Nota do MP-AP – fiscalização Covid-19

 

Em virtude da realização de um show nas dependências de um shopping center na Zona Sul de Macapá, na noite de quarta-feira (30), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MP-AP) e Núcleo de Inteligência do Ministério Público (NIMP), informa que serão tomadas as providências cabíveis em desfavor dos realizadores e patrocinadores do evento.

O MP-AP faz parte de uma força-tarefa, composta pelas forças de segurança do Estado e equipes de vigilância do Estado e Município de Macapá e Santana, que foi criada para intensificar a fiscalização de aglomerações e demais práticas de descumprimento dos decretos Estadual e dos Municípios de Macapá e Santana, para combater o avanço da Covid-19 nas duas cidades mais populosas do Estado.

A coordenadora do Gaeco/MP-AP e Nimp/MP-AP, promotora de Justiça Andrea Guedes, enfatizou que os produtores e patrocinadores do show, comprovadamente realizado fora do horário determinado por decretos estadual e municipal e, ainda, sem os devidos cuidados para a prevenção ao contágio e proliferação do coronavírus, serão responsabilizados e indiciados pelo artigo 268 do Código Penal.

“Temos trabalhado muito para conter o avanço da pandemia. Uma vez que está terminantemente proibido qualquer tipo de aglomeração, os responsáveis por este evento serão responsabilizados sobre as penas da Lei e indiciados pelo artigo 268 do Código Penal brasileiro”, ressaltou Andréa Guedes.

 

 

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

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