Com o fim período de defeso nas Bacias Hidrográficas do Estado do Amapá e com a proximidade da Semana Santa, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio do Núcleo de Gestão Integrada do Amapá (NGI), formado pela Floresta Nacional do Amapá e Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, alerta sobre as restrições de pesca nessas Unidades de Conservação (UC).
Portanto, quem irá pescar após o período de defeso deve estar atento aos trechos dos rios que cortam as áreas de Unidades de Conservação. No caso do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, a pesca é proibida em todo o território.
Já na Floresta Nacional do Amapá, só é permitida a pesca no Rio Araguari. Porém, só é autorizada a prática da pesca de subsistência, o qual o pescado é utilizado para consumo pessoal ou familiar, ou a pesca artesanal, nesse caso o pescador deve fazer parte da Colônia de Pescadores Z16.
O Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque é uma Unidade de Conservação da categoria Proteção Integral que visa a proteção da natureza e por isso as regras são mais restritivas. A Floresta do Amapá é uma UC de uso sustentável com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais.
Lei – Causar danos às Unidades de Conservação configura em crime ambiental previsto no art. 40 da Lei 9.605/1998.
Comunicação do NGI/Amapá