Categoria: Alcilene

Exmo. Sr. Governador do Estado do Amapá,

 

Por meio desta, solicito, em caráter irrevogável, a minha exoneração do cargo de Secretário de Estado de Meio Ambiente.

Agradeço profundamente o convite, porque acredito na atual gestão e tenho uma visão de esperança nas questões referentes ao crescimento das questões ambientais no Estado do Amapá. Confio na capacidade do senhor, governador, um homem ético e comprometido com as pessoas, e que saberá fazer muito pela área ambiental no nosso estado, apesar das dificuldades históricas que esse setor sempre enfrentou.

Agradeço também a minha família, aos servidores e à população que acreditaram em mim e me incentivaram bastante para aceitar esta missão.

Mas o fato de não poder permanecer no cargo não me impede de continuar contribuindo, dentro do meu campo de atuação, com o desenvolvimento do meio ambiente no Amapá. Serei sempre um colaborador desta gestão.

Nestes termos,

Pede deferimento.

 

Macapá-AP, 10 de junho de 2011.

 

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PAULO SÉRGIO SAMPAIO FIGUEIRA

Secretário da SEMA

 

Desgastados politicamente, Mirian Correa, da Educação, e Paulo Figueira, do Meio Ambiente, foram exonerados ontem.

Mirian Corrêa foi atropelada por vídeos que mostrariam seu marido recebendo dinheiro da empresa que tem o contrato de vigilância da SEED. O vídeo não apareceu publicamente, mas, mesmo não havendo indício de que Mirian sabia ou concordava com o fato, ficou fragilizada politicamente, em um momento nevrálgico da Educaçao, com professores em greve e em manifestações diárias, e muitas denúncias de assédio moral contra professores na SEED.

Paulo Figueira, já assumiu fraco. Foi indicado pelo deputado Zezé Nunes, com quem vinha não vinha se entendendo mais, e era alvo de denúncias.

Bastou um vento pra derrubá-lo

Carta de pedido de exoneração da secretária Mirian Corrêa (Seed)

 

 

Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amapá

16 de dezembro de 2010, data em que fui convidada para compor sua equipe de governo à frente da Secretaria de Estado da Educação, não tenho dúvida de que estava diante do maior desafio de minha vida pessoal e profissional. A coragem que sempre tivemos de superar os desafios me fez aceitar de pronto, por ter compromisso com o povo de meu Estado.

Estou convicta de que assumi tal compromisso com responsabilidade, retidão, transparência, honestidade e lisura, qualidades imprescindíveis a todo gestor da coisa pública.

Ao longo desses 5 meses de trabalho, focamos nossas ações no resgate da dívida social que o Estado tem com as crianças, jovens, adolescentes e adultos que têm direito a Educação do Oiapoque ao Jari. Por essa razão visitei todos os municípios e distritos do Amapá, no intuito de reunir com aqueles que fazem a educação, para conhecer as suas realidades e assim montar estratégias, enquanto agente público, capazes de melhorar as condições de cada uma dessas pessoas que nasceram e/ou que escolheram nossas terras tucujus para viver.

Desde 1 de Janeiro, tenho trabalhado de domingo a domingo, diminuindo gastos, para podermos investir na qualidade da educação, na formação do educador, em oferecer melhores condições de trabalho, em melhorar as condições físicas das escolas tão sucateadas e impróprias para a convivência educacional. Uma prova cabal desse esforço foi:

– Redução dos custos com transporte escolar, que caiu de R$ 30.000.000,00 (Trinta Milhões/ano) para R$ 19.000.000,00 (Dezenove Milhões), inclusive com ampliação da oferta de transporte em algumas comunidades que não eram contempladas;

– A não nomeação dos 02 Secretários adjuntos e dos 18 geos-educacionais, que representam uma economia para os cofres da educação, da ordem de R$ 1.000.000,00/ano;

– A não renovação e redução de alguns contratos de prestação de serviços continuados que eram praticados meramente para atender interesses alheios ao sistema educacional de nosso Estado;

– O repasse contínuo aos Caixas Escolares;

– A realização de serviços de obra e engenharia civil em caráter de urgência com vistas a garantirmos o início do ano letivo;

– A regularização do pagamento do maior contrato de locação de imóveis com a MITRA DIOCESANA;

E o mais ilustrativo da nossa determinação em otimizar os recursos da educação para aplicar na própria educação, foi:

– o estudo técnico que prevê uma economia significativa de R$ 15.000.000,00 (Quinze Milhões/ano) do Contrato de Vigilância com a LMS, alvo da denúncia que oferecemos à Polícia Federal e que culmina hoje com nossa decisão.

