O Governo do Amapá se consagrou bicampeão em transparência pública ao conquistar, pela segunda vez consecutiva, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública, a maior honraria no quesito. O prêmio, que reconhece as boas práticas na gestão pública, foi entregue ao governador Clécio Luís em cerimônia realizada no Anexo I do Tribunal de Contas do Estado nesta segunda-feira, 9.
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Com uma evolução significativa, o estado alcançou 97,15% de aprovação no índice de 2024, subindo para a 5ª posição no ranking nacional e superando a marca de 95,05% registrada no ano anterior. A avaliação leva em conta critérios como acessibilidade às informações sobre receitas, despesas, obras, licitações, emendas parlamentares e dados de setores como saúde, educação e segurança pública.
“Essa certificação nos deixa felizes e motivados a trabalhar ainda mais, pois carrega uma série de significados, mas, acima de tudo, reforça que a transparência deve ser um valor no governo, assim como a prestação de um serviço de qualidade. Essa conquista só foi possível graças ao trabalho de uma equipe comprometida, à qual dedico e parabenizo por este Selo Diamante”, destacou o governador Clécio Luís.
Governador Clécio Luís atribiu a consquista a um esforço coletivo e agradeceu Nair pelo trabalho na CGEPresente na solenidade, a ex-controladora-geral do Estado, Nair Mota, destacou que a transparência não é apenas uma obrigação legal, mas um valor fundamental que fortalece a democracia e aumenta a confiança entre governo e cidadão. Ela enfatizou que as práticas transparentes permitem à população acompanhar as decisões e incentivam uma cultura de integridade nas esferas públicas.
Ex-controladora-geral do Estado, Nair Mota”Este Selo Diamante representa mais do que uma conquista institucional, ele simboliza a transformação que estamos promovendo no Amapá. Nos lembra que estamos no caminho certo, mas também é um desafio a continuar. Reafirmo que o desafio continua. 2025 está logo aí, e nosso objetivo é alcançar 100% de cumprimento dos indicadores de transparência”, pontou Nair.
Prêmio é considerado a maior honraria de transparência pública do BrasilA média dos órgãos estaduais foi de 81%, incluindo instituições como o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Assembleia Legislativa e a Defensoria Pública. Além disso, foram avaliados outros 7 mil entes em todo Brasil, que apresentaram um percentual médio de 63,94%. O Amapá, com uma pontuação superior, se destacou ao ficar acima da média nacional, refletindo um desempenho superior em transparência pública.
A classificação é concedida aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos estados e dos municípios que atingem o mais alto grau de transparência na divulgação de dados por meio de portais. O desempenho é resultado do cumprimento integral dos critérios essenciais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação, além de outros 20 critérios avaliados.
Coordenador técnico do TCE, José Paulo Guedes”Nós, da Comissão, somos ‘casca dura’. Não somos flexíveis, cobramos o que está na legislação. O Selo Diamante é garantido com uma pontuação entre 95% e 100%, mas, mesmo com 99%, se faltar uma informação essencial, a pontuação será ajustada. A transparência é metrificada de forma clara e rigorosa, com objetivos bem estabelecidos”, explicou o coordenador técnico da Diretoria de Controle Externo do TCE, José Paulo Guedes.
Na ocasião, o Tribunal de Contas do Estado também recebeu o Selo Diamante pelo segundo ano consecutivo, sendo representado pelo presidente Regildo Salomão. Além disso, o Ministério Público do Amapá foi agraciado com o selo pela primeira vez, com a entrega feita ao procurador Paulo Celso Ramos.
Outros orgãos estaduais, como o Ministério Público, também foram agraciados com a honraria