Autor: Redação

 

O que têm em comum os vinhos finos da região do Vale dos Vinhedos (RS), o café do cerrado de Minas Gerais, a carne do Pampa Gaúcho e a Cachaça de Paraty (RJ)? Embora sejam produtos diferentes e produzidos em regiões distintas, são apresentados com Indicação Geográfica (IG) na modalidade de Indicação de Procedência. Uma oportunidade para conhecer mais sobre Indicação Geográfica (IG) e sua relação com a preservação de tradições locais, é participar do I Simpósio Amapaense de Inovação Tecnológica, evento a ser realizado nesta sexta-feira, 6/12, pela manhã e à tarde, no auditório Marabaixo da Embrapa Amapá, em Macapá.

O evento é aberto ao público em geral e não é cobrada taxa em dinheiro para a inscrição. Para se inscrever basta entregar, no local do simpósio, um pacote de fralda geriátrica – tamanhos G ou EXG – para a ação natalina em benefício da instituição Abrigo São José.

Bastante aplicada em vários países da Europa e nos Estados Unidos, a Indicação Geográfica é uma área do direito de propriedade intelectual ainda pouco difundida no Brasil. No período da manhã, o simpósio contará com palestra da professora Kelly Lissandra Bruch, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sobre o tema “Indicações Geográficas”, Graduada em Direito, a professora pesquisou os signos distintivos de origem entre o novo e velho no mundo da produção de vinhos para sua tese de doutorado em direito privado. Outro palestrante convidado é o professor doutor Ubiratan Bezerra, da Universidade Federal do Pará. Ele virá a Macapá trocar ideias sobre sua experiência em parques científicos tecnológicos.

O objetivo geral deste evento é apresentar e debater temas estratégicos abordados nas pesquisas científicas desenvolvidas no âmbito do Programa Profnit (Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação) da Universidade Federal do Amapá (Unifap), sobretudo estudos em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação no Amapá.

 

Ativo de propriedade industrial

 

A Indicação Geográfica (IG) é um ativo de propriedade industrial usado para identificar a origem de um determinado produto ou serviço, quando o local tenha se tornado conhecido, ou quando certa característica ou qualidade desse produto ou serviço se deva à sua origem geográfica. A proteção concedida por uma IG, além de preservar as tradições locais, possui o potencial de diferenciar produtos e serviços, melhorar o acesso ao mercado e promover o desenvolvimento regional, gerando efeitos para produtores, prestadores de serviço e consumidores

O I Simpósio Amapaense de Inovação Tecnológica é realizado pelo Profnit (ponto focal Unifap) e Embrapa Amapá, tendo como tema “Inovação, Ecossistemas e Empreendedorismo.  Conta com a parceria da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Unifap, Universidade Estadual do Amapá, Associação Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec) e Sebrae.

 

 

SERVIÇO:

Evento: I Simpósio Amapaense de Inovação Tecnológica

Data: 6 de dezembro de 2019 (sexta-feira). Das 8h às 12h, e das 14h às 18h.

Local: Auditório Marabaixo – Embrapa Amapá (Rodovia JK)

Inscrição: Não é cobrada taxa em dinheiro. Basta levar um pacote de fralda geriátrica – tamanhos G ou EXG – para a ação natalina em benefício da instituição Abrigo São José.

 

 

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral no Amapá (TRE/AP) que dê prioridade ao julgamento de pelo menos 25 ações que envolvem abuso de poder político e econômico de candidatos nas eleições 2018. Entre os réus nas ações que podem resultar na cassação de mandatos estão o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), três deputados federais e três estaduais. As manifestações foram protocoladas nas últimas semanas de novembro.

Waldez Góes responde a seis processos por abuso de poder político e econômico, acusado de utilizar a estrutura do Governo do Estado do Amapá e de seus servidores para promover campanha de reeleição ao cargo de governador. O MP Eleitoral também destaca, entre outras irregularidades, o uso do Programa Amapá Jovem e da Rádio Difusora de Macapá para campanha eleitoral.

 

Já o deputado estadual Zezinho Tupinambá (PSC) é réu em três dos processos com pedido de prioridade ao TRE/AP. O deputado é acusado de captação ilícita de votos de eleitores do Conjunto Macapaba, em Macapá. Cabos eleitorais do então candidato faziam a abordagem dos eleitores com a promessa de entrega de vantagens em troca de votos. Aline Gurgel (PRB), Aldilene Souza (PPL), Jayme Perez (PTC), Telma Gurgel (PRP), Marília Góes (PDT), Leda Sadala (Avante), André Abdon (PP) e Vinícius Gurgel (PL) também figuram entre os processos que a legislação eleitoral garante prioridade no julgamento.

 

Nos pedidos, o MP Eleitoral frisa que a legislação garante prioridade a este tipo de ação. O julgamento prioritário visa a garantir que possíveis punições, incluindo cassação do diploma e perda do mandato, não sejam prejudicadas com a demora na decisão. Para o órgão, é indispensável o emprego de todos os recursos para que os casos sejam incluídos nas pautas das sessões do TRE/AP antes do início do processo eleitoral de 2020.

 

“A legislação eleitoral confere prioridade, sobre quaisquer outros, aos processos que envolvam desvio e abuso de poder até que sejam julgados, diante da necessidade de a Justiça Eleitoral resolver, de forma definitiva, a situação jurídica de candidatos e mandatários acusados de lesar a legitimidade e a normalidade do pleito”, cita trecho do pedido feito pelo MP Eleitoral.

 

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Amapá

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A obra traz o conceito de Cidade Inteligente, que alia tecnologia, inovação e sustentabilidade ambiental a uma economia dinâmica e a potencialização do turismo local, além de agregar a conservação do patrimônio histórico do povo amapaense. O local foi revitalizado com recursos oriundos de emenda parlamentar do senador Randolfe Rodrigues, orçada em R$ 2,5 milhões, e contrapartida do Município.

“Recuperar o Mercado Central, devolvê-lo ampliado, é devolver muito da história do nosso povo, assim como foi o Bioparque da Amazônia e a Feira Maluca. Essas obras devem ser ‘lincadas’ ao turismo e à autoestima da sociedade”, pondera o senador Randolfe Rodrigues.

De acordo com o prefeito Clécio Luís, a reabertura do monumento significará um momento histórico para o macapaense. “Esta é a primeira vez, de fato, que o local recebe uma ampla reforma, tanto na área interna quanto externa. O Mercado Central é um símbolo da nossa história, um verdadeiro cartão postal do nosso município. Devolvê-lo à população é permitir a expansão turística na nossa cidade. Temos uma localização geográfica que nos permite um potencial turístico gigantesco. Estamos trabalhando nosso maior projeto [Macapá Rumo aos 300 Anos], que prevê uma série de avanços para a modernização da cidade e melhor qualidade de vida por meio da geração de trabalho e renda para o nosso povo”, enfatiza.

Histórico

Construído no governo de Janary Gentil Nunes e inaugurado no dia 13 de setembro de 1953, o Mercado Central foi considerado espaço de compras de alimentos e de encontros das famílias amapaenses por muito tempo. No local, diversas histórias trazem a memória desse sexagenário monumento, composto de nativos e imigrantes que deram início à expansão da atividade comercial no estado. Entre as lembranças dos primeiros empreendimentos estão os famosos Bar Du Pedro, Clip Bar, Banca de Revistas Cinelândia, Mercearia do Chaquib, Sapataria do Irmão, Sapataria Chic, Ervanaria Amazônia, o Salão Latino Americano, Farmácia Droga Norte, entre tantos outros.

Em 2019, o mercado renasce com uma nova proposta de apresentar o que Macapá tem de melhor a oferecer, com sua cultura, gastronomia, artesanato e sua gente hospitaleira, e, claro, tudo isso integrado à preservação histórica do povo amapaense. A obra também conta com a parceria do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Amapá (Sebrae/AP), responsável pelo projeto de capacitação e formalização dos empreendedores que irão atuar no local.

Estrutura

Ampliado e revitalizado, um dos cartões postais da cidade ganha novos ares, novos espaços. Porém, mantém a sua arquitetura colonial. Em sua área total, o monumento conta com 63 boxes, sendo 21 quiosques com divisórias em vidro e mais 3 ilhas na área térrea, 24 no espaço superior (mezanino) e 15 boxes no entorno. O novo mercado terá ainda espaço para shows, elevador de acessibilidade, novas escadas, telhado termo acústico, piso em porcelanato e, na parte externa, calçadas por toda a área do entorno, além de um espaço de jardim na entrada.

O que terá no mercado?

Além da variedade de produtos tradicionais como verduras, frutas, peixes, carnes, ervas e especiarias, o local ganhará a inclusão da área para a comercialização de artesanato, espaço gourmet, chopperia, sorveteria, tapiocaria, hamburgueria, café, produtos fitness e aquela boa e velha batedeira de açaí do bom.

Para os amantes da tradição, a Prefeitura de Macapá garante no entorno frontal esquerdo o famoso Bar Du Pedro, a Cabana do Preto Velho, além de sapatarias; do lado direito a famosa barbearia do Diplomata, a lanchonete do Admar, entre outros empreendimentos históricos.

Anota aí!

A Prefeitura de Macapá irá entregar ainda no mês de dezembro o novo Mercado Central. O espaço fica localizado na Rua Cândido Mendes, Centro, e funcionará de segunda a segunda, das 6h às 20h. Agora, é só ficar de olho nas redes oficiais e marcar na agenda para desfrutar desse espaço dedicado ao turismo, ao desenvolvimento, às compras e ao lazer.

 

Fotos: Gabriel Flores / Max Renê

 

 

Um espaço especial foi montado pela gerência do Abrigo São José, em Macapá, oportunizando aos idosos que moram lá fazerem seus pedidos de presentes ao Papai Noel. A ideia para este Natal foi lançada pelo Governo do Amapá. Denominada “Natal do Abrigo São José”, a campanha tem a finalidade de levar valorização e alegria para os 62 idosos do abrigo, além de promover a solidariedade e o amor pela terceira idade.

No espaço dentro do abrigo, cada idoso exibe em um quadro o seu pedido de presente para o Natal. O momento é registrado em fotos por equipes da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), que lançam as imagens na página da campanha no Facebook (confira), para que cada desejo seja atendido através da solidariedade do internauta.

Durante a sessão de fotos, nesta quinta-feira, foi um misto de emoções. Alguns idosos ficaram tímidos, outros, alegres e sorridentes para a câmera, e teve os que não estavam dispostos naquele momento. Mas, foi respeitando o tempo e o espaço de cada um, que o registro teve um resultado incrível, e emocionou os envolvidos, principalmente, diante da simplicidade das solicitações.

Entre os principais desejos dos velhinhos, com idades entre 59 e 102 anos, estão roupas, calçados, fragrâncias e acessórios, tipo relógio.

O campeão de pedidos foi o rádio portátil, que também foi o presente escolhido por Adelaide do Rosário Amaral. No próximo dia 3 de dezembro, ela completará 103 anos, é a moradora de mais idade do abrigo. O sorridente Raimundo Nonato, 73 anos, optou por um sapato novo para este natal.

A simpática Maria da Glória, 75 anos, quer ganhar um vestido, assim como Lourdes Alves, 72 anos, que, além do vestido na cor vermelha, pediu um relógio dourado para combinar com o look.

“Como nós recebemos muita doação comunitária, como fraldas e roupas de banho. Dessa vez, direcionamos para presentes de cunho pessoal, respeitando a individualidade de cada um. Para aqueles com saúde mais debilitada ou que não têm mais a lucidez para optar, a equipe de cuidadores fez as sugestões”, falou a gerente do Abrigo São José, Alinny Alves, que também é fisioterapeuta.

A doação dos presentes pode ser feita até o dia 19 de dezembro, durante o horário de funcionamento do abrigo, de 8h às 18h. No dia 20, às 18h, será realizada a entrega dos presentes aos idosos, durante a festa de Natal do abrigo, onde os padrinhos são convidados a prestigiarem. O endereço é Av. Padre Júlio Maria Lombard, 3134 – Santa Rita, Macapá, e o telefone para contato é 96 99190-8090.

Todas as fotos da campanha estão nas redes sociais do governo, no link https://www.facebook.com/pg/governo.ap/photos/?business_id=864125583630452&tab=album&album_id=2593214784257743.

 

O prefeito de Macapá, Clécio Luís, integrou o lançamento do Programa “Moradia Legal”, realizado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), nesta segunda-feira, 2. O projeto tem como objetivo simplificar a legalização de áreas urbanas, por meio da regularização fundiária de caráter social, levar cidadania para as pessoas de baixa renda, possibilitando a regulamentação da escritura dos imóveis irregulares em regiões urbanas do município. A ação é uma cooperação com as prefeituras, Associação dos Notários e Registradores do Amapá e Cartórios de Registro de Imóveis.

No estado do Amapá, a Prefeitura de Macapá será a primeira a conduzir o “Moradia Legal”. Todas as tratativas referentes às áreas que serão legalizadas serão de responsabilidade do poder Executivo municipal, cabendo ao Judiciário fiscalizar a implementação do projeto. Para o prefeito Clécio, a iniciativa do Tjap envolverá os dezesseis municípios que padecem de regularização fundiária e precisam dessa segurança jurídica para serem fortalecidos.

“Esse é um lançamento que parece simples, mas que será revolucionário lá na ponta, para quem receberá esse registro de cartórios em mãos. Nós temos uma cidade, que é o caso de Macapá, e arrisco dizer que é também dos demais municípios. Temos boa parte na informalidade, o entorno que não é só parte da periferia não, é mais perto do que a gente imagina. Estão no vazio da regularização fundiária. Quem tem recursos faz os trâmites legais do seu lote, da sua quadra, é comum isso acontecer para conseguir o título. Mas quem não tem para pagar as taxas de regularização do seu imóvel, da sua única moradia, é para este público que este projeto se direciona”, enfatiza o prefeito.

Segundo o presidente do Tjap, desembargador João Lages, o programa foi inspirado no “Moradia Legal” do Tribunal de Justiça de Alagoas (Tjal), que já beneficiou cerca de 40 mil famílias. “O programa, que vem sendo implantado com sucesso em outros estados brasileiros, com destaque para o Tjal, inspirou nosso projeto. O Amapá possui algumas peculiaridades que serão enfrentadas ao longo da execução do mesmo, considerando a necessidade de regularização de matrícula dos municípios, vamos ajudar os municípios do nosso estado”, concluiu o magistrado.

Ainda de acordo com Clécio, o programa conseguirá alcançar dois objetivos fundamentais para a vida da cidade. “Conseguir transformar essas cidades em municípios formais, e o segundo prover a dignidade garantindo que aquela propriedade humilde possa ser, de fato e de direito, daquela família. Isso faz toda diferença, asseguraremos que nossa planta urbana seja valorizada, qualquer imóvel registrado no cartório vale muito mais. O ‘Morando Legal’ cumprirá vários papéis dentro do município”, ressaltou.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh) coordenará todo o projeto. A pasta trabalha na formalização da cidade, por meio de identificação fotográfica. Participaram do evento o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, desembargador Rommel Araújo, juízes auxiliares Lívia Simões e Paulo Madeira, vice-governador do Amapá, Jaime Nunes, coordenador da Bancada Federal, deputado André Abdon, deputado estadual Paulinho Ramos, presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo Dias, vereador Diego Duarte, presidente da Associação dos Notários e Registrados, Walber Apolinário, prefeito de Amapá, Carlos Sampaio, prefeita de Oiapoque, Maria Orlanda, prefeito de Porto Grande, José Maria Bessa, prefeito de Tartarugalzinho, Hildo Oliveira.

Com o investimento de um 1 kg de alimento não perecível, a mostra será no dia 06 de dezembro e terá apresentação de músicas inéditas de grandes vozes amapaenses.
Com o objetivo de fomentar a música amapaense e destacar os artistas que a interpreta, o Sesc Amapá realiza a 16ª Edição da mostra de música Sescanta Amapá, no dia 06 de dezembro, às 20h no Salão de Eventos do Sesc Araxá.

Com grandes nomes como Osmar Júnior, Brenda Melo e Paulo Bastos, a noite será repleta de sons que marcaram a história da música amapaense
e a apresentação de músicas inéditas.

Na ocasião serão apresentadas as 10 composições inéditas selecionadas para a mostra
de 2019:

Ancorada – Brenda Melo.
Areia do Mar – Tamar Hadassa Oliveira.
Carpideira – Osmar Júnior e Bruno Muniz.
Corpo Capim – Fábio Pontes.
Depressão – Carla Adriana.
Umbigo da Terra – Ademir Pedrosa.
Menestrel do Laguinho – Chermont Júnior.
Não sou obrigado – Dimisson Monper.
Prisma da Paixão – Nice Sales.
Zeca – Aroldo Pedrosa.

O evento contará com a apresentação especial do cantor e compositor Paulo Bastos, ondena ocasião o artista será homenageado, pela substancial contribuição e dedicação ao crescimento e à consolidação da música amapaense, através do projeto mostra de música Sescanta Amapá.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (2/12), a Operação Coactio, com objetivo de cumprir um mandado de prisão preventiva em desfavor de líder de uma organização criminosa investigada pela Operação Ex tunc, no estado do Amapá.

As investigações iniciadas em 2016, apuram fraudes em documentos para obtenção de benefícios indevidos de auxílio-reclusão e pensão por morte junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

A prisão decorreu de representação feita pela Polícia Federal após detectar que o líder da organização criminosa (ORCRIM), que já foi preso anteriormente no curso das investigações relacionadas à Operação Ex tunc, estava coagindo os envolvidos e embaraçando as investigações originárias.

O investigado poderá responder, na medida de sua responsabilidade, pelo crime de obstrução à investigação. Se condenado, poderá cumprir pena de até 08 anos de reclusão, sem prejuízo das outras penas previstas para os crimes investigados.

* Coactio: significa a coação em latim*

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá
[email protected] | www.pf.gov.br
(96) 3213-7500

Mais um espaço público é revitalizado pela Prefeitura de Macapá e transformado no projeto “Agora é Jardim”. Desta vez, na Rua Santos Dumont, esquina com a Avenida Feliciano Coelho, no bairro  Buritizal, onde funciona um ponto de ônibus que estava poluído por propagandas em cartazes de papel. Neste novo espaço, além de técnicas de jardinagem, as novidades são uma pequena casa e dispensadores com água e ração para os cachorros que moram em ruas e que usavam o espaço para descansar.

“Faz parte do nosso cronograma permanente de serviços de limpeza e manutenção. É uma ação que envolve profissionais trabalhando com varrição, remoção mecanizada, fiscais, grupos de conscientização e, neste caso, equipe de jardinagem para melhorar os espaços públicos de nossa cidade”, destaca o secretário de Manutenção Urbanística, Claudiomar Rosa.

De acordo com o responsável técnico pelo projeto, Carlos Gonçalves, a ação tem o apoio de uma empresa privada e fez a doação de alimentos para os cães. “Naquele local estava se formando um pequeno amontoado de lixo, e para não se formar uma lixeira viciada, resolvemos fazer o jardim. Mas, quando começamos a trabalhar, observamos que cinco cachorros dormiam lá no fim do dia, demonstrando que o ponto estava demarcado, e por isso colocamos a casinha com comida e ração, que foram doados pela empresa Pet Shop Milenium, para que os animais possam voltar ao local”, explicou.

A servidora pública Amélia dos Santos destacou a relevância dos serviços. “Ficou muito bom o espaço, espero o ônibus todos os dias nessa parada e acabou aquela poluição visual que tinha aqui, deixou o ambiente mais alegre e bonito”.

