Autor: Redação

O governo do Amapá, recebeu durante o fim de semana,  o Comitê Médico de Enfrentamento à Covid-19 e a médica Marina Bucar Barjud, coordenadora científica da Universidade de Zaragoza, na Espanha. Marina, que é brasileira e atualmente mora em Madri, interagiu com o comitê amapaense e ajudou o estado avançar no tratamento da covi-19, através de procedimentos adotados na Europa como protocolos de prevenção e atenção primária de forma antecipada.

“O comitê médico foi, e continua sendo, decisivo em todo o processo de enfrentamento à covid-19. A doutora Marina interagiu conosco passando informações das experiências na Espanha contribuindo para o nivelamento dessas informações com os nossos médicos, orientando em diversas situações como aquisição de insumos, medicamentos, diagnósticos e outras ações que garantiram a eficiência no tratamento e combate à doença. Somos muito gratos”, enfatizou o governador Waldez Góes.

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MP-AP) e Núcleo de Inteligência do Ministério Público (NIMP), desmobilizou, na madrugada deste domingo (4), no bairro Pantanal, na Zona Norte de Macapá, uma festa clandestina onde estavam mais de 300 pessoas. A fiscalização é realizada todo final de semana junto com as forças de segurança e vigilância do Estado e Município de Macapá.

O realizador do evento, com comprovada aglomeração e desrespeito às demais normas para a prevenção ao contágio do coronavírus e avanço da pandemia na capital amapaense, foi detido, multado e conduzido ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) do Pacoval para responder Termo Circunstancial e será responsabilizado de acordo com o código penal brasileiro.

A operação foi comandada pela coordenadora do Gaeco/MP-AP e Nimp/MP-AP, promotora de Justiça Andrea Guedes. A ação seguiu o cronograma do MP-AP e parceiros nas últimas semanas, para a garantia das medidas sanitárias para verificar e garantir a efetividade dos Decretos Estadual e Municipais de Macapá.

Ação contínua

O MP-AP faz parte de uma força-tarefa, composta pelas forças de segurança do Estado e equipes de vigilância do Estado e Município de Macapá e Santana, que foi criada para intensificar a fiscalização de aglomerações e demais práticas de descumprimento dos decretos Estadual e dos Municípios de Macapá e Santana, para combater o avanço da Covid-19 nas duas cidades mais populosas do Estado.

“Os bares e restaurantes, em sua maioria, se adequaram aos decretos e fiscalizações têm obedecido às normas impostas de prevenção ao contágio da Codid-19, mas essas festas clandestinas é que estão nos causando problemas, pois essa aglomeração de forma escondida precisa parar e vamos nos empenhar para isso. A fiscalização vai continuar e vamos sempre responsabilizar os realizadores deste tipo de evento danoso à sociedade”, frisou a promotora de Justiça Andréa Guedes, que coordenou a ação.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

A PF deflagrou na manhã deste sábado (3), duas Operações com o objetivo de reprimir os crimes de armazenamento e compartilhamento de pornografia infantil no Amapá. A investigação foi iniciada no Núcleo de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil da Polícia Federal (NURCOP).

Vinte policiais federais deram cumprimento a três mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, todos na capital, nos bairros jardim marco zero, perpétuo socorro e laguinho.

A denominada Operação Hera é fruto de investigação da Polícia Federal que identificou que no período de 26 de março à 03 de abril deste ano, um indivíduo morador de Macapá/AP estava realizando download, armazenando e compartilhando arquivos contendo pornografia infantil, por meio de um sistema chamado peer-to-peer (P2P), no qual todos esses arquivos baixados ficam disponíveis aos usuários em qualquer lugar do mundo.

Já na Operação Loki, cujas residências dos investigados foram objeto de cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, a Polícia Federal identificou que os indivíduos realizavam troca de arquivos contendo material de pornografia envolvendo crianças, em aplicativo de mensagem instantânea.

A ação da PF visa apreender instrumentos usados na prática criminosa, além de identificar mais envolvidos e possíveis vítimas.

Durante as buscas, um dos investigados (37 anos) foi preso em flagrante por armazenar no celular imagens de pornografia infantil. O homem foi levado à sede da Polícia Federal para os procedimentos cabíveis.

Os envolvidos podem responder pelos crimes de armazenamento, compartilhamento e/ou produção de material contendo pornografia envolvendo criança e adolescente, cuja pena pode chegar a 10 anos de reclusão.

*Hera, na mitologia grega, é a deusa da fertilidade e da proteção feminina.

*Loki é o Deus nórdico da trapaça e travessura, em alusão ao comportamento dos integrantes do grupo de troca de mensagens.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá

A Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAG), em parceria com a Escola Família Agrícola do Pacuí, artistas e artesãos macapaenses, realiza uma nova edição do Projeto Feira Agricultura e Arte. A ação acontece na praça Chico Noé, no dia 03 de julho, das 08 às 14h.

O objetivo é incentivar a agricultura familiar por meio do comércio livre e movimentar a economia do setor. Serão vendidos produtos da Escola Agrícola do Pacuí e da agricultura regional, como cheiro verde, coentro, couve, chicória, tucupi, pupunha, abacate, abacaxi, laranja e outros.

