG; CPF; comprovante de residência; laudo médico emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por instituição conveniada; e duas fotos 3×4 atuais e com fundo branco. Os atendimentos acontecem de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h.

Procon notifica postos de combustíveis a justificarem preço diferenciado no cartão de crédito

 

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AP) irá realizar de 22 a 24 de abril uma fiscalização em postos de combustíveis com objetivo de coibir práticas abusivas na cobrança de valores nas vendas de combustível no cartão de crédito. Essa prática já é possível conforme Lei nº 13.455/17 , mas o Procon/AP tem recebido diversas reclamações de consumidores quanto à diferença significativa nesta modalidade de cobrança.

Todos os postos visitados serão notificados a apresentarem, no prazo de 48h, notas fiscais de compra de combustível, assim como justificativa por escrito quanto aos custos de cobranças de taxas das operadoras de cartão de crédito.

Saiba o que rola em Macapá neste sábado e domingo

 

Ciclo do Marabaixo

O Ciclo do Marabaixo 2019 inicia neste sábado de Aleluia, 20, na comunidade rural de Campina Grande, distrito de Macapá, e prossegue até o mês de junho com eventos que se concentrarão nos barracões da Dona Dica Congó, Dona Gertrudes, Tia Biló e Pavão. Na programação, haverá oficinas e apresentações em escolas para difundir o movimento.

Espetáculo “Cristo por elas”

O espetáculo “Cristo Por Elas”, acontecerá neste sábado, 20, às 19h30h, no Bunker Desclassificáveis, no Barracão da Tia Gertrudes, no bairro Santa Rita, a peça é gratuita. A peça retrata a versão contada pelas mulheres que passaram pela vida de Jesus e apresenta de uma forma inusitada a breve e grandiosa passagem de Jesus por este mundo.
Serviço
Espetáculo: “Cristo por Elas”
Data: 20/04 (Sábado)
Local: Bunker Desclassificáveis
Endereço: Av Duque de Caxias, n° 1203, Bairro Santa Rita (Barracão da Tia Gertrudes)
Horário 19:30h
Contato: 99173-0955 ( Paulo Alfaia)

Samba da Matriz

O Samba da Matriz, traz o ao palco, deste domingo, 21, o cantor, Zeca Mazagão, que fará o especial de Páscoa. Com um repertório diversificado, a festa terá muito samba raiz e em pagodes da atualidade. A partir das 16h, o Samba começa.
DONNA ANTÔNIA
Av: General Gurjão, 85 – Centro (ao lado do Teatro das Bacabeiras)

Ciclo do Marabaixo inicia neste domingo, 21

 

A partir do dia 21 de abril, o bairro do Laguinho, localizado na área urbana de Macapá, dará início a mais uma festividade em louvor a Santíssima Trindade e ao Divino Espírito Santo. É o Ciclo do Marabaixo, evento secular e tradicional do Amapá, realizado antes na frente da cidade de Macapá pelas famílias afrodescendentes que habitavam no local até o período de instalação do Território do Amapá a partir de 1943.

Foto: Cláudio Rogério

A festividade que segue o calendário litúrgico da igreja católica, tem seu início no sábado de aleluia com festividades nas comunidades da Favela (Santa Rita e Centro) e Campina Grande, e seu término no primeiro domingo após o dia de “Corpus Christi”, chamado de “Domingo do Senhor”, onde ocorrem as derrubadas dos mastros e a escolha dos festeiros para o próximo ano.

Foto: Cláudio Rogério

No bairro do Laguinho, os eventos lúdicos e religiosos são celebrados em duas casas de famílias tradicionais; A Casa do Mestre Pavão, na Avenida José Tupinambá de Almeida, e na Casa da Tia Biló, residência que morou o Mestre Julião Ramos.

Foto: Cláudio Rogério

A Tia Biló

Benedita Guilherma Ramos, popularmente e carinhosamente conhecida como Tia Biló, nasceu no dia 10 de fevereiro de 1925, na cidade de Macapá. De seus dez irmãos é única filha viva de Julião Tomaz Ramos (Mestre Julião Ramos) e Januária Simplícia Ramos.

Como dançadeira, cantadeira e compositora de marabaixo, Tia Biló tem dado continuidade ao legado de seus pais e avós de realizar as festividades do ciclo do marabaixo e hoje tornou-se uma das precursoras do marabaixo, transmitindo para as novas gerações como seu filho Joaquim Ramos (Munjoca) e sua neta/filha Laura Cristina da Silva conhecida como Laura do Marabaixo e Danniela Ramos (neta) este tradicional festejo do calendário cultural do Amapá.

Em 1988, Tia Biló, juntamente com sua família Ramos, fundaram a Associação Cultural Raimundo Ladislau.
Raimundo Ladislau foi uma das grandes personalidades negras do bairro do Laguinho, considerado um dos mestres da cultura do marabaixo e compositor do antológico e tradicional “ladrão de marabaixo”, mais conhecido no Estado e gravado por Luiz Gonzaga. “Aonde tu vai rapaz por esse caminho sozinho, vou fazer minha morada lá pros campos do Laguinho”.

De acordo com Laura do Marabaixo, festeira do ciclo em 2019, o evento atinge diretamente duzentas pessoas e indiretamente dez mil pessoas entre crianças, jovens e adultos de todo o Estado, populações de comunidades rurais, urbana e tradicionais, afrodescendente e quilombolas. “Dentre os objetivos da Associação Raimundo Ladislau está a manutenção e potencialização da cultura negra através da realização do ciclo do marabaixo no bairro do Laguinho como legítima manifestação cultural do Estado, e a preservação das tradições herdadas de precursores como Julião Ramos, Raimundo Ladislau e Tia Biló”. Enfatizou Laura do Marabaixo.

Em 2019, além das festividades tradicionais do evento, o ciclo do marabaixo terá em seu calendário, atividades pedagógicas com escolas e universidades, oficinas voltadas para o marabaixo, workshop, rodas de conversas, artesanato afro, comercialização de produtos da cultura afro, entre outros.

“Hoje o marabaixo tombado como patrimônio imaterial cultural do Brasil assume definitivamente a linha de frente da cultura amapaense e nós marabaixeiros e marabaixeiras do Amapá, temos a responsabilidade e o compromisso de darmos continuidade à esta herança e associarmos com isso, métodos de incentivos e valorização de nossa cultura”, finalizou, Laura.

Programação do Ciclo do Marabaixo
Local: Centro Cultural Casa da Tia Biló
Rua Eliezer Levy, 632 – Laguinho

21/04 – 1º Marabaixo – Domingo de Páscoa – Marabaixo da Ressurreição – 16h
25/05 – Corte do Murta – Sábado do Mastro – No Curiaú – 09h
25/05 – Participação de alunos do IFAP e do Projeto “Macapá Mais Bonita sem dengue e sem zica”, em parceria com Ministério Público.
26/05 – 2º Marabaixo – Domingo do Mastro
29/05 – 3º Marabaixo – quarta-feira da Murta do Divino Espírito Santo – de 16h às 06h da quinta-feira (Levantação do Mastro)
29/05 – Participação dos alunos da EJA da Prefeitura.
30/05 – Início das Novenas do Divino Espírito Santo – 19h
31/05 – 1º Baile dos Sócios do Divino Espírito Santo – 21h
07/06 – Início das Novenas da Santíssima Trindade – 19h
08/06 – 2º Baile dos Sócios do Divino Espírito Santo – 21h
09/06 – Domingo do Divino Espírito Santo – Igreja São Benedito – 07h
09/06 – Domingo do Divino Espírito Santo – Café da Manhã
09/06 – 4º Marabaixo – Marabaixo da Murta da Santíssima Trindade – de 16h às 06h da segunda-feira (levantação do mastro)
10/06 – 1º Baile dos Sócios da Santíssima Trindade – 21h
15/06 – 2º Baile dos Sócios da Santíssima Trindade – 21h
16/06 – Domingo da Santíssima Trindade – Igreja São Benedito – 07h
16/06 – Domingo da Santíssima Trindade – Café da Manhã – 09h
20/06 – Marabaixo de Corpus Christi – 17h
23/06 – Domingo do Senhor – Derrubação do mastro – 17h

Comunicação: Cláudio Rogério.

Construção das bases da nova ponte da Lagoa dos Índios entra na fase final

 

A Secretaria de Estado de Transportes (Setrap) retirou um conjunto de equipamentos utilizados na construção dos pilares de sustentação da nova ponte da Lagoa dos Índios, na Rodovia Duca Serra (AP-020). O trabalho ocorreu na tarde desta quarta-feira, 17, no local. A obra faz parte do projeto de duplicação da rodovia que liga os municípios de Macapá, Santana e Mazagão.


O material, todo em aço, pesa cerca de duas toneladas e a retirada foi feita em aproximadamente 30 minutos. Para que o serviço fosse realizado, uma pista da Duca Serra, sobre a Lagoa, teve que ser interditada. O Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual da Polícia Militar (BPRE) controlou o tráfego na região.

“O trabalho para a retirada desse material exige uma série de cuidados, por isso, envolve uma estrutura com máquinas pesadas. Tudo saiu dentro do planejamento e agora vamos entrar na fase final da construção dos pilares e de suas bases”, informou o chefe da equipe de obras, Aldo Camilo, da empresa responsável pela construção da nova ponte.
As pilastras medem 20 metros de profundidade e dois metros de base. Após a conclusão desta parte serão construídas as vigas, que sustentarão a parte superior da ponte. Como esta etapa da obra ainda não está concluída, outras interdições parciais na rodovia serão necessárias para colocar os equipamentos em outros pontos da obra e, posteriormente, retirá-los.
Obra
A nova estrutura está inclusa no projeto de duplicação da rodovia executada pelo Governo do Amapá. A ponte precisa estar de acordo com a nova extensão da pista evitando, assim, o afunilamento do trânsito. A previsão é de que a obra seja concluída até o fim deste ano.
O projeto prevê a revitalização de todo o entorno da Lagoa dos Índios, que mede 420 metros, onde serão construídas quatro pistas, ciclovia, área de contemplação, acostamento, sinalização e iluminação. A estrutura foi planejada para suportar a movimentação da água, mesmo em períodos em que a maré atinge níveis máximos de enchente, principalmente, no inverno.

SESI Amapá abre processo seletivo para professores de diversas áreas

Estão abertas até sábado, 20 de abril, inscrições para compor cadastro reserva de professores horistas do Serviço Social da Indústria (SESI) do Amapá. As oportunidades são para profissionais licenciados em Inglês, Matemática, Filosofia, Física, Música, Geografia, Biologia, Educação Física e Artes, que serão lotados nas Unidades de Macapá e Santana. O currículo constando a vaga e o nome completo deve ser enviado para o e-mail:[email protected]


Todas as informações que orientam como se candidatar constam no Comunicado do Processo Seletivo nº 003/2019, publicado na área Editais do site: www.ap.sesi.org.br. Um dos requisitos exigidos no certame é que pessoas que tenham vínculo, natural ou civil, com dirigente ou empregado do SESI ou do SENAI Amapá estão impedidas de disputar as vagas.

A seleção contará com etapas de caráter eliminatório que englobam análise curricular, comprovação de documentos, dinâmica de grupo e entrevista. O processo terá validade de 12 meses a contar da data de publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

Governo apresenta benefício fiscal à empresas aéreas

 

Nesta terça-feira, 16, em Brasília, o governador Waldez Góes, acompanhado de equipe de governo, apresentou a representantes de três companhias aéreas os benefícios fiscais que podem ser oferecidos a empresas que desenvolvem atividades no Amapá. Antes da inauguração da nova estrutura do Aeroporto Internacional de Macapá, o governo do Estado foi autorizado a reduzir de 25% para até 3% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para querosene e gasolina de aviação civil. Para usufruir do benefício fiscal, as companhias devem oferecer contrapartidas para ampliar a qualidade do transporte aéreo oferecido aos amapaenses.


O encontro contou com a participação do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, do senador Randolfe Rodrigues e outros integrantes da bancada federal amapaense. Durante a reunião, Waldez ressaltou que, com a medida, o objetivo é ouvir o que as empresas podem fazer para ampliar e melhorar a qualidade do serviço de transporte aéreo. “Queremos, por exemplo, discutir a possibilidade de voos para Laranjal do Jari ou Oiapoque, assim como para a Guiana Francesa. Outra intenção é melhorar a qualidade do serviço já existente, como a rota entre Macapá e Belém”, explicou Góes.

O governador informou que haverá outros encontros para que cada empresa apresente individualmente sua proposta para obter o benefício fiscal. Ele ressaltou que a medida é necessária porque o Amapá, atualmente, possui apenas duas opções de deslocamento, fluvial ou aérea. “Diante desta realidade, são necessárias providências como a diminuição da alíquota para oferecer um serviço melhor à população”, frisou o chefe do Executivo amapaense.

Presente na reunião, o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, considerou o encontro produtivo. “Tivemos a oportunidade de abordar assuntos como a ampliação da oferta de voos para o Amapá, tanto no ponto de vista internacional quanto do ponto de vista interno. O assunto continuará a ser debatido nos próximos encontros”, anunciou Sanovicz.

Prefeito Clécio Luís ganha Prêmio Empreendedor 2019

 

O Sebrae Amapá realizou nesta terça-feira, 16, a solenidade do Prêmio Prefeito Empreendedor 2019. Essa é a 10ª edição, onde oito prefeituras do Amapá se inscreveram para concorrer as seguintes categorias: Políticas Públicas para o Desenvolvimento dos Pequenos Negócios; Cooperação Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico; Compras Governamentais de Pequenos Negócios; Pequenos Negócios no Campo; Inovação e Sustentabilidade; Empreendedorismo nas Escolas; Desburocratização e Implementação da Redesimples; Inclusão Produtiva e Apoio ao Microempreendedor Individual.

 

O prefeito de Macapá, Clécio Luís, ganhou nas duas categorias na qual concorreu. Na categoria Desburocratização e Implementação da Redesimples, os projetos apresentados foram: Macapá – Aqui tem negócio com as iniciativas Redesim; Nota Fiscal Eletrônica, Central de Atendimento ao Contribuinte e Central de Compras e Licitações. Na categoria Pequenos Negócios no Campo, o projeto apresentado foi o Peixe Vivo.

Com o Prêmio Prefeito Empreendedor, o Sebrae pretende reconhecer a capacidade administrativa dos gestores públicos que tenham implantado projetos com resultados comprovados, ainda que parciais, de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública. O diretor-superintendente Waldeir Garcia Ribeiro destacou que espera que no próximo prêmio todos os 16 municípios possam participar da premiação. “A função desse prêmio é mostrar o trabalho da gestão pública, juntamente com a iniciativa privada”, disse.

Nessa fase estadual, foram concedidos prêmios em todas as categorias em que houve competidores e que pelo menos um deles alcance a nota superior a pontuação mínima exigida. O presidente do Conselho Deliberativo Estadual, Iraçú Colares, lembrou que há seis anos não acontecia a edição desse prêmio. “Muitas vezes, não havia inscritos suficientes para concorrer, mas, mesmo assim, hoje estamos realizando, o que mostra a seriedade desse prêmio”, destacou.

Após a premiação por categoria, todos os projetos que receberam nota superior a pontuação mínima estabelecida no regulamento foram agraciados com o Selo Prefeito Empreendedor Finalista Estadual. E mais uma vez o prefeito Clécio Luís levou a terceira estatueta do dia. Ele falou um pouco dos projetos vencedores. “Esse prêmio eu dedico a todos que acreditam no crescimento de Macapá. Estamos esperando por esse momento por seis anos. A Prefeitura de Macapá vinha se inscrevendo, mas não havia concorrência necessária para fazer a premiação”.

“Este ano, nos escrevemos em duas modalidades, em uma delas com o projeto Peixe Vivo, que consiste em diversificar a área de atuação da agricultura familiar, onde fomentamos a criação de peixe e damos auxílio para estes serem vendidos a preço popular. O outro, consiste em desburocratizar alguns serviços da prefeitura. Sei que ainda temos muito o que avançar, mas, por exemplo, hoje qualquer pessoa ou empresa pode tirar Nota Fiscal Eletrônica pelo site, ou ir até a nossa Central do Contribuinte. Ainda temos a Redesim, criada em 2013, e a Central de Compras e Licitações, que só em 2018 licitou mais de R$ 150 milhões em compras”, pontuou o prefeito.

Participaram da solenidade o secretário das Cidades, Antônio Teles Junior, representando o governador, a deputada Marília Góes, representando a Assembleia Legislativa, e outras autoridades municipais e estaduais.

Fotos: Nayana Magalhães

MPF processa DNIT e Estado do Amapá por demora na pavimentação do trecho norte da BR-156

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Estado do Amapá para cobrar a conclusão do asfaltamento do trecho norte da BR-156. São aproximadamente cem quilômetros de extensão, entre Calçoene e Oiapoque. O órgão quer que o DNIT seja condenado a apresentar e cumprir cronograma de pavimentação, em prazo razoável, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O documento deve incluir datas de previsão para conclusão de todas as etapas e de realocação das aldeias indígenas localizadas às proximidades da rodovia.

Na ação, o MPF enfatiza que as condições atuais da BR-156 demonstram claramente a violação de inúmeros direitos fundamentais da população de Oiapoque, bem como de todos os cidadãos que dependem da rodovia para se locomover à capital ou a outros municípios. O órgão explica que a via judicial foi utilizada para “exigir que o Estado do Amapá e o DNIT voltem suas atenções para as necessidades da população do Município de Oiapoque, executando as ações que lhes cabem e indenizando a população por todos os anos em que tinham condições financeiras de agir, mas mantiveram-se inertes”.

O MPF sustenta que, embora não seja o atual responsável pela pavimentação, o Estado do Amapá deve ser responsabilizado solidariamente por omissão na execução do empreendimento. Por quase 40 anos – entre 1976 e 2014 –, a coordenação das obras esteve sob a responsabilidade do Executivo estadual. Somente em 2014, com a finalização do convênio firmado em 1976, a gestão dos contratos existentes passaram à alçada do DNIT. Para o MPF, a demora na conclusão das obras se deve à absoluta ausência de planejamento dos entes envolvidos.

Histórico – A pavimentação da BR-156 é considerada a obra federal mais antiga do Brasil. A implantação da rodovia constitui projeto do Governo Federal, ao menos desde 1944. O convênio em que o Governo Federal delegava ao Estado do Amapá a responsabilidade sobre a pavimentação da BR-156 – do Município de Ferreira Gomes até Oiapoque – foi assinado em 1976. O primeiro lote para pavimentação de 118 quilômetros da rodovia foi licitado somente em 1993. Essa obra, prevista para ser concluída em dois anos, foi entregue 13 anos depois, em 2006. Nos demais trechos, o serviço já se estende por mais de 40 anos.

A BR-156 é a principal rodovia do estado. Responsável pela interligação dos municípios amapaenses, é fundamental à atividade econômica, sobretudo para o escoamento da produção pesqueira dos municípios de Amapá, Pracuúba, Calçoene e Oiapoque. É, ainda, meio de ligação entre o Brasil e a Guiana Francesa, território ultramarino da França. A rodovia vincula o país à União Europeia, com maior medida após a recente inauguração da ponte binacional entre Oiapoque e o território francês.

“Não fosse a inação do Poder Público, a fronteira com a potência europeia possibilitaria a prospecção do Amapá, não só com a enorme perspectiva de crescimento econômico, mas também com o aproveitamento de seu potencial turístico, produtivo, de sua posição geográfica e de suas riquezas naturais”, ressalta o MPF na ação.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895 | (96) 98409-8076
[email protected]
www.mpf.mp.br/ap
www.twitter.com/mpf_ap
www.fb.com/mpfederal
www.youtube.com/tvmpf

SESI e SENAI Amapá abrem processo seletivo para contratação de instrutores e estagiários

O Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) estão com processos seletivos abertos para contratação de instrutores e estagiários para as Unidades de Macapá, Santana e Vale do Jari. As inscrições para ambos podem ser feitas até quinta-feira, 18 de abril, com o envio do currículo constando a vaga e o nome completo, para o e-mail:rh.[email protected].

As vagas para o processo seletivo do SENAI são para instrutores de Libras e Mecânica. Para consultar o edital, acesse o site: www.ap.senai.br e busque o Comunicado do Processo Seletivo nº 002/2019, na área Editais.

Para o processo seletivo de estagiários para o SESI e para o SENAI há vagas destinadas para estudantes de Administração, Contabilidade, Engenharia de Produção, Educação Física, Tecnologia da Informação, Segurança do Trabalho e Pedagogia. O edital com as informações está publicado nos sites:www.ap.senai.br e www.ap.sesi.org.br – Comunicado do Processo Seletivo nº 001/2019, na área Editais.

Os estagiários de Segurança do Trabalho – nível técnico – receberão uma bolsa auxílio correspondente a 60% do salário mínimo vigente, os estagiários de nível superior receberão remuneração de 70% do salário mínimo vigente.

 

Nos editais constam todos os requisitos exigidos. Pessoas que tenham vínculo, natural ou civil, com dirigente ou empregado do SESI ou do SENAI Amapá estão impedidas de disputar as vagas.

 

A seleção contará com etapas de caráter eliminatório que vão desde a análise curricular, comprovação de documentos, dinâmica de grupo, e entrevista. O processo terá validade de 12 meses a contar da data de publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais 12 meses.

 

Vagas de emprego no Sine

VAGAS

QUANT. DE VAGAS

AÇOUGUEIRO

01

EMPREGADA

DOMESTICA

02

ALINHADOR DE RODAS

01

CONFEITEIRO

01

COMPRADOR

01

EMENDADOR DE FIBRA ÓTICA

03

MANICURE

01

SALGADEIRO

01

VENDEDOR PRACISTA

01

TELEMARKETING

01

TELEMARKENTIG

DIGITAL

01

VAGA DESTINADA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA

OCUPAÇÃO

QT. VAGAS

FISCAL DE CAIXA

01

OPERADOR DE CAIXA

MP-AP propõe que condenados na Eclésia reparem danos ao erário adquirindo equipamentos e insumos para a saúde pública

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP, Ivana Lúcia Franco Cei, apresentou condicionantes aos pedidos de prisão domiciliar dos reeducandos Eider Pena Pestana e Agnaldo Balieiro da Gama, de reparação do dano ao erário em aquisição de equipamentos e insumos às unidades de saúde pública do Estado. A manifestação foi feita durante “audiência admonitória” no âmbito dos Processos de Execução Penal dos ex-deputados estaduais, realizada nesta segunda-feira (15), no Pleno do Tribunal de Justiça (TJAP).

 

Na audiência, presidida pelo presidente do TJAP, desembargador João Guilherme Lages, foram analisados os pedidos de prisão domiciliar dos ex-parlamentares condenados por uso indevido da verba indenizatória, conforme ações decorrentes da Operação Eclésia.  Na condenação imputada, ambos cumprem pena em regime inicial semiaberto e formularam pedido de benefício de prisão domiciliar.

 

A procuradora-geral de Justiça, acompanhada da promotora de Justiça Fábia Nilci (titular da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde), opinou pela possibilidade de cumprimento da pena em prisão domiciliar, mediante liberdade eletronicamente monitorada, com a condição de reverter o pagamento dos valores devidos para a rede pública de saúde, de acordo o levantamento das necessidades urgentes feito pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde.

 

O MP propôs, nos autos da Ação Penal  originária, que o reeducando Eider Pena reverta a reparação do dano no valor total de R$ 1.014.425,57 (Um milhão, quatorze mil e quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e sete centavos) para a aquisição de equipamentos para a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal do Hospital da Mulher Mãe Luzia. A defesa concordou em cumprir as condições do MP-AP, solicitando o prazo de 10 dias para apresentar a proposta de pagamento.

 

Eider Pena foi condenado a pena de 04 anos e 06 meses, a serem cumpridos em regime inicial semiaberto, a reparação do dano no importe acima citado, bem como a perda do cargo ocupado junto à Companhia Docas de Santana e qualquer outro cargo, emprego ou função pública ou mandato eletivo que exerça.

 

 

2ª Audiência

 

Em análise de caso semelhante, na audiência seguinte, foi definido que Agnaldo Balieiro terá prazo de 20 dias para comprovar a compra de medicamentos, até o montante de R$ 9 mil (nove mil reais), conforme planilha apresentada pela Promotoria de Defesa de Saúde, para o Hospital de Clínicas Alberto Lima (Hcal).

 

Balieiro foi condenado a 5 anos e 9 meses de reclusão em regime semiaberto, além de pena pecuniária, por dano ao erário, por meio do uso ilegal da verba indenizatória, fato também revelado pela operação Eclésia.

 

Terminadas as audiências, os reeducandos Agnaldo Balieiro e Eider Pena retornaram ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN). De lá, serão encaminhados para uma Central de Monitoramento, onde receberão as tornozeleiras eletrônicas.

 

Os ex-deputados saíram certificados de que o benefício domiciliar impôs responsabilidade e compromisso individual de recolherem-se ao anoitecer nos dias úteis, finais de semana e feriados, sob pena de revogação da prisão domiciliar.

 

“Já concedi esse benefício aos ex-parlamentares Moisés Souza e Edinho Duarte que, infelizmente, não respeitaram as condicionantes estabelecidas. Espero que o mesmo não ocorra”, manifestou o desembargador Lages.

 

A PGJ Ivana Cei advertiu, novamente, que qualquer falha no cumprimento da pena poderá resultar em regressão do regime. “Balieiro e Eider deverão utilizar a tornozeleira eletrônica durante 24 horas, sendo autorizado deslocamento de suas residências apenas para estudar e trabalhar, e o ressarcimento do dano é uma condicionante”, reforçou.

 

A fiscalização da prisão em domicílio é de responsabilidade do MP-AP, Poder Judiciário, IAPEN e Polícia Militar, Polícia Civil e oficiais de Justiça.

 

SERVIÇO:

Gilvana Santos e Ana Girlene

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Contato: (96) 3198-1616

E-mail: [email protected]

O cargo de Procurador-Geral da República e imperisiodade de sua democratização

 

Marcelo José Guimarães e Moraes e
Manoel Veridiano

Sabe-se que o Ministério Público, conforme o ordenamento constitucional brasileiro, encontra-se dividido em dois grandes ramos, especificamente o Ministério Público da União e o Ministério Público dos Estados. Por sua vez, esses ramos são integrados por suas carreiras. O primeiro é integrado pelos: a) Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; b) Ministério Público Federal; c) Ministério Público Militar; d) Ministério Público do Trabalho. Por sua vez, cada Estado da Federação possui o correspondente Ministério Público Estadual. Essa é a intelecção do artigo 128, inciso I e alíneas da Constituição de 1988.


