Autor: Redação

 

O governador Waldez Góes obteve da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, o compromisso de articular com os ministérios da Economia e do Meio Ambiente, a ampliação do Programa Tesouro Verde para os demais estados da Região Norte. A confirmação foi dada nesta quinta-feira, 21, durante encontro com o governador na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF).

O Programa é uma iniciativa do Governo do Amapá para que o Tesouro Verde se torne uma nova fonte de receita compensatória, gerada a partir da preservação das florestas. “Essa plataforma servirá de exemplo para todo Brasil, e demonstra o compromisso desse governo com a sustentabilidade e pelo desenvolvimento”, exaltou a ministra.
Durante o encontro, Waldez Góes explicou que o Programa cria créditos de natureza jurídica, vinculados às riquezas florestais do Estado. A exemplo dos já conhecidos créditos de carbono, esses novos ativos ambientais poderão ser negociados no mercado financeiro.
“A Amazônia possui um alto potencial para a dinâmica da economia verde em função da conservação de suas florestas. Por isso viemos apresentar essa plataforma de serviços ambientais que o Amapá vem consolidando, e pedir o apoio da ministra na articulação do projeto a nível de Região Norte e, posteriormente, para todo o Brasil”, argumentou Waldez Góes.
O Tesouro Verde foi uma das ações do Governo do Amapá para driblar os efeitos da crise econômica dos últimos anos – ainda sentidos por todas as unidades da Federação – e, ao mesmo tempo, permitir o crescimento econômico do Estado.

A Prefeitura de Macapá irá apoiar o Desfile dos Blocos de Rua e o Festival de Samba Enredo na programação oficial do carnaval da capital. A parceria é fruto do diálogo com a Liga das Escolas de Samba do Amapá (Liesap) e Liga dos Blocos Carnavalescos do Amapá (Liba). O objetivo é fomentar as festas carnavalescas em Macapá, sempre prezando pela organização e segurança dos brincantes.

Em reunião com os representantes de 9 blocos de rua e 8 escolas de samba, o prefeito da capital, Clécio Luís, falou da importância do apoio e da organização dos eventos carnavalescos para a população. “Fechamos essa parceria mais um ano. Isso significa que faremos um evento que todos poderão participar de forma segura e divertida”, disse.

A programação da capital para o carnaval definiu o dia 2 de março para o Desfile dos Blocos de Rua na Avenida FAB, e o dia 3 de março para o Festival de Samba Enredo das Escolas de Samba. Para o presidente da Escola de Samba Piratas Estilizados, Diego Armando, a parceria é uma forma de fomento para o carnaval. “Estamos sem desfiles no sambódromo há anos. E a prefeitura nos apoiar nesse momento significa fomentar o carnaval, nossa festa popular. Mas, acima de tudo, pensar nas oportunidades de geração de emprego e renda da população”, declarou.

Para o representante da Liba, Jerferson Picanço, o carnaval de rua faz um resgate à memória, além de agregar as famílias na festa mais tradicional do Brasil. “É uma festa tradicional e levaremos à Avenida FAB novamente. Será um momento de festejar e a prefeitura nos dará todo suporte para o trânsito e segurança dos brincantes”, relatou.

O promotor de justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira, ajuizou no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em 20 de fevereiro, o pedido de execução contra o Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP) e Instituto Estadual de Florestas (IEF) por não cumprimento de cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado em 2017. O Termo foi uma das medidas do Ministério Público do Amapá através da Promotoria de Meio Ambiente (Prodemac), para assegurar a integridade da Floresta Estadual do Amapá (Flota), após acompanhamento e confirmação de denúncias feitas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Em fevereiro de 2017 a CPT denunciou ao MP-AP a sobreposição de parcelas particulares georreferenciadas em área da Flota, de acordo com dados obtidos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF). Atendendo à denúncia, houve a instauração de Procedimento Administrativo (PA) de nº 1502-09.2017.9.04.0001, para acompanhamento da análise de sobreposição de parcelas particulares dentro da Flota. De acordo com a denúncia, a partir de 2014 foram cadastrados no SIGEF como áreas particulares, 1.124 parcelas no interior da Flota.

O destaque desta ocupação chamou a atenção do MP-AP, que considerou que a Flota tem 2.3 milhões de hectares destinada ao desenvolvimento econômico sustentável, sendo que 36% está cadastrada como posse particular, o que corresponde a 828.740,96 ha. O relatório de acompanhamento do TAC confirma que em 2015 o aumento de cadastros particulares foi de R$ 496%, e em 2016, de 182%, em relação aos anos anteriores. Consta ainda no referido relatório que o total médio de parcelas georreferenciadas é de 737,31 ha, superior ao padrão da reforma agrária de 50 a 10 ha por família rural.

A omissão do Estado por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), IEF e IMAP é ressaltada no relatório, por estes órgãos não terem inseridos a Flota no SIGEF e Cadastro Ambiental Rural (CAR), cujo gestor é o Estado, o que impediria a certificação de lotes particulares e o cadastro de outras posses, em razão da sobreposição. Diante dos fatos comprovados, o MP-AP adotou procedimentos, e interpôs diversas Ações Civis Públicas (ACPs) em 2017 pedindo concessão de tutela de evidência; obrigações de Não Fazer e Fazer; cópias de documentos e peças técnicas, fiscalizações, entre outros.

O referido TAC teve os prazos dilatados em inúmeras ocasiões por parte da Prodemac, para que pudesse ser cumprido integralmente, mas não houve obediência, e o descaso foi traduzido no pedido de execução como “inércia e descaso do GEA com o meio ambiente, demonstrando completo desinteresse em cumprir suas responsabilidades sociais, e que o fazem sem temer as consequências jurídicas da licitude de sua conduta”.

A Cláusula Quarta do TAC cita que a multa diária é de R$ 10 mil, e o não cumprimento do prazo mais longo, 180 dias, equivale R$ 3.210.000,00 (três milhões e duzentos e dez mil reais) subtraídos dos cofres do Estado. O MP-AP pede a citação dos executados, e o valor deve ser depositado no Fundo Estadual de Recuperação do Meio Ambiente (FERMA).

Serviço:
Mariléia Maciel – assessora do CAOP/AMB
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]
—

SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh) orienta microempreendedores quanto à venda de produtos no trajeto da Banda, no carnaval 2019. Durante o percurso, fiscais da prefeitura atuarão desde o início da manhã a fim de evitar a ocupação indevida de vendedores na passagem do bloco.

 

Segundo o subsecretário Eudo Costa, a medida é para garantir, sobretudo, a segurança dos foliões. A orientação para os empreendedores populares é que ocupem as ruas adjacentes do percurso do bloco. “Para evitar acidentes e resguardar a vida dos brincantes que participarão da Banda, estarão proibidos durante o percurso a presença de pequenos empreendimentos que utilizem botijão de gás, churrasquinhos e óleo de fritura”, esclarece.

 

“Nosso trabalho maior durante o carnaval é A Banda. Assumiremos a Praça Veiga Cabral [concentração do bloco], às 5h, para evitar danos ao patrimônio, e lá não será permitida a presença de empreendedores”, destaca o subsecretário. Durante o percurso do bloco, a ocupação das calçadas pelos pequenos empreendedores será monitorada.

 

A Semduh trabalha em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública e Polícia Militar. Juntas traçam estratégias para a garantia do ordenamento, bem como evitar a presença de vendedores, em especial de empreendimentos cujo o produto ofereça algum risco à segurança dos foliões, no curso da Banda.

 

 

Definir as obras e projetos prioritários para o Amapá. Esta foi a proposta do encontro do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), com o governador do estado, Waldez Góes (PDT-AP), deputados federais e senadores da bancada. A reunião ocorreu no Senado Federal. A ideia é priorizar recursos para grandes obras como, por exemplo, hospitais e rodovias.

“Nós precisamos priorizar as obras estruturantes do governo do estado. Da mesma forma, temos que ouvir os municípios para enumerar as prioridades e adequar os programas com as pautas da bancada, juntamente com a do governo estadual, federal e municipal. Assim a gente consegue reduzir etapas vai dar uma resposta mais rápida para a sociedade”, defendeu Davi.

Além de Davi Alcolumbre, participaram do encontro os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Lucas Barreto (PDS-AP), além dos deputados Acácio Favacho (Pros-AP), Aline Gurgel (PRB-AP), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Luiz Carlos (PSDB-AP), Leda Sadala (Avante-AP) e Marcivânia Flexa (PC do B-AP).

Na reunião, os participantes discutiram ainda outros pontos da chamada “Carta do Amapá”. O documento aponta 16 compromissos dos parlamentares.

*Confira as 16 metas da ‘Carta Brasília para o Desenvolvimento do Amapá’*

1 – Pavimentação da BR-156 (Trechos Norte e Sul).

2 – Conclusão das obras e aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário.

3 – Conclusão da Via Norte Sul.

4 – Elaboração dos estudos e projetos para a pavimentação da BR-210 (Perimetral Norte) no trecho entre os municípios de Porto Grande e Serra do Navio.

5 – Garantir a transposição para os quadros da União a todos os servidores contemplados pelas Emendas Constitucionais 79 e 98.

6 – Aprovação das normas de aperfeiçoamento da Zona Franca Verde de Macapá e Santana (origem da matéria-prima, restrição a minérios e cosméticos), bem como promover a atração de investidores para aproveitamento dos benefícios fiscais

7 – Construção do Centro de Convenções.

8 – Construção do Terminal Hidroviário de Santana.

9 – Modernização e ampliação das instalações do Porto de Santana.

10 – Construção do novo Hospital de Emergências, que poderá ser de competência federal, estadual ou municipal.

11 – Apoiar a infraestrutura dos municípios, notadamente no saneamento básico e urbanização.

12 – Avançar na consolidação dos acordos transfronteiriços entre Brasil e França.

13 – Apoio à ampliação e estruturação dos campos do Ifap no Amapá.

14 – Apoiar a expansão e modernização das escolas estaduais, municipais e Universidade do Estado do Amapá (Ueap), especialmente para a construção do novo Campus, bem como a Unifap.

15 – Conclusão da ponte sobre o rio Jari.

16 – Reforçar o Programa Minha Casa Minha Vida para novas habitações no Estado do Amapá.

MPF denuncia ex-presidente do Instituto de Meio Ambiente do Amapá

Em denúncia à Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) acusa Bertholdo Dewes Neto, ex-presidente do Instituto de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial (Imap), de extravio de documento público e obstrução de Justiça. A atuação decorre de flagrante durante a deflagração da Operação Shoyu, pela Polícia Federal (PF), na última semana. A denúncia, assinada pelos procuradores da República que integram a Ação Coordenada de Combate à Macrocriminalidade Ambiental no Amapá, foi ajuizada nesta quinta-feira (21).
Na Operação Shoyu, Bertholdo Dewes foi alvo de três mandados: um de prisão preventiva e dois de busca e apreensão. Durante o cumprimento das medidas judiciais, a PF flagrou na casa do ex-gestor vários documentos relacionados a processos administrativos do Imap que deveriam estar no órgão. No momento da prisão, em clara tentativa de embaraçar a investigação, Bertholdo lançou seu celular em área de mata, na Rodovia Duca Serra. Após a realização de buscas, o aparelho foi localizado pela PF.

A investigação conduzida pelo MPF, em trabalho integrado com a PF, indica que o ex-presidente do Imap chefia organização criminosa responsável pela prática de crimes contra o meio ambiente e a administração pública, entre outros delitos de natureza variada. A conduta criminosa, que envolve servidores do Imap e produtores de soja, era praticada para obter benefícios diversos ao favorecer o agronegócio. Estima-se que a organização criminosa provocou prejuízo de R$ 7 milhões aos cofres públicos.
Nos pedidos à Justiça, o MPF requer a condenação de Bertholdo Dewes Neto por extravio de documento público em concurso formal com o crime de obstrução de Justiça. Para as infrações, o Código Penal prevê pena de reclusão que varia de um a quatro anos, para o primeiro delito, e de três a oito anos, para o segundo.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895 | (96) 98409-8076
[email protected]
www.mpf.mp.br/ap
www.twitter.com/mpf_ap
www.fb.com/mpfederal
www.youtube.com/tvmpf

 

Depois de aprovar o seu próprio Marco Legal, o Amapá agora está na vice-presidência do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti). A eleição aconteceu nesta terça-feira, 20, em Brasília (DF), e o novo vice-presidente eleito foi o titular da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Setec), Rafael Pontes, primeiro amapaense a ocupar o posto na entidade.
O Conselho é um fórum que representa os secretários de ciência e tecnologia de todo o Brasil no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) e, demais órgãos do governo federal, Congresso Nacional e unidades federativas.

Rafael Pontes foi o principal articulador da criação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do Amapá, como desdobramento do novo Marco Legal de Ciência e Tecnologia, regulamentado por Decreto da Presidência da República, em fevereiro de 2018, depois de dois anos que o Projeto de Lei foi aprovado na Câmara dos Deputados. A regulamentação foi uma das principais lutas encampadas pelo Consecti.
Com assento na vice-presidência do Conselho, uma das metas é fortalecer a popularização da ciência em todo o país, trabalho que já vem sendo aprimorado no Amapá. “É um orgulho poder representar o Estado no Consecti. Com isso, poderemos ampliar a discussão para implementar políticas públicas de popularização da ciência, difusão do conhecimento e desenvolvimento das pesquisas básicas e aplicadas, além do fomento para pesquisadores nas universidades e institutos de pesquisa”, afirmou Rafael Pontes.
Outro objetivo é o avanço das transferências de tecnologia para o alcance das demandas sociais e o desenvolvimento produtivo do país, estados e municípios. “Vamos trabalhar no estímulo da tecnologia para a criação e atração de empresas e startups”, destacou o novo vice-presidente.
Marco Legal
O Amapá saiu na frente dos demais estados e foi o primeiro a aprovar o seu próprio marco legal do setor. Com a regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, em fevereiro de 2018, cada estado precisava criar e aprovar sua própria regulação. Atento a isso, o Executivo local se antecipou e elaborou a minuta do projeto com a participação da sociedade, através de consulta pública. O Projeto de Lei foi, então, enviado à Assembleia Legislativa onde foi aprovado dois meses depois do decreto presidencial e, logo depois, sancionado pelo governador Waldez Góes.
O marco local foi pensado visando agregar todas as potencialidades que o Amapá possui como, por exemplo, a Zona Franca Verde (ZVF), com seus incentivos fiscais. Esse, aliás, é um dos pleitos do Consecti em relação à manutenção de investimentos e planejamento do setor, considerando as especificidades regionais.
A nova lei também incrementa a diversificação de instrumentos financeiros de apoio à inovação e a permissão de maior compartilhamento de recursos entre entes públicos e privados.
Além disso, através do marco federal, pode-se simplificar a celebração de convênios para a promoção da pesquisa pública, a facilitação e a internacionalização de instituições científicas e tecnológicas e, o aumento da interação de instituições com as empresas.

Mesmo com intensa campanha de conscientização da Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) para que os moradores cuidem de sua cidade, muitos não colaboram e insistem em fazer o descarte incorreto de lixo e entulho em locais/vias públicas. Além de gerar um problema que afeta severamente o município e o munícipe, jogar lixo em via pública é considerado infração grave, de acordo com a Lei Orgânica nº 054/2008 do município de Macapá, Artigo 44, onde prevê multas de até R$ 1.500,00, além de processos nas esferas Penal (Delegacia de Meio Ambiente) e/ou Judicial (Ministério Público).

Correndo esse risco, um morador não se intimidou e foi flagrado nesta quarta-feira, 20, despejando entulho no canal do bairro Nova Esperança, no momento em que a equipe de limpeza da Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística (Semur) limpava a área que foi afetada pelas fortes chuvas nos dois últimos dias. “O que mais chama atenção é que nossa equipe estava limpando e o morador foi lá e despejou mais sujeira. Em dois dias, retiramos do canal cerca de 10 toneladas de lixo de toda ordem, para-choque de carro, carcaça de máquina de lavar, garrafas PET. Flagramos e autuamos o morador”, informou o titular da Semur, Augusto Almeida.

O infrator foi autuado com uma multa grave, no valor de R$ 1.500,00, e tem até 15 dias para recorrer e preparar a sua defesa.

 

Nesta sexta -feira, 22 dez
casais dirão o tão famoso sim, no segundo casamento coletivo homoafetivo, em Macapá. O evento será no Museu Sacaca, às 17h.O casamento homoafetivo teve início no Brasil em 2013, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma resolução determinando que todos os cartórios do país realizassem a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

O casamento homoafetivo tem comunhão parcial de bens, ou seja, todos os bens adquiridos após o casamento pertencem aos dois. No caso de separação, os bens serão divididos em partes iguais.

A realização da cerimônia está sendo coordenada prelo Conselho Estadual dos Direitos da População  LGBT(CelLGBT), União  Nacional  LGBT- Amapá ( UNALGBT), Comissão  da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-AP e Tribunal de Justiça  do Amapá (Tjap). O TJap arcará com todos os custos cartorários.

Serviço:
Casamento coletivo homoafetivo
Data: 22 de fevereiro
Local: Museu Sacaca, Av. Feliciano Coelho
Hora: 17h
Ascom: 99903-5888

Evento que acontece simultaneamente em vários destinos turísticos do país e celebra a gastronomia nacional, em Macapá, ocorre dias 31 de maio, 1 e 2 de junho no Sebrae Amapá; restaurantes interessados devem procurar a Abrasel

Celebrar ingredientes regionais, valorizar técnicas de preparo da “comida do lugar” e fomentar a originalidade na cozinha. Essas são as máximas do festival Brasil Sabor, que pelo 14º ano consecutivo reúne restaurantes de todo o país e em Macapá é marcado pela realização de uma grande feira gastronômica aguardada por todos no calendário de ventos. Com o tema “Original do Brasil”, o evento acontece nos dias 31 de maio, 1 e 2 de junho, realizado pela Abrasel, Sebrae e parceiros.

Considerado o maior festival gastronômico do Planeta, o Brasil Sabor reuniu em 2018 em Macapá, cerca de 25 mil visitantes, 20 empresas e 20 mil degustações. O setor de alimentação fora do lar representa cerca de 1,7 milhões de negócios no país, 6 milhões de empregos diretos e 2,4 do PIB do país. “Quem ganha é o consumidor, que poderá escolher entre inúmeras opções de pratos, de todas as regiões do país, criados especialmente para o evento, priorizando ingredientes locais, vendidos a preços promocionais”, disse o turismólogo Sandro Belo, executivo da Abrasel.

Para o presidente da Abrasel no Amapá, Yukio Nagano, o evento agrega muito para o setor de alimentação fora do lar. “É um festival de proporções nacionais, momento em que são colocadas todas as boas práticas adquiridas pelos nossos associados, por meio das nossas parcerias e projetos, tanto na parte gastronômica quanto de gestão”. Ele destaca também a importância do Brasil Sabor como forte canal de comunicação com a sociedade.

Serviço
Festival Brasil Sabor
Tema: Original do Brasil
Data: 31 de maio, 1 e 2 de junho
Local: Sebrae Amapá
Degustação: R$ 12,00

 

 

O Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML) passou a ofertar tratamento de ginecologia endócrina em um ambulatório especial aberto na sede dos Capuchinhos – Na Avenida FAB, bairro Santa Rita, na região central de Macapá.
Anteriormente, patologias relacionadas a disfunções hormonais e reprodutivas eram atendidas apenas com consultas na rede de Atenção Básica, sem um tratamento mais específico e resolutivo.
O atendimento é destinado a usuárias que apresentam patologias como: sangramento uterino anormal, puberdade precoce, amenorreias, síndrome do ovário policístico, adenomiose, disfunções menstruais, endometriose, leiomiomatose, dor pélvica crônica, contracepção em situações especiais e androginismo.

Para o ginecologista e obstetra Fábio Gato, os problemas relacionados à ginecologia endócrina são comuns e precisam ter uma referência para atendimento.
“Para tratar essas doenças, é preciso que haja um trabalho especializado, que antes não tinha referência. O atendimento que as mulheres tinham acesso era apenas o de baixa complexidade, através da Unidade Básica de Saúde [UBS]. Com esse ambulatório especializado, vamos poder investigar cada patologia para que possamos chegar até a solução”, explicou.
Para ter acesso ao serviço, a usuária precisa ter encaminhamento de uma UBS. O atendimento na sede dos Capuchinhos é feito no período da manhã, às terças, quintas e sextas-feiras, com horário agendado.

G1 Amapá

Seguem os trabalhos de limpeza dos canais de Macapá feitos pela prefeitura da capital, dando continuidade à programação do Plano de Inverno. A ação envolve a retirada de lixo e a desobstrução, que evitam transbordamento dos canais.  Mesmo com a chuva intensa, nesta terça-feira, 19, os serviços de limpeza e a remoção de entulho estão concentrados no canal do Nova Esperança, na Travessa José Gomes Bezerra.

Até o momento, foram retiradas aproximadamente 10 toneladas de lixo. São carcaças de máquina de lavar, garrafas PET, cadeiras de plástico, dentre outros. As atividades estão concentradas em toda extensão do canal e seguirão o cronograma para o canal do Jandiá. A manutenção da limpeza é feita periodicamente pela Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística (Semur) e, de acordo com o secretário Augusto Almeida, essas ações estão sendo intensificadas para que a população não seja prejudicada.

“É uma programação que seguirá, não iremos parar. Porém, a população precisa fazer a sua parte, não jogando lixo nos canais. Isso dificulta nosso trabalho, e, tanto a população quanto nós perdemos se essas práticas continuarem. Vamos zelar pelo que é nosso”, explica Augusto. A limpeza dos canais é imprescindível para a circulação e o equilíbrio das águas, pois eles permitem a determinação da pressão dos leitos fluviais primários, orientam o escoamento e o trânsito das águas interiores e superficiais com o rio Amazonas.

 

Termina nesta terça-feira, 19, o prazo para entrega dos currículos para os interessados em concorrer a uma vaga no Instituto de Prevenção Hospital de Amor Macapá. Até esta segunda-feira, 18, cerca de 19 mil pessoas haviam enviado a documentação, que será analisada pelo Departamento Pessoal do Hospital de Amor em Barretos, em São Paulo. Inicialmente foram ofertadas 35 vagas com salários que variam de R$ 1,2 mil a R$ 3,8 mil.

As vagas são para assistente administrativo, assistente social, auxiliar administrativo, auxiliar operacional de hotelaria, auxiliar de suporte técnico, controlador (a) de acesso, telefonista, copeiro (a), enfermeiro (a), farmacêutico (a), motorista de carreta, técnico (a) em enfermagem e técnico (a) em radiologia. As contratações serão feitas através do regime Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Os interessados devem encaminhar o currículo para o e-mail: [email protected] até a meia noite do 19 de fevereiro, currículos enviados após esse prazo não serão aceitos. No assunto do e-mail deve conter a vaga de interesse do candidato.
Após a pré-seleção dos currículos, os selecionados serão contatados através dos dados fornecidos no currículo e farão uma prova escrita, os melhores colocados passarão ainda por uma entrevista com a equipe do Instituto, para que esteja apto a ocupar a vaga.

Cada “scanner” custará ao Fundo Penitenciário Nacional cerca de R$ 20 mil.

Nos próximos dias o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) colocará em funcionamento os mais novos equipamentos que elevarão as medidas de segurança naquela unidade prisional. Trata-se de “scanners” corporais (Body Scan) que serão instalado, em breve, no pavilhão que abriga presos do regime “fechado” (o “Fechadão” ou “Cadeião”) e em duas outras unidades.

A instalação dos equipamentos será feita por técnicos da empresa que alugou os “scanners” para o Iapen. Ao todo, o instituto adquiriu, incialmente, cinco equipamentos, sendo que três deles já foram entregues. O primeiro será instalado no “Cadeião” e os outros dois no pavilhão que abriga presos do regime Semi Aberto e na Penitenciária Feminina, respectivamente.

De acordo com o coordenador de Planejamento e Apoio Administrativo do Iapen, Sérgio Luiz Mendonça Gomes, a locação de cada “scanner” custará ao Fundo penitenciários do Amapá (Funpap) cerca de R$ 20 mil. O objetivo do Iapen é, futuramente, comprar os equipamentos.

“A instalação dos equipamentos porá fim às constrangedoras revistas às quais são submetidas as pessoas que precisam adentrar à penitenciária – seja para visitas ou como residentes. A partir do funcionamento desses equipamentos todas as pessoas – da mais alta autoridade ao mais simples visitante – será submetido ao scanner corporal”, disse o coordenador.

As três primeiras unidades do equipamento – de um lote de cinco – já estão no Iapen, aguardando apenas a instalação, que deve ocorrer na próxima semana.

“Nossa expectativa é que isso eleve o nível de segurança nas unidades prisionais e dificulte a entrada de aparelho celular, drogas e armas no presídio”, frisou Gomes.

“Por enquanto, o Funep liberou apenas a locação dos “scanners”, mas estamos buscando a liberação para aquisição. Mesmo assim teremos dois anos sem problema nenhum. Esse é o tempo de validade do contrato de locação”, informou Sérgio Gomes.

_(Coordenadoria de Comunicação Social da Sejusp)_

 

A reunião com promotores de justiça, gestores, técnicos e representantes de órgãos públicos e mineradoras, para deliberarem a respeito das atividades minerárias, situação das barragens, e alinhamento de ações conjuntas para reduzir os riscos de tragédias, ocorreu na última sexta-feira (15). É o desdobramento do encontro do último dia 8, também por iniciativa do Ministério Público do Amapá (MP-AP), para tratar de fiscalização, monitoramento, riscos e impactos de barragens instaladas no estado. O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOP/AMB) está à frente da iniciativa, juntamente com promotorias de justiça de municípios onde há barragens.

No total, o Amapá tem 38 barragens, 23 de mineração, 11 de acúmulo de água e 4 de hidrelétricas. Na última reunião, as informações declaradas deixaram evidente que é necessária atuação intensa dos órgãos envolvidos, assim como as vistorias. Para dar continuidade ao assunto, estiveram presentes os analistas Juliana de Assunção e Jerônimo dos Santos, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA); analista Allan Costa e a coordenadora de Fiscalização Cleane da Silva Pinheiro, do IMAP; prefeitos Dielson Souza, de Vitória do Jari, Beth Pelaes, de Pedra Branca do Amapari, e Dudão, de Mazagão; os representantes das empresas Beadell e UNAMGEM Mineração e Metalurgia; e os promotores de justiça de Macapá, Marcelo Moreira, também respondendo pelo CAOP/AMB; Jorge William Fredi, de Pedra Branca; Marco Valério dos Santos, Comarca de Mazagão; e Adilson Garcia, do Meio Ambiente de Santana.

O promotor Marco Valério informou que em Mazagão estão em alerta com relação às barragens das mineradoras UNAMGEM e Amapari. Sobre a barragem da empresa Zamim, em Pedra Branca e Santana, os promotores Jorge Fredi e Adilson Garcia disseram que a situação é preocupante pelo abandono das atividades e falta de informações. O promotor Wueber Penafort também relatou preocupação levando em consideração que Ferreira Gomes está cercado por barragens e no Amapá não há profissionais com conhecimento técnico-científico em barragens. Os prefeitos e seus assessores também demonstraram preocupação com as barragens. “Principalmente quanto à barragem da Zamim, porque está abandonada”, ressaltou a prefeita Beth Pelaes.

Os representantes das mineradoras presentes asseguraram durante a reunião que as empresas estão cumprindo suas responsabilidades. De acordo com o advogado e o engenheiro de minas da UNAMGEM Mineração e Metalurgia, Laércio Rodrigues e Gilson da Silva, o parque da empresa continua em monitoramento. Joaquim Neto, da Beadell, também afirmou que o monitoramento está em dias, e a empresa tem data marcada para as fiscalizações.

O promotor Marcelo Moreira afirmou que as barragens não licenciadas serão responsabilizadas nas esferas cível e criminal e apresentou as propostas de atuação, reforçando a importância de transparência nas informações. “Sugerimos a criação de um fórum com a presença de representantes de empresas e realização de audiências públicas para que a população tenha conhecimento sobre as ações nas barragens. Podemos disponibilizar o site institucional do MP-AP para que todos tenham acesso às todas as informações, inclusive de licenciamentos e sobre as empresas”. O promotor Wueber Penafort sugeriu a inclusão de todas as barragens, “porque os impactos ambientais alcançam todo o meio ambiente e cidades”. Ficou definido que o resultado da reunião será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), assim como órgãos e empresas, para que seja feitos os próximos encaminhamentos a respeito da questão.

Mariléia Maciel
Assessora Operacional – CAOP/AMB

Desembargador Gilberto Pinheiro está feliz da vida.
Sua filha Noemi Pinheiro completou 22 anos no dia 16 de fevereiro e recebeu a medalha de ouro por ser a melhor aluna da PUC de Minas Gerais. Alcançou, durante os cinco anos de curso, a melhor nota entre todos os cursos de direito!
No nono semestre já havia conseguido passar na OAB Secção de Minas! Parabéns!

 

Para melhor atender aos organizadores de eventos carnavalescos, a Prefeitura de Macapá preparou a Cartilha da Folia 2019. O modelo contém apenas quatro páginas com informações essenciais para quem irá preparar festas carnavalescas em ruas, praças e bairros da capital. Todas as comemorações com e sem fins lucrativos devem possuir licença dos órgãos competentes. O PDF da cartilha com mais informações já está disponível para download, por meio do link:www.macapa.ap.gov.br/arquivos/publicacoes/folia_2019.pdf

A cartilha informa que todo credenciado para realização deverá assinar o Termo de Compromisso, onde constam as responsabilidades para a realização do evento, bem como se responsabilizar pelas taxas dos licenciamentos que são necessárias para o acontecimento do mesmo. As solicitações dos licenciamentos para festas ocorrem até 20 de fevereiro, sendo que a resposta acontece no prazo de 3 a 5 dias. O resultado dos eventos credenciados será no dia 28 de fevereiro.

Todas as festas, com ou sem fins lucrativos, devem ser protocoladas por meio de ofícios no Instituto Municipal de Turismo (Macapatur), localizado na Avenida FAB com a Rua Paraná, no bairro Santa Rita, nº 2974 B, nos altos do prédio. As solicitações serão avaliadas por um comitê.

Os organizadores precisam dos seguintes documentos:
Título do evento e razão social;
Nome do responsável do evento;
Local, data e hora (prevendo todo o tempo de folia e se houver estrutura, contar com o tempo de montagem);
Cinco cópias do CPF ou CNPJ;
Cinco cópias do RG;
Cinco cópias do comprovante de residência;
Cinco cópias do Croqui Detalhado, especificando toda a estrutura e área utilizada;
Especificar o porte do evento (pequeno, médio ou grande).