Polícia Federal cumpre mandado de prisão contra servidor da SESA

 

A PF deflagrou na manhã desta sexta-feira, dia 13/08, a Operação Anosmia. O objetivo é apurar os crimes de corrupção passiva, fraude à licitação e advocacia administrativa, por parte de servidor da Secretaria de Estado da Saúde (SESA/AP). A ação tem apoio do Ministério Público Federal.


A investigação apontou fortes indícios de que um pregoeiro da SESA fez ajuste para favorecer um empresário do ramo farmacêutico, em contrato firmado junto ao governo do Estado do Amapá, para aquisição de medicamentos voltados ao tratamento precoce do COVID-19.

A atuação do servidor visava fraudar o caráter competitivo de procedimento licitatório para compra dos fármacos e benefício do empresário junto ao órgão a que era vinculado. Como contrapartida, o agente público solicitava vantagens indevidas.

A investigação identificou que o servidor se oferecia para monitorar os preços e quantitativos de medicamentos e incluir possível interessado, se comprometendo ainda a informar sobre as propostas dos concorrentes.

Dessa forma, 20 policiais federais foram às ruas da capital do estado para cumprir o mandado de prisão preventiva contra o servidor público, além de mais sete mandados de busca e apreensão, sendo: duas residências, uma empresa e na Secretaria de Estado da Saúde.

A ação desta manhã é um desdobramento da Operação Fiel da Balança, deflagrada pela PF em julho de 2020, também em Macapá/AP, para apurar desvio de recursos para o enfrentamento à COVID-19.

Os envolvidos podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de
corrupção passiva, fraude ao caráter competitivo de procedimento licitatório (fraude à licitação) e advocacia administrativa. As penas somadas chegam a 12 anos de reclusão.

*Anosmia é o termo usado para se referir à perda de olfato, um dos mais característicos sintomas da Covid-19.
Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá

“Operação Calabar”: Gaeco/MP-AP e Polícia Civil prendem agente penitenciário e reeducando suspeitos de favorecer internos do Iapen, integrantes de facção criminosa

O Ministério Público do Amapá (MPAP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em ação conjunta com a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) e Delegacia de Polícia Civil de Mazagão, deflagraram nesta terça-feira (3), a “Operação Calabar” e deram cumprimento a mandados de busca e apreensão e de prisão temporária contra um policial penal e um interno do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). O agente penitenciário é suspeito de favorecer reeducandos integrantes de facção criminosa, que cumprem pena no Iapen.

De acordo com as investigações, o policial penal preso é suspeito de facilitar a entrada de objetos ilícitos no Iapen. Já o interno, também preso na operação, teria sido quem recebia esse material do agente penitenciário e o entregava aos outros reeducandos do instituto.

Os investigados responderão por participação em organização criminosa, tráfico de drogas e corrupção ativa e passiva, além de outras possíveis sanções. O policial penal também poderá responder a processo administrativo.

A operação “Calabar” foi denominada em alusão a um dos maiores traidores da história: Domingos Fernandes Calabar.

A coordenadora do Gaeco/AP, promotora de Justiça Andréa Guedes, destacou que o combate à corrupção praticada por agentes públicos que facilitam a entrada de objetos ilícitos no Iapen é essencial para manter a ordem no sistema penal e enfraquecer as lideranças das organizações criminosas, que, sabidamente, mesmo cumprindo suas penas, continuam a comandar e ordenar práticas criminosas externamente.

“Combater a corrupção de agentes públicos no sistema carcerário é essencial para o enfraquecimento das facções criminosas. Agradeço a todos os envolvidos pelo sucesso deste trabalho. Parabéns às equipes do Gaeco e Polícia Civil que trabalharam na ação. Continuaremos atuando em parceria com as forças de segurança para o combate à criminalidade e para fazer valer a Justiça”, frisou a coordenadora do Gaeco, promotora de Justiça Andréa Guedes.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Governo entrega nova sede do 6º Batalhão da PM

O Governo do Estado do Amapá realizou na última terça-feira (27) a inauguração da nova sede do 6º Batalhão da Polícia Militar do Amapá, responsável pelo policiamento da zona oeste e central de Macapá, que atende aproximadamente 25 bairros da capital.

A nova estrutura do 6º Batalhão, que está localizada estrategicamente na divisa dos bairros Perpétuo Socorro e Cidade Nova, possui dois pavimentos, salas administrativas, auditório, alojamentos, sala de áudio e vídeo, cozinha, depósito, área para lavagem de carros, reserva de armamento. Além disso, a nova sede dispõe em ambiente destinado ao atendimento ao público e para o desenvolvimento de projetos sociais.
A inauguração foi feita pelo Governador do Amapá, Waldez Góes, e contou com a presença do Senador Davi Alcolumbre, deputadas federais Leda Sadala e Aline Gurgel, deputada estadual Edna Auzier, vereador Dudu Tavares, além do Secretário de Justiça e Segurança Pública, Coronel Carlos, o Comandante Geral da Polícia Militar do Amapá, Coronel Matias, e o Sub Comandante, Coronel Petrúcio.

Na oportunidade, foi realizada a entrega de 04 novas viaturas, tipo pick-up, completas para o serviço operacional que substituirão as viaturas de pequeno porte, buscando otimizar a missão de prevenção da ordem pública e segurança da comunidade local. Além disso, o governador realizou a entrega de materiais esportivos para os projetos sociais MMA Forte São José e escolinha de futebol Inglaterra, extensão do programa Campeões do Amanhã, desenvolvidos pela Polícia Militar, por meio do 6º Batalhão, em parceria com a Diretoria de Ação Social da PM-AP (DASC).

A inauguração da nova sede do 6º Batalhão é fruto da união de esforços do Governo do Amapá, Bancada Federal e recursos dos Fundos de Segurança e Penitenciário Nacional, articulados pelos senadores Davi Alcolumbre e Lucas Barreto, que resultaram num grande pacote de segurança no valor de R$ 250 milhões, denominado “Estado Forte, Povo Seguro”, tornando-se o maior investimento já feito no setor, resultado de um planejamento iniciado em 2015.

Para o Comandante Geral da Polícia Militar do Amapá, Coronel Matias, a nova sede do 6º Batalhão representa uma valorização tanto aos policiais militares do Batalhão, assim como à população que será atendida. “A nova estrutura vai melhorar as condições de trabalho e o serviço prestado para a comunidade. E isso, sem dúvidas, vai refletir em mais segurança para a população”, declarou.

Diretoria de Comunicação da PM-AP

Polícia Civil apura esquema criminoso que pode ter desviado quase meio milhão do auxílio emergencial empresarial

 

O auxílio emergencial empresarial criado pelo governo do Estado para bares, restaurantes, lanchonetes e serviços ambulantes de alimentação, instituído na pandemia para dar suporte econômico a estes segmentos, está sendo investigado pela Polícia Civil por um suposto esquema criminoso que pode ter desviado até meio milhão dos cofres públicos.

Está sendo investigado pela Polícia Civil por um suposto esquema criminoso que pode ter desviado até meio milhão dos cofres públicos.

Nesta quarta-feira, 28, a Polícia Civil deflagrou a Operação Homobono que cumpriu mandatos de busca e apreensão. Entre os alvos, um escritório de contabilidade recebeu a visita da diligência dos policiais civis da Coordenadoria Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (CECCOR).

A investigação está sob comando do delegado Rogério Campos e da Divisão Especial de Repressão à Corrupção (DECOR). O valor do auxílio desviado é no valor de R$ 1, 5 mil. Mais de 300 contas bancárias estão sob investigação. Os crimes investigados são de estelionato majorado, associação criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 20 anos de reclusão.

Nota do Corpo de Bombeiros do Amapá, sobre militar preso por pornografia infantil

O Corpo de Bombeiros Militar do Amapá informa que tomou conhecimento da operação da Polícia Federal “LAR SEGURO”, ocorrida na manha desta sexta feira,  (23), com um militar da Corporação. Apesar de ser um crime hediondo, é de natureza civil e não militar e as providências relacionadas ao caso devem e estão sendo tomadas pela Polícia Federal.

Sendo comprovada a culpa, o militar será submetido ao Conselho de disciplina na esfera militar, podendo ser excluído a bem da disciplina. Deixamos claro que repudiamos veementemente crimes de qualquer natureza e que estamos à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

Polícia Federal prende suspeito de armazenar e produzir imagens pornográficas de criança e cometer estupro de vulnerável em Macapá

 

 

A Polícia Federal no Amapá deflagrou nesta sexta (23), em Macapá, a Operação Lar Seguro ,que investiga o cometimento dos crimes de armazenamento e produção de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes e estupro de vulnerável. Quinze policiais federais deram cumprimento a um mandado de prisão preventiva e a outros quatro de busca e apreensão em endereços em Macapá/AP, residencial, no bairro Marabaixo e profissional ligados a um homem suspeito da prática dos delitos. Investigação da Polícia Federal, que contou com apoio do Núcleo de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil (NURCOP) e o National Center for Missing and Exploited Children – NMEC, organismo internacional que atua na repressão ao abuso sexual infantil e desaparecimento de crianças, apontaram para um militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Amapá como responsável por armazenar e produzir fotos e vídeos de conteúdo pornográfico com crianças em cena.

Em uma conta de e-mail registrada pelo investigado, em serviço de armazenamento de conteúdo em“nuvem”, estavam armazenados 340 arquivos relacionados à exploração sexual infantil, com crianças expostas em situações degradantes, em cenas de abuso contendo violência sexual. Dentre esses arquivos, há fortes indícios de que 43 deles tenham sido produzidos pelo próprio investigado. Laudo pericial da PF, que utilizou fragmentos das imagens em comparação com o suspeito, confirmou que, em pelo menos um dos vídeos, é o investigado quem abusa sexualmente de uma criança.

A Polícia Federal constatou que a produção dos vídeos com esse tipo de conteúdo ocorria desde 2013, com vídeos também datados de 2016 e até pelo menos o ano de 2019. O investigado é pai de seis filhas mulheres, e possui a guarda de duas delas, menores de idade. A Justiça decretou ainda o afastamento do investigado das funções públicas, com a comunicação da decisão ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros do Estado para implementação da medida.

O investigado poderá responder pelos crimes de armazenamento e produção de arquivos contendo pornografia infanto-juvenil e estupro de vulnerável, e se condenado poderá cumprir pena de até 27 anos de reclusão.

Garantir um Lar Seguro é o que a Polícia Federal busca ao realizar ações desse tipo.

 

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá

Em nota sobre a “Operação Anestesia”, governo diz que já havia exonerado os três servidores investigados

NOTA OPERAÇÃO “ANESTESIA”

 

1 – O governo do Amapá apoia qualquer investigação que seja realizada
para apurar e esclarecer eventuais desvios de conduta de servidores
públicos, e no âmbito da operação “anestesia” abriu os devidos procedimentos administrativos que já culminaram com a exoneração de
três servidores arrolados nas questões em análise pela autoridade policial.

2 – Em face das investigações, a Secretaria de Estado da Saúde (SESA)
foi instada pelo Controle Interno e procedeu a revisão de todos os fluxos
decorrentes do processo de dispensação de medicamentos, reforçando os
mecanismos de proteção e bom uso dos insumos públicos.

3 – Desde o início da pandemia o Governo do Estado não parou um dia
sequer de lutar para salvar vidas. O resultado de todo este esforço é que o
Amapá foi a unidade da federação que mais investiu na Saúde pública em
2020, alcançando o índice de 23,8% em recursos próprios, superando o
piso nacional, que assegura 12% da Receita Corrente Líquida (RLC) com
gastos no setor.

4 – Continuamos no firme propósito de assistir a nossa população e
permanecemos unidos contra o nosso verdadeiro e mais cruel adversário:
o novo Coronavírus. Nenhuma conduta que venha a comprometer todo
esse esforço será tolerada.
Macapá,22 de Julho de 2021

PF deflagra 2ª fase da “Operação Anestesia” que apura desvio de anestésico para tratamento da COVID-19

 

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 22/07, a segunda fase da Operação Anestesia*. A ação tem apoio do Ministério Público Federal (MPF), e o objetivo é apurar o desvio, por parte de servidores estaduais, de medicamentos sedativos utilizados para intubação, especialmente no tratamento da COVID-19.
Esses insumos foram enviados ao Amapá pelo Ministério da Saúde para serem utilizados em intubações de pacientes com casos graves da doença e que necessitaram de tratamentos em UTI’s.

Os fatos ora investigados se deram no momento mais agudo da crise sanitária.
Na data de hoje, doze policiais federais cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em Macapá/AP: duas residências e dois órgãos que integram a SESA, quais sejam, Coordenadora de Assistência Farmacêutica e Superintendência de Atenção à Saúde.

A investigação em curso já constatou fortes indícios de arranjo entre servidores da Secretaria Estadual de Saúde para desviar as medicações, além de inconsistências no envio de medicamentos sob a responsabilidade da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) aos locais aonde deveriam chegar. Até o momento, o prejuízo estimado supera R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais).
Na primeira fase da Anestesia, ocorrida em maio deste ano, no cumprimento do mandado de busca e apreensão na CAF, verificou-se uma série de irregularidades. Diversos fármacos eram encaminhados para uma sala separada, à qual o acesso era facilitado à servidora investigada, ao que tudo indica, para fins de comercialização por parte dela.

 

Policiais verificaram falta de controle adequado sobre o estoque de remédios.
Também naquela ocasião, a PF localizou insumos médicos e hospitalares – máscaras, luvas cirúrgicas, álcool, testes rápidos de COVID, etc. – em quantidades e em circunstâncias incompatíveis: escondidos em cômodos e mesmo dentro do carro de uma investigada. Foram encontrados quase cinco mil reais em espécie, valores que não tiveram comprovação de origem nem justificativa para estarem no local.

A colheita dos elementos da primeira fase ajudou a aprofundar os trabalhos policiais pois mostraram que os investigados tratavam assuntos relacionados ao fornecimento de medicamentos e mesmo receitas médicas.

Outro fato constatado pela PF foi um fluxo atípico de pessoas no local onde os medicamentos estavam armazenados. Esse movimento ocorreu nos finais de semana anteriores à deflagração da primeira fase. A PF ainda identificou divergências entre a quantidade de medicamento enviada pela CAF e a quantidade efetivamente recebida pelo Hospital Universitário e pelo município de Macapá. Verificou-se que dos medicamentos enviados ao HU, cuja destinação é incerta, em possível desvio, chegam a um valor total de ao menos R$ 275.111,40 e os destinados à Prefeitura da capital chegam ao valor de R$ 95.899,45.

Dois servidores públicos já foram indiciados pela Polícia Federal por peculato. Os demais investigados poderão responder por peculato e associação criminosa, além de outros crimes que possam ser constatados, cujas penas podem chegar a 20 anos de reclusão.

 

Os medicamentos desviados são sedativos, anestésicos e bloqueadores neuromusculares, daí a alusão à anestesia.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá

Pacote da Segurança Pública, parceria institucional do governo do estado e bancada federal, fez mais uma entrega ontem: Quartel do Corpo de Bombeiros na rodovia Duca Serra

Foto: Marcelo Loureiro/Secom

Nova unidade da Segurança Pública fica localizada às margens da Rodovia Duca Serra, na capital.

 

O Governo do Amapá entregou na terça-feira, 20, o novo quartel do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), localizado na Rodovia Duca Serra, na zona oeste de Macapá. A unidade vai atender toda a região iniciando no bairro Alvorada, próximo ao Exército, até o distrito do Coração, incluindo as linhas rurais no entorno.

Durante a cerimônia de lançamento, o governador Waldez Góes destacou que tem trabalhado para garantir as condições necessárias para o cumprimento das atividades da Segurança Pública por meio de investimentos do Estado e parcerias com a bancada federal, destacando o senador Davi Alcolumbre, que também participou do evento.

“Este quartel é fruto de união de esforços e de um bom planejamento do Estado. O resultado disso são entregas de obras e equipamentos para a área de Segurança Pública, além de novas viaturas, pessoal, sistema de comunicação, tecnologias, armamento, entre outros”, frisou o governador.

Para o senador Davi Alcolumbre, o trabalho em conjunto entre governo estadual e bancada federal resulta em mais segurança pública para a sociedade. Ele destacou também a participação do senador Lucas Barreto na articulação de recursos para o Amapá.

“O importante é a sociedade perceber que cada entrega é fruto de um trabalho coletivo. Nós, da bancada federal, recebemos essa proposta do Governo do Amapá de apresentarmos a primeira emenda para área de Segurança Pública, em 2019, e isso hoje se tornou um exemplo para outros estados”, disse.

O novo quartel faz parte do Complexo de Segurança da Zona Oeste, composto também por um Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) e pelo Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE), que foi entregue no dia 3 de julho. O complexo vai atender cerca de 35 mil moradores da região, além de reforçar o serviço outras unidades da Segurança Pública.

É o terceiro grupamento do CBM que será o responsável pelo quartel, sob o comando do coronel Janary Picanço. O efetivo total será de 77 militares. Além dos serviços de praxe, a unidade será a nova sede do projeto social Bombeiro Mirim Músico.

 

Estrutura

O prédio possui estrutura moderna com dois pavimentos, 12 salas administrativas, auditório, alojamentos, banheiros, sala de áudio e vídeo, cozinha, depósito, área para a higiene de ambulâncias, seis alojamentos e reservatório de água para 30 mil litros.

Além do prédio, foram entregues também duas viaturas doadas pela Força Nacional, e quatro viaturas  provenientes de convenio e que serão utilizadas para combate a incêndio florestal.

Obras e equipamentos entregues

O Governo do Amapá já fez entregas importantes do pacote de Segurança Pública lançado em 2019. Já foram distribuídas viaturas, ambulâncias, caminhões de combate ao fogo,  armamentos, mobílias, sistema de rádio de comunicação e parque tecnológico.

Os recursos para o investimento são fruto da união de esforços do Governo do Amapá, Bancada Federal e dos fundos de Segurança e Penitenciário Nacional, articulados pelos senadores Davi Alcolumbre e Lucas Barreto – o esforço conjunto resultou num grande pacote de segurança no valor de R$ 250 milhões. É o maior investimento já feito no setor, resultado de um planejamento iniciado em 2015

Também já foram entregues à população:

  • Prédio do 1º Batalhão da Polícia Militar, no conjunto São José, em Macapá;
  • Quartel do 12º Batalhão da PM, no distrito do Carnot, em Calçoene;
  • Delegacia de Infância e Juventude, em Santana;
  • Sede da Polícia Científica, em Santana;
  • Unidade de Policiamento Comunitário (UPC) e o Ciosp do Macapaba;
  • Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual, na Zona Oeste;
  • Nova delegacia de Mazagão

 

Todo esse trabalho, da captação de recursos, identificação e priorização de demandas, coordenação de projetos e entregas, é coordenado pelo secretário de Segurança Carlos Souza, coronel da reserva da PM-AP.

PF investiga garimpo ilegal em terra indígena no Oiapoque

 

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, dia 20/07, a Operação Kijkoveral*. O objetivo é desarticular organização criminosa que explora
garimpo ilegal no interior da Terra Indígena do Uaçá, no município de Oiapoque/AP. Cerca de dez policiais federais deram cumprimento a dois mandados de busca e apreensão em residências, sendo uma na capital do estado e outra no município que fica no extremo norte amapaense.

