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Carbono Negativo: governador do Amapá defende na COP 28 compensações justas por florestas protegidas

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Governador Clécio Luís defendeu compensações justas pelas florestas protegidas na Amazônia

Estado mais preservado do Brasil e considerado “Carbono Negativo”, pois captura mais CO2 do que emite para a atmosfera, o Amapá foi representado pelo governador Clécio Luís no debate do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Ao discursar na COP 28, o gestor defendeu compensações mais expressivas pelas contribuições que a Amazônia Legal têm proporcionado por ser o maior reservatório de carbono florestal do mundo.

“Estados como o Amapá e outros, que desmatam pouco, também precisam de incentivos para continuar conservando suas florestas e promover o desenvolvimento e a harmonia com o ambiente natural. Manter as áreas florestais e cumprir os padrões de carbono florestal requer investimentos contínuos, capacidade técnica e uma articulação política alinhada com a visão do desenvolvimento sustentável. Vemos nos mercados de carbono de alta integridade social e ambiental uma possibilidade real de financiar nossas políticas de conservação”, destacou Clécio Luís.

O governador do Amapá, juntamente com o chefe de Estado do Pará, Helder Barbalho, representaram os governadores da Amazônia Legal no debate sobre o “Mercado de Carbono e os desafios da Amazônia brasileira para obter financiamentos no PNUD”, que contou com a presença de ministros e do administrador global do PNUD, Achim Steiner.

É consenso entre os cientistas que o mundo precisa reduzir e eliminar as fontes que emitem gases do efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO2). Nesse contexto, os créditos de carbono surgiram como uma forma de compensar as emissões, por meio da transferência de recursos que visam promover ações para enfrentar o aquecimento global e atingir as metas de redução de emissões.

Os projetos voltados especificamente para florestas são conhecidos pela sigla REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), sendo os mais comuns no Brasil. Mas, para o governador do Amapá, o mecanismo de REDD não tem beneficiado estados com alta cobertura florestal e baixa taxa de desmatamento, pois se concentra na redução das emissões de desmatamento.

“Temos sido penalizados por termos feito o dever de casa, que é preservar. E a pena é a mais dura para o povo que o preservou: a pobreza geracional. Apenas os estados que desmataram muito tem o potencial de receber esse financiamento, enquanto que estados que conseguiram manter as suas florestas em pé com esforços próprios não conseguem acessar o recurso do REDD, para implementar suas políticas e melhorar a qualidade de vida dos povos das florestas, ribeirinhos, indígenas, quilombolas ou da Amazônia Rural. A população do Amapá precisa de desenvolvimento, segurança alimentar, oportunidades econômicas e sociais”, pontuou o governador Clécio Luís.

Para manter a floresta em pé e protegê-la, a mensagem levada é a de que é necessário o apoio técnico e financeiro de todos aqueles que se beneficiam com a manutenção dela. Os mercados de carbono possuem alta integridade social e ambiental e são uma possibilidade real de financiar as políticas de conservação da Amazônia.

Confira a íntegra do discurso do governador Clécio Luís na COP 28:

Falarei aqui em nome do meu estado e, com a licença do presidente do Consórcio, em nome dos demais estados da Amazônia que desenvolvem e implementam seus planos estaduais para a ações de preservação e controle do desmatamento legal. As ações de fiscalização ambiental não são suficientes para garantir a conservação da região. Com cerca de 30 milhões de pessoas vivendo na Amazônia brasileira, é necessário promover atividades produtivas sustentáveis com a bioeconomia.

O mecanismo de REDD tradicionalmente não tem beneficiado estados com alta cobertura florestal e baixa taxa de desmatamento, já que esse mecanismo se concentra na redução das emissões de desmatamento. Temos sido penalizados por termos feito o dever de casa, que é preservar. E a pena é a mais dura para o povo que o preservou: a condenação tem sido a pobreza geracional.

Nas metodologias atuais, apenas os estados que desmataram muito tem o potencial de receber esse financiamento, enquanto que estados que conseguiram manter as suas florestas em pé com esforços próprios não conseguem acessar o recurso do REDD, para implementar suas políticas e melhorar a qualidade de vida da população, sejam os povos das florestas, ribeirinhos, indígenas, quilombolas ou da Amazônia Rural. Importante dizer a vocês que a nossa alta cobertura florestal não nos exime dos riscos e pressões sobre a floresta e seus serviços ecossistêmicos. A população do Amapá precisa de desenvolvimento, segurança alimentar, oportunidades econômicas e sociais. Além disso, existem ilícitos ambientais e questões fundiárias que aumentam as pressões sobre a floresta.

Portanto, os estados como o Amapá e outros, que desmatam pouco, também precisam de incentivos para continuar conservando suas florestas e promover o desenvolvimento e a harmonia com o ambiente natural. O projeto financiado pelo Governo da Noruega e com o apoio do PNUD e outros participantes têm apoiado essa iniciativa, trazendo a possibilidade de participação do Amapá em mecanismos internacionais de financiamento climático. Manter as áreas florestais e cumprir os padrões de carbono florestal requer investimentos contínuos, capacidade técnica e uma articulação política alinhada com a visão do desenvolvimento sustentável. Mesmo com o apoio internacional e multilateral, é necessário priorizar recursos financeiros e humanos em atividades que tenham perspectiva de sustentabilidade às ações do Estado.

Manter as florestas em pé é a melhor maneira de evitar que o carbono florestal seja liberado na atmosfera. E é uma necessidade urgente para as comunidades florestais e os ecossistemas que dependem das florestas intactas. Portanto, assim eu me despeço e quero agradecer a oportunidade de representar o estado do Amapá, assim como falar pelos estados da Amazônia Brasileira. Vemos nos mercados de carbono de alta integridade social e ambiental uma possibilidade real de financiar nossas políticas de conservação e esperamos continuar contando com toda essa colaboração. Muito obrigado!

COP 28: Amapá apresenta método eficaz na gestão de florestas; entenda como funciona o manejo florestal sustentável

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Com impactos mínimos ao meio ambiente, o modelo adotado pelo Governo do Estado fomenta a economia comunitária, fortalece a biodiversidade e regula o clima.


A 28ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP 28, que iniciou na quinta-feira, 30 de novembro, em Dubai, é uma oportunidade para o Governo do Estado demonstrar ao mundo políticas eficazes voltadas ao meio ambiente. O Amapá, considerado uma referência em gestão de florestas, vai apresentar no encontro um painel sobre o manejo florestal sustentável, modelo que garante o mínimo impacto ao meio ambiente e fomenta a economia das regiões manejadas.
Para ser sustentável, o manejo precisa ter viabilidade econômica, ser ambientalmente correto, e principalmente, ter o envolvimento da sociedade, seja dentro das áreas manejadas ou em torno delas. Neste modelo, apenas as árvores previamente selecionadas e autorizadas são retiradas sem que ocorram impactos significativos ao meio ambiente.

Em um único hectare de floresta tropical, que equivale ao tamanho de um campo de futebol oficial, existem em média 400 árvores. Dessas, durante os ciclos do manejo – que podem ser de 10 a 35 anos – apenas 4 árvores são retiradas, no máximo. Em casos de espécies com mais volume, como o angelim vermelho, é retirada apenas uma árvore.

Respeito ao ciclo de recuperação da floresta

O manejo florestal sustentável obedece ao ciclo de recuperação da floresta. Não é permitido cortar um número de árvores maior do que foi permitido e nem obter mais volume daquilo que foi autorizado.

Quanto maior o ciclo, maior o tempo de recuperação da floresta. A intensidade de corte depende da quantidade de árvores que podem ser retiradas por m³. No manejo industrial, que utiliza maquinário, o ciclo ocorre da seguinte forma:

25 anos – intensidade de 21,5 m³ por hectare
30 anos – intensidade de 28,5 m³ por hectare
35 anos – intensidade de 30 m³ por hectare
A área de manejo florestal é dívida pelo ciclo. Se o ciclo for de 30 anos, então serão 30 unidades de produção anual, com técnicas e boas práticas para reduzir ainda mais os impactos na floresta.

“A floresta bem manejada consegue se manter produtiva para a eternidade. O produto madeira é infinito”, explica o diretor de Desenvolvimento Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Marcos Almeida.

