Nesta terça-feira (30), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral da instituição (CAO-Eleitoral), promotor de Justiça Ricardo Crispino, participaram, em Brasília (DF), da reunião do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Durante o encontro, o Colegiado debateu e alinhou as próximas ações e estratégias para fortalecimento da atuação do Ministério Público brasileiro no processo eleitoral deste ano.
A reunião foi conduzida pelo presidente do GNACE e PGJ do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS), Alexandre Magno de Lacerda, com a presença da presidente do CNPG, procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti. A PGJ do MP-AP é a vice-presidente do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais que tem como membro, o coordenador do CAO-Eleitoral do MP do Amapá.
A pauta da reunião contou com os seguintes temas: Segurança no dia da eleição – MP e órgãos de segurança; votação sem aparelho de celular – providências, crimes, etc; atuação em ilícitos na internet – fake news; questionamento das urnas – preventivo – dia da eleição – questão policial; manifestação dia 7 de setembro – municípios; principais dificuldades enfrentadas até o momento; necessidade de enunciados para atuação em 1º grau nesta eleição; entre outras deliberações
“Essa reunião nacional serve para alinharmos alguns entendimentos sobre a matéria e tentar uniformizar os procedimentos dos promotores eleitorais, fortalecendo ainda mais a atuação do ministério público na fiscalização do processo democrático eleitoral”, frisou o promotor de Justiça Ricardo Crispino.
Para a PGJ do Amapá, esse alinhamento é imprescindível. “Nosso propósito é garantir a lisura e transparência das eleições e os resultados das urnas, zelando pelo regime democrático. Para tal, é fundamental o diálogo permanente do MP com todos os poderes para o avanço a garantia da democracia”, comentou Ivana Cei.
Mais sobre o GNACE
O Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais é integrado por procuradores ou promotores de Justiça que, nos respectivos Ministérios Públicos Estaduais, exercem a coordenação da atividade dos Promotores Eleitorais.
Criado pela Portaria CNPG nº 1/2019, de 26.6.2019, da Presidência do CNPG, o GNACE tem como finalidade promover o debate do direito eleitoral, organizar ações educacionais de permanente capacitação e formular estratégias de atuação, para alcançar, tanto quanto possível, a unidade nacional no exercício da função eleitoral do Ministério Público na primeira instância.
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá