No Amapá, 13ª Comissão Mista Transfronteiriça Brasil-França resulta em mais de 20 medidas de cooperação

Reunião histórica de três dias em Macapá contou com autoridades brasileiras e francesas.


A 13ª Comissão Mista Transfronteiriça (CMT) Brasil-França realizada em Macapá, nos dias 11 a 13 de junho, já pode ser considerada histórica para a cooperação entre o Amapá e a Guiana Francesa. Foram mais de 20 medidas estabelecidas com a proposta de desenvolver a fronteira. Foram avanços na diplomacia, saúde, educação, infraestrutura, economia, esporte, cultura, turismo e segurança.

O encontro binacional copresidido pelo governador Clécio Luís, e pelo ministro Flávio Goldman, do Ministério das Relações Exteriores e diretor do Departamento da Europa, no Itamaraty, tratou de assuntos prioritários. Além disso, reuniões bilaterais como a realizada com o presidente da Coletividade Territorial da Guiana, Gabriel Serville, estabeleceu o entendimento de atuações conjuntas para aproximar as duas regiões em matéria ambiental, econômica e de circulação de pessoas, afim de organizar uma estratégia de inserção da região no cenário internacional.

A maior fronteira da França com outro país é com o Brasil, por meio do Amapá e da Guiana Francesa. São 700 quilômetros de extensão de fronteira, unida pelo Rio Oiapoque e pela ponte binacional, interligando o município de Oiapoque e Saint-Georges. Na fronteira, vivem aproximadamente 32 mil pessoas, com a maioria, cerca de 26,6 mil habitantes, residindo em Oiapoque, no extremo Norte do Amapá, e cerca de 3 mil em Saint Georges.

A Secretaria de Relações Internacionais e Comércio Exterior apresentou as principais medidas alinhadas entre os dois lados.

“Importante destacar a inovação dessa CMT, que foram as reuniões bilaterais, nove no total, além da reunião do governador com o [Gabriel] Serville. As reuniões bilaterais foram mais técnicas e duraram até duas horas, e permitiram avanços importantes nos desafios que as duas regiões têm em alguns assuntos”, explicou Fabrício Penafort, secretário de Relações Internacionais.

O secretário explicou ainda, que foi acordado entre os gestores, a presença conjunta no Seminário de Águas, que será realizado em Paramaribo, no Suriname, no fim de outubro de 2024, intensificando a frequência dos encontros dos líderes regionais para aprofundar as conexões de toda a região do planalto das guianas.

As reuniões da CMT ocorrem de forma alternada entre Macapá e Caiena. Em 2023, o encontro foi retomado pela atual gestão após 4 anos sem realização, um esforço do Governo do Amapá e do Itamaraty.

Veja os alinhamentos da 13ª Comissão Mista Transfronteiriça, no Amapá:

Realização do Seminário de Águas no Suriname no segundo semestre de 2024;
Emissão do visto no Amapá ainda este ano;
Implementação de dois postos fitossanitários em ambos os lados da fronteira;
Ampliação do horário de funcionamento da Ponte Binacional;
Realização da Semana da Saúde na Fronteira;
Implementação de um cabo submarino de internet fibra óptica vindo de Portugal, para inclusão digital e conexão de alta qualidade.
Elaboração de um selo de certificação internacional para produtos produzidos em ambos os lados.
Efetivação de trabalho de cooperação para combater focos de incêndio na região de fronteira entre Brasil e França;
Participação dos agentes de segurança pública do Amapá no Centro de Cooperação Policial;
Assinatura do acordo de segurança sobre troca de informações classificadas e protegidas entre o Governo Federal do Brasil e o Governo da República Francesa;
Realização de um festival transfronteiriço que ocorrerá alternadamente em Oiapoque e São Jorge, anualmente;
Implantação de Escolas de Classe Bilíngue no Oiapoque em 2025;
Participação dos povos indígenas do Amapá e da Guiana Francesa na Conferências das Partes da ONU (COP30);
Implantação da Casa da Mulher da Fronteira;
Pagamento do seguro veicular brasileiro proporcional aos dias passados na Guiana Francesa para transporte de passageiros;
Estudo para criação de um sistema de registro de veículos internacionais que circulam no município de Oiapoque;
Criação de um fluxo para atendimento de pacientes na fronteira entre Brasil e França.

Cooperação entre os parque nacionais Montanhas do Tumucumaque, no lado brasileiro, e Amazônico das Guianas, no território ultramarino francês;
Implantação de políticas como o sistema de “Fronteiras Solidárias” para acolher e proteger refugiados;
Conclusão do trecho norte da BR – 156;
Instalação do escritório de negócios da Coletividade Territorial da Guiana Francesa (CTG), no Amapá.

Governo do Amapá inicia fiscalização de barragens em todo o estado

Ação começou pelos municípios de Ferreira Gomes e Pedra Branca do Amapari. Objetivo é avaliar cerca de 100 estruturas até 29 de junho.


O Governo do Amapá iniciou, no mês de abril, a fiscalização de segurança de barragens em todo estado. O trabalho segue até 29 de junho para avaliar cerca de 100 estruturas de acúmulo de água, minérios e aproveitamento hidrelétrico. Até o momento, a A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) avaliou 13 barragens de Ferreira Gomes e Pedra Branca do Amapari.

O objetivo é prevenir acidentes por meio de um trabalho que inclui uma avaliação criteriosa e planejada de monitoramento na estrutura das barragens que apresentem algum problema.