A ramificação ministerial ocorre em razão da necessidade de divisão de atribuições, tendo em vista as inúmeras missões constitucionais assumidas em um território nacional de dimensões continentais. Busca-se, com isso, permitir uma atuação mais eficiente na distribuição da Justiça. Não há, entretanto, e isso é pacífico, qualquer hierarquia entre esses ramos do Ministério Público, como já assentado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 593.727/MG, em 2015, muito embora o Ministério Público seja regido pela unidade, conforme artigo 127, parágrafo 1º, da Constituição Federal. Deve, portanto, haver isonomia, igualdade e unidade entre todos os Ministérios Públicos que integram o Ministério Público da União, já que o constituinte originário não elegeu nenhum ramo para alçar posição privilegiada em relação aos demais.
Cada um dos Ministérios Públicos Estaduais escolhe, por lista tríplice, dentre os integrantes da carreira, o seu Procurador-Geral de Justiça, que é nomeado pelo Governador. Já o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, escolhido dentre os integrantes da carreira, maiores de 35 anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, nomeado pelo Presidente da República, conforme o parágrafo 1º do artigo 128 da Constituição.
Tentou-se assentar, ainda na Constituinte de 1988, uma lista tríplice também para o cargo de Procurador-Geral da República, sem sucesso. Esse fato encontra-se registrado no Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais da Câmara dos Deputados e subsidia a interpretação histórica como elemento adicional. Ocorre que, de 2014 até o presente, iniciou-se, à margem da lei e da Constituição da República, a realizar-se a elaboração de uma lista tríplice por entidade privada, qual seja, a Associação Nacional dos Procuradores da República, em que votam, inclusive, membros aposentados do Ministério Público Federal, em detrimento de membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Ministério Público Militar e Ministério Público do Trabalho em atividade, já que estes não votam e não são votados.
Tramitou no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional nº 358/2005, em que se buscava modificar o artigo 128, parágrafo 1º, da Constituição Federal, de maneira a restringir o exercício do cargo de Procurador-Geral da República a um membro do Ministério Público Federal. Apenas esta informação já seria suficiente para reforçar os argumentos no sentido de que o cargo em comento pode ser ocupado por integrantes também do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Ministério Público Militar e Ministério Público do Trabalho. A proposta, todavia, foi arquivada ao fim da última legislatura.
A única interpretação possível de se extrair da literalidade e da essência do artigo 128, parágrafo 1º, da Constituição Federal, é aquela que outorga aos membros do Ministério Público da União, indistintamente, a possibilidade de ocupar o cargo de Procurador-Geral da República, de modo que é esta a norma que deve nortear a interpretação do tema em sede constitucional, infraconstitucional e prática.
As atribuições administrativas do Procurador-Geral da República, delineadas nos incisos do artigo 26 da Lei Complementar nº 75/93, revelam que sua atividade extrajudicial, administrativa, financeira e orçamentária diz respeito a todo o Ministério Público da União, e portanto, diretamente também ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Ministério Público Federal, Ministério Público Militar e Ministério Público do Trabalho. Quanto às suas atribuições judiciais, nota-se que elas dizem respeito a todos os ramos do Ministério Público, conforme disposição dos seus artigos 46, 47 e 48. Já em relação às suas atribuições político-jurídicas dispostas na Constituição, verifica-se que desta pode-se extrair facilmente a interpretação de que o exercício do cargo pode, e deve dar-se por membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Ministério Público Federal, Ministério Público Militar ou Ministério Público do Trabalho (confira artigos 36, inciso III, 61, “caput”, 84, parágrafo único, 103, inciso VI e parágrafo 1º, 103-B, parágrafo 6º, 109, parágrafo 5º e 130-A, inciso I).
Não bastasse tudo isso, todos os membros do Ministério Público da União estão submetidos ao mesmo regime jurídico delineado pela Lei Complementar nº 75/93, como por exemplo, provimento, posse e exercício, promoções, afastamentos, reintegração, designações, férias e licenças, vencimentos e vantagens, aposentadoria e pensão, e regime disciplinar.
Para ser apto a exercer com legitimidade o cargo de Procurador-Geral da República, há que, exclusivamente, atender aos seguintes requisitos: a) ser integrante da carreira do MPU; b) ter mais de 35 anos de idade; c) ter o nome aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal e d) ser nomeado pelo Presidente da República.
Defende-se, neste instante, que, à semelhança do que ocorre no Supremo Tribunal Federal, no Ministério Público que junto a ele atua, deve ser prestigiada a heterogeneidade em sua composição. Beneficia-se a sociedade, com o acúmulo de conhecimento em razão da pluralidade de experiências e a oxigenação do cargo. A efetiva colocação em prática do dispositivo constitucional, através da nomeação de membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Ministério Público Militar ou Ministério Público do Trabalho para ocuparem o cargo de Procurador-Geral da República, certamente fortalecerá a unidade ministerial, e consequentemente, a defesa do regime democrático.
Antes da Constituição de 1988, o Presidente da República podia nomear o Procurador-Geral da República apenas preenchidos os requisitos de reputação ilibada e notório conhecimento jurídico. Após a Carta de 1988, exige-se que o cargo seja ocupado por alguém que integre a carreira do Ministério Público da União, desconhecendo-se na doutrina nacional qualquer posicionamento que restrinja aos membros do Ministério Público Federal o exercício do cargo.
Todos os membros do Ministério Público da União gozam das mesmas garantias e vedações comuns, e poderão assim, exercer perfeitamente o cargo com independência, imparcialidade e neutralidade, para o fortalecimento da defesa da cidadania e da sociedade, do regime democrático, do combate ao crime organizado e aos atos de improbidade administrativa, exemplificativamente.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios exerce com grandeza atribuições abrangentes, já que atua em causas complexas das mais variadas matérias em região estratégica do território nacional. O Ministério Público Militar é composto por membros extremamente qualificados, atuantes em uma Justiça altamente especializada, o que permite a excelência do serviço prestado, que só cresce (em razão do aumento da criminalidade) e é por isso ampliada, como recentemente, através das Leis ns.13.491/17 e 13.774/2018. O Ministério Público do Trabalho, por sua vez, defende, incansavelmente, nas mais diversas realidades do país, os direitos sociais.
Não foi diferente a intenção do legislador ordinário. Quando a Lei Complementar nº 75/93 dispôs sobre quem deve e pode exercer o cargo de Procurador-Geral da República, assim o fez em seu artigo 25. Referido artigo encontra-se localizado no Capítulo VIII (Do Procurador-Geral da República) do Título I (Das Disposições Gerais), e não no Título II (Dos Ramos do Ministério Público da União), e tampouco no seu Capítulo I (Do Ministério Público Federal). O mesmo ocorre quando a lei alinha as atribuições do Procurador-Geral da República como Chefe do Ministério Público da União, em seu artigo 26.
Portanto, diante disso, conclui-se que algumas das atribuições do Procurador-Geral da República que foram inseridas dentro do Capítulo I (Do Ministério Público Federal) do Título II (Dos Ramos do Ministério Público da União), assim o foram por equívoco, talvez pelo fato de o Procurador-Geral da República também ser o chefe do Ministério Público Federal, conforme disposição do artigo 45 da lei em comento, já que diferentemente das outras carreiras do Ministério Público da União, não houve a criação de cargo próprio para sua chefia. A fim de sanar esse equívoco legislativo, deve o Conselho Superior do Ministério Público Federal ser presidido por um membro de sua própria carreira, ainda que o Procurador-Geral da República pertença a algum outro ramo do Ministério Público da União.
Por tudo isso, surge como conclusão inafastável o fato de que o cargo de Procurador-Geral da República pode e deve ser ocupado por integrantes de quaisquer dos Ministérios Públicos que integram o Ministério Público da União. Isso decorre do fato, sobretudo, de os dispositivos da Lei Complementar nº 75/93 precisarem ser interpretados conforme à Constituição Federal. Somente essa solução é capaz de democratizar o Ministério Público Brasileiro, amenizando a deficiência na representatividade das carreiras do Ministério Público da União, de modo a enriquecer o cargo de Procurador-Geral da República, que hoje vem sendo monopolizado, em regime de hegemonia, pelo Ministério Público Federal.

Feira do Peixe Vivo será montada em nove pontos da cidade

 

Como forma de manter a tradição quanto ao consumo de peixe durante a Semana Santa, a Prefeitura de Macapá promoverá a Feira do Peixe Vivo, a partir desta terça-feira, 16, e se estenderá até quinta, 18. 

Serão comercializadas nove toneladas de pescado nesta edição do projeto. Tambaqui e Pirapitinga serão vendidos a R$ 10,00 o quilo. Serão três pontos diferentes em cada dia. Além disso, terá a presença de agricultores, que farão a Feira da Agricultura Familiar, a partir das 7h30.

 

Confira o calendário:

 

16/04 (terça-feira)

– Conjunto Macapaba – espaço reservado para feira (bloco-30);

– Brasil Novo – terminal de ônibus;

– Jardim Felicidade – em frente à UBS Marcelo Cândia.

 

17/04 (quarta-feira)

– Residencial Jardim Açucena – galpão dos empreendedores;

– Congós – Av. Claudomiro de Moraes com a 7ª Av. dos Congós;

– Zerão – segunda arena do bairro.

 

18/04 (quinta-feira)

– Laguinho – Praça Chico Noé;

– Cabralzinho – praça do bairro;

– Marabaixo III – arena esportiva do bairro.

 

Serviço

Data: 16/04 (terça-feira) – início

Hora: 7h30

Marabaixo 2019: prefeitura homenageia comunidades marabaixeras

 

A prefeitura da capital do Amapá lançou na noite de sábado, 13, o Ciclo do Marabaixo 2019. Os 35 grupos de Marabaixo de Macapá foram homenageados com a comenda Marabaixo – a Arte Ancestral da Tradição Cultural Afro-brasileira, como uma forma de reconhecimento e incentivo às manifestações culturais.

O diretor-presidente do Instituto de Promoção da Igualdade Racial, Maykom Magalhães, ressaltou a importância do momento. “Só no Encontro dos Tambores que conseguimos reunir tantas comunidades marabaixeras. E mais diversas pessoas que têm ajudado a alavancar essa cultura, que é tão importante e legítima, que é o Marabaixo. Por isso, estou muito feliz”, disse.

A Prefeitura de Macapá vem apoiando e fomentando a cultura do Marabaixo ao logo dos anos. A representante das comunidades, Valdinete Costa, agradeceu ao prefeito Clécio pelo evento e pela homenagem. “Precisamos de atitudes como essa, por menores que sejam, para que possamos alavancar o nosso Marabaixo”, acrescentou.

As homenagens visam o fortalecimento da cultura tradicional e religiosa a partir da agregação de valores que viabilizem a preservação do patrimônio do povo negro. O senador Randolfe Rodrigues lembrou que o Marabaixo está ligado à história. “É a manifestação cultural que tem mais identidade com as raízes negras e que resistiu à escravidão e está aqui até hoje”, ressaltou.

Com o lançamento do projeto Ciclo do Marabaixo 2019, a Prefeitura de Macapá visa incentivar e difundir as ações de promoção da igualdade racial, estimulando o desenvolvimento de políticas públicas de combate à desigualdade social e racial na capital amapaense. O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, reafirmou o compromisso com a cultura. “Não tenho dúvida de que o Marabaixo é um movimento que transcende gerações e que confiamos em vocês para passar essa tradição para as futuras gerações. Todo apoio que dermos ao Marabaixo é pouco perto do que é feito ao longo desses anos”, discursou.

O ponto alto da festa foi quando o prefeito Clécio Luís, senadores e demais autoridades fizeram a entrega da comenda aos grupos tradicionais de Marabaixo, como uma forma de fazer referência ao status que a cultura recebeu pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ao elevar o Marabaixo ao título de Patrimônio Imaterial do Amapá. Clécio ressaltou que se o Marabaixo chegou até aqui é devido à sua carga de cultura, pois ele é uma cultura ancestral. “O Marabaixo é a maior identidade cultural do Amapá, pois é ele que nos une. Da resistência inicial até hoje, houve um salto na consolidação e na autoafirmação da nossa negritude, que é isso que verdadeiramente importa”, ressaltou.

O momento mais emocionante da festa foi quando uma das pioneiras do Marabaixo, Tia Zefa, de 103 anos, entregou sua comenda ao prefeito Clécio como uma forma de agradecimento e retribuição pelo fomento à cultura do Marabaixo. E ainda emocionou a todos cantando o famoso ladrão “Rosa Branca Açucena ô Lê, Lê. Case com a moça morena ô Lê, Lê!

Participaram também da solenidade o secretário de Estado da Cultura, Evandro Milhomem, o representante do Iphan, Evandro Barros, a representante do Conselho de Igualdade Racial, Laura Ramos e a diretora-presidente da Fundação Municipal de Cultura, Marina Backman.

Asscom/PMM

Fotos: Nayana Magalhães

Município recolhe mais de 170 toneladas de lixo de lixeira viciada

Equipes da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (Semob) retiraram mais de 170 toneladas de lixo e entulho de pontos de lixeiras viciadas nos bairros Buritis e Santa Rita. A ação faz parte do cronograma de serviços de limpeza da cidade.

No bairro Santa Rita, zona sul da cidade, a prefeitura retirou cerca de 70 toneladas de resíduos de três pontos da Rua Roberto Ferreira da Silva. Além do lixo doméstico descartado de forma irregular, nos locais foram encontrados restos de eletrodomésticos, como máquina de lavar, liquidificador, televisão de tubo, além de sofá e colchões.

A massoterapeuta Elza Araújo mora há mais de 20 anos no Santa Rita e é uma das pessoas que buscam combater essa situação. “Sou vista como ‘bronqueira’, mas precisamos cuidar do nosso bairro, local onde moramos. Antes, aqui do lado de minha casa, era uma lixeira viciada, lutei muito e conseguimos acabar. Agora, nossa luta é por essa outra. A prefeitura vem e limpa, mas os moradores têm que colaborar e fiscalizar. Por isso, eu brigo. Espero que agora as pessoas tenham mais consciência e não joguem mais lixo na rua, porque os prejudicados somos nós”, comenta.

No Buritis, a prefeitura limpou um ponto de lixeira viciada localizada na Av. Uriel Sales de Araújo. Foram recolhidas mais de 100 toneladas de resíduos do local. Segundo Carlos Alcântara, que é presidente da Associação de Moradores do Bairro Parque dos Buritis e conselheiro do povo, o local vem sendo utilizado como ponto de descarte de lixo há muito tempo e está confiante que, dessa vez, o local permanecerá limpo.

“Sempre que buscamos ajuda da prefeitura para limpar esse local somos atendidos. Infelizmente, existem alguns moradores que não respeitam e voltam a jogar lixo na rua. Mas agora, que foi colocada a placa, esperamos que isso mude, é muito importante as pessoas terem consciência de que não devem jogar lixo na rua. Nossa coleta é regular, não atrasa, temos que ajudar a manter nosso bairro limpo”, relata Carlos.

Nos dois locais em que o Município fez a limpeza, foram instaladas placas indicando que foi feita a limpeza naquele local e que não pode jogar lixo novamente. As placas fazem parte da campanha que a Prefeitura de Macapá desenvolve para sensibilização da população quanto ao descarte irregular de lixo.

MPB, Samba e Roda de Bandaia na Agenda Cultural do Blog Repiquete

Música da Gente MPB

O Projeto ” Música da Gente MPB” apresenta amanhã (12), às 20h, as cantoras  Silmara Lobato e Deize Pinheiro, na sede do Serviço Social do Comércio (Sesc-Araxá). O ingresso  custa R$ 5,00. O projeto  é desenvolvido pelo Sesc e fará sua segunda edição este mês.

Sexta  Musical

Na sexta musical, 12, na Dom Grill,  o cantor Emanoel Ramos fará a festa ao vivo. Mais informações pelo telefone: 3242-2929.

Show Claridade

A cantora Deize Pinheiro apresenta o “Show Claridade”, em homenagem a cantora Clara Nunes, no Bar e Restaurante Norte das Águas, neste sábado, 13, às 21h30. Deize está indo embora de Macapá, mas não existem despedidas quando aqui ficam as melhores lembranças do que mais ilumina.

Espetáculo “Cristo Por Elas”

O Movimento Cultural Desclassificáveis apresenta o espetáculo “Cristo Por Elas”, a versão contada por mulheres que passaram pela vida de Jesus. O espetáculo será apresentado no Barracão da Tia Gertrudes, como parte da programação do Ciclo do Marabaixo, no sábado (20) de aleluia, às 19h30.

 Ciclo do Marabaixo 2019 neste sábado, 13

Na noite de sábado, 13, a Prefeitura de Macapá fará a abertura do Projeto Ciclo do Marabaixo 2019, com a entrega da comenda Marabaixo – A Arte Ancestral Tradição Cultural Afro-brasileira para 34 grupos tradicionais da capital amapaense. O evento acontecerá no Lions Club Macapá , na Rua Leopoldo Machado, esquina com Ernestino Borges – Jesus de Nazaré.

Roda de Bandaia

Volta neste domingo,14,  às 17h, no Bar Norte Das Águas, a Roda de Bandaia com muito marabaixo, zouk, carimbó e outros ritmos.

 

Caesa interrompe fornecimento de água na cidade de Macapá e Santana. Acreditem. Por falta de produto químico. E de planejamento, claro

A Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) informa que o fornecimento de água na cidade de Macapá e Santana será interrompido nesta quarta-feira, 10, a partir das 17h, em razão de atraso na entrega do carregamento de produto químico, que é utilizado no tratamento do produto. Este carregamento está vindo da cidade de Belém (PA), através de balsa, e estava previsto para chegar à capital às 12h desta quarta-feira, mas não foi possível por causa de problemas na logística de transporte em função das fortes chuvas. A estimativa é que o estoque chegue na madrugada desta quinta-feira, 11, a fim de que a normalização do fornecimento ocorra ao longo do dia.