O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Paulo Celso Ramos, e a procuradora de Justiça Ivana Cei cumpriram agenda institucional em Brasília, na terça-feira (28). Na pauta, reunião com parlamentares e participação da 4ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com adesão da Agência Nacional de Saúde (ANS) ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal e deliberação do Código de Ética do Ministério Público brasileiro.
Na sede do CNMP, acompanharam o ato de assinatura do termo de adesão pelo presidente do Conselho Nacional do MP, Augusto Aras, o presidente da Comissão da Saúde, conselheiro Jayme de Oliveira, e o diretor-presidente da ANS, Paulo Roberto Rebello. O Pacto Nacional pela Consciência Vacinal tem o objetivo de incentivar uma atuação coordenada entre o Ministério Público brasileiro, os órgãos e entidades envolvidos com a saúde pública, em busca da consciência vacinal e da retomada de índices seguros e homogêneos de cobertura de vacinas em todo o Brasil. Neste primeiro momento, o foco da atuação será a vacinação contra a poliomielite, cujos números de vacinados estão em queda expressiva.
No plenário, ainda durante a 4ª Sessão Ordinária de 2023, foi aprovado, por unanimidade, o Código de Ética do Ministério Público, composto por 40 artigos, 20 princípios e valores éticos, divididos em 12 capítulos, em que institui regras de conduta aplicáveis a todos os membros do MP brasileiro.
O Código estabelece também que o exercício das funções do Ministério Público exige conduta compatível com os preceitos previstos em seu texto. Assim, os membros do MP devem estar norteados pelos princípios e valores éticos da unidade, da indivisibilidade, da independência funcional, da objetividade, da igualdade de tratamento, da transparência, da integridade pessoal e funcional, da diligência, da dedicação, da presteza, da cortesia, do respeito, da prudência, da motivação racional, do sigilo funcional, do conhecimento, da capacitação e da dignidade.
Reunião com ministro e parlamentares
Os membros do MP-AP cumpriram agenda no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional do Brasil, em visita ao ministro Waldez Góes.
No Congresso Nacional, o PGJ Paulo Celso e Ivana Cei reuniram com a senadora Soraya Thronicke (MS) e os senadores Eduardo Gomes (SE) e Lucas Barreto (AP).
Em seguida, acompanhados de PGJs do MP Militar e de outros Estados, reuniram com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (AP).
Foram tratados assuntos para o fortalecimento institucional com discussão de pautas nacionais e para promover a aproximação entre as instituições.
Na Representação do MP-AP, em Brasília (DF), o PGJ reuniu com o chefe de Gabinete da Corregedoria Nacional, promotor de Justiça do MP-AP, Marcelo Guimarães, e com o assessor jurídico da instituição, Nathan Rockenbach.
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá