Categoria: Macapá

Macapá completa 264 anos e comemora com virada cultural e programação artística em pontos turísticos

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Virada cultural, música, artesanato e teatro de rua integram a programação do aniversário de 264 anos de Macapá, comemorado no dia 4 de fevereiro. A Prefeitura prepara uma grande festa para a capital banhada pelo rio Amazonas. O objetivo é atrair a comunidade para celebrar as atrações em homenagem à cidade.

O festival de Iemanjá, que visa saudar a Rainha do Mar, abre os festejos no dia 2 de fevereiro. A festividade tem como objetivo fortalecer as ritualísticas do candomblé, umbanda e tambor de mina, valorizando as manifestações tradicionais da cultura negra em Macapá.

As atrações contemplam os diversos segmentos culturais e pretendem fazer um resgate histórico da terra tucuju. Além de lazer e entretenimento, o esporte ganha notoriedade, abrindo a programação do dia 4 de fevereirocom corrida de rua.

‘’Neste primeiro momento, os grupos de Fanfarra, que contam com instrumentos de sopro e percussão, participarão do decorrer do percurso da corrida, anunciando a passagem dos atletas’’, destaca o diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura, Olavo Almeida.

No setor artístico, a Virada Cultural terá atrações simultâneas em toda a cidade, com ações realizadas em galerias, palcos e pontos turísticos.

Confira a programação:

2 de fevereiro

Festival de Iemanjá

4 de fevereiro

  • Prefeitura de Macapá

Corrida de rua

Horário: 6h

  • Araxá

Sexta da diversidade / LGBTQIA+

Horário: 16h

  • CEU das artes

Artes cênicas e visuais

Horário: 12h (Início da exposição de obras de artista plásticos)

  • Curiaú

Marabaixo e Batuque

Horário: 12h10min

  • Fazendinha

Shows de Música: melody, brega, saudade e guitarrada

Horário: 12h10

  • Mercado Central

9h – Pronunciamento oficial

10h – Audiovisual

12h10 – Shows musicais

16h – Dança (clássica, brega, salão etc.)

  • Praça da Bandeira

Música instrumental, rap, shows de rock e música alternativa.

Horário: 16h

  • Praça chico Noé

Capoeira e teatro de rua

Horário: 16h

  • Praça da Prefeitura

Música Popular Amapaense (MPA)

Horário: 12h10min

  • Praça Veiga Cabral

Concerto de Poesias, exposições de artes visuais, artesanato e música voz e violão

10h – Artesanato e Artes visuais

15h – Poesia e música

  • Bicicleata

Horário: 16h

Concentração: início da avenida Cora de Carvalho, em frente ao prédio da Igreja Universal

Percurso: sistema binário (Avenidas Cora de Carvalho e Padre Júlio), com término no Mercado Central

Regularização fundiária segue com desconto de 40% em 2022

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A Prefeitura de Macapá, através da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou), garante em 2022 descontos de 40% no processo de legalização de áreas urbanas no município. A ação simplifica o processo e garante desconto para quem quer ter o título de sua residência por meio do programa Moradia Legal. O procedimento é feito pela internet ou de forma presencial.

O ano de 2021 começou com o desconto de 50% e seguiu até o final deste ano. Até o momento, 662 títulos foram emitidos. Em 2022 a tendência é aumentar esse número considerando o que está sendo feito dentro da regularização fundiária.

Documentos necessários para legalização:

Pessoa Jurídica
• Contrato Social
• CNPJ
• Procuração do representante legal
• RG e CPF do representante legal
Pessoa Física
• RG e CPF
• Comprovante de endereço (atual e antigo) que comprove um ano e um dia de moradia
• Quando casado sob qualquer regime: certidão de casamento, RG, CPF do (a) cônjuge
• Documento do lote
• Documento de comprovação de propriedade ou posse do lote (Recibo de compra e venda, termo de doação, termo de cessão ou documento equivalente)
• Espelho imobiliário
• Certidão negativa de débitos de IPTU
• Certidão de inteiro teor – via original (Cartório Eloy Nunes – Av. Ernestino Borges, nº 923, próximo ao Sebrae)
• Documento de arrecadação municipal (DAM) com comprovante de pagamento referente a taxa de abertura de processo

Coleta de lixo domiciliar terá horários diferentes vésperas de Natal e Ano Novo

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A Prefeitura de Macapá manterá os serviços essenciais de limpeza nos feriados do final de ano, mas os moradores precisam estar atentos nas vésperas de Natal e Ano Novo (24 e 31 de dezembro). Nessas datas os serviços vão começar duas horas mais cedo para permitir que os coletores sejam liberados à noite e possam passar as festas em família.

A Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana pede que cada morador observe o horário da rota da coleta em seu bairro e coloque os resíduos antes do horário convencional para evitar transtornos. Nos dias 25 e 1º de janeiro os serviços seguem com os horários da programação normal nos três turnos.

Confira os horários:

Dia 24/12/2021
Coleta diurna: Das 06h às 16h
Coleta noturna: Das 16h às 24h
Plantão: 00h às 05h – caminhão extra à disposição

Dia 31/12/2021
Coleta diurna: Das 06h às 16h
Coleta noturna: Das 16h às 24h
Plantão: 00h às 05h – caminhão extra à disposição

 

Assessoria de Comunicação- prefeitura de Macapá

Prefeitura de Macapá faz pesquisa de campo sobre os efeitos da salinização no distrito do Bailique

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Estudo foi realizado pela Secretaria de Agricultura entre os dias 14 e 17 de dezembro e alcançou cerca de 150 pessoas.

Com o objetivo de ouvir a comunidade do Bailique, a Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura (Semag), realizou um estudo de campo entre os dias 14 e 17 de dezembro para analisar o efeito da salinização no distrito e o impacto socioeconômico na agricultura familiar.

A equipe, composta pelo secretário da pasta, coordenador, economista, engenheiro agrônomo e técnicos agrícolas, esteve presente em diversas comunidades do distrito e aplicou questionários aos moradores. A coleta de informações contribuirá na construção de um relatório técnico para análise das demandas da comunidade local.

“Viemos com uma equipe de 17 pessoas e fizemos um levantamento detalhista com mais de 150 fichas cadastradas. O estudo será de extremo valor para a prefeitura de Macapá, pois nos fornece dados para que no ano seguinte possamos traçar um plano de ação para o distrito do Bailique”, ressalta o secretário Raimundo Costa.

Dentre os principais dados da pesquisa estão os impactos ambientais e socioeconômicos provocados pelo avanço do oceano sobre a foz do Rio Amazonas, como consequências na saúde da população, produção do açaí, pesca, pecuária e extrativismo vegetal; além da dificuldade em adquirir energia elétrica em algumas comunidades, como Igarapé do Meio, Jurubuzinho, Franco Grande, Buritizal, Arraiol do Bailique, Macaco, Liberdade e as vilas Macedônia e Progresso.

O estudo finalizou nesta sexta-feira (17) com uma reunião entre a equipe da Secretaria de Agricultura e os moradores locais do Bailique para ouvi-los sobre as principais reivindicações, especialmente, em relação à agricultura familiar, base de sustento de muitas comunidades.

Outros estudos

A Semag também realizou, concomitantemente, um levantamento para incentivar a agricultura entre as mulheres do distrito. Trata-se do projeto mulheres na agricultura familiar.

Em algumas comunidades, como Limão do Curuá, o extrativismo de sementes oleaginosas (andiroba, pracaxi e copaíba) é feito, exclusivamente, pela mão de obra feminina. A ideia é que esse público cresça para demais regiões.

“A mulher também precisa ser protagonista na agricultura”, explica o coordenador da pesquisa de campo, Mário Vieira.

A comunidade ainda depende em boa parte da agricultura familiar para seu próprio sustento. Apesar da salinização, o Bailique continua sendo um local rico em produção frutífera, com uma comunidade receptiva que preza pelo afeto e carinho aos visitantes.

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Prefeitura Municipal de Macapá

Prefeitura de Macapá divulga programação especial para o Natal

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Uma programação especial de Natal será realizada pela Prefeitura de Macapá. O evento, intitulado ‘Auto de Natal: Cantando Esperança’ acontece no dia 17 de dezembro, às 19h, em frente ao Mercado Central. A cantata ‘Vozes do Coração’ é a principal atração da noite. Além disso, a programação também conta com shows de artistas locais.

“O Natal é amor e esperança. Estamos com sentimento de vencer uma pandemia que abalou a todos nós. Por isso, seguindo as recomendações sanitárias, decidimos organizar uma programação para o natal que vai proporcionar momentos de lazer para os nossos munícipes”, afirma a secretária de Mobilização e Participação Popular, Rayssa Furlan.

A noite promete diversão e alegria. O evento inicia com apresentação da banda da Guarda Municipal, em seguida, shows dos artistas locais: Brenda Melo, Oneide Bastos, Zé Miguel, Amadeu Cavalcante, maestro Venilton  Deize Pinheiro. O evento encerra com um grande show da cantora Patrícia Bastos.

A cantata natalina ‘Vozes do Coração’ é o momento mais esperado do evento. O coral compõe o Auto de Natal que é uma peça que narra a história do nascimento de Jesus Cristo. Ao todo, serão 120 artistas entre músicos, cantores bailarinos, coralistas, grupos de marabaixo e teatro.

O maestro Paulinho Bastos garante um espetáculo para quem for assistir. “Estamos desde o início de novembro ensaiando para o Coral e organizando toda a programação. A nossa intenção é fazer desse evento um grande espetáculo produzido pela Prefeitura de Macapá”, complementa o maestro.

Iluminação de natal

Além da programação de natal, a Prefeitura também decorou pontos da cidade. O brilho natalino começou na orla de Macapá, pelo trecho que vai da Avenida Pedro Lazarino até o Complexo do Araxá. A decoração também já foi instalada na rotatória do Garden, Céu das Artes do bairro Infraero e na praça Pet.

Desde segunda-feira (6) o prédio da Prefeitura está aberto ao público até às 22h, para os munícipes registrarem bons momentos no espaço.

Potências Negras Femininas: prêmio reconhece o trabalho de 30 mulheres de Macapá

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O Instituto Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Improir) promove nesta sexta-feira (10), às 8h30, a primeira edição do Prêmio Potências Negras Femininas, que reconhecerá o trabalho de 30 mulheres negras de Macapá. A solenidade será realizada na Câmara Municipal de Macapá.

A iniciativa busca evidenciar as mulheres negras que atuam de forma positiva e transformadora na vida da população negra da capital e, com isso, romper a linha de invisibilidade de projetos e ações promovidos por elas.

Serviço:

Potências Negras Femininas: prêmio reconhece o trabalho de 30 mulheres de Macapá
Local: Câmara Municipal de Macapá
Data: 10 de dezembro
Horário: 8h30

Covid na Escola Municipal Rondônia. Comunidade escolar quer suspensão das aulas presenciais

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Uma professora testou positivo para Covid -19 esta semana na escola municipal Rondônia. 

Em nota,  escola  informa que “casos positivos de professoras, pais e alunos” determinaram a suspensão das aulas por uma semana”.

Segundo um pai de aluno, a SEMED quer que somente as aulas da turma da professora que apresentou o exame positivo para  Covid sejam suspensas. Mas  Pais e professores querem a suspensão das aulas presenciais de toda a escola.

CMM aprova a criação da comenda “Mérito do Samba Manoel Torres”

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A Câmara Municipal de Macapá aprova por unanimidade, a criação do título honorífico de “Mérito do Samba Manoel Torres”. A proposta foi defendida pelo vereador Nelson Souza (PSD), autor do projeto de decreto legislativo que originou a comenda. A votação e aprovação do projeto foi durante a 35ª sessão ordinária da CMM desta terça-feira, 23 de novembro.

“É o mínimo que nosso mandato, que esta Casa de Lei pode fazer em memória de um homem que deixa um imenso legado no carnaval e no samba amapaense. De tal modo que decidimos homenageá-lo com esta honrosa comenda que a partir da aprovação de nossa matéria será eternizada pelo Legislativo Municipal”, destaca Nelson Souza.

Manoel das Graças dos Santos Torres faleceu aos 68 anos de idade no dia 13 de novembro de 2018. Ele era um apaixonado por carnaval, cuja escola de coração era a Piratas da Batucada (Piratão), onde desenvolveu relevante trabalho em prol do carnaval amapaense, inclusive com a composição de sambas para o carnaval local.

Mérito – Carnavalescos, amigos, filhos e a esposa de Manoel Torres, Pariza Pena Torres, com quem era casado há 46 anos, ocuparam as galerias da CMM para acompanhar a aprovação do projeto de decreto legislativo que instituiu a criação da comenda de “Mérito do Samba Manoel Torres”.

Recuperação Fiscal: saiba como fazer a adesão

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Adesão é feita na Central do Contribuinte e débitos podem ser consultados no site da Prefeitura.

A Prefeitura de Macapá prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que agora encerra no dia 30 dezembro. A renovação do prazo trouxe novidades e entre elas está a virtualização de algumas partes do processo, que podem ser feitas diretamente no site da instituição.

O contribuinte pode acessar site e fazer a consulta dos seus débitos, que está disponível no link servicos.macapa.ap.gov.br/servicosweb/home.jsf.

Após fazer a consulta, o usuário deverá ir até a Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada na rua Jovino Dinoá, 488, no bairro Trem, para efetuar a assinatura do Termo de Dívida, que garante a adesão ao Refis 2021. Feita a adesão, ele pode utilizar o site da Prefeitura de Macapá para consultar o extrato e, também, efetuar a impressão da guia de pagamento.

Sobre o Refis
O Refis é voltado para quitação de débitos com a Fazenda Pública até 30 de julho 2020 relacionados ao Alvará de Funcionamento, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviço (ISS) e demais taxas. O programa não contempla o Imposto Sobre Serviço (ISS) retido na fonte, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

As adesões realizadas até o dia 30 de novembro garantem desconto de até 100% de juros e multas para pagamentos à vista. Já quem fizer a adesão até o dia 15 de dezembro e fizer o pagamento à vista terá uma redução de até 90%.

Além dessas modalidades, o Refis 2021 também pode ser feito de forma parcelada.

Confira aqui a porcentagem do desconto e o número de parcelas.

https://macapa.ap.gov.br/recuperacao-fiscal-saiba-como-fazer-a-adesao/

Prefeito sanciona Lei que cria o projeto ‘Orla Livre’; iniciativa vai proporcionar um espaço de esporte e lazer aos macapaenses

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A população de Macapá terá um espaço exclusivo de práticas esportivas e de lazer aos domingos. A iniciativa contempla o projeto ‘Orla Viva’, criado por meio da Lei de nº 2.493 de 2021, de autoria do vereador Bruno Santos (PSDB). A cerimônia de sanção aconteceu na tarde desta quinta-feira (21).

A partir do documento, será restringido veículos automotores aos domingos, das 8h às 19h, nos perímetros entre as Avenidas Pedro Lazarino e Rua Professor Zacarias Alves Araújo, ambas localizadas no bairro Santa Inês.

“O nosso objetivo é proporcionar um espaço para que os nossos munícipes possam praticar suas atividades físicas e desenvolver atividades de lazer, culturais, entretenimento e empreendedorismo. Uma iniciativa que todos se beneficiam e ficam mais próximos do nosso majestoso Rio Amazonas. Parabéns ao vereador Bruno pela iniciativa”, disse o prefeito Dr. Furlan.

 

O vereador Bruno Santos explica que o projeto criado por ele, na verdade, consiste em uma alteração dos artigos da Lei Municipal de nº 2.124 de 2014 que já restringia os veículos no perímetro, porém, em período menor.

“A Lei sancionada em 2014 é de autoria do vereador André Lima e, em comum acordo, decidimos criar o projeto de Lei que hoje está sendo sancionado pelo prefeito Dr. Furlan. Nós entendemos que estender o horário atinja todos os públicos, os que preferem ir caminhar de manhã, por exemplo, e os que gostam de ir à Orla no final da tarde”, afirma o vereador.

O vereador também pontua que foi realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores com a presença da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), além de empreendedores de vários segmentos.

Será realizada mais uma escuta pública com os empreendedores que atuam no local para determinação da data de início do projeto.

 

“A nossa intenção é fazer da Orla o nosso potencial econômico e estamos trabalhando para fomentar o turismo e economia de Macapá. Temos que aproveitar que somos contemplados pelo Rio Amazonas”, finaliza Dr. Furlan.

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Prefeito Dr. Furlan decreta situação de emergência no Bailique

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O documento autoriza a mobilização necessária para amenizar os impactos causados pelo avanço da água salgada que afeta o bem-estar dos moradores do arquipélago.

Nesta quinta-feira (14) o prefeito de Macapá, Dr. Furlan, assinou o decreto nº 5.540/2021-PMM que declara situação de emergência no distrito do Bailique. A medida se torna necessária pelo fenômeno do avanço do oceano sobre o rio, que torna salgada a água utilizada pela comunidade e ameaça o bem-estar dos moradores da localidade, distante 180 quilômetros da cidade.