Os trabalhos são resultado de operação conjunta da Policia Federal, Exército Brasileiro e FUNAI, que, no último mês de junho, identificaram atividade garimpeira irregular nointerior da Terra Indígena Uaçá. Após a diligência, a PF iniciou investigação que culminou na operação de hoje, já que as apurações confirmaram a ocorrência da extração ilegal de ouro. O maquinário empregado foi financiado por empresário do município do Oiapoque, que lucrava com
a mão de obra indígena.

Os crimes investigados são o de usurpação de patrimônio da União, extração ilegal deminério e organização criminosa, com penas que podem chegar a 13 anos de reclusão e pagamento de multa.

Kijkoveral era o nome de uma cidade que os holandeses tentaram fundar na região da
Guiana. A economia dessa cidade giraria em torno da exploração de mão-de-obra
indígena em garimpos de ouro.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá

Polícia Federal combate fraude no recebimento de benefício do auxílio emergencial do COVID-19 com cumprimento de mandados de busca e apreensão em Macapá/AP e em Ciudad del Este – Paraguai

A Polícia Federal no Amapá deflagrou na data de hoje (20) a Operação Ego, para combater associação criminosa responsável por fraudes no recebimento do auxílio emergencial, decorrente da pandemia do COVID-19.A operação policial é fruto do trabalho conjunto da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, instituições que participam da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE).

Cerca de 30 policiais federais deram cumprimento a sete mandados de busca e apreensão em Macapá/AP e um mandado de busca e apreensão em Ciudad del Este, no Paraguai. O cumprimento do mandado de busca e apreensão no Paraguai contou com o apoio do Ministério Público Paraguaio e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD, por meio da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional da Polícia Federal, o Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça, da Adidância da PF no Paraguai. A investigação apontou a existência de uma associação criminosa formada por quatro pessoas, alguns com vínculo familiar, residentes em Macapá/AP, responsáveis por utilizarem-se de trinta e cinco contas CAIXA TEM de terceiros, de diversas localidades do país, entre 29/05/2020 e 08/06/2020, obtendo, pelo menos, R$ 65.582,10 (sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e dois reais e dez centavos) de forma fraudulenta.

A PF identificou que a quadrilha realizava o cadastro da “conta-vítima” no aplicativo CAIXA TEM e quando o recurso era disponibilizado (na conta-vítima) realizavam imediatamente pagamentos e transferências, como forma de camuflar a fraude, direcionando os valores, ao final das operações, para contas dos investigados. Quando as vítimas, que tinham seus dados usados pelos investigados, requeriam o benefício, descobriam que supostamente já tinham recebido.

No decorrer da investigação a PF identificou que um dos suspeitos foi morar no Paraguai, e adotou as medidas necessárias de cooperação jurídica e policial internacional. Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado, associação criminosa e lavagem de dinheiro, e se condenados poderão cumprir pena de até 20 anos de reclusão.

Ego – expressão do latim que indica aquele que só trata dos próprios interesses, desprezando necessidades alheias, sem compromisso moral e altruísta em relação ao próximo.

 

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá

Operação Covid: em continuidade à fiscalização do MP-AP, o fim de semana resulta em prisões, interdição e multa de estabelecimentos comerciais

A Operação Covid-19, de fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias para evitar a proliferação do coronavírus e verificar a efetividade dos Decretos Estadual e Município de Macapá, teve continuidade nos dias 16, 17 e 18. As equipes, sob a coordenação da promotora de Justiça Andrea Guedes, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MP-AP) e do Núcleo de Inteligência do Ministério Público (NIMP), inspecionaram diversos bares, restaurantes e pontos comerciais, como mercantis e distribuidoras de bebidas.

As forças de Segurança Pública se dividiram em duas equipes para fiscalizar regiões da capital. Durante a fiscalização, ocorreram flagrantes de aglomerações, pessoas sem uso de máscara, estabelecimentos funcionando fora do horário permitido e identificação de festas clandestinas. Algumas pessoas foram presas em flagrante, delito com base no Art. 268 do Código Penal e na Lei Federal n. 13.979 de 2020.

