Nesta quarta-feira, 26, o governador Waldez Góes assinou o decreto que altera o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro, para 14 de novembro.
A decisão considera que os servidores públicos merecem ser homenageados pela passagem de seu dia, como membros importantes no processo de desenvolvimento do Amapá.
No dia 14 de novembro funcionarão apenas repartições cujas atividades são consideradas de caráter essencial para a realização de seus serviços.
O Governo do Amapá publicou, nesta quarta-feira, 8, o Decreto N 2780, que assegura a remuneração de serviço extraordinário para agentes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, quando os militares ultrapassarem o limite de 160 horas mensais de trabalho ou a título de reforço para o serviço operacional.
A ação é um incentivo aos rendimentos dos servidores e faz parte do novo pacote de fortalecimento da Segurança Pública, que inclui outras medidas, como aumento do patrulhamento ostensivo e realização de novos concursos públicos, a exemplo dos certames da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, ambos em andamento.
Estado Forte, Povo Seguro: Governo anuncia novo pacote de fortalecimento da Segurança Pública
“Vamos fortalecer cada vez mais o nosso programa Estado Forte, Povo Seguro, que também avança com mais infraestrutura, tecnologia e concursos públicos”, disse Góes.
De acordo com o Decreto, as escalas extraordinárias são divididas em três jornadas de trabalho: 6 horas, 8 horas e 12 horas – cada uma delas com uma remuneração específica, conforme o posto ou a graduação do militar.
O documento também esclarece que o militar que executar o serviço extraordinário não poderá exceder o limite máximo de 3 jornadas mensais.
Mais informações estão disponíveis no Decreto. Acesse aqui.
Com o aumento de 1.042,6% na média móvel de casos confirmados de covid-19 no Amapá, o Governo do Estado decidiu pela manutenção das medidas de proteção à vida que suspende shows, festividades carnavalescas e outros eventos que gerem aglomeração.
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Também será ampliada a retaguarda hospitalar, com novos leitos clínicos e de UTI na rede estadual, além de intensificação das fiscalizações e campanhas de imunização no estado.
São decisões tomadas em observância aos indicadores epidemiológicos e amplo diálogo com as prefeituras municipais. Após quase dois anos de enfrentamento à doença, é sabido por toda a sociedade as medidas que são verdadeiramente eficazes no controle da pandemia”, reforçou o governador do Amapá, Waldez Góes.
O Governo havia ampliado a oferta de leitos clínicos e de UTI, de 144 em dezembro de 2021 para 233 em janeiro de 2022 e, agora, uma nova ampliação de 76,82% totaliza 412 leitos para o atendimento a pacientes com covid-19 na rede pública estadual.
“Hoje dispomos de um importante instrumento para a preservação de vidas, que é a vacina, com ampla disponibilidade nos postos do Amapá. Além disso, com o aumento de mais de 60% nas hospitalizações, em sua maior parte de não-vacinados, também ampliaremos o número de leitos na rede estadual para o tratamento desses pacientes”, finalizou Góes.
Novos casos e internações
Além da média móvel de novos casos, houve também aumento da taxa de retransmissão viral (Rt), que representa a velocidade de propagação do vírus; subiu de 1,5 para 1,84. A busca por atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) também aumentou, de 455 para 1.247 por dia, um aumento de 213,29%.
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A secretária-adjunta de Enfrentamento a covid-19, Maracy Andrade, evidenciou detalhes importantes sobre o atual cenário epidemiológico no estado.
“Mesmo com o aumento expressivo de casos e o segundo maior Rt do país, a taxa de letalidade do Amapá permanece a menor, 1,59% frente a média nacional de 2,79% . É um efeito claro da eficácia das vacinas contra a covid, que deve ser associada aos cuidados sanitários já conhecidos: uso de máscara, higienização das mãos e evitar aglomerações”, explicou.
Também aumentou de 85 para 148 o número de pacientes hospitalizados na rede pública e privada, 30 deles são crianças. De acordo com o levantamento apresentado pela secretária, nenhuma delas havia sido vacinada.
“É um alerta para a importância de vacinarmos nossas crianças. O perfil dos casos confirmados que evoluíram para hospitalização não mudou, a ampla maioria são pessoas sem o esquema vacinal de duas doses completo, ou sem ter tomado qualquer dos imunizantes”, completou Maracy.
Diante das novas medidas de proteção à vida e enfrentamento à pandemia, o Governo do Amapá instalou uma força-tarefa para fiscalizar as ações de segurança sanitária estabelecidas para conter o aumento de casos positivos de covid-19 e síndromes gripais no estado.
A ação conjunta foi detalhada nesta quarta-feira, 19, pelos titulares da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS), Polícia Militar (PM/AP) e Corpo de Bombeiros (CBM/AP). Serão 68 servidores e 20 viaturas atuando na região metropolitana, que compreende os municípios de Macapá, Santana e Mazagão, além da atuação dos batalhões da PM e CBM nos demais municípios.
O secretário da Sejusp, Cel. Carlos Souza, frisou o planejamento estratégico para as fiscalizações.
“É uma operação de repressão qualificada, em locais já monitorados pela Segurança Pública em um trabalho de inteligência. Além disso, as equipes serão coordenadas pelo Ciodes, ou seja, a população poderá ligar para o 190 e os nossos agentes serão direcionados em tempo real aos locais com irregularidades”, detalhou Souza.
De acordo com o Superintendente de Vigilância em Saúde (SVS), Dorinaldo Malafaia, a intensificação das inspeções é fundamental por conta do atual cenário epidemiológico.
“Foram quase 1.300 novos casos de Covid-19 registrados em 48h [de acordo com os boletins epidemiológicos dos dias 17 e 18 de janeiro] além aumento dos registros de síndromes gripais. Não podemos dispensar os cuidados preventivos, uso de máscara, álcool e sempre evitar aglomerações”, reforçou Malafaia.
A ocupação máxima e distanciamento dos espaços que seguem com o funcionamento permitido, além dos dispositivos de segurança, terão o reforço fundamental do Corpo de Bombeiros.
“O novo decreto trouxe restrições, e mesmo os locais que podem funcionar devem seguir uma série de requisitos. A vistoria da capacidade de ocupação conforme o espaço terá o apoio técnico qualificado dos nossos agentes”, afirmou o subcomandante-geral do CBM/AP, Cel. Janary Picanço.
O comandante-geral da PM, Cel. Paulo Matias, enfatizou a participação estratégica da PM/AP sobretudo na manutenção da ordem e da segurança.
“Seguimos com a missão de garantir o cumprimento das medidas sanitárias. Especialmente em festas clandestinas, sem qualquer tipo de autorização e cuidado, estaremos ativos para assegurar a ordem e a eficiência nesse trabalho integrado”, disse Matias.
O prefeito de Macapá, Dr. Furlan, assinou na tarde desta terça-feira (18) o Decreto Municipal nº 237/2022 – PMM, que contém novas medidas visando a diminuição da ocorrência de casos de infecção por coronavírus na capital.
Show e evento carnavalesco estão suspensos até 31 de janeiro. Bares e boates seguem com as atividades, respeitando a taxa de ocupação de 70% da capacidade do local.
Também fica proibida a realização de atividades em balneários públicos e privados e praias, a fim de evitar aglomerações.
O decreto autoriza o funcionamento dos estabelecimentos comerciais com atendimento presencial desde que estes respeitem a taxa de ocupação.
O documento já entra em vigor nesta quarta-feira e sua validade será até o dia 31 de janeiro.
Leia aqui o decreto na íntegra.
0237-2022- Abertura gradativa das atividades econômicas – PROGEM
Secretária de Comunicação Social
Com o aumento de mais de 230% nos casos de covid-19 no Amapá, o Governo do Estado e as prefeituras do Amapá definiram, nesta segunda-feira, 17, o cancelamento dos festejos de Carnaval 2022 e a realização de shows artísticos, em ambientes abertos ou fechados, nos âmbitos público e privado.
A decisão tem com base o Parecer Epidemiológico do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (Coesp). Apresentado nesta segunda-feira, 17, o documento também aponta um aumento da taxa de ritmo de transmissão do vírus para 1.05. No mapa de classificação de risco, o Amapá está na linha vermelha.
VEJA O PARECER EPIDEMIOLÓGICO AQUI
“Após deliberar com as prefeituras, tomamos essa decisão ao observar um aumento na taxa de transmissão e de novos casos. Esse crescimento é um sinal de alerta porque repercute na maior procura por atendimentos nas UBS’s e na necessidade de leitos clínicos e intensivos”, reforçou o governador, Waldez Góes.
Somente nesta segunda-feira, foram registrados 590 novos casos de covid no Amapá. As informações estão no boletim epidemiológico divulgado pelo governo do Estado.
Novo decreto
O Decreto Nº 0203 estabelece medidas mais rigorosas de proteção à vida e atende às recomendações do Coesp. Estão suspensos até o dia 31 de janeiro a realização de shows artísticos, festas e eventos de carnaval, em ambiente aberto ou fechado, realizados pelo Poder Público estadual e municipal e pela iniciativa privada.
O documento também estabelece a redução para 50% da taxa de ocupação de público nos eventos corporativos, sociais, técnicos e científicos – respeitando o distanciamento social de 1,5 metro entre as pessoas, com a marcação dos assentos que não devem ser ocupados.
É permitido o funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços nos dias, horários e modalidade de atendimento regulamentados pelos municípios.
As igrejas e templos religiosos ficam autorizados a funcionar 24 horas, devendo seguir o Protocolo Sanitário Padrão, incluindo o distanciamento social de 1,5 metro entre as pessoas, com a marcação dos assentos que não devem ser ocupados.
Fica autorizado o funcionamento dos bares, boates e casas de espetáculos mediante cumprimento das condicionantes, incluindo o uso obrigatório da máscara.
Aumento de casos e de internações
O parecer epidemiológico mostra um crescimento de 233,92% nos casos de covid-19 com média móvel a cada sete dias no estado. Com relação ao risco de transmissão que subiu para 1.05, demonstra a perda de estabilidade, e o reflexo é o aumento no número de hospitalizados.
A taxa de ocupação de leitos de UTI está em 49% na rede pública e 23,1% na rede privada, já os leitos clínicos apresentaram uma taxa de ocupação de 41% públicos e 93,3% privados, de acordo com os dados que foram registrados até o dia 15 de janeiro.
A taxa de ocupação de leitos exclusivos para covid-19, no comparativo entre os dias 15 de novembro do ano passado a 15 de janeiro deste ano, subiu de 10% para 50,3%. No mapa de classificação de risco o Amapá, está na linha vermelha, com predominância em Macapá e Santana.
Todos esses dados acendem o alerta nos órgãos estaduais e municipais de vigilância e assistência em saúde e justificam o rigor nas medidas de proteção à vida.
Góes também enfatizou que a grande maioria dos casos de UTI, são de pessoas que não tomaram vacina ou não completaram o esquema vacinal.
Além disso, a taxa de letalidade no Amapá é de 1,58 – abaixo da média nacional, que é de 2,80.
“Isso demonstra claramente que, além da vigilância em saúde, da assistência e da retaguarda hospitalar, é a imunização com vacina que protege, sobretudo, do agravamento dos quadros”, finalizou.
Diante da queda nos números da covid-19, o Governo do Amapá publica o Decreto nº 3933 com novas medidas de flexibilização, considerando a realidade epidemiológica do estado. O documento permite atividades presenciais em ambientes fechados como boates, casas de show e casas de espetáculos e shows artísticos, desde que frequentadores, funcionários, artistas e outras pessoas envolvidas apresentem comprovante de imunização completa contra a doença, entre outros protocolos sanitários como a presença do público de até 50% da taxa de ocupação do espaço.
O novo documento entra em vigor na terça-feira e segue até o dia 22 de novembro de 2021.
As medidas foram definidas após reunião por videoconferência entre o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (Coesp) e representantes das prefeituras dos 16 municípios. No encontro, o Coesp apresentou o Parecer Epidemiológico, que aponta que o estado segue com a 2ª menor taxa de letalidade do país – 1,6%, bem abaixo da média nacional, que é de 2,8%, enquanto a taxa de amapaenses recuperados é de 91,55%.
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Alterações no decreto
As alterações do novo documento foram amplamente debatidas entre o Coesp e prefeituras, além de que os diversos segmentos da sociedade organizada foram ouvidos pelo Governo do Estado. O Decreto traz as seguintes alterações em relação às medidas anteriores:
Nesta quinta-feira (14) o prefeito de Macapá, Dr. Furlan, assinou o decreto nº 5.540/2021-PMM que declara situação de emergência no distrito do Bailique. A medida se torna necessária pelo fenômeno do avanço do oceano sobre o rio, que torna salgada a água utilizada pela comunidade e ameaça o bem-estar dos moradores da localidade, distante 180 quilômetros da cidade.
Decr. 5540-2021 – Situação de calamidade – Bailique
Com o decreto, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem nas ações de respostas necessárias para minimizar a situação que afeta o Bailique. As autoridades competentes também estão autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias.
“As autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação e execução dos atos administrativos, em razão da situação de emergência decretada”, cita o Artigo 3º do decreto.
Medidas emergenciais
Na quarta-feira (13), um grupo com gestores da Prefeitura de Macapá foi formado para atuar nesta frente de trabalho, sob a liderança das secretarias de Mobilização e Assistência Social.
Entre as principais medidas emergenciais está o transporte de água potável para os moradores do arquipélago. Inicialmente serão levados 10 mil fardos, o que corresponde a 90 mil litros.
Também serão entregues cestas básicas e medicamentos em pontos fixos que serão definidos junto com as comunidades.
Ao todo, são 135 toneladas de ajuda humanitária que começam a ser embarcadas neste fim de semana.
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Prefeitura Municipal de Macapá
A Prefeitura de Macapá divulgou nesta terça-feira (28), o Decreto Municipal no 5.251/2021-PMM que dispõe sobre os critérios para a continuidade das atividades econômicas, sociais e escolares e define as medidas sanitárias de prevenção ao coronavírus no período de 29 de setembro a 28 de outubro de 2021.
Entre outras alterações, o novo documento autoriza a retomada das atividades educacionais na forma 100% presencial em todas as séries da rede pública e particular de ensino, desde que observadas todas as recomendações de higiene e distanciamento.
Na rede pública, o formato virtual será exceção para os alunos que os pais declararem a capacidade do uso de tecnologias digitais de informação e comunicação, e que se responsabilizem em pegar e entregar na escola os materiais e atividades oferecidos. Na rede privada, as escolas que já executam o plano híbrido de ensino poderão dar continuidade à modalidade.
Confira o documento na íntegra em anexo.
5251-2021- Abertura gradativa das atividades econômicas
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Prefeitura Municipal de Macapá