Senhor Governador,

Cada dia na Secretaria de Educação é um novo dia. É um desafio diferente. Não é fácil administrar uma secretaria com tamanha complexidade. Mas seguimos firmes, sem recuar nas ações que entendemos serem necessárias para modernizar os processos e procedimentos, com vistas a dotarmos a Secretaria de Estado da Educação de condições de acompanhar o novo modelo de administração que queremos para o nosso Estado.

Faço esforço diariamente para realizar o melhor, embora diante de uma grave crise financeira, orçamentária e por que não dizer, cultural, que se instalou em nosso Estado, e que na Secretaria de Educação se faz mais presente, por ser a maior Secretaria de Governo. Isso se evidencia quando olhamos para trás e nos damos conta de que ao chegarmos naquela Secretaria nos deparamos com mais de 800 servidores que superlotavam os setoriais da SEED, mais de 3.000 servidores a disposição de diversos órgãos e poderes, além dos 2.148 contratos administrativos.

Tenho esperança de que dias melhores virão para a educação do Amapá. Afinal a semente foi lançada. Estamos em fase de teste para implantação do sistema de gerenciamento de recursos humanos, que representa o maior gargalo de nossa Secretaria, já que temos hoje em nosso quadro, 10.749 servidores. Conseguimos fazê-lo visitar nossas instalações que são precárias, e sensibilizá-lo para a aprovação do Projeto do novo prédio da SEED, que já se encontra contemplado dentre as obras que serão financiadas pelo BNDES. No último dia 07 de junho concluímos o LEVANTAMENTO SITUACIONAL DAS ESCOLAS-LSE, condição sine qua non para captarmos recursos do Ministério da Educação e garantirmos a melhoria das estruturas físicas de nossas escolas no mais breve espaço de tempo.

Nesses 05 meses, avançamos muito. Reconquistamos nosso espaço no cenário nacional. O Brasil respeita o Amapá. No Ministério da Educação resgatamos recursos, programas e projetos que estavam inviabilizados, por falta puramente de procedimentos técnicos.

É lógico que tudo isso é fruto de uma postura adotada por vosso governo de passar a limpo nosso Estado, e eu Miriam Alves Corrêa Silva, sou intransigente no que se refere à moralização do Estado Amapá, doa a quem doer.

Por isso, Senhor Governador, eu Miriam Alves Corrêa Silva, Professora, servidora pública estadual, exercendo a gestão da Secretaria de Estado da Educação, diante dos últimos acontecimentos, venho em nome da confiança depositada, colocar à disposição de Vossa Excelência o Cargo de Secretária de Estado da Educação, em caráter irrevogável.

Deixo o Governo com a consciência tranquila, de que minha atitude em denunciar a Polícia Federal, é uma demonstração de que não sou corrupta, não aceito propina, não admito extorsão, tenho minha vida como um livro aberto, tenho dois filhos que preservo e quero deixar Vossa Excelência e a equipe de governo livres para que todas as investigações sejam realizadas, apuradas e os responsáveis punidos para o bem do nosso Amapá.

 

Respeitosamente

Miriam Alves Corrêa Silva

P.S da Post – Tenho imenso carinho pela Mirian Corrêa, portanto não vou permitir comentários ofensivos a sua pessoa aqui.

Exonerados
Augusto Ricardo Barreto de Araújo (presidente da CPL) e Walquíria das Dores Gama (assessoria jurídica), que possuem parentesco com o deputado Zezé Nunes e com o vereador Antônio Grilo, foram exonerados da Sema. Walquíria passou por condução coercitiva numa das etapas da operação mãos limpas, indo dar esclarecimentos na Polícia Federal. A Sema é alvo de queda-de-braço no PV.

Apresentação de projeto
O senador Randolfe Rodrigues apresenta hoje seu projeto de lei que trata da repactuação do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Será durante café da manhã com a imprensa, às 9h30, no restaurante do Monumento do Marco Zero. Se o projeto for aprovado, Randolfe assegura que acrescentará cerca de R$ 600 milhões anuais à receita do Amapá.

A Confraria Tucuju, consternada, através de seus diretores e associados, vem a público registrar o falecimento do advogado José de Arimathéia Vernet Cavalcante, sócio dessa entidade. Ao querido confrade, ensejamos seja recebido na esfera celeste com o acolhimento do nosso Pai Amoroso, merecendo o descanso e a paz de espírito almejada em sua existência de bom pai, bom profissional, solidário amigo e alma dedicada às causas justas. À família, nos colocamos à inteira disposição, nos solidarizando nesse momento de tristeza e introspecção.

Telma Duarte

Por Marco Antonio Chagas, doutor em desenvolvimento socioambiental, professor da UNIFAP/Ciências Ambientais

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), a ser realizada de 04 a 06 de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro (Rio+20), foi convocada para pactuar um novo desafio: a economia verde ou “green economy”. Para a Rio+20 não se tornar um fracasso, a ONU enfrenta um dilema: como impor o decrescimento aos países ricos e poluidores para permitir uma transição para uma economia verde mais justa e sustentável sem sacrificar os países pobres?

A princípio, os países ricos não estão dispostos a reduzir o consumo, mas sinalizam positivamente para práticas sustentáveis. Entretanto, isso não é suficiente. Os países ricos terão que assumir o compromisso em estacionar o crescimento ou mesmo decrescer. Caso contrário, o sacrifício pelo desenvolvimento sustentável cairá nas costas dos países pobres sobre o novo discurso da “economia verde”.

Para o Governo Federal, que não é capaz de firmar políticas integradas de sustentabilidade para o País, a Rio+20 é mais uma agenda que se soma às Olimpíadas e à Copa do Mundo para afirmar ao planeta que o “Brasil é o cara!”

Pela ausência de resultados que comprovem avanços 20 anos depois da ECO 92, o discurso do desenvolvimento sustentável começou a ser apropriado pelo Governo na forma de ações demagógicas, como o pagamento de R$300 ao pobre pela conservação da natureza em detrimento de políticas públicas que garantam o acesso aos direitos básicos para uma vida decente, como a saúde e a educação.

Aos estados da Amazônia não é recomendável se alinhar ao “quase nada” do Governo Federal e sim construir democraticamente uma Agenda para o Desenvolvimento Sustentável da região que possa ser pactuada na Rio+20 sob os auspícios da comunidade internacional. Sob os holofotes da “World News” quem sabe o Governo Federal não se alinha aos estados e passe a considerar a Amazônia como integrante da nação.

A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), por meio da Divisão de Vigilância Sanitária (DVS) realizou na manhã de ontem (08), uma ação fiscalizadora no supermercado e interditou as áreas de panificação, de frios, restaurante e câmera fria, por comercialização indevida de alimentos impróprios para o consumo.

No interior do estabelecimento foram encontrados produtos com prazo de validade vencido, violados e em péssimas condições de higiene sanitária e de acondicionamento. O supermercado também não possui responsável técnico para manipulação de alimentos na panificadora e os profissionais estão sem carteira de saúde. Na área de frios existiam produtos com vencimento em dezembro de 2010. A equipe de fiscalização apreendeu quase duas toneladas de mercadoria.

 

Entre os produtos estão, pães, doces, biscoitos, produzidos na área de panificação e preparados com farinha de trigo, manteiga, fermento, geléias e patês vencidos. Uma quantidade imensa de queijos, presuntos, mortadelas, camarões e piracuí.  Nas gôndolas de congelados bolinhos primavera, além de sucos em garrafa. Todo o material apreendido foi encaminhado para o aterro controlado.

 

Segundo a coordenadora de vigilância em saúde do município, Nayma Picanço, as ações de fiscalização estão sendo intensificadas em toda a cidade. “Nossas ações tem como objetivo primar pela saúde pública, vamos realizar este trabalho nas pequenas e grandes redes, na periferia e no centro de Macapá”, enfatizou a coordenadora. Nayma ainda disse que as ações sempre partem tendo como base denuncias feitas por moradores. Para denunciar o cidadão deverá ligar 3223-0411.

 

A vigilância sanitária do município notificou o supermercado para cumprimento das exigências sanitárias. Assim que implantarem as boas práticas, as áreas interditadas serão imediatamente liberadas para o pleno funcionamento. A ação ainda contou com a participação do PROCON, que autuou o estabelecimento dentro da legislação prevista pelo código de defesa do consumidor.

 

Janine Cruz – Assessoria PMM

Pessoas que tentam se recuperar do vício de álcool e outras drogas têm, a partir desta terça-feira, 7, os serviços do Centro de Atenção Psicossocial e outras Drogas (CAPS-AD), funcionando em Macapá. Com a presença do governador Camilo Capiberibe, outras autoridades, vítimas e familiares, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) inaugurou o espaço de atendimento para pacientes e familiares, oferecendo serviços psicológicos, psiquiátricos, massoterapia e fisioterapia, realizados por quinze profissionais.

O governo do Estado e o Sistema Único de Saúde (SUS) irão manter os serviços. Desativado desde 2007, o Centro tem como meta atender em média 250 pessoas por semana.

A recuperação dos pacientes será feito por etapas, que inicia pelo acolhimento e em seguida eles serão encaminhados para os profissionais que farão o tratamento e acompanhamento. O tratamento vai auxiliar na recuperação de dependentes de álcool e outras drogas, além de realizar ações de prevenção em lugares onde, principalmente, os jovens estejam mais vulneráveis.

A assistente técnica Michele Oliveira explica que ainda este ano será implantado o projeto Consultório de Rua, que vai levar a equipe Redução de Danos, formada por profissionais da saúde, para locais onde o acesso a uso de drogas e álcool seja facilitado. Eles irão abordar usuários e dependentes, e tentar recuperá-los.

“É preciso que eles queiram ajuda. Muitos não têm coragem ou nem sabem que a CAPS está funcionando. Iremos até eles para isso”, disse Michele.

Para o governador Camilo Capiberibe, a volta do CAPS é um marco na saúde mental e recuperação de dependentes de álcool e drogas no Amapá. Mas, reforçou que o sucesso depende de um conjunto de fatores, como o desejo da pessoa ser ajudada, da família, amigos e inserção no mercado de trabalho. “O usuário não é criminoso, é vítima, e o Estado está trabalhando para combater essa doença”, disse Camilo Capiberibe.

O governador explicou que o Estado está com problemas na segurança pública, mas que aos poucos eles estão sendo resolvidos. Ele exemplificou com o fato que ocorreu na tarde desta segunda-feira, 6, a maior apreensão da substância crack no Amapá, foram 35 kg da droga.

“Estamos trabalhando junto com o Ministério da Justiça e acompanhando suas metas, entre elas as duas principais, redução de crimes de morte e o combate ao tráfico de drogas”, afirmou o governador.

“Só o CAPS não resolve, mas sem ele é mais difícil. O vício é um problema para toda a família. Os pais estão perdendo os filhos para as drogas e não vamos permitir que eles sejam tirados da família. Vamos devolvê-los à ela”, finalizou Camilo.

O Centro de Atenção Psicossocial e outras Drogas está funcionando na avenida Cora de Carvalho, nº 1731, esquina com a rua Hamilton Silva, bairro Santa Rita. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Mariléia Maciel
Assessora de Comunicação Social

 

O PROGRAMA DE MESTRADO DIREITO AMBIENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS – PPGDAPP- DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ TEM A HONRA DE CONVIDÁ-LO PARA LANÇAMENTO DE LIVRO:

CAPITAL SOCIAL E REDES SOCIAIS NO PROCESSO ORGANIZACIONAL DE COMUNIDADES AGROEXTRATIVISTAS NO AMAPÁ.

AUTOR: ADALBERTO C. RIBEIRO

 

LOCAL: HALL DE ENTRADA DA RÁDIO E TV UNIVERSITÁRIA DA UNIFAP.

DIA: 09-06-2011

HORÁRIO: 17:00 (DEZESSETE) HORAS.