Os locais foram multados pela equipe de fiscalização em virtude do descumprimento do decreto, uma vez que estavam funcionando além do horário permitido e excediam o limite máximo de 50% de ocupação, causando aglomeração de pessoas e sem seguir os protocolos de segurança estabelecidos.

Na sexta-feira (16), a equipe constatou aglomeração e excesso de lotação em três restaurantes da Zona Sul e Centro. Os gerentes de cada estabelecimento foram conduzidos ao Ciosp por descumprimento dos Decretos Estadual e Municipal de combate à covid.

Em ato contínuo, a fiscalização se dirigiu até um restaurante localizado na Rua Santos Dumont, que estava funcionando sem o alvará, e o gerente foi advertido verbalmente. Também foi realizado o fechamento de mais um restaurante por estar funcionando fora do horário permitido. Por fim, foram dispersadas duas aglomerações de pessoas em via pública, uma no final da avenida Pedro Américo, no bairro Jesus de Nazaré, e outra no residencial Mucajá.

Ainda na sexta-feira, atuando na Zona Norte e em parte Central, a operação teve início às 21h, sendo 4 estabelecimentos fiscalizados, multados e interditados por funcionarem com capacidade além da permitida e fora do horário estabelecido. Sendo 3 deles no bairro Trem e um deles no Brasil Novo. O valor das multas chegou a R$ 3 mil e um dos estabelecimentos estava funcionando com quase 40 pessoas aglomeradas.

Já no sábado (17), a fiscalização começou por estabelecimentos do Centro de Macapá. Cinco locais receberam recomendações por não respeitarem, por exemplo, o distanciamento necessário das mesas. Na orla da Zagury, um restaurante foi autuado por comportar quase 30 pessoas aglomeradas. O dono do local alegou que os clientes faziam parte de um time de futebol e logo em seguida recebeu a autuação. Durante a fiscalização, foram visitados estabelecimentos dentro dos conformes da lei e um que funcionava sem alvará. Apesar disso, a gerente foi somente advertida.

Durante a noite de fiscalização, dois estabelecimentos foram autuados e multados por funcionarem após às 23h. No fim das inspeções no Centro, a equipe descobriu o acontecimento de uma festa de aniversário, fora do horário permitido e com aglomeração de pessoas. A festa foi encerrada.

Na mesma noite, desta vez na Zona Norte, aconteceram duas dispersões de populares que estavam se aglomerando e bebendo em local proibido, uma no Complexo do Jandiá e outra na Praça do Jardim I. O dono de um bar que funcionava de maneira irregular, na Avenida Santos Carvalho Lopes, no bairro Pantanal, foi instruído a fechar. Um outro bar, no Jardim I, e um minibox, no bairro Boné Azul, foram autuados e interditados.

No domingo (18), a equipe da Zona Sul dispersou banhistas na Fazendinha, orientou o gerente de um clube localizado na Rodovia Duca Serra e dispersou quase 200 pessoas aglomeradas em uma festa automotiva, na parte central da cidade. Neste último caso, cada proprietário foi multado em R$ 5 mil e o organizador da festa foi conduzido ao Ciosp.

Na Zona Norte, as equipes coordenadas pelo promotor de Justiça Rodrigo Assis, iniciaram a fiscalização pelo Canal do Jandiá, onde nenhuma irregularidade foi detectada. Já no balneário Curiaú, três restaurantes foram notificados para apresentar os alvarás de funcionamento. Uma denúncia foi atendida no Residencial Terra Nova, onde haviam algumas pessoas tomando banho em um lago, logo sendo dispersadas.

“Estamos empenhados em vencer a guerra contra a Covid-19. Com a ajuda dos parceiros dessa fiscalização, continuaremos nos esforçando para poder salvar as vidas, mesmo que para isso tenhamos que seguir a conduzir às Delegacias de Polícia os irresponsáveis, sejam eles frequentadores ou proprietários dos locais interditados ou em situação de funcionamento irregular, além da aplicação de multas”, salientou a coordenadora do Gaeco/MP-AP e NIMP, promotora de Justiça Andrea Guedes.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá