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Regularização fundiária segue com desconto de 40% em 2022

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A Prefeitura de Macapá, através da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou), garante em 2022 descontos de 40% no processo de legalização de áreas urbanas no município. A ação simplifica o processo e garante desconto para quem quer ter o título de sua residência por meio do programa Moradia Legal. O procedimento é feito pela internet ou de forma presencial.

O ano de 2021 começou com o desconto de 50% e seguiu até o final deste ano. Até o momento, 662 títulos foram emitidos. Em 2022 a tendência é aumentar esse número considerando o que está sendo feito dentro da regularização fundiária.

Documentos necessários para legalização:

Pessoa Jurídica
• Contrato Social
• CNPJ
• Procuração do representante legal
• RG e CPF do representante legal
Pessoa Física
• RG e CPF
• Comprovante de endereço (atual e antigo) que comprove um ano e um dia de moradia
• Quando casado sob qualquer regime: certidão de casamento, RG, CPF do (a) cônjuge
• Documento do lote
• Documento de comprovação de propriedade ou posse do lote (Recibo de compra e venda, termo de doação, termo de cessão ou documento equivalente)
• Espelho imobiliário
• Certidão negativa de débitos de IPTU
• Certidão de inteiro teor – via original (Cartório Eloy Nunes – Av. Ernestino Borges, nº 923, próximo ao Sebrae)
• Documento de arrecadação municipal (DAM) com comprovante de pagamento referente a taxa de abertura de processo

Semam inicia campanha educativa para regularização de batedeiras de açaí

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Objetivo é conscientizar pequenos empreendedores sobre descarte de caroços e licenciamento ambiental.

A Prefeitura de Macapá, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Postura Urbana (Semam), dá início à semana de conscientização e fiscalização das batedeiras de açaí.

A campanha, que começará na próxima segunda-feira (13) e seguirá até sexta-feira (17), visa sensibilizar os microempreendedores sobre a importância do descarte correto dos caroços de açaí e do licenciamento ambiental para que essas batedeiras funcionem de maneira legalizada.

Segundo o secretário da Semam, Marcelo de Oliveira, a principal finalidade da campanha é levar informação para a população que consome o açaí, mas principalmente os responsáveis pelas vendas.

“Nós nos preocupamos com a legalização do licenciamento nesses locais, mas saber para onde vai o descarte do caroço de açaí é essencial. Estamos encontrando cada vez mais áreas de ressacas sendo aterradas com esses caroços de açaí, o que é um problema ambiental sem precedentes”, comenta o secretário.

Outros serviços

Além disso, a Semam continuará suas atividades de notificação, em ação conjunta com a vigilância sanitária, ao exigir legalmente o estudo do licenciamento ambiental nos principais estabelecimentos da cidade, como farmácias, clínicas, estúdios de tatuagens, clínicas veterinárias e auto boxes.

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Prefeitura Municipal de Macapá

http://www.macapa.ap.gov.br