Dois são presos por suspeita de desvio de verba de índios no AP

JEAN-PHILIP STRUCK
DE SÃO PAULO

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (7) em Salvador (BA) dois sócios de uma empresa de consultoria suspeita de participar de um esquema de desvio de recursos da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) que seriam usados no tratamento de saúde de povos indígenas do Amapá.

As prisões foram efetuadas em cumprimento a uma decisão judicial expedida pela 2ª Vara Federal do Amapá.

Quatro são denunciados por suspeita de desvio de verba a índios

Os presos, Henry Willians Rizzard e Andréia Fernandes Gonçalves, são sócios da AFG Consultores, uma empresa de consultoria ambiental.

De acordo com o Ministério Público Federal no Amapá, em 2008 a empresa recebeu R$ 650 mil por serviços de consultoria para a Apitu (Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque), que promove ações em educação e saúde no Amapá e havia recebido o valor da Funasa.

Segundo a Procuradoria, a empresa recebeu o dinheiro, mas nenhum projeto foi elaborado.

Na segunda-feira (4), o Ministério Público Federal denunciou os dois sócios, o presidente da Apitu e um coordenador da associação sob a acusação de estelionato e peculato (desvio de verba pública).

De acordo com a denúncia encaminhada à Justiça, parte dos valores acabou sendo destinada ao comitê do PMDB em Santana, município vizinho a Macapá.

Um inquérito da Polícia Federal ainda está em andamento e pode determinar se o dinheiro foi usado por candidatos nas eleições municipais de 2008.

Segundo a PF, os suspeitos presos na Bahia foram levados para a superintendência da corporação em Macapá. O órgão não soube informar quem é o advogado dos sócios.

A reportagem tentou entrar em contato com a AFG e a Apitu, mas ninguém foi encontrado. O mesmo aconteceu no diretório estadual do PMDB no Amapá.

O desvio do Tjap
Condenado sob a acusação de desviar dinheiro quando atuava no setor financeiro do Tribunal de Justiça do Amapá, Benedito da Silva Picanço, após ter uma série de recursos jurídicos negados, foi recolhido ontem ao Iapen para cumprir mais de quatro anos de prisão. No mesmo processo estava envolvida Cláudia Solange, filha de Benedito.

Pai e filha
De acordo com o Ministério Público Federal, autor da denúncia, feita em setembro de 2007, valendo-se do cargo de diretor financeiro Benedito Picanço usava guias de recolhimento do INSS para desviar dinheiro do Tjap. As guias de recolhimento eram preenchidas por ele, mas o dinheiro em vez de ir para o INSS era depositado na conta conjunta que mantinha com sua filha Cláudia Solange.

Por Marcelo Bemerguy, engenheiro, amapaense radicado em Brasília

O Jornal da Band tem veiculado uma série de reportagens do jornalista Fábio Pannuzio sobre a inoperância, a falta de vontade, o desinteresse ou, na melhor e mais ingênua das hipóteses, a incapacidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em estabelecer regras, controlar e fiscalizar os bens vinculados às concessões do serviço de telefonia fixa comutada (STFC).

As reportagens, muito bem elaboradas, mostram claramente que as empresas detentoras dessas concessões têm realizado diversas operações com os ativos originalmente vinculados às concessões sem anuência da Anatel.

Mas qual a relevância disso? Vou tentar clarear esses conceitos em linguagem objetiva, sem recorrer a aspectos econômicos e jurídicos de maior complexidade.

A prestação de um serviço público – distribuição de energia elétrica, distribuição de água ou gás encanado e telefonia fixa, por exemplo -, pode ser feita diretamente pelo estado ou pode ser delegada a uma empresa concessionária. Em qualquer caso, a obrigação de que o serviço seja prestado de forma contínua, adequada e com tarifas razoáveis, é sempre do estado.

Se uma empresa concessionária não consegue manter esses requisitos de prestação ou se chega ao fim o prazo da concessão, o estado deve assumir diretamente a prestação do serviço até que, se assim desejar, delegue a prestação do serviço a outra concessionária. O relevante, em qualquer caso, é que os serviços não sejam descontinuados, pois, em geral, tratam-se de facilidades essenciais à vida das pessoas.

Por isso, é fundamental que o estado esteja ciente do conjunto de bens (imóveis, veículos, máquinas e outras infraestruturas) necessários ao pleno e adequado funcionamento dos serviços. Assim, em qualquer situação em que seja necessária uma intervenção estatal, é possível assegurar a continuidade na prestação dos serviços a partir do manejo desses ativos.

Esses bens, necessários ao funcionamento dos serviços, não pertencem à empresa concessionária, pois são vinculados à concessão, e devem ser preservados, uma vez que são essenciais à manutenção dos serviços. Não podem, portanto, ser vendidos, dados em garantia, emprestados etc. Nas hipóteses de retomada da concessão, esses bens são revertidos ao estado para que ele possa prosseguir com o provimento dos serviços. São os chamados bens reversíveis da concessão.

No caso da telefonia fixa, após a privatização, os ativos do sistema Telebrás necessários ao funcionamento do serviços telefônicos locais e de longa distância passaram a ser operados pelas empresas concessionárias, mas não se incorporaram ao patrimônio dessas empresas. As tarifas telefônicas que essas concessionárias passaram a ter direito de cobrar dos usuários contemplava a amortização dos ativos operacionais existentes, bem como novos investimentos necessário à manutenção das redes e ao alcance das metas de universalização da telefonia fixa.

As concessionárias, portanto, não têm o direito de transacionar esses bens sem que a Anatel se pronuncie explicitamente sobre a necessidade de eles permanecerem ou não vinculados à concessão. Ademais, mesmo que eles não mais sejam necessários à prestação dos serviços, eles constituem, na prática, patrimônio público da União. Na pior das hipóteses, a Anatel, caso permitisse a alienação desses ativos, deveria rever o equilíbrio econômico financeiro dessas concessões, reduzindo as tarifas telefônicas, pois as empresas estariam, em tese, conseguindo prestar os serviços com uma ativo menor do que aquele originalmente utilizado para calibrar as tarifas pós-privatização.

Em resumo, a lacuna regulatória deixada pela Anatel pode estar gerando ou um enorme prejuízo ao patrimônio público, pela apropriação indevida de bens públicos pelas empresas concessionárias, ou um enorme prejuízo aos usuários, que poderiam estar pagando tarifas telefônicas menores. Em qualquer situação, apenas as empresas concessionárias de telefonia fixa estão se beneficiando com essa aperente desídia da agência reguladora.

Esse é o consistente alerta que tem feito o competente jornalista Fábio Pannuzio nas reportagens sobre o fracasso da Anatel na gestão dos bens reversíveis das concessões do serviço telefônico fixo comutado.

A partir do dia 19, você,  servidor público, pode voltar a se endividar com os empréstimos consignados.

Prodap encerra o cadastramento dos bancos e financeiras e implanta o novo sistema, desenvolvido pelos analistas do próprio órgão, em 2009.

O novo sistema não permite que os servidores se “argolem” além de 30% do salário em consignações. A segurança do sistema é por biometria. Menos mal.

E para não esquecer. Os empréstimos consignados deixaram um pequeno rombo de 74 milhões nas contas do estado, que estão sendo pagos por todos os contribuintes.

Governo anterior recolheu o pagamento dos salários dos servidores e deu calote nas financeiras. Não pagou.

São 74 milhões que deixarão de ser investidos em outras áreas.

Jesus, toma conta!

Ministério Público Federal (MPF) apresentou exceção de suspeição contra o juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, pra julgar a questão da hidrelétrica de Ferreira Gomes.

Quem apresentou a suspeição foi procurador da República Antonio Carlos Marques Cardoso. Enquanto a exceção de suspeição não for julgada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o processo da hidrelétrica ficará parado.

Blog recebeu a queixa de um concursado do Governo do Estado (Prodap), que tomaria posse ontem.

Boa noite!

“Vou te contar um pequeno acontecimento na SEAD hoje que me deixou irado.

E tenho certeza que o Governador não sabe da “vontade de trabalhar” de alguns desses “servidores públicos”.

Nossa posse estava agendada para hoje (ontem) às 16horas. Chegamos, subimos para uma “salinha” onde aguardamos exatamente, uma hora e trinta minutos. Todos usaram suas melhores roupas, novas, para este momento.

Barulho de gritaria, coloca o pendrive, imprime, tira o pen drive, e a gente sem entender nada. Acontece que fizeram o termo de posse, na hora da posse. E foram levar pro Secretario de Administração assinar. Pra completar, o mesmo não poderia assinar, porque estava em uma reunião.

Uma senhora nada simpática, disse: Voltem amanha porque o secretario não pode assinar o documento agora.

Que falta de responsabilidade. Que mau exemplo estão dando para novos servidores do estado!

Ficamos perplexos”.

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) denunciou quatro pessoas por desviarem mais de R$ 650 mil destinados à saúde da população indígena no estado. O fato aconteceu em 2008 quando a Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque (Apitu) realizou pagamentos à AFG Consultores Ltda, sem a empresa ter prestado qualquer serviço à associação.

De acordo com a denúncia, os recursos eram provenientes de convênio entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Apitu. Segundo o MPF/AP, parte das verbas paga à AFG Consultores Ltda. foi destinada ao Comitê Financeiro Municipal Único do PMDB em Santana/AP.

Em 2009, atendendo recomendação do MPF/AP, a Funasa suspendeu repasse de recursos relacionados ao convênio com a Apitu. No mesmo ano, o MPF/AP entrou com ação de improbidade administrativa pedindo o ressarcimento integral das verbas desviadas aos cofres públicos.

Denunciados – Os denunciados são Tadeu Waiana Apalay e Elim Soares Mendes, à época presidente e coordenador da Apitu, respectivamente, Henry Wilians Rizzardi e Andréia Fernandes Gonçalves, proprietários da AFG Consultores Ltda.

Caso condenados, os envolvidos podem cumprir pena de até 12 anos de prisão pelos crimes de peculato e estelionato, além de pagamento de multa.

Número da denúncia para pesquisa processual: 2559-88.2011.4.01.31.00

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá

NOTA PÚBLICA DE PESAR

A Associação do Ministério Público do Estado do Amapá – AMPAP, diante do falecimento do Senhor Salomão Alcolumbre, vem a público manifestar profundo pesar, face à irreparável perda, deste cidadão, que nos deixa um legado de trabalho e amor ao nosso Estado, que ficará para sempre na memória de todos os amapaenses.

A AMPAP torna pública a sua solidariedade e presta seus pêsames aos familiares e amigos.

Nossas condolências, respeito e homenagens.

JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN

Promotor de Justiça

Presidente da AMPAP

O senador Gilvan Borges pediu licença de 120 dias do senado federal. Quem assumiu no seu lugar, foi o suplente (e irmão) Geovani Borges.

Até o Capi assumir, claro.

Lindo debate

Pedro Simon debate 64 com Randolfe Rodrigues

O senador gaúcho, Pedro Simon (PMDB-RS), que viveu os anos de chumbo da Ditadura Militar, se referiu nesta sexta-feira (1/04) ao discurso do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) sobre o 31 de março, data que marca o golpe militar no Brasil. Na ocasião Randolfe defendeu a instalação da comissão da verdade. “Tem um Senador aqui, Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, que é um rapaz extraordinário. Desde o seu primeiro pronunciamento, eu disse para ele: olha, rapaz, você vai longe. A cultura, o conhecimento, a capacidade, a liderança, a seriedade, a profundidade”, iniciou Simon seu pronunciamento.

Segundo ele, ao se lançar candidato à presidência do Senado em fevereiro último, Randolfe apresentou uma plataforma que parecia de “um Senador de 70 anos, que estava aqui há 20 anos”, se referindo à maturidade dos posicionamentos do senador amapaense. Simon declarou ainda: “E o carinho que eu tenho por ele é tão grande, que a pretexto do pronunciamento dele eu venho falar. Ele é um jovem. Não sei nem se estava vivo em 64, se já tinha nascido”.

Com essa introdução, um dos mais respeitados senadores da República passou a historiar passagens precedentes ao golpe de 64, citadas por Randolfe no dia anterior. Simon se referia especificamente ao trecho em que Randolfe defendia a idéia de que o ex-presidente João Goulart deveria ter resistido aos militares, o que teria sido “melhor para a história do Brasil”.

Para o senador e historiador Randolfe, se Jango tivesse lutado contra a implantação da ditadura militar, atendendo aos clamores de Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul, que liderou o que ficou conhecido como a “cadeia da liberdade”, isso impediria que o Brasil tivesse vinte anos tortuosos na sua história.
“Meu querido Randolfe, falo para ti, que podia ser meu neto, como quem viveu exatamente aqueles momentos participando”, redireciona o debate Pedro Simon. Explica que um dos momentos que definiram aquele período histórico foi o da “cadeia da legalidade” em 1961, referido no discurso de Randolfe.

O senador do Amapá foi o único parlamentar a se pronunciar sobre a data no plenário da Casa na quinta-feira (31). Randolfe ressaltou que os acontecimentos de 1 de abril de 1964 devem ser lembrados pelas novas gerações como o período em que a “ordem democrática foi rompida”.

Para mais uma vez exigir a instalação da Comissão da Verdade, Randolfe lembrou as vidas perdidas nesse período, os mortos e desaparecidos, além as famílias que até hoje clamam pelo direito de velar seus mortos. “Eu poderia esquecer essa data como muitos esqueceram. Mas venho aqui lembrar as chagas desse período, como aqueles que perderam seus pais, irmãos e filhos nos porões da ditadura. Eles necessitam saber das atrocidades cometidas pelo regime de 1964”. Para o senador a Comissão da Verdade será o ponto final necessário e indispensável para que o Brasil vire definitivamente essa página da sua história política.

Assessoria de imprensa

Acontecerá no próximo dia 07 de abril o lançamento da exposição fotográfica “Olhar Capital” do fotojornalista Raphael Carvalho. A amostra é parte integrante da programação desenvolvida pela Faculdade Seama em homenagem ao dia do jornalista.

Composta por 20 fotografias coloridas, no tamanho 30X45, a exposição tem como objetivo central apresentar os segmentos em que a fotografia atua como parte fundamental do processo jornalístico, tanto impresso quanto publicitário.

Ao todo são quatro categorias: Política, Cultura, Cotidiano e Publicidade. Cinco fotos de cada tema ilustram a exposição de caráter eclético. Na política, figuras como o ex-presidente Lula e o ex-governador de Brasília Joaquim Roriz, fazem parte da amostra.

Na área de cultura, o rei Roberto Carlos e a dama do teatro Fernanda Montenegro dividem a cena com cantores como Belchior e Geraldo Azevedo. Os registros de manifestações na esplanada dos ministérios e também de monumentos da capital, focalizam a visão jornalística de Brasília.

Raphael Carvalho destaca que oportunidade de expor o seu trabalho em uma instituição como a Seama é de grande importância, especialmente pela referência positiva e pioneira na docência do ensino superior do jornalismo da instituição no Amapá.

O fotojornalista ressaltou ainda, que a parceira firmada com setores da sociedade foram fundamentais para a viabilização do projeto. No setor empresarial, o estabelecimento Foto Líder garantiu a impressão das fotografias com qualidade e agilidade. O apoio cultural do mandato popular do vereador Luizinho também foi decisivo para a implantação da exposição.

A exposição fotográfica percorrerá também um circuito itinerante que engloba os principais órgãos e instituições em Macapá ao longo de abril, homenageando o mês do jornalista.

Raphael Carvalho

Assessoria de Imprensa Institucional