Nesta terça-feira (20), a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou o Projeto de Lei nº 0305/23, de autoria do deputado Rodolfo Vales (PC do B). A iniciativa institui a Política Estadual de Apoio à Parentalidade Atípica (PEAPA) na rede pública estadual de saúde, assegurando acompanhamento psicológico integral e humanizado para mães, pais e/ou responsáveis legais de crianças com desenvolvimento atípico em decorrência de deficiências.
O objetivo da PEAPA, conforme delineado no projeto, é proporcionar assistência e apoio psicológico integral às mães, pais e/ou responsáveis legais de crianças com padrões atípicos de desenvolvimento, decorrentes de deficiência mental, sensorial, intelectual ou física. Agora, o projeto segue para análise do Executivo Estadual, que terá a prerrogativa de sancionar ou vetar a iniciativa, que visa amparar os pais de crianças com deficiência ou síndromes raras.
“A medida significa uma assistência mais digna e humana, um cuidado ampliado sobre a saúde que incide não somente sobre as pessoas com deficiência, mas também no contexto biopsicossocial e familiar em que elas estão inseridas. Considerando essa realidade presente na sociedade atual, requer-se uma atuação ativa por parte do Poder Público”, ressaltou o deputado Rodolfo Vale.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 17,3 milhões de pessoas, o que representa 8,4% da população brasileira acima de dois anos, possuem algum tipo de deficiência. O projeto recebeu parecer favorável com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), tendo como relator o deputado Diogo Senior, além de passar pela Comissão da Criança, do Adolescente e da Assistência Social (CCA).