O Governo do Amapá lançou oficialmente nesta terça-feira, 28, a chamada para a escuta pública virtual sobre “qual ocupação da Fortaleza você quer ver?”, uma das etapas iniciais para iniciar as obras de restauro e requalificação da Fortaleza de São José de Macapá. O formulário on-line estará disponível até 8 de dezembro no site do Governo do Amapá e da Secretaria de Estado da Cultura (Secult).
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O processo, ao todo, tem previsão de entregar a fortificação totalmente revitalizada até 2026. A escuta pública virtual é a primeira etapa, que engloba, ainda, escuta presencial, elaboração dos projetos de adequação do espaço e início das obras, previstas para o segundo semestre de 2024. O lançamento foi feito pelo governador em exercício, Teles Jr, acompanhado dos técnicos da Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes (Appa) e da Secult.
“Não adianta apenas restaurar a Fortaleza, nós precisamos dar destinação e desenvolver atividades aqui dentro. Em muitos lugares do Brasil e do mundo, temos espaços com restaurantes, exposições, feiras, diversas atividades que atraem o público e movimentam a economia, então convidamos a todos para participar desse processo que vamos iniciar”, reforçou o governador em exercício.
A fortificação concorre ao título de Patrimônio da Humanidade e receberá investimentos de quase R$ 30 milhões nas obras, resultado de um contrato realizado em 2022, entre Governo do Estado, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Appa, entidade sem fins lucrativos contratada para realizar o projeto de restauração, qualificação e conservação da Fortaleza. Os recursos foram obtidos pela Lei Rouanet.
“Há um clamor popular para que essa Fortaleza seja ocupada com atividades, então, essa consulta pública é exatamente para ouvir a opinião da população, para que ela possa contribuir com o nosso planejamento, para que, após o restauro, a gente consiga desenvolver projetos de ocupação e uso desse patrimônio público”, destaca a secretária de Cultura, Clícia Vieira Di Miceli.
Mais acessibilidade
A ideia é que a Fortaleza de São José se torne um espaço de utilização pública com restaurantes, exposições, oficinas, utilização total do espaço, integrando a população nesse processo. O espaço, que funciona como um museu à céu aberto, também terá seu acervo conservado. Segundo a coordenadora do projeto de restauro da Appa, Soraia Farias, pouco deve ser mudado na estrutura, mas novidades serão adicionadas ao espaço.
“Como é um bem tombado, a nossa possibilidade de alteração da estrutura é muito pouca. Então, o que é possível a gente fazer é adicionar acessibilidade ao espaço, recompor parte da muralha que está soltando, fazer a consolidação das guaritas, que estão fragilizadas. Inicialmente devemos fazer intervenções emergenciais, como manutenção no telhado, pisos, enfim, vamos fazer todo esse processo de restauração e, com isso, qualificar para ter um uso melhor e mais específico da fortaleza”, explica Soraia.
Após essa fase, os resultados colhidos na escuta irão ser analisados para integrar os projetos que estão sendo criados para o espaço pela Appa.
Candidata a patrimônio da humanidade
Construída de 1764 a 1782 para proteger as fronteiras do “Cabo Norte”, como era conhecido o Amapá no período colonial, a Fortaleza de São José de Macapá é a maior construída pelos portugueses na América do Sul.
Junto com outras 18 fortificações deste período – 16 ao longo da costa e outras duas na fronteira continental -, ela ajuda a contar a história da formação territorial do país e da ocupação europeia na América.
A relevância da fortificação nacional e internacional, rendeu a candidatura ao título de Patrimônio da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Segundo a gerente do museu da Fortaleza de São José, Flávia Souza, foi essa candidatura, ainda em 2017, que evidenciou a necessidade do restauro.
“Começaram os movimentos em 2017 com a candidatura da Fortaleza a Patrimônio, mas para ser candidata ela precisava passar por todo esse processo de revitalização. Então, em 2020, começaram os movimentos vindo do Governo do Estado, para esse aporte financeiro que ela recebeu do BNDES, agora com esse restauro, a expectativa é que ela alcance esse título”, explica Flávia.
O processo de escuta pública é uma das exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para prosseguimento das atividades. Segundo o superintendente do órgão no Amapá, Michel Flores, será um momento de aproximação da população do monumento.
“O Iphan acompanha todo o projeto, da apresentação inicial e agora as futuras etapas vão sendo acompanhadas também com fiscalização constante, para que tudo esteja andando de acordo com o que já foi aprovado e as novas contemplações. Os pontos mais fortes dos projetos são esses momentos de abertura para a comunidade se manifestar de acordo com os interesses. Porque aqui pode ser feito o evento dentro, pode ser feito o evento fora, tem modos de uso desse espaço. Esses momentos de escuta da população são de grande importância, porque isso é o legado que a população está deixando”, aponta Flores.