O Amapá terá mais de R$30 milhões para investimentos na cultura com os recursos garantidos pela Lei Paulo Gustavo (LPG), regulamentada oficialmente pelo Governo Federal na quinta-feira, 11, com grandes impactos para o setor em todo o Brasil. O dispositivo homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que faleceu em decorrência da Covid-19, em maio de 2021.
A lei foi criada para apoiar fazedores de cultura, diante das dificuldades causadas pela pandemia do novo coronavírus. Ela prevê o repasse de R$3,8 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal investirem em ações culturais. O Governo do Amapá receberá mais de R$ 22,6 milhões, enquanto R$ 7,5 milhões serão distribuídos aos 16 municípios.
A gestora da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), Clícia Vieira Di Miceli, aponta que os recursos representam um novo momento para o setor e que a lei é uma forma de alcançar todos os territórios onde o fazedor de cultura estiver.
“Um dos nossos maiores desafios é fazer com que os benefícios desta lei possam alcançar os agentes culturais, desde as áreas urbanas até as Terras Indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas, que deverão participar nesse processo por meio de buscas ativas de informação e inclusão. Teremos, agora, muito trabalho pela frente e contamos com a participação dos gestores públicos dos municípios e da sociedade civil, uma vez que uma das etapas obrigatórias são as oitivas com a população”, explica.
Os recursos são do superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC). Apesar de ter caráter emergencial, a há dispositivos permanentes, como o impedimento da utilização do superávit financeiro do FNC para redução da dívida pública. A LPG também possui ações afirmativas voltadas às mulheres, indígenas, quilombolas, nômades, entre outros. Uma delas é a previsão de 10% a mais do valor original para projetos que incluam ações de acessibilidade para pessoas com deficiência.
Próximos passos
Com a regulamentação da lei, os gestores têm até o final do ano para definir os projetos que receberão a verba. Nos próximos dias, a Secult abrirá um espaço para ouvir a sociedade, no site secult.portal.ap.gov.br. A ideia é garantir que os editais e chamamentos públicos atendam às necessidades dos produtores culturais locais, de acordo com a realidade da região.
O Amapá também se prepara para garantir ações junto às comunidades cultural e civil, como o fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura, através dos Conselho, Plano e Fundo estaduais.