Decr. 5540-2021 – Situação de calamidade – Bailique

Com o decreto, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem nas ações de respostas necessárias para minimizar a situação que afeta o Bailique. As autoridades competentes também estão autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias.

“As autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação e execução dos atos administrativos, em razão da situação de emergência decretada”, cita o Artigo 3º do decreto.

Medidas emergenciais

Na quarta-feira (13), um grupo com gestores da Prefeitura de Macapá foi formado para atuar nesta frente de trabalho, sob a liderança das secretarias de Mobilização e Assistência Social.

Entre as principais medidas emergenciais está o transporte de água potável para os moradores do arquipélago. Inicialmente serão levados 10 mil fardos, o que corresponde a 90 mil litros.

Também serão entregues cestas básicas e medicamentos em pontos fixos que serão definidos junto com as comunidades.

Ao todo, são 135 toneladas de ajuda humanitária que começam a ser embarcadas neste fim de semana.

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Refis 2021: Prefeitura de Macapá prorroga prazo de adesão até 30 de outubro

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A Prefeitura de Macapá editou o decreto 5376 de 2021 que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que busca a regularização de questões tributárias envolvendo o pagamento do Alvará de Funcionamento, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviço (ISS) e demais taxas.

“Durante o mês de setembro tivemos uma série de instabilidades no site da Prefeitura e no sistema responsável pelos tributos municipais. E para que nenhum contribuinte fosse prejudicado, estendemos o prazo de adesão ao Refis por mais um mês”, destacou o secretário municipal de Finanças, Mario Rocha Neto.

Até o momento, aproximadamente 14 mil contribuintes já negociaram suas dívidas e a partir do novo documento as novas adesões terão redução de 90% de multas e juros de mora e, também, das multas isoladas sobre o valor do encargo legal. Este desconto é concedido apenas para os pagamentos feitos à vista.

Impostos não contemplados

O Refis 2021 não contempla o Imposto Sobre Serviço (ISS) retido na fonte, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Onde aderir

A adesão ao Refis deve ser feita junto à Central do Contribuinte, que funciona das 8h às 14h. O órgão está localizado na Rua Jovino Dinoá, 488, no Trem.

Eventuais dúvidas e demais questões podem ser sanadas através dos telefones (96) 98801-4139, (96) 98813-3613 e (96) 98813 3620, que funcionam tanto para ligação, quanto para WhatsApp.

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Mais de 14 mil pessoas aderiram ao Refis 2021

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A adesão ao programa de Recuperação Fiscal (Refis) iniciou no mês de maio e neste período 14 mil contribuintes negociaram suas dívidas. Esse é o principal objetivo do programa que a Prefeitura de Macapá lançou. Com a pandemia da Covid-19, este ano as pessoas tiveram mais tempo para aderirem ao Refis.

A Prefeitura de Macapá encerra o prazo de adesão nesta quinta-feira (30).

A iniciativa vem para regularizar as questões tributárias junto ao executivo municipal no pagamento do Alvará de Funcionamento, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e demais taxas. Entretanto, não contempla o Imposto Sobre Serviço (ISS) retido na fonte e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a formalização do pedido deve ser feita junto a Central do Contribuinte.

O prazo final do programa seria até dia 31 de julho de 2021. Porém, devido a pandemia da Covid-19, o prazo foi estendido até esta quinta-feira (30) com o intuito de possibilitar que mais pessoas se organizassem.

“O contribuinte que não se regularizar será inscrito na dívida ativa e deverá fazer o pagamento através de cobrança judicial, realizada através de execução fiscal”, afirma o subsecretário da Receita Municipal, Elcides Vales.

Descontos de juros e multas
Os descontos de juros e multas em relação ao encargo legal foi feito por datas de adesão. O decreto 4365 de 2021 assinado no dia 30 de julho expandiu os prazos iniciais. A partir de então, os contribuintes tiveram até o dia 31 de agosto para garantirem 100% de descontos das multas e juros.

A redução é de 90% até esta quinta-feira e para garantir o benefício deverá entrar em contato com a Central do Contribuinte.Atendimento ao contribuinte
A Central do Contribuinte funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Rua Jovino Dinoá, 488, Trem. Em caso de dúvidas, o contribuinte também pode entrar em contato pelos telefones, que também funcionam como WhatsApp (96) 98801-4139, (96) 98813-3613e (96) 98813 3620.
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