Serviço

Feira Agricultura e Arte

Data: 03/07/2021 (Sábado)
Hora: 08h
Local: Praça Chico Noé

O ator e diretor brasileiro Wagner Moura foi convidado para fazer parte da lista de votantes do Oscar. Ele faz parte da seleção dos 395 novos jurados divulgados pela Academia de Artes e Ciências Cinematográficas.

Além de Moura, outros profissionais brasileiros da indústria cinematográfica passam a integrar a lista de nomes que escolhe os melhores filmes do ano: Andrea Barata Ribeiro, produtora; Fabiano Gullane, produtor; Paula Barreto, produtora; Anna Van Steen, maquiadora; Carolina Markowicz, diretora e roteirista; Karen Akerman, editora; e João Atala, diretor de fotografia.

Em virtude da realização de um show nas dependências de um shopping center na Zona Sul de Macapá, na noite de quarta-feira (30), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MP-AP) e Núcleo de Inteligência do Ministério Público (NIMP), informa que serão tomadas as providências cabíveis em desfavor dos realizadores e patrocinadores do evento.

O MP-AP faz parte de uma força-tarefa, composta pelas forças de segurança do Estado e equipes de vigilância do Estado e Município de Macapá e Santana, que foi criada para intensificar a fiscalização de aglomerações e demais práticas de descumprimento dos decretos Estadual e dos Municípios de Macapá e Santana, para combater o avanço da Covid-19 nas duas cidades mais populosas do Estado.

A coordenadora do Gaeco/MP-AP e Nimp/MP-AP, promotora de Justiça Andrea Guedes, enfatizou que os produtores e patrocinadores do show, comprovadamente realizado fora do horário determinado por decretos estadual e municipal e, ainda, sem os devidos cuidados para a prevenção ao contágio e proliferação do coronavírus, serão responsabilizados e indiciados pelo artigo 268 do Código Penal.

“Temos trabalhado muito para conter o avanço da pandemia. Uma vez que está terminantemente proibido qualquer tipo de aglomeração, os responsáveis por este evento serão responsabilizados sobre as penas da Lei e indiciados pelo artigo 268 do Código Penal brasileiro”, ressaltou Andréa Guedes.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

O esquema envolvia, ainda, o uso de ambulâncias para atender em domicílio pessoas indicadas por Maria Orlanda, prejudicando o serviço regular à população

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Maria Orlanda, ex-prefeita de Oiapoque (AP), e mais três pessoas por desviarem, da rede municipal de saúde, medicamentos, materiais e testes de diagnóstico para a covid-19. A denúncia, protocolada na Justiça Federal na última semana, é decorrente das investigações da Operação Panaceia, deflagrada em duas fases em junho de 2020. Além da ex-prefeita, são denunciados Igor Garcia, filho dela, Caio Lazamé, atualmente vereador de Oiapoque, e Mayko Matos, responsável por empresa contratada para aplicação de testes de covid-19 no município.

Na denúncia, o MPF narra que Maria Orlanda teria desviado medicamentos da rede pública de saúde para repassá-los a conhecidos e parentes ou negociá-los com pacientes que buscavam a rede municipal de saúde para obter os remédios. No curso do trabalho investigativo, também ficou comprovado o uso indevido de ambulâncias e de atendimento domiciliar a pacientes, a mando da ex-prefeita, sem adoção de critérios técnicos, causando prejuízo ao atendimento regular da população.

A denúncia demonstra, ainda, que a atividade criminosa contava com o apoio de Caio Lazamé, ex-chefe de gabinete da prefeitura e atualmente vereador de Oiapoque. Ele teria dado apoio a Maria Orlanda na execução do esquema, mesmo depois de já ter deixado o cargo público para concorrer às eleições. Já Igor Garcia, filho da ex-prefeita, ainda que não ocupasse função pública no município, tinha conduta semelhante à de Maria Orlanda, e atuava direcionando medicamentos, testes e serviços médicos.

O quarto envolvido no esquema, Mayko Matos, era representante da empresa contratada para aplicação de testes em Oiapoque, no âmbito do estudo Evolução da prevalência da covid-19 no Brasil, financiado com recursos do Ministério da Saúde. A investigação revelou que ele apoiava a ex-prefeita no direcionamento de testes da pesquisa e na apropriação do material em troca de transporte para a equipe de pesquisa no trajeto Macapá – Oiapoque, com recursos da prefeitura.

Na peça, o MPF destaca que os fatos ocorreram em meados do primeiro semestre de 2020, quando a pandemia de covid-19 começou a tomar corpo no Brasil. Na época, era notória a escassez de meios para testagem da população, o que acrescenta ainda mais gravidade às condutas praticadas pelos denunciados.

Crimes – A denúncia aponta para o cometimento dos crimes de associação criminosa e apropriação indevida de bens, rendas ou serviços públicos pelos quatro denunciados. Maria Orlanda e Caio Lazamé são denunciados, ainda, por corrupção passiva, e Mayko Matos por corrupção ativa, apropriação do material destinado à pesquisa e fornecimento irregular de transporte à equipe coordenada por Mayko. Igor Garcia, filho de Maria Orlanda, deve responder por usurpação da função pública – crime praticado por quem exerce ato de uma função que não lhe é devida.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá

A Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) disponibiliza mais um curso de pós-graduação em sua grade: o Doutorado Interinstitucional (Dinter) na área de saúde coletiva. O Doutorado é ofertado em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A solicitação de projeto de cooperação entre as instituições foi homologada pela Capes no último dia 21 de junho.

O primeiro Edital foi publicado na manhã de ontem, 23 de junho, na página do Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva, no site www.ppgsc.ufsc.br. Serão 20 vagas ofertadas distribuídas em três áreas de concentração e 10 linhas temáticas. As inscrições estão abertas desde ontem, 23 de junho, e prosseguem até o dia 8 de julho para o processo de seleção dos candidatos ao curso da TURMA DE DOUTORADO INTERINSTITUCIONAL – UFSC/UNIFAP – 2021.  A documentação exigida deve estar completa, digitalizada em formato PDF, e ser encaminhada por meio do preenchimento do FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO.

Os candidatos que não tenham vínculo com a UFSC devem efetuar o cadastro no sistema da Universidade. A seleção será composta por duas etapas: análise de anteprojeto e análise de currículo. A divulgação da homologação do resultado do certame será no dia 5 de agosto de 2021.

O Doutorado interinstitucional em Saúde Coletiva vai qualificar 20 doutores para atuar na docência e em pesquisas relativas aos desafios enfrentados no segmento no Estado do Amapá. Possibilita, ainda, o intercâmbio entre pesquisadores e discentes entre as regiões norte e sul do país, expandindo o espectro de atuação dos grupos de pesquisa de ambas as instituições.

“A pós-graduação em saúde coletiva tem a missão de qualificar o corpo de servidores (docentes e técnicos) da UNIFAP, além de estreitar a pesquisa e cooperação com a UFSC. É fruto do esforço coletivo das comissões das duas instituições envolvidas e foi recentemente aprovado pela CAPES/MEC. O edital já está publicado”, informou a pró-reitora de pesquisa e pós-graduação da UNIFAP, Prof. Dra. Amanda Fecury.

O Dinter é um doutorado acadêmico conduzido por uma instituição promotora (UFSC) para atuar na qualificação do corpo de servidores de uma instrução receptora (UNIFAP). A proposta de um doutorado na área de saúde coletiva visa atender à demanda de qualificação de docentes e técnicos que atuam no ensino, pesquisa e extensão do campo da saúde e áreas afins da instituição receptora (UNIFAP), para fortalecer as reflexões de temas de pesquisa relevantes, identificando novas vocações de estudo na região, ampliar seu potencial de atuação como centro de reflexão dos problemas do Brasil com destaque para a região Norte e dos países vizinhos.

MAIORES INFORMAÇÕES, EDITAL E DEMAIS DOCUMENTOS RELACIONADOS À SELEÇÃO, AQUI.

Nesta quarta-feira, 30, o Governo do Amapá e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) entregaram ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o Plano de Negócios, elaborado por técnicos especialistas que servirá como base para a revitalização da Fortaleza de São José de Macapá e o entorno, com a reestruturação de diversos pontos.

Representantes do BNDES, incluindo o presidente Gustavo Montezano, cumprem uma extensa agenda no Amapá com objetivo de conhecer obras com financiamento do banco e conheceu locais de potenciais investimentos, entre elas a Fortaleza de São José que é candidata ao título de Patrimônio Mundial da Humanidade, outorgado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco).

“O BNDES faz uma parceria com o Governo do Estado para apoiar financeiramente cerca de R$ 26 milhões para a restauração da Fortaleza de São José para ser, efetivamente, nomeado como patrimônio histórico mundial e ser usado pela comunidade para o turismo, e assim manter a cultura viva amapaense”, disse Montezano.

Equipes de governo acompanharam os representantes do banco junto a diretoria do Sebrae e o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) numa visita técnica ao monumento que é a maior fortificação da América Latina e considerada uma das sete maravilhas do Brasil.

De acordo com o secretário de Estado de Planejamento, Eduardo Tavares, o aporte financeiro de cerca de R$ 26 milhões será investido na revitalização da Fortaleza como também da área poligonal histórica, que inclui o píer do bairro Santa Inês até a residência oficial do governador, que está inativa.

Os recursos não reembolsáveis fazem parte do fundo cultural do BNDES arrecadados através de doações, e serão disponibilizados ao Estado por meio de articulação feita pela bancada federal, com liderança do senador Davi Alcolumbre e do governador Waldez Góes. É o maior projeto de financiamento cultural da região Norte feita pelo banco.

Com o montante, o secretário destacou, ainda, que o Plano de Negócios pretende fazer a integração de patrimônios já ativos, como o Mercado Central, Shopping Popular e a Casa do Artesão, e também demais prédios que estão sem atividades e terão outras destinações, como o Macapá Hotel e a residência oficial do governador.

“O Governo do Estado tem trabalho junto ao IPHAN essa questão da revitalização da Fortaleza de São José para a candidatura como patrimônio da humidade da Unesco. E dentro deste processo, com a parceria do BNDES, foi identificado a possibilidade de acessar recursos do fundo cultural do banco”, explicou Tavares.

Para o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae no Amapá, Iraçú Colares, a revitalização do monumento vai movimentar o turismo, a cultura e aquecer a economia local, além de gerar emprego e renda para milhares de amapaenses.

“À pedido do Governo do Estado, o Sebrae contratou especialistas para elaborar o Plano de Negócio para a Fortaleza e o entorno para ela deixar de ser esse monumento inerte. A ideia é movimentar toda a área e assim dinamizar a economia do estado”, finalizou.

O Conselho Regional de Enfermagem do Amapá, vem, por meio desta nota, expressar em público o repúdio contra os cortes salariais e o não pagamento do adicional noturno devido aos Profissionais de Enfermagem do Município de Macapá, segundo informações de servidores.

A conduta da gestão municipal desvaloriza os profissionais da categoria, que diariamente estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus, prestando atendimento direto ao paciente, arriscando suas vidas em prol da saúde da população. Há um grande equívoco quanto ao reconhecimento da profissão com o maior contingente de profissionais da saúde no Brasil. O cuidado de Enfermagem é imprescindível para o restabelecimento da saúde, bem como, para a prevenção de doenças e agravos à saúde.

Diante disso, apoiamos o ato público da categoria bem como repudiamos veementemente a desvalorização profissional. Lutamos incansavelmente pela valorização da categoria, zelando sempre pelo bom exercício da Enfermagem.

Na primeira reunião da Junta de Administração e Planejamento para utilização do Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público do Amapá (FEMPAP), realizada nesta terça-feira (29), foi aprovado o investimento no projeto de Rádio e Tv Web do MP-AP. A Junta, composta pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, pela procuradora de Justiça Socorro Milhomem e o promotor de Justiça José Cantuária Barreto, avaliou o projeto que tem por objetivo ampliar a capacidade de comunicação da instituição com a comunidade.

Por unanimidade, os membros aprovaram a utilização de recursos do FEMPAP no Projeto Básico para Contratação de Consultoria Especializada, a fim de dar suporte na Implantação da Rádio e Tv Web do MP-AP, apresentado pela servidora Nalciléia Salomão, auxiliada pela assessora Suyane Melo, integrantes da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (Astec).

O projeto Rádio e Tv Web é uma iniciativa da Assessoria de Comunicação do MP-AP, gerenciado pela jornalista Ana Girlene, que será executado por meio da captação de recursos federais, via articulação institucional junto à Bancada Federal do Amapá no Congresso Nacional, para garantir a aquisição de equipamentos. O objetivo é ampliar a comunicação institucional, criando um canal permanente para divulgação de campanhas de conscientização, entrevistas com membros e servidores do MP-AP sobre os direitos do cidadão e notícias de interesse público.

O projeto de implantação da Rádio e TV Web do MP/AP está sendo executado via Convênio Nº 010/2020 – SNJ/MJSP, Plataforma + Brasil Nº 902184/2020, por meio do qual serão adquiridos os bens para equipar a Rádio. No entanto, o convênio não prevê o serviço de consultoria técnica especializada para dar suporte nas fases de planejamento, montagem do estúdio, aquisição e instalação dos equipamentos.

A Junta deliberou pela aprovação da utilização do Fundo, diante da importância do projeto para difusão da informação e aproximação com a sociedade, bem como por não ter na instituição membro ou servidor com essa expertise.

Fempap

O Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público do Estado do Amapá é regido pela Lei N° 1.440, de 30 de dezembro de 2009. O Fempap tem por finalidade proporcionar recursos e meios para desenvolver projetos de responsabilidade social e apoiar atividades e programas de sua modernização.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

A família FRANÇA TRINDADE, vem a público comunicar o falecimento de sua matriarca CILA FRANÇA TRINDADE, ocorrido no dia 29 de junho de 2021. Sabedores do carinho que a comunidade amapaense, em especial a do Bairro do Buritizal, local que “TIA CILA” adotou como parte de sua própria existência; e à educação, a qual se dedicou durante décadas, agradecemos todas as manifestações encaminhadas à família.

Entretanto, é com pesar que informamos a restrição do acesso ao velório somente aos familiares, em razão pandemia que assola nosso estado, país e o mundo.

FAMÍLIA FRANÇA TRINDADE

Por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) julgou procedente representação do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e determinou a cassação do mandato do deputado estadual Max da AABB por compra de votos. O parlamentar também foi condenado ao pagamento de multa no patamar máximo (50 mil Ufir). O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira (29). Da decisão, cabe recurso.

Na ação, protocolada em 2018, o MP Eleitoral narra que o então candidato, por meio de cabos eleitorais, promovia a captação ilícita de votos com a promessa de dinheiro, remédios e materiais de construção aos eleitores. O esquema foi descoberto durante blitz de fiscalização realizada no dia anterior ao primeiro turno das eleições daquele ano. Na ocasião, equipes da Polícia Militar e do MP Eleitoral abordaram cabos eleitorais de Max da AABB que portavam, além de material de campanha, listas de eleitores, incluindo o número do título eleitoral, bem como anotações das vantagens a serem entregues em troca de votos.

Para o MP Eleitoral, a lista demonstra de maneira clara que Max da AABB empregou seu poder econômico para promover, em larga escala, a captação ilícita de votos, por meio da entrega de material de construção, pagamento de contas de energia elétrica ou mesmo a entrega de dinheiro. As investigações demonstraram que a compra de votos ocorria em vários bairros de Macapá e até do município de Santana, local onde os cabos eleitorais foram flagradas pela equipe de fiscalização.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá

Usando o bordão já conhecido “Vai passando o homem do livro”, o contador de histórias Joca Monteiro, morador da Baixada Pará, usou um dos cômodos de sua casa para planejar a pequena editora que conta com estrutura de impressora, computador, prensas e outras ferramentas. Os livros que ele vende vem numa embalagem charmosa e colorida, ideal para os apaixonados por leitura, e são vendidos pelos preços de  R$20 a R$ 50.

A iniciativa, além de fomentar a arte do escritor, também gera oportunidades para outras pessoas, como a escritora e poetisa Patrícia Andrade, que compõe a equipe, cuidando da revisão dos livros produzidos na editora. Além de Patrícia, o projeto conta com seus dois irmãos, cunhada e sobrinha, todos envolvidos no projeto na produção dos livros artesanais.

“Depois que coletei as histórias, eu saí pelo Brasil em busca de uma editora, mas todas as propostas que recebi eram muito aquém do que eu imaginava, pois ganharia uma porcentagem tão pequena dos lucros que achei impossível alimentar o sonho de viver dessa arte, então decidi estudar um formato de livro artesanal e cheguei no livro de vinil. Com a criação da editora em casa e o sucesso que o livro está fazendo, já posso dizer que o sonho virou realidade”, comenta com orgulho o artista, Joca Monteiro.

Entre livros do autor da iniciativa e livros de outros escritores, a Editora na Baixada já produziu 21 títulos em mais de 500 exemplares e pretende aumentar a produção utilizando a mão de obra da própria comunidade. “Minha arte sempre está voltada em benefício do outro, há tempos que eu desenvolvo ações sociais com as crianças daqui, hoje muitas crianças atendidas pelos meus projetos já cresceram, são jovens em busca de uma oportunidade. Comecei a treinar alguns desses jovens, mas ainda estou em busca de parcerias para realizar esse outro sonho”, contou o artista.

Joca percorreu todo o território amapaense em busca de conhecer os 16 municípios e coletar as narrativas da cultura popular amazônica, histórias contadas pelos antigos e quase esquecidas na memória do amapaense. Situada no bairro Cidade Nova I, a Baixada Pará é uma comunidade sob área de ressaca, conhecida por um grande índice de violência e criminalidade. Mesmo em meio a todas as mazelas encontradas no local, o trabalho do jovem escritor e contador de histórias, Joca Monteiro que é militante da cultura no estado, está mudando o cenário e realidade do lugar que está respirando arte.

”Minha intenção é registrar as histórias coletadas, então escolhi o lugar em que moro desde a infância para criar um Editora Artesanal, onde confecciono os livros com ajuda de familiares e outros moradores do lugar”, contou o escritor.

Das 16 histórias da pesquisa do escritor, 8 delas já viraram livros e estão sendo distribuídas não só no Amapá como para vários lugares do Brasil e até para o exterior. O último livro lançado  por Joca, foi “As filhas da Matinta”. Sendo uma história coletada no município de Oiapoque, o livro fez sucesso nas escolas locais e também na Guiana Francesa, país que faz fronteira com município, por onde Joca passou com seus livros, visitando as escolas e participando de eventos locais.

 Perfil de Joca Monteiro

Palhaço, ator, multifacetado, contador de histórias, Josias Monteiro, conhecido como Joca, de 39 anos, produz livros artesanalmente fabricados com material de alta qualidade. Os livros são de grande durabilidade e resistentes a água, uma forma também de se lidar com clima quente e úmido amazônico.

Novo Livro

Joca Monteiro está com o novo livro, o Pintinho Piu. Mas também voltou a contar as histórias na escola, no entanto, através de live, por conta da pandemia. Ele também montou uma biblioteca comunitária no interior de Breves. Além disso, ministra aulas pelo Google Meets sobre contação de histórias.

Livro de outros autores

Recentemente a editora na Baixada passou também a produzir livros para outros autores como o Poeta Jiddu Saldanha, um curitibano que atualmente reside em Cabo Frio/RJ. Jiddu assistiu a um vídeo nas redes sociais onde Joca apresenta seu livro e imediatamente entrou em contato, solicitando os serviços da editora. Intitulado “Paisagem da Alma – Tankas e Haicais de Jidduks” o livro já foi lançado.

Onde encontrar o homem do livro

Para saber mais sobre as obras do artista você pode procurar nas redes sociais a hashtag #olivrodojoca ou buscar por @jocamonteiro que você será direcionado à sua fanpage. Contato ainda pelo whatsapp (96) 99131-7042.

O governador do Amapá, Waldez Góes, apresentou o projeto de concessão do saneamento básico e reestruturação da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) durante a 4ª Semana BNDES de Saneamento, na última segunda-feira, 28. A apresentação aconteceu no  webinar “O que esperar do setor de Saneamento”.

O webinar faz parte de uma ampla agenda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e equipe técnica cumpre no Amapá de 28 a 30 de junho.

O Amapá possui um dos projetos estruturados pelo BNDES, que é a concessão dos serviços de saneamento básico da Caesa, com um modelo único que abrange os 16 municípios amapaenses. O leilão está previsto para o dia 2 de setembro de 2021.

No evento foram abordados temas como o marco regulatório, impacto social, estudos de caso de projetos estruturados e implementados com o apoio do banco nacional, entre outros assuntos.

“Desenhamos com o banco um projeto que pudesse ter a cobertura 100% de todos os municípios do Amapá. Enalteço o BNDES pelo esforço para conseguir essa organização, entendendo a realidade ambiental, econômica e social do nosso estado”, afirmou Góes.

Outra vantagem desse projeto é que a disputa para a concessão levará em consideração a empresa que ofertar a menor tarifa para o consumidor. Além disso, Góes explicou ainda que a economia que o Estado terá a partir das concessões da CEA e da Caesa, será destinada para levar os serviços de água, energia renovável e internet paras as comunidades descobertas.

Para o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, o acesso à água tratada e saneamento básico é prioridade e em um programa com esses projetos, o objetivo é ampliar o acesso aos serviços.

“Um dos maiores programas de redução da desigualdade social do nosso país e para isso contamos com o engajamento de todos. O edital de concessão foi lançado e o leilão do Amapá  tem tudo para ser bem sucedido”, informou Montezano.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o governador da Paraíba, João Azevêdo, que estão com projetos de concessão de saneamento via BNDES, também participaram do webinar.

Dando continuidade à agenda, o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do Saneamento será o tema abordado em uma reunião nesta quarta-feira,às 10:45h, entre governador, prefeitos dos 16 municípios e equipe do BNDES.

PPI

Garantir a universalização da distribuição de água tratada e mais qualidade de vida para a população amapaense. É com esse objetivo que o governador Waldez Góes, representantes do BNDES e os prefeitos dos 16 municípios amapaenses assinaram o termo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do serviço de abastecimento de água e esgoto.

São mais de R$3 bilhões em investimentos no setor para a universalização da distribuição de água tratada, coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Núcleo de Mediação, Conciliação e Práticas Restaurativas (NMCPR) da Promotoria de Justiça de Santana, em parceria com instituições públicas e privadas, realizará, na área portuária de Santana, o projeto “Era uma vez…”, organizado pela equipe do NMCPR e coordenado pela promotora Sílvia Canela e a Juíza Carline Nunes. O trabalho consiste na organização de espaços físicos dentro da comunidade que funcionem como pontos de cultura.

Entre os parceiros da atividade estão: o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP); empresa Amapá Florestal e Celulose S.A (Amcel); Secretaria Extraordinária da Juventude, pelo Programa Amapá Jovem (Sejuv); Livraria Leitura, DEV Mineração S.A.; Secretaria Municipal de Educação do Município de Santana (SEME); Federação do Comércio do Amapá – Fecomércio/AP, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Serviço Social do Comércio (Sesc/AP) e Associação Comunitária da Área Portuária (ACAP).

A ação contará com voluntários e lideranças de dentro e fora da comunidade do Ambrósio. As pessoas interessadas em fazer parte do projeto, poderão fazer doações de livros infanto -juvenis novos e usados que poderão ser entregues na Promotoria de Santana. O objetivo é auxiliar as crianças, na faixa etária de 4 a 12 anos de idade, que residem na localidade, no processo de leitura e escrita, compartilhar princípios e valores da Justiça Restaurativa, desenvolvida há anos pelo NMCPR no bairro, assim como também ofertar círculos de diálogos e contação de histórias para todos os envolvidos.

A promotora de Justiça Silvia Canela e a juíza Carline Nunes elucidaram que serão preparados cinco polos contendo recursos materiais como livros, revistas, lápis, pincéis, massa de modelar e papéis, esclarecendo que toda a estrutura está sendo doada pelos parceiros do projeto. Os pais poderão emprestar os livros, se assim desejarem. Esses pontos de cultura funcionarão nos turnos da manhã e tarde ou conforme disponibilidade dos monitores/facilitadores que atuarão voluntariamente.

De acordo com a coordenadora do NMCPR, foi firmada uma parceria com o programa Amapá Jovem, do Governo do Estado, que colocará monitores para auxiliar com as crianças nos polos. Silvia Canela também explicou que, além deles, o projeto contará com facilitadores voluntários. Todas essas pessoas envolvidas no “Era uma vez…” farão cursos de Contação de História, curso que será ofertado pela Fecomércio e de Práticas Circulares, ministrado pela equipe do Ministério Público para o desenvolvimento das atividades do projeto.

Segundo a membro do MP-AP, na comunidade do Ambrósio a pandemia agravou os obstáculos para o desenvolvimento do gosto e de habilidades de leitura, pois muitas crianças sequer têm acesso à tecnologia para acompanhar aulas on-line. Somado a este fato, há uma porcentagem considerável de pais analfabetos e/ou desprovidos de práticas de leitura e o único acervo literário é o livro didático.

“Pretendemos contribuir para que as crianças possam se beneficiar e usufruir de tudo que a prática e o hábito de leitura nos trazem, como desenvolver a imaginação e a criatividade, adquirindo mais conhecimento que possam ajudar a despertar suas habilidades e os dons de cada um, além de outros conhecimentos que contribuirão para a fixação de valores, como empatia, amor próprio e ao próximo, oportunidade para a construção de um futuro promissor, uma vez que o contato com os livros podem mudar o futuro de alguém. As crianças, seus responsáveis, facilitadores e toda a equipe do projeto terão vivência em círculos. A temática e objetivos dos círculos ocorrerão conforme a necessidade do momento”, pontuou Silvia Canela.

Projeto Comunidade Restaurativa

O Projeto Comunidade Restaurativa é realizado, desde 2017, no bairro do Ambrósio, e já promoveu transformações profundas no meio social daquela comunidade, localizada na área portuária de Santana. A ação, desenvolvida pelo NMCPR em parceria com o Juizado Especial Cível e Criminal da cidade, estabeleceu relações mais saudáveis, atuando na prevenção da violência, resolução de conflitos por meio dos círculos de diálogos, empoderamento das pessoas e a busca por despertar o senso de pertencimento entre os moradores do lugar.

E, ainda, com a resolução de antigos conflitos, formação de facilitadores e a pintura artística das casas, contribuindo para melhorar a estética das moradias e, com isso, criando um ambiente mais lúdico, que estimule a sensação de bem estar e eleve autoestima dos moradores.

Mais informações:

Núcleo de Mediação, Conciliação e Práticas Restaurativas: 96 99104-4057 (de 9h às 13h)

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

A Prefeitura de Macapá anunciou nesta segunda-feira (28) a realização do 1° Festival da Canção Macapaense (Fescam), criado para fomentar a produção musical na capital. O investimento é de aproximadamente R$18 mil em premiações para valorização da música amazônica, com recursos oriundos da Fundação Municipal de Cultura (Fumcult), através do Programa Macapá tem Cultura.

O prefeito de Macapá, Antônio Furlan, destacou que a cultura é prioridade na gestão. “Hoje anunciamos o Fescam, que é o segundo edital cultural de 2021. Este projeto é uma ação do município com participação dos trabalhadores da cultura, que pretende despertar o interesse da população e mostrar a importância da arte da composição’’, comenta.

‘’O Fescam será realizado no CEU das Artes da zona norte, com transmissão virtual, devido às restrições da pandemia da Covid-19. Quem sabe a próxima edição seja produzida de maneira presencial, nos nossos pontos turísticos’’, reforça o prefeito.

De acordo com o diretor-presidente da Fumcult, Alain Cristophe Medeiros, os compositores macapaenses esperavam ansiosos por um festival.

‘’Neste momento que enfrentamos o coronavírus, fica difícil pensar em apresentações musicais com plateia. Os artistas precisam de ações como o festival, que revelará novos ícones da música macapaense. O edital estará disponível nos próximos dias, mas já adianto que pessoas a partir de 18 anos poderão participar’’, informa o presidente.

Fescam

No primeiro momento, o Fescam selecionará vinte canções, que serão apresentadas em caráter classificatório, em duas noites de exibições virtuais. A fase final contará com dez canções escolhidas. Elas serão registradas em um álbum virtual, que será disponibilizado para download em plataformas digitais.

Segundo o diretor musical Paulinho Bastos, responsável pelo projeto do Festival da Canção Macapaense, a proposta garante valorização dessa prática e difusão da cultura local.

‘’Acredito que o Fescam seja o primeiro festival na versão municipal. Ele atenderá tantos os artistas renomados, quanto os novos, que por falta de oportunidade não conseguem divulgar o seu trabalho. A ação é importante no cenário cultural, pois incentiva a prática composicional de letras de músicas. Agradeço ao prefeito pela sensibilidade com a cultura local’’, disse Bastos.

Critérios e premiações

O Fescam estará disponível para Pessoas Físicas, com idade acima de 18 anos, residentes no município. Será permitido apenas uma inscrição por autor. Poderão participar da seleção somente canções em língua portuguesa inéditas, com duração máxima de quatro minutos.

O conteúdo das músicas não pode trazer mensagens políticas, religiosas, incitação à violência, discriminação de qualquer gênero e citação de marcas comerciais. Além disso, as músicas não podem ter sido reproduzidas, comercializadas ou trazidas ao conhecimento do público por quaisquer meios.

O primeiro lugar receberá como premiação o valor de R$8 mil. O segundo lugar ganhará R$4 mil e o terceiro lugar levará a quantia de R$3 mil. Serão premiados também o Melhor Arranjo e o Melhor Intérprete, com R$1 mil para cada quesito. Além da Música Popular, com a quantia de R$500, que contará com votação online.

Todas as categorias ganharão troféu de reconhecimento e todos os autores, intérpretes, músicos e demais participantes receberão certificado de participação 0enviado em formato digital.

Apresentações

As apresentações das canções selecionadas poderão ocorrer em formato solo ou em conjunto. A Fumcult disponibilizará uma banda base, constituída por um teclado, um contrabaixo elétrico, uma guitarra (ou violão), uma bateria e um set de percussão.

O Fescam será executado em três dias. Em decorrência da pandemia da Covid-19, as apresentações serão virtuais, seguindo todos os protocolos sanitários. A transmissão ocorrerá pelas redes sociais da Prefeitura de Macapá e parceiros do projeto.

O edital será publicado nos próximos dias, na aba editais e publicações da Fundação Municipal de Cultura. Nele constará informações completas sobre o processo de inscrição no Fescam. Os compositores e demais agentes musicais serão avisados através do site e das redes sociais da Prefeitura de Macapá.

Cronograma

30/06 à 15/07/2021– Período de inscrição

16/07 à 18/07/2021– Curadoria das músicas inscritas

19/07/2021 – Divulgação das músicas pré-selecionadas

20/07/2021 – Período de recursos

21/07/2021 – Análise de recursos

22/07/2021 – Resultado final das músicas selecionadas

24, 25, 26, 31/07, 12 e 13/08/2021 – Período de ensaios

19/08 à 21/ 08/ 2021 – Passagem de Som

29/07 e 30/ 07/ 2021 – Mostra Competitiva

31/ 08/ 2021 – Cerimônia de Premiação

Garantir o direito à alimentação regionalizada em escolas indígenas, quilombolas e em outras comunidades tradicionais. Esse é o objetivo do Projeto Mesa de Diálogo Permanente Catrapovos Amapá. Para iniciar a implementação do projeto para os povos do Amapá e do norte do Pará, o Ministério Público Federal (MPF) organizou, na tarde da última sexta-feira (25), uma reunião online com representantes de comunidades tradicionais e de órgãos públicos para apresentar o programa.

Iniciado no estado do Amazonas, o programa, que está em processo de expansão pelo país, busca discutir ações e medidas voltadas a viabilizar a compra, pelo poder público, de itens produzidos diretamente pelas comunidades tradicionais para a alimentação escolar. Coordenada pelo MPF, a estratégia foca em assegurar uma alimentação mais saudável, fresca e variada aos estudantes. A iniciativa também contribui para incrementar a renda das famílias e para o cumprimento da legislação que determina que pelo menos 30% dos recursos destinados à alimentação escolar devem ser utilizados na agricultura familiar.

Na abertura do evento, o procurador da República Alexandre Guimarães, titular do ofício que trata das matérias sobre comunidades indígenas e populações tradicionais no MPF no Amapá, explicou que o objetivo da reunião é institucionalizar um grupo de trabalho, de modo a colocar o projeto em prática no Amapá e norte do Pará. Em seguida, o procurador passou a palavra a Fernando Merloto, procurador da República que coordena o projeto no Amazonas há cerca de cinco anos.

Merloto conta que a ideia do projeto surgiu após visita a uma população indígena no Amazonas, em que foi verificada a insuficiência do fornecimento de alimentação escolar, além de produtos inadequados ao contexto da alimentação tradicional. “Percebemos que havia um problema: os indígenas tinham a produção, mas faltavam mecanismos para que as compras públicas fossem feitas diretamente dessas comunidades”, explica o procurador.

Assim, iniciou-se uma série de articulações para difundir conhecimento sobre as compras públicas entre os produtores, torná-los aptos a participarem dos processos de compra e também desburocratizar o processo de compra, envolvendo os órgãos públicos responsáveis pelos trâmites. Fernando Merloto apresentou, ainda, o resultado do programa no estado do Amazonas. Entre 2016 e 2018, os municípios amazonenses que cumpriram a cota destinada a compra da produção familiar subiu de 21% para 34%.

Cerca de vinte pessoas participaram da reunião virtual. Além dos membros do MPF e de representantes das comunidades indígenas e tradicionais, estiveram presentes no encontro a defensora pública do estado do Amapá Luma Pacheco, o advogado da União Utan Galdino, o promotor de Justiça Anderson Batista de Souza, Sineide Neres, representante da Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação, o defensor público da União Fábio Sampaio e Carmen Gouveia, gerente do Núcleo de Alimentação Escolar da Secretaria de Estado de Educação do Amapá.

No Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado nesta segunda-feira, 28 de junho, o governador do Amapá, Waldez Góes, homologou o Plano Estadual de Políticas Públicas LGBTQIA+ para avançar na garantia de direitos e inclusão social desse público.

Além do plano, o chefe do Executivo também assinou o decreto que institui o Comitê Gestor do Plano Estadual de Políticas Públicas LGBTQIA+, para a execução de ações, e encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para alteração do Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Amapá (CELGBT/AP).

“Homologuei o Plano Estadual e mandei para a Assembleia Legislativa o projeto de lei para atualizar a legislação, porque o processo é dinâmico e precisa cada vez mais fortalecer essas políticas inclusivas e de combate à discriminação”, destacou.

Para o presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas LGBTQIA+ no Amapá, André Lopes, a homologação e criação do Comitê Gestor representa o fortalecimento e a visibilidade para inclusão do público nos direitos à Educação e oportunidade de emprego.

“Como um plano de governo, as secretarias estaduais vão de fato construir políticas públicas para a comunidade, que inclui a criação de centro de acolhimento, geração de emprego e renda, educação que respeite a diversidade, principalmente a população trans e travesti, entre outros”, disse.

Participaram também da reunião de lançamento do plano a primeira-dama e deputada estadual, Marília Góes, a secretária de Estado de Inclusão e Mobilização Social, Albanize Colares, e outros representantes de entidades ligadas à luta dos direitos da comunidade LGBTQIA+.