O planejamento prevê que as fiscalizações serão realizadas esse ano em duas campanhas, uma no período chuvoso e outra no período de estiagem, nos quais as mesmas barragens serão fiscalizadas para que se analise o comportamento das estruturas em períodos distintos.

O analista ambiental da Sema, Thibério Carvalho, relatou que o trabalho consiste na inspeção de barragens que são classificadas de maneira proporcional ao risco.

“Fazemos a inspeção de segurança e classificação de risco das barragens, de acúmulo de água de uso múltiplo nos 16 municípios do Estado”, destacou Thibério.

Para o ano de 2023 a execução do Plano Anual de Fiscalização em Segurança de Barragens (PAF) da Sema seguirá a ordem de priorização, considerando a Matriz de Categoria de Risco (CRI) e Dano Potencial Associado (DPA) das barragens fiscalizadas em 2022, que são instrumentos de classificação e indicação do potencial risco de rompimento.

A ação fiscalizatória conta com o apoio da Defesa Civil Estadual para identificar as ações de prevenção para auxiliar possíveis populações afetadas.

Monitoramento

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é a instituição responsável por fiscalizar a segurança de barragens de acumulação de águas localizadas em rios de domínio da União para as quais emitiu autorização de uso, com exceção daquelas utilizadas para a geração de energia elétrica.

A fiscalização faz parte do Plano Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), de acordo com o que orienta o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). No Amapá, a Sema é responsável pela execução das ações, que têm um caráter preventivo de fiscalização das áreas, principalmente aquelas que apresentam comunidades que ficam no curso de águas ou que apresentam características incomuns, que necessitem de monitoramento.

Evento “Uma Barca para o Círio de Nazaré” homenageia festividade católica, em Macapá

 

Na próxima quinta-feira (29), o Calçadão Lacerda recebe a 10ª edição do projeto “Uma Barca para o Círio”, uma iniciativa do poeta e músico Ricardo Iraguany.
O evento conta com a participação dos artistas Enrico Di Miceli, Joãozinho Gomes, Val Milhomem, Peterson Assis, Mário Mano, Edu Gomes, Laura do Marabaixo, Ládio Gomes, Wendel Cordeiro, Movimento Cultural Ancestrais e Coletivo Juremas.

Sobre o projeto

Uma Barca para o Círio de Nazaré surgiu em 2012 com o intuito de reunir diversos segmentos da arte numa saudação à chegada do Círio. O evento ocorre sempre no fim de semana que antecede a procissão da festividade católica e homenageia a arte e a cultura nesse acontecimento tão simbólico para o povo macapaense.
Em 10 anos de existência, o projeto foi realizado em diversos locais da cidade de Macapá, como Praça Floriano Peixoto, Bar do Nego , Bar do Vila e Quilombo Sankofa.

Realização: Barca do Iraguany com o apoio do Governo do Estado do Amapá, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult/AP), do Coletivo Juremas, Quarta de Artes da Pleta e Farofa Tropical Gastrobar.
Produção: Andreia Lopes (Quarta de Artes da Pleta).

Serviço
Uma Barca para o Círio
29 de setembro | Quinta-feira | 20h30
Local: Calçadão Lacerda
Endereço: Rua São José, 1024 Centro | Macapá/AP

Mary Paes
Assessoria de Imprensa
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Em Brasília, Waldez preside primeira reunião do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal

Os governadores dos nove Estados que compõe a Amazônia Legal (Amapá, Acre, Maranhão, Amazonas, Mato Grosso, Roraima, Pará, Rondônia e Tocantins) se encontram nesta terça-feira, 23, em Brasília (DF) para a primeira reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. O encontro, que acontece no B Hotel, está sendo promovido pelo governador do Amapá, Waldez Góes, eleito presidente do Consórcio criado no último Fórum de Governadores realizado no mês março em Macapá.

No encontro, em Brasília, os governadores vão deliberar sobre o Plano de Ação com as tratativas para a instalação do Consórcio mediante a elaboração do planejamento estratégico da autarquia que terá sede na capital federal.

O Consórcio é uma autarquia na modalidade de associação pública, com autonomia para captar recursos, promover investimentos e executar projetos de interesse comum aos nove estados da Amazônia brasileira.

No encontro, em Brasília, os governadores vão deliberar sobre o Plano de Ação com as tratativas para a instalação do Consórcio mediante a elaboração do planejamento estratégico da autarquia que terá sede na capital federal.

Na pauta também estará a discussão do Estatuto de funcionamento do Consórcio e a proposta de criação de um Fundo para o desenvolvimento da Amazônia Legal.  A agenda encerra com uma reunião conjunta dos governadores da Amazônia Legal e dos governadores do Nordeste. Waldez Góes e o governador do Piauí, Welington Dias, que preside o Consórcio Interestadual da Região Nordeste, promovem o encontro conjunto para definirem uma agenda comum das duas regiões do país.

Góes destaca que o Consórcio constitui uma importante ferramenta dos gestores da região para propor e implementar políticas públicas para superar a crise econômica. “Por meio do Consórcio, podemos elaborar projetos e buscar recursos para ações prioritárias e comuns a todos os estados participantes”, afirma.

O principal objetivo dos gestores, ao criar a autarquia, foi impulsionar o desenvolvimento sustentável dos estados membros e ampliar a competitividade da economia dos nove estados. Por meio do Consórcio, os governadores formulam estratégias para a implementação de uma agenda comum de programas e projetos prioritários, voltada a ampliar os fatores de competitividade e sustentabilidade da região, considerando o potencial de sua economia, de seus recursos ambientais, logística, população e os desafios, também comuns.