O “Agora é Jardim” foi implantado em junho deste ano e tem como proposta retirar todo lixo do local, arborizar as áreas de lixeiras viciadas, com pneus inservíveis, que são pintados e enchidos com terra preta, e neles são fincadas plantas frutíferas e ornamentais. A grande novidade é que os moradores ajudam na implantação do projeto.

Cliver Campos
Assessor de comunicação/Semur
Contatos: 98126 0880 / 99175 8550

 

A exposição “Senhoras do Barro: a força ancestral das louceiras do Maruanum”, ocorreu esta semana no Sankofa Eco Casa. Segundo Maykom Magalhães, diretor-presidente do Instituto Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Improir), o propósito da exposição foi estreitar laços entre as louceiras e donos de restaurantes, bares e hotéis. O evento faz parte das atividades do calendário do Mês da Consciência Negra e contou, além da exposição, com a Feira Afroempreendedora, show de berimbau e violão com o mestre “Grilo”, da capoeira; e jantar de comidas feitas nas comunidades quilombolas.

Maruanum é um distrito quilombola distante 58 km de Macapá. As mulheres que residem nesse lugar fazem sua própria louça pela dificuldade em encontrar talheres de metal utilizados na cidade. O manufaturamento possui processos específicos passados de geração em geração. Porém, as matérias-primas são as mesmas: argila e caripé.

Disponíveis nas estantes de vidro, estavam ânforas, xícaras, bules, bandejas, travessas, talheres, fogareiros, alguidares e cerâmicas diversas. Junto a elas, plaquinhas contendo instruções, nomes de materiais e superstições. A exposição também foi levada ao Senado Federal, em agosto, no Dia do Amapá no Senado. Ali perto, passava um vídeo curto sobre como as louceiras produziram as peças. Segundo o Instituto, das nove louças disponíveis para venda, sete foram compradas.

“Convidamos dez louceiras e donos de bares, restaurantes e da rede hoteleira para criarmos essa relação e ampliar a visibilidade do trabalho delas. Como? Servindo comida nessas louças e usando-as para que haja interesse por parte dos clientes de bares e restaurantes. Assim, é possível fazer uma cadeia produtiva”, declarou o diretor-presidente Maykom Magalhães.

“Essa aproximação é importante para valorizar a cultura das louceiras e mostrar que é possível sair um pouco da tradição da panela de metal, que é possível fazer boas comidas em uma panela de barro e apresentar aos clientes pratos em utensílios diferentes do comum. Por exemplo, no Festival Gastronômico Brasil Sabor, a Abrasel focou nas louças e utensílios de barro feitas pelas mulheres quilombolas”, contou Yuki Nagano, presidente da Abrasel.

 

Marciana Dias, presidente da Associação das Louceiras do Maruanum, revelou o processo de confecção das louças. “Queimam-se as cascas do caripé, depois peneira e mistura para amassar com a argila, que é para dar a resistência nas peças. O fogão é a louça mais rápida que fazemos, conseguimos fazer três ou quatro fogões em um dia. Ali [apontando para os mostruários], tem panelas para cozinhar comidas diversas, potes para colocar água, xícara para tomar café, travessas para assar de forno, etc. Aprendi a fazer cerâmica e artesanato com minha família, embora não ligasse muito no início. Só fui me empenhar em fazer louças com vinte e dois ano s”, contou.

 

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) investiga o Partido Trabalhista Cristão (PTC) pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais. O partido teria inscrito uma mulher para concorrer ao cargo de deputada estadual, sem ciência ou consentimento da interessada, apenas com o intuito de preencher os 30% de candidaturas femininas exigidas pela legislação. Na ação de prestação de contas da candidata, julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) nesta quarta-feira (27), < span style=”font-weight: normal;”>a defesa afirmou que a mulher sequer era filiada ao partido.

A Defensoria Pública da União (DPU), atuando em nome da interessada no processo, alegou que a mulher jamais foi filiada ao PTC e que foi inscrita sem o seu consentimento para concorrer ao cargo de deputada estadual, de forma a, aparentemente, satisfazer o exigido pela cota de gênero. Além disso,

a DPU anexou ao processo os documentos pessoais da representada, demonstrando que foi utilizada fotografia de outra pessoa no Requerimento de Registro de Candidatura. Ressaltou, ainda, a situação de vulnerabilidade econômica e social em que vive a vítima da fraude, que não sabe ler ou escrever, apenas assinar o próprio nome.

 

No julgamento da prestação de contas, o procurador regional eleitoral do Amapá Joaquim Cabral defendeu que o registro da candidatura feito a partir de mecanismo fraudulento não pode criar “ônus para a cidadã do dever de prestar contas à Justiça Eleitoral porque o próprio nascedouro da candidatura é fraudulento”. Assim, sugeriu no parecer a extinção do processo sem a resolução do mérito.

 

Seguindo o entendimento do MP Eleitoral, o TRE/AP decidiu, de forma unânime, pela extinção do processo de prestação de contas e pela regularização do cadastro eleitoral da candidata inscrita irregularmente, retirando qualquer penalidade referente a não prestação de contas de campanha das eleições de 2018. < span style=”background: none;”>O relator, juiz Jamison Monteiro, votou ainda pelo envio de cópia do processo ao MP Eleitoral para apuração dos indícios de crime de falsidade ideológica cometido pelo PTC.
 

Para o procurador regional eleitoral, essa ação de prestação de contas exemplifica o que ocorreu nas últimas eleições. “Um conjunto de fraudes que algumas agremiações fizeram para conseguir cumprir a cota eleitoral”, sustentou Joaquim Cabral durante o julgamento. Para o procurador, “o próprio TSE já reconheceu que isso era suficiente para indeferir o registro de toda a chapa”, concluiu.

A comunidade do Arquipélago do Bailique pode se inscrever, nos dias 2 e 3 de dezembro, no barco-escola Samaúma II para um dos dez cursos gratuitos de iniciação com carga horária que varia de 20h a 40h. A ação é resultado da parceria entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) do Amapá e do Amazonas com a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM).

Para participar dos cursos – que têm duração de duas semanas – os interessados devem realizar a inscrição das 8h às 17h, no próprio barco-escola. Os candidatos devem ter idade mínima de 14 anos, 6ª série completa do Ensino Fundamental e apresentar, no momento da matrícula, cópia do documento de identidade, CPF, comprovante de residência e de escolaridade.

A unidade fluvial, que veio ao Amapá com a missão de capacitar e ofertar ensino de excelência à população, está disponibilizando os seguintes cursos: Confeiteiro de Doces e Salgados; Padeiro; Introdução à Costura Reta e Overloque; Confecção de Vestidos Infantis; Confecção de

Roupas de Bebês; Introdução à Informática; Pacote Office; Iniciação à Mecânica de Motor de Popa; Iniciação à Mecânica de Motor à Diesel; e Iniciação à Eletricidade Predial.

Mais informações podem ser obtidas pelos fones: 3084-8923/8930.

Serviço:

Inscrição dos cursos no Barco-Escola Samaúma II

Horário: das 8h às 17h

Local: Barco-Escola Samaúma II – Ancorado na Vila Progresso – Bailique

 

Carnavalescos da Associação Recreativa Escola de Samba Império do Povo, se preparam para a gravação do clipe que divulgará o samba-enredo oficial da agremiação para o carnaval 2020, com o tema “Na passarela azul, o autista não é diferente. Diferente é o mundo que queremos!”.

A gravação ocorrerá nesta quinta-feira (28), às 19h, na Vila Olimpíada, município de Santana e reunirá a comunidade verde e branco e famílias da Associação Santanense de Pais e Amigos dos Autistas (Assande) para uma grande homenagem ao Autista, tema do samba-enredo para o desfile na avenida.

À frente da escola de samba, o presidente Wesley Braga explica que o tema foi escolhido junto à comunidade através de enquete nas redes sociais e diz que o desafio de representar as famílias que lidam com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) não é uma tarefa fácil. Mais do que homenagear, a escola quer abordar sobre TEA, conscientizar e levantar questões como o combate ao preconceito e o fortalecimento de políticas públicas para o tema.

As gravações iniciaram com a participação das famílias da
Associação Santanense de Pais e Amigos dos Autistas.

“Nas redes sociais, as pessoas participaram e escolheram o Autismo como enredo para nosso desfile. Agora é dada a largada oficialmente para o carnaval 2020, vamos sambar ao som da bateria Águia Furiosa, levando uma mensagem de amor ao próximo e trazendo a maior torcida do carnaval amapaense para brilhar na avenida em 2020”, comentou o presidente.

A agremiação utilizará o clipe oficial para divulgar o samba-enredo 2020, atrair a comunidade santanense e novos parceiros e apoiadores da Águia Imperial.

Confira o samba-enredo 2020!

Enredo: “Na passarela azul, o autista não é diferente. Diferente é o mundo que queremos!”
Autores: Davison Jaime, Ivan Coelho e Antonio Neto

Vem conhecer esse universo colorido
Sobrevoar nas asas da imaginação
Bleuler clareou o incompreendido
Verteu caminhos para inclusão.
Num azul da cor céu
Vivia ao léo, sem taça e sem vinho
Remediar o féu, é preciso cuidar
Ninguém vive sozinho!

Pro criador, todo mundo é perfeito
Nós somos espelho e devemos amar
Oh, por favor, deixe de preconceito
Vem de verde e branco conscientizar.

Doutores da mente marcaram o tempo
Saudamos em versos honrada missão
Um sopro que mostra o sentido do vento
Que banha famílias com mais união.
Nos palcos da vida
Tem alma de artista
Que brinca e sente a arte
Tem que ser livre na lida
Escola igual, inclusão de verdade.
Um quebra cabeça montei
Num quadro retinto, peguei a visão:
Das mães que emanam coragem
Aos filhos da superação!

Que som é esse que arrepia o corpo?
Ginga diferente, faz a gente delirar
Ouvi dizer que é a Império do Povo…
Abrindo alas pro autista brilhar!

 

 

Ao abrir oficialmente a 707ª Sessão Ordinária do Pleno Judicial, na manhã desta quarta-feira (27/11), o desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), João Lages, exaltou a conquista do Selo Ouro, recebido durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrido nos dias 25 e 26 de novembro. A premiação anual, concedida pelo Conselho Nacional de Justiça, reconheceu o TJAP como o 5º melhor Tribunal Estadual do País e o 10º no ranking dos 90 melhores tribunais brasileiros de todas as áreas de jurisdição.

“É uma conquista de toda a instituição, fruto do empenho de todos os magistrados, servidores e colaboradores, sem exceção, que de alguma forma colaboraram e conquistaram esse troféu no braço”, disse o desembargador-presidente. O magistrado ressaltou ainda que esta edição teve uma configuração mais rigorosa, considerando que o TJAP concorreu com todos os 90 tribunais do Brasil, sem distinção de porte ou área de jurisdição.

Dirigindo-se à população amapaense, que assiste às sessões judiciais do TJAP ao vivo, por meio do YouTube, o desembargador-presidente disse que “o Tribunal de Justiça do Amapá está trabalhando diuturnamente para proporcionar uma excelente entrega jurisdicional porque é uma grande satisfação bem servir à sociedade”.

O desembargador Carmo Antônio de Souza parabenizou a equipe de gestão, ressaltando o esforço conjunto, mas evidenciando o papel de liderança que vem sendo exercido pelo gestor, desembargador João Lages. “Parabéns ao Poder Judiciário, em especial, à gestão de Vossa Excelência pela condução da reconquista do Selo Ouro”, disse.
“Quero me congratular também com a reconquista do Selo Ouro. É muito difícil chegar ao pódium, e mais difícil ainda é manter-se no pódium. Então, essa reconquista resgata a tradição do Tribunal de Justiça do Amapá de obter o Selo Ouro, que começou desde a gestão do desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos. E é sempre importante fazermos esta reverência às gerações anteriores. A reconquista do Selo Ouro reputo como um mérito extraordinário”, disse a desembargadora Sueli Pini, vice-presidente do TJAP.

“Quero também parabenizar a todos que compõem o Poder Judiciário. E que Deus continue abençoando nosso trabalho”, expressou o desembargador Agostino Silvério Junior.

O desembargador Carlos Tork, diretor da Escola Judicial do Amapá, também rogou “que Deus continue abençoando o trabalho do Judiciário Amapaense, e que a população continue confiando neste trabalho”. De acordo com o magistrado, este Selo Ouro abrange 2018 e 2019.

“Destaco na atual gestão a peculiar determinação no acompanhamento dos dados, e justiça se faça, este ano foi mais difícil do que os anteriores porque os critérios foram diferenciados. Devemos comemorar e esta vitória também tranquiliza o nosso trabalho e a satisfação que devemos dar à população”, destacou o magistrado.
Para o desembargador Manoel Brito, “o momento é de muita alegria para a família do Judiciário, que trabalha unida e sempre disposta a servir bem a população”. O magistrado ressaltou que “esta premiação revela a união do Poder Judiciário, onde cada um coloca um tijolo no engrandecimento a instituição”.

A procuradora de justiça, Clara Banha Picanço, também usou da palavra para celebrar a conquista do Selo Ouro pela Justiça Amapaense. “Em nome do Ministério Público do Estado do Amapá quero parabenizar o Tribunal de Justiça, Vossa Excelência e toda a equipe do Poder Judiciário, porque sabemos que ninguém faz nada sozinho. É mérito de toda uma equipe e todas as administrações que passaram deixaram sua contribuição”, disse a procuradora.

 

A Prefeitura de Macapá irá inaugurar nesta quinta-feira, 28, às 9h, a primeira Eco Creche do Norte e Nordeste do país, que receberá o nome de Tio João. A unidade escolar nasce com uma nova roupagem de educação, um conceito inovador para educar, cuidar, socializar e emergir o que há de melhor nas crianças da faixa etária de 2 a 5 anos.

Ela aliará sustentabilidade, ambientes de aprendizagem, criatividade, protagonismo, mapeamento de território, entre outros elementos que oferecem um radar de possibilidades, experimentações e vivências para as crianças. A Eco Creche será a primeira instituição de ensino neste formato no Amapá e na Região Norte, e a terceira no Brasil.

A obra foi feita com recursos do Município. A unidade escolar é toda climatizada e terá 10 ambientes de aprendizagem: Empreendoteca; ImaginAÇÃO, dois espaços sensoriais; Ecos da Natureza; Eco Mundo; Exploração, Percepções e Interação; Encantando; TransitArte e um ambiente externo com aviário e horta. Além de secretaria e direção, sala de professores e coordenação, banheiros feminino e masculino, copa e refeitório. Ela irá atender 400 crianças, na faixa etária de 2 a 5 anos, no período parcial, pela manhã das 7h30 às 11h30; e à tarde das 13h30 às 17h30.

Serviço

Data: 28/11 (quinta-feira)

Hora: 9h

Local: Complexo Macapá Criança, no bairro Pedrinhas

 

 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), anunciou a criação de uma comissão especial de senadores para acompanhar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que trata sobre a prisão de condenados em segunda instância. A matéria está em trâmite na Câmara dos Deputados. A previsão é que o colegiado seja instalado na próxima terça-feira (3), e que os líderes indiquem os senadores membros.

Davi Alcolumbre reuniu-se, na manhã desta terça-feira (26), na residência oficial do Senado, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Democratas-RJ), e com os líderes partidários das duas Casas do Legislativo.

“O debate de quatro horas, respeitando as divergências e a manifestação de muitos líderes, foi pela busca de uma conciliação. Quando a gente busca a conciliação é uma estratégia de resolutividade para esse impasse”, disse Davi na saída do encontro.

PEC 199/2019
De acordo com o presidente do Senado, os líderes estabeleceram, na reunião, que a Câmara fará a instalação da Comissão Especial da PEC 199/2019 até a semana que vem. Já o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2018, que está em análise na CCJ do Senado, terá audiência pública na próxima quarta-feira (4), às 10h.

Participaram do encontro os senadores: o líder do Governo no Congresso Nacional, Eduardo Gomes (MDB-TO); o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE); Rodrigo Pacheco (DEM-MG); Izalci Lucas (PSDB-DF); Rogério Carvalho (PT-SE); Eduardo Braga (MDB-AM); Oriovisto Guimarães (Podemos – PR); Major Olímpio (PSL-RJ), Lasier Martins (Podemos – RS); Omar Aziz (PSD-AM), Alessandro Vieira (Cidadania – ES); Daniella Ribeiro (PP-PB); Nelsinho Trad (PSD-MS); Chico Rodrigues (DEM-RR); Marcio Bittar (MDB-AC); Zenaide Maia (PROS – RN); Álvaro Dias (Podemos-PR); Leila Barros (PSB-DF); Ângelo Coronel (PSD-BA); Jacques Wagner (PT-BA); Mecias de Jesus (republicanos – RR); Eliziane Gama (Cidadania –MA); Marcos Rogério (DEM-RO); Luis Carlos Heinze (PP-RS); Simone Tebet (MDB-MS); Zequinha Marinho (PSC – PA).

Estiveram presentes os deputados: José Silva (Solidariedade-MG); Eduardo Bolsonaro (PSL-SP); Vitor Hugo (PSL-GO); José Nelto (podemos-GO); André de Paula (PSD-PE); Marcel Van Hattem (Novo-RS); Silvo Costa Filho (Republicanos – PE); Enrico Misasi (PV-SP); Caroline de Toni (PSL-SC); Paulo Ganime (Novo-RJ); Elmar Nascimento (Democratas-BA); Carlos Sampaio (PSDB-SP); Wellington Roberto (PL-PB); Cacá Leão (PP-BA); Luis Tibé (Avante-MG); Toninho Wandscheer (Pros-PR); Daniel Coelho (Cidadania-PE); Alex Manente (Cidadania-SP); Baleia Rossi (MDB-SP); Jandira Feghali (PCdoB-RJ); André Figueiredo (PDT-CE); Alessandro Molon (PSB-RJ); Daniel Almeida (PCdoB-BA); Tadeu Alencar (PSB-PE).

Uma produção editorial bastante rara de ser encontrada nas livrarias brasileiras. “Alegrias e Tristezas: estudos sobre a autobiografia de D. Isabel do Brasil” é considerado o livro mais longo já escrito sobre a “Princesa Isabel” e um trabalho minucioso conduzido por Maria de Fátima Moraes Argon e Bruno da Silva Antunes de Cerqueira. A publicação já foi lançada em Petrópolis e Rio de Janeiro (RJ); Brasília (DF); São Paulo (SP), Belo Horizonte e Juiz de fora (MG), São Luis (MA), além de Lisboa, Portugal.

O próximo lançamento oficial acontecerá na capital do Amapá. Macapá contará com uma apresentação exclusiva na próxima quarta-feira, 27 de novembro, às 19h, na Livraria Acadêmica, dentro do Macapá Shopping. O evento conta com o apoio do Instituto Cultural D. Isabel a Redentora (IIDI), da editora Linotipo Digital e da Livraria Acadêmica.

 

O livro, fruto de mais de vinte anos de pesquisas, contém muito material inédito para os leitores que, nas últimas décadas, foram apresentados a uma princesa ora alienada, ora inapta e, por fim, praticamente ausente do processo que levou ao fim da escravidão no Brasil. Fátima Argon mostra no texto sobre a “escrita de si” no percurso biográfico da “Redentora”, que ela era plenamente ciente de sua missão enquanto herdeira da coroa e futura imperatriz.

 

“Mesmo de modo discretíssimo, a Princesa agiu pelo fim da escravidão mais de uma década antes do 13 de maio de 1888. Evidências disso são as honrarias concedidas aos homens que pudessem fazer algo não somente pelos negros, mas pelos pobres em geral. As moedas de troca eram comendas das ordens imperiais e, algumas vezes, títulos de nobreza, o que ela chamava de ‘tartines’, que significam ’confeites’ ou ‘badulaques’, em cartas à Condessa de Barral”, comenta Fátima.

 

“A historiografia sobre a futura imperatriz foi enviesada por olhares masculinos, depois reproduzido até por historiadoras. Por outro lado, o catolicismo de D. Isabel é esmerilhado, sendo compreendido como parte de sua legitimação social enquanto governante e, também, de uma cosmovisão cristã que impregnava todos os seus atos”, acrescenta Bruno Antunes de Cerqueira.

 

Influência da imperatriz exilada

 

Documentos inéditos mostram que mesmo do exílio D. Isabel influiu na vida social brasileira, de modo restrito. Foi dela a “promessa”, em pleno momento do banimento da Família Imperial, de que no alto do Corcovado seria erguida uma estátua de Jesus. Suas súditas fiéis, no Rio de Janeiro, sobretudo a filha do Almirante Tamandaré, idealizaram o Cristo Redentor, na década de 1900, algo que absolutamente nunca se comentou. O monumento teria uma estátua em tamanho menor da princesa, como “redentora” do Brasil, o que ela mesma não incentivou.

 

O texto de Bruno A. de Cerqueira mostra ainda que, na França, a “imperatriz exilada do Brasil” trabalhou sempre pelas causas sociais e que seu nome era de absoluto prestígio nos movimentos de remissão de pessoas escravizadas na África. Até Marcel Proust a teria conhecido e nela teria se baseado, em parte, para idear a sua “Princesa de Parma”, uma das mais curiosas personagens de “Em busca do tempo perdido”.

 

A formação da princesa também ganha destaque em “Alegrias e Tristezas”, provando que estudou a vida toda, e que seu pai dizia que para ela se educar era que ele tanto se dedicava aos estudos. Um dos muitos fatos curiosos do exílio na França é saber que o mais importante professor de piano de D. Isabel, o maestro afro-cubano José White y Latiffe, que ela nomeara diretor do Conservatório do Rio de Janeiro, a acompanhou no banimento, sendo uma espécie de “mestre de capela” de sua corte, em Paris e no Castelo d´Eu.

 

Os autores

 

Nascido em Niterói (RJ), Bruno A. de Cerqueira graduou-se em História na PUC-RJ e pós-graduou-se em Relações Internacionais no Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro. Graduou-se em Direito no UniCEUB. É especialista em genealogia dinástica, foi diretor de publicações do Colégio Brasileiro de Genealogia. Desde 2012 atua na Fundação Nacional do Índio (Funai), em Brasília, e, atualmente, auxilia a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas na formação dos novos servidores da entidade. Como advogado atua nas Comissões da Memória e da Verdade e dos Direitos Humanos da OAB/DF. Presta consultorias em diversas principalmente no que se refere à história da Monarquia e da realeza brasileiras, do abolicionismo, do isabelismo e da participação das mulheres na política oitocentista. Em 2001, fundou o Instituto Cultural D. Isabel I a Redentora.

 

Natural de Paraíba do Sul (RJ), Maria de Fátima Moraes Argon é graduada em História pela Universidade Católica de Petrópolis e Arquivologia pela UniRio, além de contar com uma e pós-graduação em História do Brasil pela Universidade Cândido Mendes. Trabalhou no Museu Imperial / IBRAM, de 1980 a 2018, tendo coordenado projetos como a organização de publicações técnicas, seminários e exposições. É autora de diversos artigos, publicações e CDs sobre os temas a Família Imperial, História de Petrópolis, História da Fotografia e Arquivos.

 

*SERVIÇO:

 

Lançamento de Alegrias e Tristezas. Estudos sobre a autobiografia de D. Isabel do Brasil

Data: 27/11/2019

Livraria Acadêmica

Macapá Shopping – 216, 2ºPiso

1. Leopoldo Machado, 2334, Trem, Macapá/AP

(96) 98118-1835*

 

FICHA TÉCNICA

 

Livro: Alegrias e Tristezas. Estudos sobre a autobiografia de D. Isabel do Brasil

Páginas: 888 páginas e mais de 70 ilustrações

Editora: Linotipo Digital, em parceria com o Instituto Cultural D. Isabel a Redentora

Dimensões: 23.50cm x 16.50cm x 5.50cm

Edição: 1

Encadernação: Capa dura, com guardas ilustradas e coloridas

Peso: 1558 gramas

Idioma: Português

ISBN: 978-85-65854-25-2

Ano de publicação: 2019

Preço: R$ 150,00

Vendas: https://www.linodigi.com.br/produto/alegrias-e-tristezas-29  ou (11) 3256-5823

 

Informações à Imprensa:

[email protected]

Marcos Oliveira – (11) 962208491

[email protected]

O Governo do Amapá continua avançando no processo de inserção dos derivados da produção bubalina no mercado internacional. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural (SDR) convidou a Associação Brasileira de Criadores de Bubalinos (ABCB) para iniciar a implantação do Serviço de Registro Genealógico (SRG) no estado. A ferramenta serve como um reconhecimento oficial individual dos animais.

A ABCB tem a outorga do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para efetuar o SRG em todo o Brasil. Esse processo apura informações para a árvore genealógica dos búfalos de todo o país, servindo como recurso para o pleito de 2020, da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), para que o Amapá possa alcançar o status e a certificação de livre da aftosa sem vacinação.

Em 2018, o Amapá recebeu o reconhecimento por ajudar o país para que fosse declarado como livre da doença em toda a extensão territorial. O secretário de Desenvolvimento Rural, José Renato, reafirma o potencial do estado para a exportação desses produtos.

“Após a certificação internacional, concedida pela OIE, o Amapá vem atraindo investidores e avançando em processos para consolidar a participação no mercado de exportação de carne e derivados de leite de bubalinos”, disse.

A ABCB busca conscientizar criadores e produtores por todo o país para manterem o SRG atualizado. O presidente da associação, Caio Rossato, falou sobre a importância desse serviço.

“Anualmente, lançamos os dados para o Mapa, por conta disso, é importante repassar, de forma técnica, os procedimentos para os técnicos do Amapá, que é um polo produtor. Um filhote de búfalo, com até 180 dias após o nascimento, já pode fazer o registro”, explicou o presidente da ABCB.

No Brasil, os búfalos correspondem a apenas 1% do número de cabeças de bovinos, mas, em nível mundial, os bubalinos são responsáveis por 14% da produção de lacticínios. Para o professor universitário e criador Savigny Sauaia, membro da ABCB, proporcionalmente, o Amapá já apresenta um alto nível de criação de búfalos.

“Nosso país está entre os grandes jogadores do mercado internacional de bubalinos. O Amapá apresenta um número impressionante de criação em relação aos bovinos, e isso mostra a importância do investimento em políticas públicas, conscientização e manejo nesse setor”, reforçou.

Está marcada para segunda-feira, 25, uma reunião com criadores do Amapá para a apresentação do SRG, no auditório da SDR. A ABCB veio para dar início a essas tratativas da implantação do serviço, que precisa formalizar a vinda de técnicos da ABCB para a realização da capacitação técnica no Amapá.

 

O fim de ano amapaense promete ser chuvoso, segundo o Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (Iepa). Jeferson Vilhena, meteorologista da instituição, diz que as chuvas, que já começaram a cair no estado, são consideradas normais para este período de transição da estiagem.
Ele acrescenta que entre 2013 e 2016, houve períodos de estiagem e as chuvas começaram a ocorrer em dezembro. Com o fim da estiagem, as chuvas voltaram ao normal, iniciando em outubro.

A média de chuva para o mês de novembro é entre 60 e 70 milímetros. Essas chuvas devem ocorrer próximo do fim do mês e início de dezembro.
“Não se trata do período chuvoso, que todo dia vai chover. Alguns dias o sol vai abrir, vai chover em um ponto do estado e em outro não. As chuvas, mesmo, tendem a ocorrer de dezembro para janeiro”, ressaltou.

Para dezembro, a meteorologia prevê uma média de chuvas entre 150 e 200 milímetros.

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), neste mês de novembro, tem participado dos julgamentos do Mês Nacional do Tribunal do Júri, e comemora nesta semana o cumprimento da Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pedia o julgamento de, no mínimo, 50% dos casos de feminicídio e de violência contra a mulher.O MP-AP acompanhou de perto os três casos de feminicídio que estavam na pauta do Tribunal, participando das sessões, representado pelos promotores de Justiça Klisiomar Lopes e Hélio Furtado.

Os julgamentos

Primeiro caso

O primeiro caso de feminicídio julgado ocorreu no dia 4 de novembro, e levou ao tribunal Alex dos Santos Alburquerque, condenado pela tentativa de homicídio contra sua ex-companheira Arlete Xavier Pantoja.
O crime ocorreu na residência da vitima, por volta das 22h do dia 22 de novembro de 2017, na passarela Independência, no bairro Zerão. Arlete foi surpreendida pelo ex-companheiro quando chegou em sua casa. O acusado estava embriagado, e agrediu a vítima que entrou em luta corporal com Alex. Em seguida, o réu pegou uma faca e desferiu golpes na vítima, que só não veio a falecer porque, durante a agressão, a filha de Arlete chegou e conseguiu tomar a faca das mãos do culpado.

No processo, consta que a vítima havia se separado de Alex há seis meses, em virtude do relacionamento conturbado, onde Arlete sofria diversos tipos de violência (verbais, psicológicas e físicas).
O MP-AP entendeu que o acusado, Alex dos Santos, cometeu o crime por motivo fútil, pegando a vítima de surpresa, pelas costas e com uso de arma branca, tipo faca, o que dificultou a possibilidade de defesa da vítima.
O réu foi condenado à 14 anos de reclusão. Entretanto, como o condenado confessou o crime, sua pena foi reduzida à metade. Sendo assim, o réu cumprirá sete anos, iniciando em regime semiaberto.

Segundo caso

Em 12 de novembro, foi a vez de Paulo José dos Santos Trindade ir ao tribunal, pelo assassinato de Greite Cordeiro Leal. O fato ocorreu em 30 de novembro de 2016, no interior da residência da vítima, localizado no Conjunto Habitacional Cidade Macapaba, no bairro Brasil Novo.
Greite e Paulo viveram juntos por oito anos, tendo uma vida conturbada, com um relacionamento marcado por separações e desavenças pelas constantes brigas, que terminavam constantemente no espancamento da vítima por parte de seu cônjuge.
No dia do fato, Paulo, enfurecido após uma briga, imobilizou a vítima e a estrangulou com suas mãos, o que levou ao falecimento de Greite de forma cruel. O crime foi praticado na presença dos dois filhos menores do casal, além do quê, a vítima estava grávida de cinco semanas do marido.
O MP-AP entendeu que o réu matou a vítima, sua esposa, por motivo fútil, em ambiente doméstico e familiar, caracterizando-se como feminicídio, de forma extremamente cruel e impossibilitando defesa da vítima, e na presença de duas crianças, filhos do casal.
Mediante os fatos, Paulo José foi condenado a cumprir 15 anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, pelos crimes de homicídio doloso, feminicídio, tendo pesado em sua condenação, o fato da vítima estar grávida e do crime ter sido cometido na presença dos filhos do casal.

Terceiro caso

O último julgamento de feminicídio condenou Wesley Santos Camelo, pelo assassinato e ocultação do cadáver de Nagila Patrícia Santos, ocorrido em 24 de março de 2016. A sessão ocorreu no dia 13 de novembro.
Wesley e Nagila não tinham nenhuma relação parental ou amorosa. No dia do ocorrido, os dois haviam se conhecido na orla de Macapá e saíram juntos para um motel da Cidade.
Após o encontro, Wesley agrediu fisicamente a vítima, levando a mesma ao falecimento de forma cruel e brutal, ocultando seu cadáver no Km 25 da Rodovia Macapá – Jari.

O réu possui outros antecedentes criminais, e possui um histórico de agressividade, conforme conta uma testemunha. Mediante os fatos, Wesley foi condenado a 17 anos e seis meses de reclusão, pelos crimes de homicídio doloso e ocultação de cadáver.
“Cumprimos o nosso dever e atingimos a Meta 8 do CNJ com êxito. O trabalho do MP-AP seguirá no combate à extrema violência doméstica, proteção dos direitos das mulheres, de seus filhos e familiares, por meio do acesso à rede de proteção, como ao cumprimento efetivo e eficaz da lei penal específica para os casos de feminicídio”, destacou a promotora de Justiça Klisiomar Monteiro.

Feminicídio

O crime está previsto no Código Penal (Art. 121, § 2º, inciso VI, do Código Penal) com pena de reclusão de 12 a 30 anos para casos de feminicídio (homicídio contra a mulher, por sua condição de mulher).
Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que a cada duas horas uma mulher morre no Brasil vítima de violência. No Amapá, em 2018, a Delegacia de Crimes Contra Mulher (DCCM) registrou quase oito mil denúncias de violência doméstica.
A Lei do Feminicídio representa uma necessária ação afirmativa que favorece o romper com o silêncio das vítimas, denotando uma das estratégias mais efetivas na prevenção da morte de mulheres.