Tag: #açao #mp #amapa

Centro Integrado de Investigação e Inteligência do Ministério Público do Amapá (MP-AP) recebeu, nesta terça-feira (18), importante reforço tecnológico para o auxílio dos trabalhos investigativos. Entregues pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Celso Ramos, os equipamentos de alta performance, capazes de analisar grande volume de dados oriundos de extrações forenses, são frutos de emendas individuais de senadores e deputados federais da bancada do Estado.

A solenidade de entrega ocorreu no auditório do MP-AP e contou com a presença e composição na mesa de honra, além do procurador-geral, da procuradora e coordenadora do Centro Integrado de Investigação e Inteligência, Ivana Cei, e dos autores das emendas: senadores Davi Alcolumbre (União); Randolfe Rodrigues (sem partido) e Lucas Barreto (PSD); deputado federal Vinícius Gurgel (PL); e representantes do ex-senador João Alberto Capiberibe e da ex-deputada federal, professora Marcivânia. Todos direcionaram recursos ao Ministério Público. 

Em reconhecimento à importância das relações institucionais, o procurador-geral aproveitou o momento para agradecer a bancada federal. “Agradeço em nome de cada cidadão que procura o MP e é beneficiado pelo trabalho de vocês. Tudo o que fizerem em relação ao Ministério Público tem só um destinatário: a população, a sociedade amapaense. É uma conquista que começou lá atrás, com o trabalho da Dra. Ivana Cei”, mencionou Paulo Celso.

A aquisição dos equipamentos foi realizada por meio de dois convênios federais cujo objetivo é modernizar e dar suporte às atividades de investigação realizadas pelo MP, sob a condução do Centro Integrado de Investigação e Inteligência, que é composto pelo Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro, Núcleo de Inteligência, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Assessoria Especial de investigação em tecnologia da informação.

Os autores das emendas destacaram o empenho do MP em resolver de forma célere as questões institucionais e o seu papel como representante do povo.

Vinícius Gurgel, deputado federal, fez seu pronunciamento colocando-se como entusiasta da instituição.  “Desde 2010 eu sou entusiasta do Ministério Público porque é um órgão que atua com celeridade, tem zelo pelo dinheiro público e um colegiado unido, que faz o que tem de ser feito no combate à criminalidade”.

“Defendo o MP com todas as forças. Os recursos são sempre muito bem aplicados e nós recebemos o convite pra vir aqui e ver o resultado. Esse órgão tão importante representa o cidadão, os interesses da sociedade”, destacou o senador Lucas Barreto.

“Hoje é um momento de prestação de contas e de agradecer por nos ter dado a possibilidade de ter contribuído com o Ministério Público nessa importante missão de combate ao crime. O Ministério Público é fruto da democracia. Reitero nosso compromisso de continuar encaminhando recursos a esse órgão, pontuou o senador Randolfe Rodrigues.

Por sua vez, Davi Alcolumbre ressaltou a importância de destinar investimentos ao MP. “Todos reconhecemos o papel legítimo do Ministério Público como fiscal das leis. O MP fez bons projetos, acessou os recursos, conseguimos empenhar, liberar e executar. Esse aparato tecnológico é fruto de algumas emendas individuais, que juntas, somam mais de R$ 1,3 milhões, que vai fortalecer os trabalhos dessa instituição”.

Equipamentos

São itens como kits de vigilância, computadores de alta performance, estações multimídias forense (hardware, software e serviços), soluções de armazenamento, tecnologias de inteligência, entre outros.

Quem trabalha na ponta com as investigações sabe o quanto esses equipamentos irão ajudar no processo de investigação. “O Amapá tem em média 15 mil faccionados. Isso demonstra que o Ministério Público precisa estar bem aparelhado para combater essas organizações criminosas. A aquisição nos dá condições para que tenhamos mais efetividade nas diligências investigatórias”, explica a promotora Andréa Guedes, coordenadora do Gaeco, também presente no evento.

Todo o processo de articulação junto à Bancada Federal do Amapá, para captação de recursos e a garantia de credibilidade do MP-AP, teve início há pelo menos 18 anos com o empenho da procuradora Ivana Cei que, recentemente, após passar por sabatina foi indicada ao Conselho Nacional do Ministério Público.

“Esse é um orçamento muito importante para a instituição. Nossas articulações vêm desde 2006, quando conseguimos, por intermédio de emendas de bancada, recurso para a atualização do nosso parque tecnológico, entre eles, a área de investigação. Se não fosse a busca da administração às emendas de bancada nós teríamos dificuldade, e esse processo de captação não seria de forma célere como ocorreu. O Amapá se projeta cada vez mais no cenário nacional graças aos esforços de todos”, declarou Ivana Cei.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

“Receptação é crime e pode ter custado uma vida” é o tema da campanha lançada pela coordenação das promotorias criminais e pelo centro de apoio operacional criminal, na sexta-feira (19), na sala de reuniões da Procuradoria-Geral de Justiça, pelos promotores de justiça Jander Vilhena e Horácio Coutinho.

Estiveram presentes o Procurador-Geral de Justiça Paulo Celso Ramos, as procuradoras de justiça Clara Banha, Judith Teles e Ivana Cei; o procurador Nicolau Crispino, a promotora titular da 7ª Promotoria Criminal e Chefe de Gabinete, Dra. Christie Girão, o Promotor da 8ª Promotoria Criminal e Secretário-geral, Dr. Alexandre Flávio, e os promotores com atuação na 9ª e 5ª Promotorias Criminais de Macapá, respectivamente, Dra. Samile Alcolumbre e Dr. Ricardo Crispino.

Como convidados, os representantes da segurança pública Delegado Kleyson Fernandes representando o Delegado-geral da Polícia Civil; o Delegado Victor Crispim Vinagre – Corregedor-geral da Polícia Civil, Cel PM Aldinei Borges, representando o Comandante Geral da Polícia Militar e o Secretário de Estado da Segurança Pública em exercício, Delegado Paulo Reyner.

O PGJ Paulo Celso deu as boas-vindas e parabenizou os promotores Jander Vilhena e Horácio Coutinho pela realização da Campanha, por trazer este tema tão importante a ser refletido por todos.

O promotor de justiça e coordenador das promotorias criminais de Macapá, Jander Vilhena, explicou que a campanha é a ação de um projeto que está sendo desenvolvido pela Coordenação das Promotorias Criminais, com apoio do CAO Criminal e da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá, objetivando conscientizar a população de que comprar produtos oriundos de práticas criminosas como roubo e furto, mesmo que não haja intenção, é crime de receptação e pode ter custado a vida de uma pessoa.

O crime de receptação está previsto no artigo 180 e parágrafos do Código Penal e se configura de forma dolosa quando alguém adquire, recebe, transporta ou oculta produto de crime, desde que tenha conhecimento disto ou que influencie para que um terceiro adquira; e de forma culposa quando, pelas circunstâncias em que foi adquirido, o comprador deveria presumir ter sido obtido por meio criminoso. A pena para o crime de receptação pode chegar a oito anos de reclusão.

Os delegados e agentes da segurança pública foram unânimes em falar sobre a consequência da prática de receptação, pois aquele que adquire esse tipo de objeto parece não ter a compreensão de todos os crimes que estão por trás dessa aquisição, como os de furto, roubo e até mesmo latrocínio e contrabando.

O promotor de justiça Horácio Coutinho parabenizou a campanha e disse que existem pessoas que, de fato, não possuem conhecimento de que essa prática é crime, enquanto que outros o fazem com o intuito de “se dar bem”, pois adquirem um produto de baixo custo se comparado com o comércio regular. Declarou, ainda, que considera o crime de receptação gravíssimo, visto que tem sua origem na prática de outros crimes graves.

Finalizadas as falas, o vídeo da campanha foi exibido ao público presente que ao final recebeu elogios por trazer informações claras e de fácil entendimento. Todos os representantes dos órgãos de segurança mencionaram o desejo de parceria e colocaram os canais de comunicações institucionais à disposição para a divulgação da campanha, além de levar ao conhecimento da comunidade escolar e sociedade em geral.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá