Recuperação Fiscal: saiba como fazer a adesão

Adesão é feita na Central do Contribuinte e débitos podem ser consultados no site da Prefeitura.

A Prefeitura de Macapá prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que agora encerra no dia 30 dezembro. A renovação do prazo trouxe novidades e entre elas está a virtualização de algumas partes do processo, que podem ser feitas diretamente no site da instituição.

O contribuinte pode acessar site e fazer a consulta dos seus débitos, que está disponível no link servicos.macapa.ap.gov.br/servicosweb/home.jsf.

Após fazer a consulta, o usuário deverá ir até a Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada na rua Jovino Dinoá, 488, no bairro Trem, para efetuar a assinatura do Termo de Dívida, que garante a adesão ao Refis 2021. Feita a adesão, ele pode utilizar o site da Prefeitura de Macapá para consultar o extrato e, também, efetuar a impressão da guia de pagamento.

Sobre o Refis
O Refis é voltado para quitação de débitos com a Fazenda Pública até 30 de julho 2020 relacionados ao Alvará de Funcionamento, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviço (ISS) e demais taxas. O programa não contempla o Imposto Sobre Serviço (ISS) retido na fonte, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

As adesões realizadas até o dia 30 de novembro garantem desconto de até 100% de juros e multas para pagamentos à vista. Já quem fizer a adesão até o dia 15 de dezembro e fizer o pagamento à vista terá uma redução de até 90%.

Além dessas modalidades, o Refis 2021 também pode ser feito de forma parcelada.

Confira aqui a porcentagem do desconto e o número de parcelas.

https://macapa.ap.gov.br/recuperacao-fiscal-saiba-como-fazer-a-adesao/

Refis 2021: 30 de dezembro é o prazo final para adesão ao programa

A Prefeitura de Macapá prorrogou para 30 de dezembro o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A medida levou em consideração as oscilações no sistema responsável pela adesão e, também, a concessão de uma nova oportunidade para que o contribuinte quite seus débitos junto a Secretaria Municipal de Finanças (Semfi).

“A prorrogação incluiu dívidas tributárias ou não, mesmo aquelas que já foram ajuizadas ou protestadas até o dia 31 de julho”, diz o subsecretário de Receita do município, Elcides Vales.

O Refis abrange o Alvará de Funcionamento, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviço (ISS) e demais taxas. Porém, o programa não contempla o Imposto Sobre Serviço (ISS) retido na fonte, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Prazos e descontos para pagamentos à vista
As adesões feitas até o dia 30 de novembro garantem desconto de até 100% de juros e multas para pagamentos à vista. Já quem fizer a adesão até o dia 15 de dezembro e fizer o pagamento à vista terá uma redução de até 90%.

Descontos para pagamentos parcelados
O contribuinte que desejar realizar o pagamento de forma parcelada também terá desconto das multas e juros de mora e de ofício, e das multas isoladas sobre o valor do encargo legal. Os parcelamentos em até 36 prestações garantem 70% de desconto para débitos no valor de até R$ 160.000,00. Os pagamentos em até 48 prestações terão 60% de desconto para débitos no valor até R$ 360.000,00. O contribuinte que optar por parcelar em até 60 prestações, vai ter uma redução de 50% para débitos de até R$ 600.000,00. Os usuários que fizerem o parcelamento em até 72 prestações terão 40% de desconto para débitos no valor até R$ 800.000,00 e os parcelamentos feitos em até 97 prestações terão 30% de desconto para débitos no valor acima de R$ 1.200.000,00.

Adesão
A adesão ao Refis deve ser feita junto à Central do Contribuinte, que funciona na Rua Jovino Dinoá, 488, no Trem. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Em razão do novo prazo, a Central funcionará também, excepcionalmente, nos dias 27/11 e 04/12 (sábado) para atender esta demanda.

Além desse local, o usuário também poderá acessar o site da Prefeitura de Macapá, disponível no endereço macapa.ap.gov.br para fazer a adesão on-line ao Refis.

Eventuais dúvidas e demais questões podem ser sanadas através dos telefones (96) 98801-4139, (96) 98813-3613 e (96) 98813 3620, que funcionam tanto para ligação, quanto para WhatsApp.

Mais de 14 mil pessoas aderiram ao Refis 2021

A adesão ao programa de Recuperação Fiscal (Refis) iniciou no mês de maio e neste período 14 mil contribuintes negociaram suas dívidas. Esse é o principal objetivo do programa que a Prefeitura de Macapá lançou. Com a pandemia da Covid-19, este ano as pessoas tiveram mais tempo para aderirem ao Refis.

A Prefeitura de Macapá encerra o prazo de adesão nesta quinta-feira (30).

A iniciativa vem para regularizar as questões tributárias junto ao executivo municipal no pagamento do Alvará de Funcionamento, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e demais taxas. Entretanto, não contempla o Imposto Sobre Serviço (ISS) retido na fonte e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a formalização do pedido deve ser feita junto a Central do Contribuinte.

O prazo final do programa seria até dia 31 de julho de 2021. Porém, devido a pandemia da Covid-19, o prazo foi estendido até esta quinta-feira (30) com o intuito de possibilitar que mais pessoas se organizassem.

“O contribuinte que não se regularizar será inscrito na dívida ativa e deverá fazer o pagamento através de cobrança judicial, realizada através de execução fiscal”, afirma o subsecretário da Receita Municipal, Elcides Vales.

Descontos de juros e multas
Os descontos de juros e multas em relação ao encargo legal foi feito por datas de adesão. O decreto 4365 de 2021 assinado no dia 30 de julho expandiu os prazos iniciais. A partir de então, os contribuintes tiveram até o dia 31 de agosto para garantirem 100% de descontos das multas e juros.

A redução é de 90% até esta quinta-feira e para garantir o benefício deverá entrar em contato com a Central do Contribuinte.Atendimento ao contribuinte
A Central do Contribuinte funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Rua Jovino Dinoá, 488, Trem. Em caso de dúvidas, o contribuinte também pode entrar em contato pelos telefones, que também funcionam como WhatsApp (96) 98801-4139, (96) 98813-3613e (96) 98813 3620.

Prefeitura Municipal de Macapá