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Governo do Estado disponibiliza aplicativo ‘TEA Digital’ para acesso a versão on-line da Carteira de Identificação da Pessoa Autista

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Documento facilita acesso a direitos assegurados no Amapá, como atendimento prioritário em serviços públicos e isenção do IPVA.

O Governo do Estado aprimora o acesso a direitos assegurados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Amapá com o aplicativo ‘TEA Digital’. A ferramenta disponibiliza a versão on-line da Carteira de Identificação desse público e está disponível nas plataformas para smartphones Android e iOS.

CONFIRA O MANUAL DE UTILIZAÇÃO.

É com esse documento que a pessoa autista ou seus responsáveis podem obter atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de redução de 50% na carga horária de trabalho ao servidor público com autismo ou que cuida de pessoa com o transtorno.

O Amapá também assegura meia-entrada em sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e eventos culturais.

De acordo com o analista do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap), Roni Quiozini, entre as vantagens da carteira digital está a facilidade de acesso ao documento e independência da versão física com os aparelhos celulares.

“Especialmente nos casos onde a pessoa autista tem vários responsáveis ou há vários cadastrados na mesma família. O documento possibilita ser autenticado em diferentes smartphones, que também podem ter mais de uma carteira de identificação cadastrada”, destaca Quiozini.

Cadastro da Pessoa com TEA

Para utilizar o TEA Digital, é preciso estar inserido no Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (CAD TEA). O serviço é oferecido nas unidades do Super Fácil Zona Norte, Sul, Oeste e Centro, em Macapá; e também nas agências de Pedra Branca do Amapari, Santana e Laranjal do Jari.

Para o cadastro, são necessários os seguintes documentos:

  • Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da pessoa com autismo e do responsável legal;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • 02 fotos 3×4 atualizadas e com fundo branco;
  • Tipagem sanguínea da pessoa com autismo;
  • Laudo emitido por profissional especializado, com indicação do Código Internacional de Doenças (CID 10) correspondente ao transtorno identificado;

Depois que a versão física do documento é entregue, basta abrir o aplicativo e inserir o código hash, ou fazer a leitura do QR-Code na tela de login. Em seguida, o usuário deverá inserir o CPF da pessoa autista para validação.

A versão digital da Carteira do Autista possui todas as informações constantes no documento físico, com exceção do campo “situação”, que pode constar se o atendido também possui Cordão de Girassol, item que identifica visualmente pessoas com deficiências ocultas, como auditiva ou de fala, além de fibromialgia, doença de Crohn e esclerose múltipla.

O Cadastro de Pessoas com TEA contabilizava, até o mês de abril, 2001 carteiras entregues: 891 delas são para pessoas que possuem somente autismo e outras 1.110, para aquelas que também possuem Cordão de Girassol. Ainda há 261 carteiras que foram emitidas e aguardam ser retiradas.

Os benefícios da musicoterapia para autistas é tema de palestra da Unifap

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Evento gratuito ocorre dia 19 de abril de 2023, às 10h, no campus Marco Zero (Macapá-AP).

Em alusão ao mês de conscientização sobre o autismo, o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI/Unifap), em parceria com o Laboratório de Acessibilidade Cultural (Labac/Unifap), promove a palestra “Os benefícios da Musicoterapia para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. O evento ocorrerá nesta quarta-feira, 19, às 10h, no auditório da Pró-reitoria de Extensão e Ações Comunitárias (Proeac), localizado no campus Marco Zero do Equador, em Macapá (AP).

A palestrante é a musicoterapeuta Alessandra Lobato. A entrada é gratuita e interessados podem se inscrever no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSefI9ha5wR7UlCSIqnDIV2SXlYr-yvbzJmUXnqmHXodcZL5lA/viewform. A palestra abordará questões relacionadas com o processo de inclusão da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e os benefícios provenientes por meio da musicoterapia.

Sobre a palestrante

Alessandra Lobato é cantora lírica, pianista e professora de coros e conjuntos há mais de 20 anos. Já produziu, dirigiu e participou de grandes eventos como solista e pianista no circuito nacional, como na cantata “Do Olivete ao Calvário”, de H. Maunder, a ópera “Amahl e a Noite Misteriosa”, de J. C. Menotti e o oratório “Elias”, de F. Mendelsohn, todas em apresentações ocorridas nos estados do Amapá, Paraná, Rio de Janeiro e Porto Alegre no período de 20023 a 2020.

É bacharel em Musicoterapia desde 2008 pela Universidade Estadual do Paraná (Unespar), pós-graduanda em Musicoterapia e Autismo pela UNISE (PR) e pós-graduada em Metodologia do Ensino Superior pela FACEL – PR (2020). Vem atuando nas áreas clínica e organizacional como musicoterapeuta no Amapá desde 2009.

Foi regente do coral do Ministério Público do Amapá entre 2011 a 2014, instrutora do Sebrae- AP (2009 a 2013), Instrutora da Escola de Administração Pública do Amapá (2014 a 2018). Fez parte da Gestão Nacional da União Brasileira das Associações de Musicoterapeutas (Ubam), no período de 2016 a 2018, e da Associação de Musicoterapeutas do Pará (MTPA) de 2020 a 2022.

 

Serviço

Palestra “Os benefícios da Musicoterapia para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.

Dia 19 de abril de 2023, às 10h, no auditório da Pró-reitoria de Extensão e Ações Comunitárias (Proeac), localizado no campus Marco Zero do Equador da Unifap, em Macapá (AP). Entrada franca. Inscrição no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSefI9ha5wR7UlCSIqnDIV2SXlYr-yvbzJmUXnqmHXodcZL5lA/viewform.

MP-AP trata sobre direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista

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Na segunda-feira (10), a titular da Promotoria de Justiça de Porto Grande, promotora de Justiça Thaysa Assum de Moraes, reuniu-se com familiares de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O encontro buscou traçar estratégias de atuação ministerial para que sejam garantidos os direitos desses indivíduos, no município de Porto Grande.

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos das pessoas com TEA, garantindo que esses indivíduos sejam tratados com dignidade e respeito, através de uma educação inclusiva e acesso à saúde. Além de atuar para garantir que as escolas forneçam os recursos necessários para atender às necessidades educacionais desses alunos, fiscaliza o cumprimento das leis de acessibilidade nas instituições de ensino, garantindo que esses espaços sejam adaptados para receber todos os estudantes.

Durante o encontro, foi estabelecido estratégias de ações junto à Secretaria Municipal de Educação, Saúde e Assistência Social, a fim de assegurar pontos resistentes e que não estejam permitindo o tratamento adequado e o respeito por uma vida digna aos portadores do transtorno do espectro autista.

“Muitas vezes, as pessoas com TEA precisam de tratamentos específicos e terapias para melhorar sua qualidade de vida. No entanto, o acesso a esses recursos pode ser difícil e, em muitos casos, caro. Nesses casos, o Ministério Público pode acionar o sistema de saúde para garantir que esses tratamentos sejam fornecidos pelo SUS ou por convênios médicos”, ressaltou a promotora Thaysa Assum.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá