Por Cristina Almeida
Em mais uma desesperada tentativa de desestabilizar ogoverno do PSB, Gilvam Borges está tentando politizar o ato da cobrança feita pelos promotores Adauto Barbosa e Afonso Guimarães à Assembléia Legislativa, onde em nome do Ministério Público eles recomendam ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Moisés Souza, que o presidente promova no prazo de cinco dias a redução da cota mensal da verba indenizatória concedida aos parlamentares.
A redução visa desfazer o ato da mesa diretora sob o nº005/2011, que aumentou de R$ 50.000,00 para R$ 100.000,00, a referida verba é destinada ao reembolso das despesas feitas por nós deputados no exercício da função.
O Ministério Público do Amapá reconhece que as verbas indenizatórias são legais, porém diverge do valor que vem sendo pago. Os promotores recomendaram que o valor pago aos deputados estaduais seja o correspondente ao limite de até 75% do que é pago aos deputados federais.
A recomendação em questão é um procedimento inerente ao Ministério Público, cuja função é ser o guardião da Constituição Federal e das leis do País. Vale lembrar que o Ministério Público não está ligado nem ao poder executivo, nem ao legislativo e nem ao judiciário. Cada promotor pode e deve agir de forma independente.
Cabe ressaltar ainda que o Promotor de Justiça, através do Princípio da Independência Funcional, tem o direito de atuar livremente, sendo que não tem o Procurador-Geral e a Administração Superior qualquer tipo de ingerência nas manifestações dos Promotores ou dos Procuradores. Parafraseando o Jurista Hugo Mazzilli, autor de várias obras sobre o Ministério Público, dentre os quais destaco o livro promotor de Justiça e o atendimento ao público (1985), “[…] os membros do Ministério Público são agentes políticos – ou seja, órgãos independentes do Estado, situados no topo da esfera hierárquica de competência, como o são os membros do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário.
Em artigo publicado no Jornal A Gazeta de 11.09.2011 , Gilvam Borges se aproveita da ação do Ministério Público para tentar plantar a discórdia ao induzir que a Assembléia Legislativa do Amapá estaria convocando a Procuradora Geral do Ministério Público do Amapá, Dra. Ivana Cei, para prestar esclarecimentos em retaliação à ação do órgão que ela conduz. “Corre à boca pequena um grave entrevero entre a assembléia legislativa e o Ministério Público. Não ameaças veladas.
São escancaradas. Na forma de possível convocação da nobre procuradora geral de justiça, Dra. Ivana Cei, a fim de prestar esclarecimentos na Assembléia legislativa”, afirma Gilvam no referido artigo. Com isso Gilvam trata de tentar plantar a discórdia entre a Assembléia Legislativa e o Ministério Público para depois afirmar que existe “desarmonia” entre os poderes e tentar fazer um falso retrato dantesco do Amapá.
As palavras de Gilvam são amplamente difundidas por meio de grupos de comunicação de propriedade de sua família. Fazendo coro a voz de seu mentor, esses meios de comunicação tentam confundir a população difundindo a falsa informação de que a recomendação do Ministério Público à Assembleia Legislativa é uma estratégia política do Governo do PSB contra o poder legislativo. Em um Estado Democrático de Direito não se pode tolher o poder de investigação de um órgão como o Ministério Público, se houve uma recomendação, trata-se de um ato normal, cabe a Assembléia Legislativa fazer a adequação requerida ou contestar seus direitos.
Após inúmeras tentativas de usar as classes profissionais que lutam devidamente pela garantia dos seus direitos perdidos após oito anos do falido governo Waldez, agora a idéia é tentar desarmonizar os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na tentativa de instalar o “caos” no nosso Estado. A oposição capitaneada por Gilvam Borges não aceita a Mudança alcançada nas urnas e tenta desqualificar o Governo do Partido Socialista Brasileiro – PSB com inverdades caluniosas.
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DEPUTADA CRISTINA ALMEIDA (PSB/AP)
Compromisso e participação
