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Governo sanciona lei que altera escolaridade, idade e altura para ingresso na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

Publicado em 19 de abril de 2022 por Redação.

O governador, Waldez Góes, sancionou um pacote de 36 leis que modernizam e aperfeiçoam a gestão pública em diferentes setores, entre eles, a Segurança Pública. Especificamente no Estatuto dos Militares do Estado do Amapá, uma das mudanças consiste na alteração na idade, altura e nível de escolaridade mínimos para ingresso na Polícia Militar (PM/AP) e no Corpo de Bombeiros (CBM).

As modificações já valem para os próximos concursos da PM e do CBM, previstos para serem realizados ainda no primeiro semestre deste ano.

Com a sanção da Lei Complementar Nº0139, para estar habilitado ao Quadro de Praças Combatentes e ao Quadro de Praças Músicos, o candidato necessita, no ato da matrícula:

Ter ensino médio ou equivalente (antes, exigia-se nível superior);
Ter idade mínima 18 anos e máxima de 30 anos no ato da inscrição no Curso de Formação de Soldados;
Ter altura mínima, descalço e descoberto, de 155 cm (feminino) e 160 cm (masculino).

Também houve mudanças no quadros de Oficiais Combatentes; Oficiais da Saúde; Complementar de Oficiai; e de Praças Músicos. Neste caso, a seleção deixou de ser processo seletivo interno e se tornou concurso público.

A idade máxima passa a ser de 35 anos no ato da inscrição para candidatos civis;
Não se aplica o limite máximo de idade a que se refere aos militares PM/BM em atividade nas corporações militares;
Ter altura mínima, descalço e descoberto, de 155 cm (feminino) e 160 cm (masculino) para o preenchimento das vagas dos quadros combatentes;
É necessário ter nível superior.
VEJA A LEI Lei Complementar Nº0139 AQUI

De acordo com o Diretor de Pessoal da Polícia Militar (DP/PM), coronel Huelton Medeiros, as modificações são significativas tanto para as corporações quanto para a população.

“As alterações são muito importantes, pois, abrangem os militares e uma grande parte da população que quer ingressar na PM ou no BM. A mudança para ensino médio para o concurso de soldado oportuniza muitos jovens e sem idade máxima para militares no concurso para oficial, atende aos anseios da corporação”, enfatizou.

“Temos que levar em consideração a compleição física de nossa população, então atendendo também uma das orientações das Forças armadas, diminuiu-se a altura exigida e desta forma oportunizaremos mais pessoas a participar dos futuros concursos tanto soldado quanto para oficial”, completou o coronel Huelton Medeiros.

https://www.portal.ap.gov.br/noticia/1804/governo-sanciona-lei-que-altera-escolaridade-idade-e-altura-para-ingresso-na-policia-militar-e-nbsp-corpo-de-bombeiros

Waldez sanciona lei que garante premiação por apreensão de armas de fogo

Publicado em 11 de abril de 2022 por Redação.

A demanda da Segurança Pública foi atendida pelo Governador do Amapá, ao garantir a premiação para retirar armas das ruas e impedir a entrada na penitenciária.

No último dia 2 de abril, o governador do Amapá, Waldez Góes, assinou a Lei nº 2.672, que institui aos servidores ativos, integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado, premiação pela apreensão de armas de fogo – considerando que é o instrumento que causa o maior número de mortes violentas no Amapá.

A determinação vem dentro de um pacote de 36 leis que consolidam políticas de valorização de servidores, modernizam a administração pública e promovem equilíbrio fiscal.

De acordo com o secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Carlos Souza, foram os policiais que procuraram a Sejusp com a sugestão para melhorar a eficiência e reconhecer a efetividade do policial que está nas ruas.

“Temos uma média de 700 armas apreendidas ao ano. Essa gratificação vai proporcionar, dentro dos conjuntos de medidas adotadas, que nós tenhamos abordagens, buscas pessoais e operações policiais, com muito mais qualidade”, disse o secretário Carlos.

Para os policiais penais, a premiação ocorrerá por armas que deixarem de entrar na penitenciária. Em relação aos valores por apreensão, será segundo o tipo e calibre da arma apreendida. A lei já está em vigor desde a data de publicação, porém aguarda o decreto regulamentador para determinações finais, como implementação, forma de requerimento e valores definidos de cada tipo.

O delegado-geral da Polícia Civil do Amapá, Uberlandio Gomes, ressalta que essa medida valoriza financeiramente o servidor policial e estimula ainda mais a retirada de circulação das armas.

“Com certeza culminará na redução da criminalidade, em especial os crimes de roubos, latrocínios e homicídios praticados com uso desse armamento, que estão de forma ilegal na posse dos criminosos. A Polícia Civil, por meio do seu serviço de inteligência e investigação, atua fortemente nesse sentido”, afirmou Gomes.

A premiação será por mérito, eventual e não remuneratória, ou seja, não se incorpora à remuneração do policial, nem servirá de base de cálculo de qualquer outra vantagem ou para fins de descontos previdenciários.

Fortalecimento da Segurança

Ainda no pacote de medidas adotadas pelo Governador Waldez, foi regulamentada, no Estatuto dos Militares, escala extra remunerada para os agentes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar que, voluntariamente, prestam serviço além da escala ordinária. É um incentivo aos servidores e aumento do efetivo nas ruas, a serviço da população.

Há também a reestruturação de cargos das Polícias Civil, Penal e Científica, além de alterações no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AP), que passa a ser autarquia vinculada à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), reestruturação organizacional que permite a realização de concurso público para provimento de vagas na entidade.

https://www.portal.ap.gov.br/noticia/1104/waldez-sanciona-lei-que-garante-premiacao-por-apreensao-de-armas-de-fogo

Durante formatura de novos policiais, Waldez anuncia contratação de bancas para concursos da PM e do Corpo de Bombeiros

Publicado em 7 de abril de 2022 por Redação.

Os 261 policiais formados nesta quarta-feira, 6, serão distribuídos aos batalhões de toda corporação.

Nesta quarta-feira, 6, o governador, Waldez Góes, anunciou que está prevista para a próxima semana a contratação das bancas responsáveis pelos novos concursos do Corpo de Bombeiros (CBM/AP) e da Polícia Militar (PM/AP). O anúncio aconteceu durante a formatura de 261 soldados que, em breve, serão distribuídos pelos batalhões da PM.

Os novos policiais formaram-se no Curso de Formação de Soldados (CFSD) 2021, que iniciou em agosto de e teve oito meses de duração. A turma recebeu o nome de “Soldado Ranolfo Silva Alcântara”, em homenagem e preservação da memória do policial que morreu em janeiro de 2022, ao tentar evitar um assalto, em Macapá.

“Temos uma polícia cada vez mais preparada e mais presente na comunidade. Estamos mantendo os investimentos permanentes em infraestrutura, tecnologia, pessoal e valorização, e na próxima terça-feira, 12, faremos a contração da banca para a realização de um novo concurso da PM”, anunciou Góes.

Um dos novos policiais é o Felipe Félix, de 32 anos, o primeiro colocado deste Curso de Formação.

“Estou muito feliz, é muita emoção. Todos nós que estamos aqui hoje somos merecedores, pois passamos por um curso que exige muito de nós e hoje concluímos com êxito para servir a população amapaense”, afirmou o soldado.

Sobre o novo certame da PM, Góes detalhou que a exigência de altura mínima para os candidatos será reduzida. Quanto à formação, será exigido o ensino médio, pois, ao concluir o curso de CFSD, o aluno sairá com a graduação de nível superior tecnólogo em Segurança Pública. Outra novidade, é que será o primeiro concurso com uma turma de 600 alunos para o Curso de Formação.

Góes também anunciou que, na segunda-feira, 11, acontecerá a aula inaugural do Curso de Formação de Sargentos dos Bombeiros e da Polícia Militar, gerando mais oportunidade de qualificação, formação e de crescimento dentro das instituições e melhor prestação de serviços para a sociedade.

Amapá, referência na segurança pública

Durante a formatura, o secretário de Justiça e Segurança Pública, Coronel Carlos Souza, fez um balanço dos investimentos do governo no setor.

“Esses novos soldados vão ampliar o efetivo e garantir melhor serviço para a população amapaense. Somos referência para outros estados, como Pernambuco, que virá ao Amapá para acompanhar como conseguimos realizar 15 obras na segurança ao mesmo tempo, modernizamos o nosso parque tecnológico e modernizar o Centro Integrado de Operações e Defesas Sociais, captação e execução de recursos” disse o gestor.

De acordo com o comandante geral da PM/AP, coronel Paulo Matias, mesmo com as dificuldades financeiras e crise enfrentada, foi possível realizar o curso e assegurar mais policiais para o efetivo.

“Foram oito meses de preparação desses novos soldados, que hoje estão formados e prontos para servir a população amapaense”, afirmou Matias.

Com os 261 novos soldados, o governo dá continuidade nos investimentos do programa Estado Forte Povo Seguro, um reforço no efetivo para garantir a segurança da população amapaense e combater o crime a violência em todo o estado.

Estado Forte, Povo Seguro

O Governo do Amapá realiza o maior investimento na Segurança Pública por meio do programa “Estado Forte, Povo Seguro”, com aplicação de recursos que ultrapassam R$ 290 milhões, fruto da parceria com a Bancada Federal e contrapartidas do Tesouro Estadual, que permitem a entrega de novos prédios, armamentos, viaturas, ambulâncias, caminhões de combate ao fogo, mobílias, sistema de rádio de comunicação, novo parque tecnológico, realização de concursos públicos, entre outras.

https://www.amapa.gov.br/noticia/0604/durante-formatura-de-novos-policiais-waldez-anuncia-contratacao-de-bancas-para-concursos-da-pm-e-do-corpo-de-bombeiros

Governo anuncia pacote de medidas para segurança pública e proteção social

Publicado em 14 de dezembro de 2021 por Redação.

Medidas incluem novos concursos públicos, aumento do patrulhamento ostensivo e incentivo aos rendimentos dos servidores.

O Governo do Amapá anunciou um novo pacote com oito medidas para o fortalecimento da proteção social e defesa dos amapaenses. Entre elas, estão: novos concursos para Corpo de Bombeiros e Polícias Militar e Científica já 2022; convocações de 150 aprovados do cadastro de reserva do concurso do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen); e incentivos aos rendimentos dos servidores, como aumento da gratificação para voluntários da Reserva.

As ações foram anunciadas nesta segunda-feira, 13, e fazem parte do maior investimento já realizado em Segurança Pública no Amapá. Os resultados do programa Estado Forte, Povo Seguro, possibilitaram o avanço das políticas públicas de Segurança, como enfatizou o governador Waldez Góes.

“É uma reestruturação completa da Segurança Pública que só foi possível graças ao amplo comprometimento de todos […] governo, agentes da Segurança e a Bancada Federal, cada um cumprindo seu papel. Promovemos avanços inéditos com infraestrutura, armamento, novas viaturas, tecnologia de informação, e seguiremos avançando com a estruturação e valorização profissional”, disse o governador.

O secretário de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), coronel Carlos Souza, detalhou cada uma das medidas, que refletem os anseios das tropas e da sociedade.

“Após as entregas importantes, que já refletem em melhor atendimento para a população, seguimos agora medidas para o reforço do efetivo, modernização e incentivo ao rendimento do servidor da Segurança, que resulta no bem comum: a tranquilidade das famílias e de toda a sociedade”, disse o titular da Sejusp.

Veja as medidas

1. Novos Concursos para Polícia Militar, Polícia Científica e Corpo de Bombeiros Militar já em 2022. O processo seletivo ocorrerá na modalidade de cadastro reserva, que possibilitará que o governo convoque mais candidatos de um mesmo certame;

2. Novos critérios para Concursos da Segurança Pública, já em vigor para os concursos anunciados. Uma das principais mudanças é o nível de escolaridade, que passa a ser o médio, sendo o curso de formação de soldados equivalente ao nível superior, como Tecnólogo de Segurança Pública, garantindo um efetivo especializado no exercício das atividades de proteção e defesa. Outras mudanças são a redução da exigência da estatura para os concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, sendo a altura mínima de 1,65m para homens e 1,55m para mulheres, e o aumento na idade máxima para ingresso no Curso de Formação de Oficiais para 35 anos;

3. Fusão da Frota Aérea do Grupamento Tático Aéreo (GTA) e Divisão de Transporte Aéreo (Ditraer) sob administração única, reunindo assim o efetivo de 44 profissionais da aviação e quatro aeronaves para dar ainda mais agilidade no atendimento às ocorrências, assim como mais economicidade e eficiência na gestão dos recursos das frotas;

4. Chamada de 150 aprovados do Cadastro Reserva do Iapen para compor o quadro efetivo da Polícia Penal. O concurso do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) foi lançado em julho de 2018 e já foram convocados 110 candidatos, que encerram o curso de formação na Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento (Aifa) neste mês de dezembro. Serão, portanto, 260 concursados que reforçarão a segurança das execuções penais;

5. Aumento da Gratificação para Voluntários da Reserva, para os militares recomporem o quadro de atividades. O Governo aprovou o aumento da remuneração de R$ 1.800,00 para R$ 2.500,00. A alteração da lei da gratificação irá simplificar o processo de chamada, sem obrigatoriedade de um teste de aptidão física, com edital específico por entidade;

6. Escala Extra Remunerada com até R$ 1.440,00 de remuneração para os agentes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar que, voluntariamente, se disporem a prestar serviço além da escala ordinária. É incentivo aos servidores e aumento do efetivo nas ruas, a serviço da população;

7. Premiação por Apreensão de Armas de Fogo com valores que variam entre R$ 300,00 e R$ 1.600,00 de acordo com o tipo e calibre da arma apreendida pelo agente da Segurança. Para os policiais penais, a premiação ocorre por armas que deixarem de entrar na penitenciária. Anualmente, cerca de 700 armas de fogo são apreendidas no Amapá;

8. Assessoria Jurídica para o agente da Segurança Pública por ações no exercício das suas funções. Serão até R$ 3,5 milhões investidos em 2022, por meio de parceria entre o Governo do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AP), que levará o atendimento jurídico especializado para a defesa dos agentes em cumprimento do dever de proteger os cidadãos.

Resultados Entregues

Com o planejamento iniciado em 2015, o pacote inédito de investimentos na Segurança Pública é fruto da importante parceria entre o Governo do Amapá e a Bancada Federal. Já foram entregues à população a Delegacia da Infância e Juventude, no município de Santana; a Unidade de Policiamento Comunitário (UPC) Macapaba – Extensão do 2º Batalhão da Polícia Militar; o Núcleo da Polícia Científica no município de Santana; o Novo posto da Polícia Militar no distrito de Carnot, em Calçoene e; a Delegacia de Polícia Civil no município de Mazagão.

Também já foram entregues a nova sede do 1º Batalhão de Polícia Militar no Conjunto São José, em Macapá; o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) no Conjunto Macapaba, em Macapá; a Nova sede do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE); o Quartel do Corpo de Bombeiros Militar na Zona Oeste de Macapá; a nova sede do 6º Batalhão da Polícia Militar, na zona leste de Macapá; além de armamentos, viaturas, ambulâncias, caminhões de combate ao fogo, mobílias, sistema de rádio de comunicação, novo parque tecnológico e equipamentos de perícia criminal.

Nos próximos dias, o Governo do Amapá inaugura o Ciosp da Zona Oeste de Macapá, completando o Complexo de Segurança Pública da região, que inclui o novo quartel do Corpo de Bombeiros.

As estruturas vão dar maior suporte à população da zona oeste, uma das áreas que mais crescem na cidade com bairros como Marabaixo, Cabralzinho, Jardim América, entre outros.

https://www.portal.ap.gov.br/noticia/1312/estado-forte-povo-seguro-governo-anuncia-novo-pacote-de-fortalecimento-da-seguranca-publica