Incentivo florestal

Uma árvore, quando é manejada, gera clareiras, áreas expostas à luz solar. Nessa área existe um banco de sementes que são dispersadas pelas árvores adultas e férteis. Com a incidência solar, essas sementes germinam e dão início a novas árvores. Primeiro as pioneiras, depois as tardias, depois as clímax. Em 30 anos, ciclo mais longo, a cobertura vegetal já está totalmente completa.

“Quando você maneja a floresta, você induz a dinâmica florestal, tirando uma árvore adulta e mais velha, onde nascerá uma nova, estimulando a regeneração natural”, ressalta Almeida.

Regulação climática

As florestas do Amapá são datadas entre 300 e 500 anos. Uma floresta madura não consegue absorver tanto carbono da atmosfera como uma floresta jovem, que tem maior poder de absorção. A estrutura da madeira é composta quase que totalmente por carbono, por isso o manejo também ajuda na regulação climática.

“A floresta nova requer mais absorção de CO². Para uma árvore se formar, ela precisa de carbono, então ela tira esse gás poluente da atmosfera, além de outros gases do efeito estufa e do monóxido de carbono, incorporando na sua estrutura”, detalha o diretor da Sema.

As áreas manejadas ajudam a dissipar o gás carbônico na atmosfera e funcionam como reguladoras climáticas, do ciclo do carbono, do ciclo hídrico e do ciclo hidrológico. Realizam a evapotranspiração, onde emitem água para atmosfera, fortalecendo a biodiversidade.

Manejo florestal não é desmatamento

Desmatamento é a rotação total da área de floresta, onde todas as árvores são retiradas. No manejo, o corte é seletivo e a vegetação não é retirada por completo, sem nenhum dano à fauna.

“Quando você volta em uma área do manejo anos depois é visível os pássaros cantando, as onças andando. Agora se for desmatamento, você não terá animal nenhum mais lá, pois a floresta foi retirada, e ela é sinônimo de vida”, ressalta o diretor.

Manejo comunitário

Além do manejo industrial, ocorre também o comunitário. Nele, a governança quem faz é a comunidade, a qual deve ter participação em todas as etapas do manejo florestal como pré-exploratória, exploratória, pós-exploratória e na gestão administrativa. No Amapá, atualmente, não existe nenhum plano de manejo nesses moldes.

Para o diretor de Desenvolvimento Ambiental da Sema, esta é uma agenda muito forte no estado, onde várias cooperativas têm buscado o Governo para fazer com que aconteça a implementação deste modelo de gestão florestal.

“Nós acreditamos muito nesse modelo de gestão da floresta. A participação social é do início ao fim do processo. Não há obrigação das cooperativas pagarem para o estado. O Estado cria condições, capacitação, treinamento e a organização social desses entes, para que ao longo dos anos possam adquirir seu próprio maquinário e fornecer madeira legal para o estado e outros mercados”, explica Almeida.

No manejo comunitário, que é feito sem a presença de maquinário, a cada 10 anos, a intensidade é 10m³ por hectare.

Projeto Amaparque

Com foco na biodiversidade e preservação de áreas úmidas urbanas da Amazônia, o Amaparque é um importante projeto socioambiental e urbano desenvolvido pelo Governo do Estado ainda na gestão passada para a Região Metropolitana, abrangendo os municípios de Macapá, Santana e Mazagão.

Com a continuidade na atual gestão, o projeto vai trazer bem-estar às comunidades, gerar oportunidade de emprego, melhorar a saúde, segurança e renda da população, além de atrair turismo para a região de forma sustentável ao meio ambiente.

São 6,5 mil hectares para a criação de Unidade de Conservação e Sítio Ramsar, com intervenções urbanas para proteção das áreas úmidas. O objetivo é conciliar as necessidades da população local com o processo de reversão da degradação ambiental das áreas de Ressaca da Bacia Hidrográfica do Igarapé da Fortaleza.

COP 28

A COP (Conferência das Partes) é uma reunião entre os países membros da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. Nele, chefes de estados, outras autoridades governamentais e organizações da sociedade civil debatem soluções para conter o aquecimento global e criar alternativas sustentáveis para a vida no planeta.

Em 2023, a 28ª edição da COP ocorrerá em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O evento vai tratar das ações de cada país acerca da preservação do meio ambiente e do combate aos gases do efeito estufa na atmosfera do planeta.