Forças de Segurança do Amapá retiram mais de 500 armas de fogo de circulação em um ano

Revólveres e pistolas foram os qarmamentos mais encontrados, com 343 dispositivos apreendidos em 2023.

Com as estratégias de integração e investimentos do Governo do Amapá na Segurança Pública, o trabalho ostensivo, preventivo e de investigação das Forças de Segurança em 2023 resultou na apreensão de 539 armas de fogo em todo o estado. O número corresponde a um aumento de 34,42%, comparado ao ano anterior, quando foram recolhidas 404 armas de fogo.

Os dados foram compilados pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O maior número de apreensões foi de revólveres e pistolas, armas definidas como de porte, que são as que podem ser carregadas junto ao corpo. Ao todo, foram 343 dispositivos retirados de circulação.

“Foi registrado um número elevado de homicídios em 2022 e a retirada dessas armas, que são o principal instrumento para a prática desses crimes, assim como os de latrocínio e roubo, foi uma das medidas adotadas pela Segurança Pública, para o combate à violência. Focamos nisso no ano passado e já começamos a obter resultados. Em 2024 não será diferente”, reforça o secretário de Segurança Pública, José Neto.

O município com maior registro de apreensões, de acordo com a Sejusp, foi Macapá com 276 armas. Nas demais cidades amapaenses, houve registro de apreensão de pelo menos uma arma de fogo em cada município, de acordo com o levantamento.

Confira as apreensões realizadas em 2023:

  • 211 revólveres;
  • 132 pistolas;
  • 32 armas artesanais;
  • 127 espingardas;
  • 1 rifle;
  • 1 fuzil;
  • 1 garrucha;
  • 7 carabinas;
  • 27 outras armas não especificadas nos registros de apreensões.

Ações ostensivas e integradas

Nas ações de combate aos grupos criminosos, cerca de 20 operações foram deflagradas durante o último ano. Entre as de destaque estão as operações integradas Paz, Hórus, além da operação “Mute”, que aconteceu no Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). Todas as atividades foram realizadas através das parcerias firmadas pelo Governo do Amapá com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Nas operações Hórus e Paz foram utilizados mais de 2,7 mil agentes públicos. Enquanto nas ruas, os agentes abordaram mais de 34 mil pessoas e 15 mil veículos, através de 1,4 mil barreiras estratégicas montadas.

As atividades ostensivas contribuíram para a apreensão de 82 armas de fogo do total recolhido em 2023. As investidas também resultaram na retirada de mais de 2,2 mil porções de drogas e mais de 70 quilos de entorpecentes das ruas.

Ainda como parte das atribuições táticas, foram realizadas 267 prisões e cumpridos 179 mandados diversos. Dentro das delegacias, foram 261 Boletins de Ocorrências (BOs) gerados e mais de 3,6 inquéritos concluídos.

As ações contaram com efetivos das polícias Militar, Civil, Científica, além do apoio do Grupo Tático Aéreo (GTA).

Trabalho investigativo e de inteligência 

O aumento do quantitativo de apreensões de armas de fogo passa, também, pelo trabalho investigativo realizado pelas delegacias, além do trabalho conjunto da Coordenadoria de Inteligência e Operações (Ciop/Sejusp), integrada com os setores de inteligência das forças de segurança.

Segundo a Sejusp, as investigações desencadeiam as ações operacionais organizadas em pontos estratégicos mapeados e monitorados para o combate ao cometimento de crimes.

“A Ciop trabalhou juntamente com a Diretoria de Inteligência da Polícia Militar, com o Núcleo de Operações Inteligência da Polícia Civil, atuando de forma integrada e coordenada para, de fato, identificar quem estava portando essas armas, direcionando as operações para retirar esses equipamentos das ruas”, explicou José Neto.

Waldez sanciona lei que garante premiação por apreensão de armas de fogo

A demanda da Segurança Pública foi atendida pelo Governador do Amapá, ao garantir a premiação para retirar armas das ruas e impedir a entrada na penitenciária.

No último dia 2 de abril, o governador do Amapá, Waldez Góes, assinou a Lei nº 2.672, que institui aos servidores ativos, integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado, premiação pela apreensão de armas de fogo – considerando que é o instrumento que causa o maior número de mortes violentas no Amapá.

A determinação vem dentro de um pacote de 36 leis que consolidam políticas de valorização de servidores, modernizam a administração pública e promovem equilíbrio fiscal.

De acordo com o secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Carlos Souza, foram os policiais que procuraram a Sejusp com a sugestão para melhorar a eficiência e reconhecer a efetividade do policial que está nas ruas.

“Temos uma média de 700 armas apreendidas ao ano. Essa gratificação vai proporcionar, dentro dos conjuntos de medidas adotadas, que nós tenhamos abordagens, buscas pessoais e operações policiais, com muito mais qualidade”, disse o secretário Carlos.

Para os policiais penais, a premiação ocorrerá por armas que deixarem de entrar na penitenciária. Em relação aos valores por apreensão, será segundo o tipo e calibre da arma apreendida. A lei já está em vigor desde a data de publicação, porém aguarda o decreto regulamentador para determinações finais, como implementação, forma de requerimento e valores definidos de cada tipo.

O delegado-geral da Polícia Civil do Amapá, Uberlandio Gomes, ressalta que essa medida valoriza financeiramente o servidor policial e estimula ainda mais a retirada de circulação das armas.

“Com certeza culminará na redução da criminalidade, em especial os crimes de roubos, latrocínios e homicídios praticados com uso desse armamento, que estão de forma ilegal na posse dos criminosos. A Polícia Civil, por meio do seu serviço de inteligência e investigação, atua fortemente nesse sentido”, afirmou Gomes.

A premiação será por mérito, eventual e não remuneratória, ou seja, não se incorpora à remuneração do policial, nem servirá de base de cálculo de qualquer outra vantagem ou para fins de descontos previdenciários.

Fortalecimento da Segurança

Ainda no pacote de medidas adotadas pelo Governador Waldez, foi regulamentada, no Estatuto dos Militares, escala extra remunerada para os agentes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar que, voluntariamente, prestam serviço além da escala ordinária. É um incentivo aos servidores e aumento do efetivo nas ruas, a serviço da população.

Há também a reestruturação de cargos das Polícias Civil, Penal e Científica, além de alterações no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AP), que passa a ser autarquia vinculada à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), reestruturação organizacional que permite a realização de concurso público para provimento de vagas na entidade.

https://www.portal.ap.gov.br/noticia/1104/waldez-sanciona-lei-que-garante-premiacao-por-apreensao-de-armas-de-fogo