O Governo do Amapá aprovou a concessão de incentivos fiscais do Estado à Hidrelétrica Oiapoque Energia/PCH Salto Cafezoca, instalada no município de Oiapoque, extremo norte do estado. O objetivo é aquecer a economia da região, gerando emprego e renda na cidade, que reúne cerca de 28 mil habitantes e possui localização estratégica, na fronteira com a Guiana Francesa.
A decisão foi tomada na última sexta-feira, 2, durante reunião extraordinária do Conselho de Desenvolvimento Industrial do Estado do Amapá (Condi), com a participação de representantes da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá (Agência Amapá) e de outros órgãos estaduais.
A hidrelétrica é subsidiária do grupo Voltalia Energias do Brasil, e atua no segmento de produção de energia e prestação de serviços e soluções de energia renovável. O benefício concedido refere-se à diferença de alíquota para aquisição de bens e equipamentos do ativo fixo da empresa.
“Essa é uma decisão tomada com muita responsabilidade por este colegiado, pois o Governo do Estado tem o compromisso com o povo amapaense, no sentido de garantir o desenvolvimento econômico, para a geração de mais emprego e renda”, afirmou o presidente.
Incentivos fiscais
O Governo do Estado dispõe de mecanismo de incentivos fiscais da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana e da Zona Franca Verde, com o objetivo de promover e facilitar novos negócios para diversas indústrias. É um instrumento usado para estimular atividades específicas por prazo determinado e indeterminado.
Atualmente, as empresas contam com benefícios fiscais federais, estaduais e municipais com diferentes regras, ficando a concessão à cargo da avaliação do Condi, que é um colegiado de deliberação do Governo do Amapá, criado para administrar a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Industrial do Estado.