COP 28: governador do Amapá celebra com presidente do BID financiamentos para os estados da Amazônia Legal

Governador Clécio Luís e demais chefes de Estado da região se encontraram como o presidente do BID na COP28

O governador do Amapá, Clécio Luís, e os governadores do Pará, Amazonas e Rondônia, se reuniram no domingo, 3, com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, durante a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), em Dubai. O chefe do executivo celebrou os investimentos feitos pela organização na Amazônia, em especial com os celebrados em prol do Amapá.

O Amapá conquistou a aprovação no Senado Federal para que o Estado contrate uma operação de crédito externo com o BID, no valor de até 30 milhões de dólares, para financiar o “Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Amapá – Profisco II”.

“Hoje foi um dia muito produtivo, de reuniões importantes com organismos que financiam o desenvolvimento sustentável da Amazônia. A operação de crédito vai fazer toda a diferença ao funcionamento da nossa máquina pública no Amapá. E eu vejo que, além dessa parceria, abre-se outra oportunidade: o que a gente está a bancar hoje vai ser realizada para comunicar que a COP 30 vai ser a COP da Amazônia, falando da região através de várias perspectivas, muito especialmente sobre a perspectiva dos amazônidas”, destacou o governador do Amapá.

A celebração de acordos que investem na região podem proporcionar uma nova perspectiva para as cidades da Amazônia, impulsionada pela realização da COP na capital do Pará, no ano de 2025.

“É muito importante para nós estarmos juntos. E aqui a presença de vocês todos nos mostra que, de fato, é algo muito relevante. Então eu queria só brindar. Normalmente a gente brinda quando a gente começa o projeto, depois que sai o resultado, e agora a gente está brindando uma parceria, que eu espero que comece agora e que fique pra sempre como a Amazônia merece”, afirmou o presidente do BID.

Amapá na COP 28

Para fortalecer a imagem do Amapá como referência em práticas ambientais responsáveis e inovadoras, o Governo do Estado destaca a mais de 190 países, na COP 28, iniciativas de uso sustentável das riquezas naturais do meio ambiente.

Com mais de 90% das florestas preservadas e 72% do território dedicado a unidades de conservação e povos originários, o Amapá possui um modelo global e exemplar de preservação baseado na bioeconomia sustentável, que alia a floresta em pé e o desenvolvimento da economia e renda para a comunidade.

O governador propõe o debate do papel da bioeconomia no desenvolvimento econômico da região amazônica, o enfrentamento do aquecimento global, a redução no uso de combustíveis fósseis e sistemas agroalimentares.

Ao longo da conferência, o Estado apresenta, ainda, projetos de sucesso como o Selo Amapá e o manejo florestal sustentável, método eficaz na gestão de florestas. Com isso, um dos objetivos é obter apoio internacional para desenvolver programas sustentáveis e modelos de referência no desenvolvimento econômico.

A delegação amapaense é composta ainda por representantes do Tribunal de Justiça do Amapá, Assembleia Legislativa e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-AP).

COP 28

A conferência é uma reunião anual entre os países-membros da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. Nele, chefes de estados e outras autoridades governamentais debatem soluções para conter o aquecimento global e criar alternativas sustentáveis para a vida no planeta.

A 28ª edição da conferência ocorre em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, até o dia 12 de dezembro. Mais de 138 chefes de Estado e Governo são esperados para a conferência.

O encontro acontece após o sexto ciclo de avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que reforçou o senso de urgência e a gravidade da mudança do clima, bem como consequências perturbadoras para sistemas ecológicos e socioeconômicos.

Amapá debate sobre clima e floresta em fórum da Amazônia Legal

O encontro aconteceu no Acre e discutiu o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento.

O Amapá foi um dos estados participantes do segundo encontro do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal e do Comitê Diretivo da Força-Tarefa de Governadores para o Clima e Florestas, que aconteceu em Rio Branco de 13 a 15 de abril.

O gestores debateram temas que são comuns entre os estados, como queimadas e desmatamento, soluções e também de estratégias para casos de eventos extremos, como cheias repentinas em função de fortes chuvas, a exemplo da que ocorreu em Rio Branco, recentemente, considerada a maior cheia vivida pelo Acre.

O encontro faz parte das ações do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, que é um espaço destinado ao debate das pautas de clima, meio ambiente e sustentabilidade, para que seja articulada uma atuação conjunta dos estados frente aos desafios da maior floresta tropical úmida do mundo.

“A troca de experiências, dos desafios e das boas lições aprendidas na execução das políticas de meio ambiente no fórum, tem resultado em maior integração entre os estados e encurtado o caminho na busca de soluções para problemas comum”, relatou a presidente do Fórum, Julie Messias, que é secretária de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas do Acre.

A secretária de Meio Ambiente do Amapá, Taisa Mendonça, assumiu a vice-presidência do Fórum e falou do significado desse debate para a execução e planejamento de políticas de desenvolvimento para a Amazônia Legal.

“A reunião permite a interação e o compartilhamento de ideias para a elaboração de planos mais eficientes para resolver questões desafiadores em relação ao meio ambiente”, enfatizou a secretária.

Um dos pontos prioritários discutidos foi o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento que está em Consulta Pública, na capital do Acre. Os participantes também visitaram o Centro Integrado de Geoprocessamento Ambiental, que oferece informações qualificadas para direcionar as estratégias de políticas do governo.

A programação incluiu ainda uma visita de campo a um local onde uma família vive do manejo florestal e é referência pelo trabalho desenvolvido na área. A ideia é conhecer o desenvolvimento e o modo de viver das pessoas com essa prática sustentável, para que isso sirva de inspiração para ações em outros estados.

Além dos secretários, participaram do encontro, representantes de outros órgãos de desenvolvimento e meio ambiente como do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Programa de Clima e Floresta da Embaixada Real da Noruega no Brasil.

Procuradores da Amazônia Legal buscam unificar entendimentos jurídicos para acesso dos governos ao mercado de crédito de carbono

Amapá já está habilitado para captar os recursos provenientes da redução de emissões de gases de efeito estufa.

A segurança jurídica para permitir acesso dos governos ao mercado de créditos de carbono foi um dos pontos de discussão do Fórum de Procuradores Ambientais da Amazônia Legal nesta quinta-feira, 10, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP-27), que acontece no Egito.

Créditos de carbono são incentivos para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados de redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento de florestas. O Amapá já está apto pelo Ministério do Meio Ambiente a captar esses recursos.

Para que esse mercado possa se consolidar, é preciso aperfeiçoar a segurança jurídica neste campo, uma vez que a existência de diferentes critérios de certificação dificulta a estimativa de qual seria o excedente de carbono do Brasil e, por extensão, de cada um dos 27 estados e do Distrito Federal.

Durante o Fórum, o procurador-geral do Estado do Amapá, Narson Galeno, detalhou que este é um dos objetivos dos estados da Amazônia Legal.

“Estamos trabalhando na uniformização de modelos de negócio que deem segurança jurídica aos gestores, permitindo aos estados atuar embasados por orientação comum de todas as nove procuradorias”, detalhou.

Os estados buscam possibilidades de atuação na legislação ambiental brasileira. Além da própria Constituição Federal, há a Lei de Florestas Públicas, de 2006, a Política Nacional de Mudanças Climáticas, de 2009, o Código Florestal, de 2012, decretos e, mais recentemente, Política Nacional de Serviços Ambientais.

A primeira negociação de serviços ambientais do Brasil foi feita pelo Acre, em 2012. Anterior à regulação do mercado pelo Acordo de Paris, o modelo foi copiado por governos mundo afora, como o da Califórnia.

Com a regulação trazida pelo Acordo de Paris, os estados que formam o Consórcio Amazônia Legal buscam caminhos juridicamente seguros para avançar no mercado voluntário de carbono.

“Esse foi um passo fundamental no momento em que havia ainda menos clareza do que temos hoje”, afirma o procurador Wellington Bringel de Almeida, do Amapá.

A Experiência de Tocantins

O estado do Tocantins apresentou sua experiência com o modelo que pode destravar o mercado voluntário de crédito de carbono – menos sujeito à regulação federal – sendo o primeiro resultado prático do Fórum de Procuradores Ambientais da Amazônia Legal. A estratégia de Tocantins pode ser reproduzida, em breve, pelo Amapá.

Na tentativa de reduzir as emissões e vender o crédito, Tocantins firmou parceria com a Mercuria, companhia de óleo e gás suíça, por meio da empresa de economia mista Tocantins Parcerias.

Pelo acordo, a Mercuria se compromete a investir R$15 milhões em serviços ambientais mais o custo de certificação do crédito de carbono, estimado em outros R$20 milhões, a partir do potencial de geração de créditos do estado. Em troca, tem a preferência na compra do carbono excedente que venha a ser gerado pelo Tocantins até 2032 pelo valor de mercado no momento em que o governo do estado decidir fazer a venda.

O Tocantins, no entanto, pode fazer a venda a outra empresa que, por exemplo, ofereça um valor maior pelo título de crédito do que a Mercuria. Nesse caso, a empresa suíça seria reembolsada pelos custos do serviço ambiental e de certificação.

Enquanto implementa um modelo de financiamento do processo de certificação, indispensável para a venda do crédito de carbono, o Tocantins pode estar dando contornos de realidade a uma das formas mais promissoras de restauração e preservação florestal. “Estamos seguros de estar possibilitando aos governos estaduais acesso a recursos indispensáveis para o combate à crise climática”, afirma o procurador José Humberto Muniz Filho, do Tocantins.

https://www.amapa.gov.br/noticia/1011/procuradores-da-amazonia-legal-buscam-unificar-entendimentos-juridicos-para-acesso-dos-governos-ao-mercado-de-credito-de-carbono