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Governo do Amapá debate desenvolvimento bilateral com a Guiana Francesa na 14ª reunião da Comissão Mista Transfronteiriça em Caiena

Publicado em 9 de junho de 2025 por Redação.

Amapá foi sede do encontro entre o Brasil e a França em Macapá, durante a 13ª CMT

O Governo do Amapá envia nesta semana uma delegação chefiada pelo governador Clécio Luís para a Guiana Francesa para fortalecer as relações entre o Brasil e a França durante a 14ª edição da Comissão Mista Transfronteiriça (CMT), que acontece nos dias 11 e 12 de junho, em Caiena (GF). O evento reúne autoridades dos dois países, lideranças regionais e representantes da sociedade civil para debater e alinhar ações conjuntas voltadas ao desenvolvimento socioeconômico da faixa de fronteira.

O Amapá será mais uma vez protagonista nos debates do fórum estratégico, que consolidam o diálogo diplomático e a cooperação entre os dois países na região de fronteira entre as nações. O encontro ocorre alternadamente entre o Brasil e a França e a 14ª CMT consolida a regularidade das reuniões e a continuidade das ações bilaterais, que foram retomadas em 2023 após quatro anos.

Com articulação do Governo do Amapá, França anuncia fim do visto para brasileiros entrarem na Guiana Francesa

Governador Clécio Luís foi copresidente da 13ª CMT

Em 2024, a 13ª reunião da CMT foi realizada em Macapá e durante três dias de atividades debateu e encaminhou mais de 20 medidas de cooperação, como a ampliação das permissões de trânsito na Ponte Binacional, em Oiapoque, a criação de escolas bilíngues e questão do visto para entrada de brasileiros na Guiana Francesa.

Além disso, foram articuladas a participação indígena na COP30; a implementação de um Centro de Cooperação Policial entre as fronteiras; o fortalecimento dos postos fitossanitários na Ponte Binacional; a realização da Semana da Saúde na Fronteira; a instalação de um cabo submarino de fibra óptica; o lançamento de um selo de certificação internacional; além da Casa da Mulher da Fronteira e ações conjuntas no combate a incêndios.

Outros temas discutidos incluíram o Festival Transfronteiriço e o apoio ao Seminário de Águas no Suriname, sinalizando um compromisso com uma agenda ampla, diversa e voltada para o fortalecimento das comunidades locais.

Na edição de 2023 foram debatidas e encaminhadas mais de 20 medidas de cooperação durante três dias de atividades

Comissão Mista Transfronteiriça

Criada a partir do Acordo de Cooperação Brasil-França de 1996, a CMT é o principal mecanismo bilateral para tratar temas de interesse mútuo nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, segurança, cultura e relações comerciais. A iniciativa reconhece e estimula a atuação paradiplomática, conforme previsto no Artigo 2º do protocolo adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação sobre Cooperação Descentralizada, firmado em 2008 e promulgado pelo Decreto nº 9.139, de 2017.

Após um intervalo de quatro anos sem reuniões, a CMT foi retomada em 2023 na cidade de Caiena, na Guiana Francesa, com a presença do governador do Amapá, Clécio Luís. Em 2024, o estado brasileiro voltou a ser sede da comissão, demonstrando seu protagonismo na agenda internacional e o compromisso com a integração regional. A delegação brasileira foi copresidida pelo governador Clécio Luís e pelo diretor do Departamento de Europa do Itamaraty, Flavio Goldman.

Neste ano a reunião acontece em Caiena, capital da Guiana Francesa

Governo do Amapá anuncia retomada das obras de conclusão da BR-156, durante Comissão Mista Transfronteiriça

Publicado em 16 de junho de 2024 por Redação.

Comissão reúne autoridades e representantes da sociedade francesa e brasileira para debater demandas em diversos eixos

Durante a 13ª Reunião da Comissão Mista Transfronteiriça Brasil-França, que acontece desde terça-feira, 11, na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), representantes dos dois países potencializaram a importância da conclusão da BR-156, mais especificamente, a parte do trecho norte, que vai do município de Calçoene até o Oiapoque.

O assunto havia sido debatido em julho de 2023, na 12ª Comissão Transfronteiriça, realizada na cidade de Caiena, capital da Guiana Francesa. De acordo com o governador do Amapá, Clécio Luís, com o trecho norte da BR-156 concluído, as transações econômicas e de desenvolvimento social, de ambas as regiões, ganham um impulso concreto.

“Pela primeira vez, ao sermos cobrados, anunciamos, em alto e bom som, que já temos a licitação, a empresa vencedora, o contrato já está assinado e, no mês de julho, o Governo Federal dará a ordem de serviço para a retomada das obras da BR-156. Teremos a estrada, no trecho norte, completamente pavimentada”, informou o gestor.As obras

A Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que, em dezembro do ano passado, foi lançada a licitação para a pavimentação do segmento norte da BR-156.

O pavimento está sendo trabalhado em dois lotes de recursos federais, o que equivale a 110 quilômetros, dos 550 quilômetros totais da rodovia, que inicia em Macapá e finaliza em Oiapoque. Os investimentos para todas as etapas, incluindo o processo de realocação dos indígenas que habitam as aldeias que ficam às margens da rodovia, estão em torno de R$ 600 milhões.

“Os indígenas serão realocados com toda uma infraestrutura que envolve escolas, postos de saúde, alojamentos, residências, saneamento básico, geração de energia e áreas de lazer para adultos e crianças, ou seja, irão para uma área que condiz com a necessidade daquela população”, explicou o superintendente do Dnit, Marcelo Linhares.Para a diretora do Departamento das Américas e do Caribe, do Ministério das Relações Exteriores da França, Michèle Ramis, a boa notícia em relação à rodovia trouxe mais credibilidade para as conversas diplomáticas entre os dois países.

“Estamos alegres e percebemos o interesse mútuo em avançar em todas as solicitações, acelerando os resultados”, definiu a diretora.Comissão Mista Transfronteiriça

Criada pelo Acordo de Cooperação Franco Brasileiro, a CMT é o principal mecanismo de concertação entre o Brasil e a França em questões de fronteira. A Comissão é um órgão deliberativo que reúne autoridades e representantes da sociedade francesa e brasileira para debater demandas em diversos eixos, como saúde, educação, meio ambiente, cultura, relações comerciais e diplomáticas. O encontro sediado no Amapá fortalece a reaproximação entre os dois lados, tendo como um dos principais temas as propostas de mudanças nas regras de visto para brasileiros, especialmente amapaenses, circularem no território francês.

Sob coordenação do Governo do Amapá, por articulação da Secretaria de Relações Internacionais e Comércio Exterior em parceria com o Itamaraty, a Comissão teve as atividades presenciais retomadas em 2023, após quatro anos.

Amapá e Guiana Francesa debatem 7 propostas para fronteira na 13ª reunião da Comissão Mista Transfronteiriça Brasil/França

Publicado em 6 de junho de 2024 por Redação.

A reunião será na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)

O Governo do Amapá sedia a partir das próxima terça-feira, 11, a 13ª Reunião da Comissa Mista Transfronteiriça (CMT) Brasil/França, em Macapá. O evento binacional colocará em debate sete propostas para o desenvolvimento da fronteira, definidas por brasileiros e franceses na 6ª Reunião do Conselho do Rio Oiapoque, realizada em março deste ano, no município de Oiapoque, no extremo norte do estado.

O encontro da CMT reunirá durante três dias, delegações com autoridades e especialistas de vários setores, que irão avaliar as proposições levantadas pela população da região de fronteira, para definição de políticas públicas e de cooperação para avanços na saúde, meio ambiente, segurança e desenvolvimento econômico, em ambos os lados.

Os debates também abrangem a circulação de pessoas entre cidades dos dois países, acordos econômicos para certificação de produtos e conectividades urbanas, relações militares, cultura, educação e tratamento de resíduos sólidos. A reunião será na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

“O Conselho do Rio Oiapoque ouve o povo que vive na fronteira, agora na CMT iremos discutir de forma paritária as propostas levantadas, como a ampliação de abrangência de tempo e espaço da Carteira de Circulação Transfronteiriça, que atualmente permite a circulação de moradores de Oiapoque em São Jorge, na Guiana Francesa, durante 72 horas”, destacou o secretário de Estado das Relações Internacionais e Comércio Exterior (Secricomex), Fabrício Penafort.

Confira as sete propostas binacionais a serem discutidas na Comissa?o Mista Transfronteiric?a:

Retomada da semana de Saúde na fronteira, com ações de luta contra os vetores de doenças epidemiológicas;
Desenvolver a certificação de produtos transregionais;
Criação de um Plano de Desenvolvimento Econômico Transfronteiriço, que abrange o setor do turismo, da cultura, da pesca, entre outros.
Em face dos 10 anos do acordo de 30 de julho de 2014, fazer um balanço da eficácia e propor melhorias e avanços na cooperação;
Ampliação do perímetro da área de abrangência da carteira transfronteiriça, com vistas ao desenvolvimento econômico e cultural;
A partir de estudos, propor um acordo sobre a coleta, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos em cooperação entre o Amapá e a Guiana Francesa.
Formular um Plano de Transformação de Resíduos Sólidos, com o objetivo de criar fontes de renda.

Retorno da Comissão Transfronteiriça

O Governo do Amapá retomou a reunião da Comissão Mista Transfronteiriça Brasil/França em 2023, após 4 anos sem realização. O esforço contou com articulação da Secretaria de Relações Internacionais e Comércio Exterior junto ao Itamaraty.

O Brasil se fez presente na 12ª Reunião com o governador, Clécio Luís; o chefe do Departamento de Europa do Ministério das Relações Exteriores, ministro Flavio Goldman; e as comitivas dos Governos do Amapá, Federal e da Guiana Francesa.

Durante o encontro, foram tratados assuntos prioritários e estratégicos para os dois lados da fronteira como a criação de centro para vigilância epidemiológica na fronteira, educação, cultura, meio ambiente, segurança pública, relações diplomáticas e comerciais, além de infraestrutura, como a conclusão da BR-156.

Governador Clécio Luís defende que visto para brasileiros entrarem na Guiana Francesa volte a ser expedido no Amapá

Publicado em 4 de julho de 2023 por Redação.

Proposta foi feita na 12ª Reunião da Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça Brasil/França

Na 12ª reunião da Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça Brasil/França (CMT), o governador do Amapá, Clécio Luis, propôs mudanças em relação ao visto para os brasileiros entrarem na Guiana Francesa, com o retorno da emissão em Macapá e, no futuro, a suspensão da obrigatoriedade. O encontro entre as comitivas dos dois países iniciou nesta segunda-feira, 3, e segue até terça, 4, na cidade de Caiena, capital da Guiana Francesa.

“Nós queremos resolver essa questão em duas etapas: que o visto volte a ser expedido no Amapá, em Macapá, e pensando já em abolir a exigência do visto para os amapaenses. Para Paris, por exemplo, nós não precisamos de visto. Temos muita cooperação, que já é feita entre as polícias, os comerciantes, na cultura, na educação, na saúde. Queremos institucionalizar essa cooperação transfronteiriça, pois acredito que essa é uma bela porta de oportunidades para o Amapá”, propôs Clécio.

O tema é tratado como prioridade pelo Governo do Amapá. Desde 2020, o país europeu suspendeu a emissão do visto no Consulado Honorário Francês de Macapá e passou a emitir somente vistos biométricos, que estão disponíveis apenas na Embaixada da França em Brasília, tornando o processo mais caro e demorado para os amapaenses.

O assunto foi um dos 9 pontos apresentados pelo Conselho do Rio, uma organização que trata de demandas com temas comuns aos moradores de Oiapoque e de Saint Georges, cidades-irmãs na fronteira francobrasileira.

Comissão Transfronteiriça
Depois de 4 anos, a Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça Brasil/França teve as atividades presenciais reativadas nesta segunda-feira. O Brasil se faz presente com o governador do Amapá, Clécio Luís; o chefe do Departamento de Europa do Ministério das Relações Exteriores, ministro Flavio Goldman; e as comitivas do Estado do Amapá e do Governo Federal (incluindo representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e da Receita Federal).

Os brasileiros foram recebidos pelo Governo Francês em Caiena, nas pessoas da diretora das Américas e dos Caribes do Ministério de Negócios Estrangeiros, Michèle Ramis; e do prefeito da Guiana Francesa, Thierry Queffelec.

Também participam como convidados o presidente da Justiça do Amapá, desembargador Adão Carvalho, e juízas Marina Lustosa (auxiliar da Presidência) e Simone Moraes dos Santos (titular da Vara de Oiapoque) e o procurador-chefe da Procuradoria da República no Amapá, Alexandre Guimarães.

Estão presentes ainda, o deputado federal Dorinaldo Malafaia; os deputados estaduais Edna Auzier e Delegado Inácio; presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Amapá, Josiel Alcolumbre; e a Fecomércio Amapá, com empresários de diferentes ramos.

A 12ª reunião da CMT trata de demandas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, relações comerciais e diplomáticas, a rodovia BR-156, entre outros assuntos que impactam a vida de quem mora dos dois lados de fronteira.

Nesta segunda-feira, os eixos debatidos foram o de cooperação de defesa e segurança pública, e cooperação econômica, conexões e transportes. Na terça-feira, os debates se concentram em cooperação em assuntos de migração; questões ambientais, cultura, educação e saúde; e ainda turismo e aspectos indígenas.

“São 2 dias de encontro que discute a cooperação entre o Brasil e a França. Queremos dar dignidade e fortalecer essa relação que já existe entre habitantes e que precisa existir também entre os governos”, pontuou Clécio Luis.