Estado mais preservado do Brasil e considerado “Carbono Negativo”, pois captura mais CO2 do que emite para a atmosfera, o Amapá foi representado pelo governador Clécio Luís no debate do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Ao discursar na COP 28, o gestor defendeu compensações mais expressivas pelas contribuições que a Amazônia Legal têm proporcionado por ser o maior reservatório de carbono florestal do mundo.
“Estados como o Amapá e outros, que desmatam pouco, também precisam de incentivos para continuar conservando suas florestas e promover o desenvolvimento e a harmonia com o ambiente natural. Manter as áreas florestais e cumprir os padrões de carbono florestal requer investimentos contínuos, capacidade técnica e uma articulação política alinhada com a visão do desenvolvimento sustentável. Vemos nos mercados de carbono de alta integridade social e ambiental uma possibilidade real de financiar nossas políticas de conservação”, destacou Clécio Luís.
O governador do Amapá, juntamente com o chefe de Estado do Pará, Helder Barbalho, representaram os governadores da Amazônia Legal no debate sobre o “Mercado de Carbono e os desafios da Amazônia brasileira para obter financiamentos no PNUD”, que contou com a presença de ministros e do administrador global do PNUD, Achim Steiner.
É consenso entre os cientistas que o mundo precisa reduzir e eliminar as fontes que emitem gases do efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO2). Nesse contexto, os créditos de carbono surgiram como uma forma de compensar as emissões, por meio da transferência de recursos que visam promover ações para enfrentar o aquecimento global e atingir as metas de redução de emissões.
Os projetos voltados especificamente para florestas são conhecidos pela sigla REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), sendo os mais comuns no Brasil. Mas, para o governador do Amapá, o mecanismo de REDD não tem beneficiado estados com alta cobertura florestal e baixa taxa de desmatamento, pois se concentra na redução das emissões de desmatamento.
“Temos sido penalizados por termos feito o dever de casa, que é preservar. E a pena é a mais dura para o povo que o preservou: a pobreza geracional. Apenas os estados que desmataram muito tem o potencial de receber esse financiamento, enquanto que estados que conseguiram manter as suas florestas em pé com esforços próprios não conseguem acessar o recurso do REDD, para implementar suas políticas e melhorar a qualidade de vida dos povos das florestas, ribeirinhos, indígenas, quilombolas ou da Amazônia Rural. A população do Amapá precisa de desenvolvimento, segurança alimentar, oportunidades econômicas e sociais”, pontuou o governador Clécio Luís.
Para manter a floresta em pé e protegê-la, a mensagem levada é a de que é necessário o apoio técnico e financeiro de todos aqueles que se beneficiam com a manutenção dela. Os mercados de carbono possuem alta integridade social e ambiental e são uma possibilidade real de financiar as políticas de conservação da Amazônia.
Confira a íntegra do discurso do governador Clécio Luís na COP 28:
Falarei aqui em nome do meu estado e, com a licença do presidente do Consórcio, em nome dos demais estados da Amazônia que desenvolvem e implementam seus planos estaduais para a ações de preservação e controle do desmatamento legal. As ações de fiscalização ambiental não são suficientes para garantir a conservação da região. Com cerca de 30 milhões de pessoas vivendo na Amazônia brasileira, é necessário promover atividades produtivas sustentáveis com a bioeconomia.
O mecanismo de REDD tradicionalmente não tem beneficiado estados com alta cobertura florestal e baixa taxa de desmatamento, já que esse mecanismo se concentra na redução das emissões de desmatamento. Temos sido penalizados por termos feito o dever de casa, que é preservar. E a pena é a mais dura para o povo que o preservou: a condenação tem sido a pobreza geracional.
Nas metodologias atuais, apenas os estados que desmataram muito tem o potencial de receber esse financiamento, enquanto que estados que conseguiram manter as suas florestas em pé com esforços próprios não conseguem acessar o recurso do REDD, para implementar suas políticas e melhorar a qualidade de vida da população, sejam os povos das florestas, ribeirinhos, indígenas, quilombolas ou da Amazônia Rural. Importante dizer a vocês que a nossa alta cobertura florestal não nos exime dos riscos e pressões sobre a floresta e seus serviços ecossistêmicos. A população do Amapá precisa de desenvolvimento, segurança alimentar, oportunidades econômicas e sociais. Além disso, existem ilícitos ambientais e questões fundiárias que aumentam as pressões sobre a floresta.
Portanto, os estados como o Amapá e outros, que desmatam pouco, também precisam de incentivos para continuar conservando suas florestas e promover o desenvolvimento e a harmonia com o ambiente natural. O projeto financiado pelo Governo da Noruega e com o apoio do PNUD e outros participantes têm apoiado essa iniciativa, trazendo a possibilidade de participação do Amapá em mecanismos internacionais de financiamento climático. Manter as áreas florestais e cumprir os padrões de carbono florestal requer investimentos contínuos, capacidade técnica e uma articulação política alinhada com a visão do desenvolvimento sustentável. Mesmo com o apoio internacional e multilateral, é necessário priorizar recursos financeiros e humanos em atividades que tenham perspectiva de sustentabilidade às ações do Estado.
Manter as florestas em pé é a melhor maneira de evitar que o carbono florestal seja liberado na atmosfera. E é uma necessidade urgente para as comunidades florestais e os ecossistemas que dependem das florestas intactas. Portanto, assim eu me despeço e quero agradecer a oportunidade de representar o estado do Amapá, assim como falar pelos estados da Amazônia Brasileira. Vemos nos mercados de carbono de alta integridade social e ambiental uma possibilidade real de financiar nossas políticas de conservação e esperamos continuar contando com toda essa colaboração. Muito obrigado!