Autor: Redação

 

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae), abre inscrição eletrônica para o Projeto Sebrae Delas por meio de Edital. O objetivo é estimular mulheres a empreender, gerar negócios e transformar realidades. Visa também fomentar práticas empresariais para tornar os negócios mais competitivos, bem como, promover a sensibilização e a articulação de atores estratégicos relacionados ao tema de empreendedorismo feminino. O acompanhamento técnico das empreendedoras acontece entre os meses de fevereiro e dezembro de 2021.

Segundo a diretora técnica do Sebrae no Amapá, Marciane Santo, impulsionar mais mulheres na liderança de negócios, podem fazer a grande diferença no mercado; já está comprovado que as mulheres quando empreendem, conseguem causar um impacto social/econômico, muito maior do que o homem.

“Quando uma mulher empreende, ela é dona do seu próprio dinheiro e se torna dona da sua própria história. Quando ela é dona da sua própria história, existem mais chances de interromper ciclos de violência contra sí e contra a sua própria família. Empreendendo, ela reinveste na sua família e na sociedade, e desta forma, contribui para uma convivência mais justa e economicamente equilibrada. Então, os grandes diferenciais de quando as mulheres começam a empreender, é o olhar social e a empatia para desenvolvimento de novos negócios”, disse a diretora técnica do Sebrae no Amapá, Marciane Santo.

Critérios

Podem participar do Projeto Sebrae Delas, empresárias não formalizadas com Cadastro de Pessoa Física (CPF), que possuem negócio em funcionamento há no mínimo 6 meses; e empresárias com negócios formalizados com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que devem ser proprietárias ou sócias no contrato social, atuar na empresa como gestora e ocupar posição de tomada de decisão estratégica.

Inscrição

As inscrições são eletrônicas e estão abertas no período de 9 a 28 de fevereiro de 2021, até às 23h59. Deve-se preencher a ficha de inscrição e optar pela figura empresarial correspondente, entre elas, candidata a empresária (CPF); Microempreendedora Individual (MEI); Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). As ações do programa são diferentes para cada figura empresarial.

Vagas

O Programa Sebrae Delas disponibiliza 120 vagas, 50 para candidatas a empresárias (CPF); 36 vagas para Microempresas (ME); 24 vagas para Microempreendedor Individual (MEI) e 10 vagas para Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Metodologia

O acompanhamento será realizado com base na metodologia desenvolvida pelo Sebrae para atendimento à empresas lideradas por mulheres. Sendo parte presencial e/ou online, com até 20h de instrutoria com palestras, oficinas e cursos; e 20h de consultorias/mentorias por empresa. As consultorias e mentorias podem ocorrer em horários a serem combinados entre consultor e participante. Caso seja necessário o adiamento do encontro, a participante deverá informar ao consultor com, no mínimo, 24h de antecedência.

Investimento

O Sebrae no Amapá subsidiará grande parte do custo operacional do Projeto Sebrae Delas. Desta forma, o investimento anual dos negócios para candidata a empresária (CPF) e MEI, será de R$ 100 reais; empresária de ME e EPP, o valor é de R$ 200 reais, que podem ser parcelados em até seis (6) vezes no cartão de crédito ou à vista.

Resultado

A divulgação das empreendedoras selecionadas para participação no Programa Sebrae Delas, será publicada no Site do Sebrae no Amapá e via telefone, no dia 2 de março de 2021.

Estatística

A participação relativa das mulheres Donas de Negócios tem média nacional de 34,8%, e no Amapá corresponde a 29%, segundo pesquisa realizada pelo Sebrae Nacional, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre 2015 e 2019, surgiram 2,1 milhões novos Donos de Negócios; deste total, 1,580 milhão são mulheres que correspondem a 74% e 551 mil são homens que correspondem a 26%. Neste mesmo período, a cada quanto (4) novos Donos de Negócios, três (3) são mulheres.

Na última Sessão da gestão do atual presidente do TJAP, desembargador João Lages, marcada para o dia 24 de fevereiro (quarta-feira), está em pauta o processo de formação da lista tríplice para o preenchimento da vaga de desembargador pelo quinto constitucional, a partir da lista sêxtupla enviada pelo Ministério Público do Amapá. A Sessão inicia logo após a Judicial, marcada para às 8 horas, com transmissão pelo Canal do TJAP no YouTube (TJAPNotícias).

Compõem a lista, em ordem alfabética, os procuradores de Justiça: Fernando Luís França; Jayme Henrique Ferreira; Joel Sousa das Chagas; Maricélia Campelo de Assunção; e Nicolau Eládio Bassalo Crispino; e o promotor de Justiça Jorge Luís Canezin, que entrou pelo critério de antiguidade, no desempate com os promotores José Cantuária Barreto e Marcelo Moreira dos Santos.

 

Assessoria de Comunicação Social

Dando continuidade ao processo de fiscalização da campanha de vacinação contra a Covid-19, a Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP) recomendou, nesta quarta-feira (10), que a Prefeitura de Macapá (PMM), diante da insuficiência de doses para contemplar todos os trabalhadores da saúde, siga critérios objetivos, priorizando aqueles que atuam na assistência e atendimento direto de pacientes.

A recomendação é resultado de reunião realizada, no último dia 05, no prédio da Procuradoria- Geral de Justiça, com a presença dos gestores municipais, quando os promotores da Saúde, Fábia Nilci e Wueber Penafort, foram informados que todos os profissionais da saúde da linha de frente já havia sido imunizados, restando, portanto, a tarefa de imunizar, respeitando o plano de prioridades, os demais trabalhadores da área.

Diante do quadro apresentado pelo Município de Macapá, foi pactuado que os critérios objetivos de imunização dos demais trabalhadores da saúde, até a chegada de doses suficientes para imunizar a todos, conforme previsão do Plano Nacional, deve seguir a seguinte ordem: 1) os trabalhadores que tenham contato físico com pacientes (seja na rede privada ou pública); 2) os trabalhadores que estejam no grupo de risco (diabéticos, hipertensos, maiores de 60 anos, dentre outros grupos de risco, seja da rede privada ou pública; 3) trabalhadores que tenham mais de 40 anos de idade e estejam na assistência ao paciente.

Encerrada a vacinação desse grupo prioritário, deve ficar para um próximo momento, tão logo cheguem mais doses da vacina, os demais trabalhadores da saúde, sinalizados no anexo II do plano nacional de vacinação.

“O estabelecimento de critérios objetivos é necessário, vez que o Ministério da Saúde trata os profissionais da área de forma ampla e irrestrita, no entanto, não há doses da vacina para todo esse público, sendo, portanto, fundamental, que o Município estabeleça uma ordem muito clara de prioridades“, reforçam os promotores da Saúde, Fábia Nilci e Wueber Penafort, que subscrevem a recomendação.

A Promotoria de Defesa da Saúde já está recebendo as listas antecipadas dos profissionais que serão vacinados nos dias 10,11 e 12, conforme compromisso firmado pelos gestores municipais de Macapá. Assim, os promotores podem fazer a devida fiscalização e orientar o Poder Público para o fiel cumprimento dos critérios objetivos estabelecidos na recomendação.

Em seguida, com doses específicas enviadas pelo Governo Federal, vai iniciar a vacinação dos idosos acima de 85 anos.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, cumpriu agenda institucional nesta quarta-feira (10), em Brasília, quando esteve no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), para debater ações e projetos de fortalecimento do Ministério Público brasileiro.

Acompanhada do promotor de Justiça do MP-AP, Marcelo Guimarães, que atua no CNMP, e pelo procurador-geral de Justiça do MP do Pará (MPPA), Gilberto Martins, a procuradora Ivana Cei reuniu com o corregedor nacional do CNMP, Rinaldo Reis. Durante o encontro, dentre outros temas, foi debatida a importância do controle administrativo, financeiro e disciplinar, para a correta prestação do serviço à sociedade e transparência dos atos praticados por agentes e órgãos do MP.

Mesmo com as limitações impostas pela pandemia, a Corregedoria Nacional anunciou na última terça-feira (9), que serão realizadas correições nos órgãos de controle disciplinar de todo o Ministério Público, até setembro deste ano. Rinaldo Reis explicou que os trabalhos poderão ser realizados de forma presencial ou remota.

Em seguida, a PGJ do MP-AP, Ivana Cei, a procuradora-geral de Justiça do MP do Espírito Santo, Luciana Andrade, e o chefe de gabinete do MPES, Carlos Vinicius, fizeram visita institucional ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para discutir ações que visam reforçar o trabalho do MP em todo o Brasil, com destaque à importante atuação dos órgãos ministeriais durante a pandemia da Covid-19 e a recente adesão de todos os MPs ao projeto “Respeito e Diversidade”.

O projeto “Respeito e Diversidade” reforça o compromisso do Ministério Público com o combate a todas as formas de discriminação e com o pluralismo de ideias, por meio de ações interinstitucionais voltadas à disseminação da cultura da paz, do respeito, do diálogo e do pluralismo.

“Tivemos a oportunidade de apresentar um breve relato das nossas ações em curso, das dificuldades enfrentadas por toda a sociedade neste quadro de pandemia e a forma como estamos enfrentando essas adversidades, compreendendo que o momento é muito complexo e que exige a constante troca de informações, experiências e de apoio dos nossos órgãos superiores e colegiados, para que tenhamos unidade em nossas ações e resultado prático em favor da sociedade”, avalia Ivana Cei.

 

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

 

Neste domingo, dia 14 de fevereiro, comemoramos o dia do santo dos apaixonados e para tornar o seu jantar ainda mais único, teremos música ao vivo com Ariel.

Como estaremos atendendo mesas reduzidas, aconselhamos a reserva antecipada. Ligue e garanta sua mesa:

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O prefeito de Macapá, Antônio Furlan assinou nesta terça-feira (09) convênio para estágio obrigatório e não obrigatório com a Universidade Federal do Amapá (Unifap). A parceria visa capacitar acadêmicos para o mercado de trabalho através de oportunidades de atuação nas secretarias da gestão municipal.

No ato da assinatura, Dr. Furlan ressaltou a importância do estágio para a vida acadêmica e profissional do estudante. “Dar oportunidade para o ingresso de jovens no mercado de trabalho é um dos compromissos da nossa gestão. Os convênios assinados vigorarão por cinco anos e, aqui na Prefeitura, os estagiários terão contato com diversas áreas, o que contribuirá na sua formação e desenvolvimento profissional”, disse o prefeito.

A seleção do estágio não obrigatório será por meio de edital realizado pela Unifap e contemplará cerca de 500 estudantes. O acadêmico selecionado receberá bolsa e auxílio transporte. Já o estágio obrigatório não será remunerado e as vagas serão de acordo com a demanda curricular da instituição de ensino, que encaminhará os estudantes às secretarias municipais. Nas duas modalidades, o período de estágio será de, no máximo, dois anos, com carga horária de 30 horas semanais de segunda à sexta-feira.

Para o reitor da Unifap, Prof. Dr. Júlio César Sá, o convênio vai abrir novas possibilidades para os discentes da instituição. “Os nossos alunos aguardam ansiosos pela abertura do edital, principalmente os alunos da área da saúde que querem contribuir no combate e prevenção à Covid-19. Com certeza, a parceria é uma ótima oportunidade de complementar o ensino teórico adquirido em sala de aula”, concluiu o reitor.

 

Secretaria Municipal de Comunicação Social

MP-AP reúne Prefeitura de Macapá e Estado para mediar conflito de decretos e recomenda retorno às aulas condicionado à aprovação de plano estratégico pela Vigilância Sanitária

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio das Promotorias de Defesa da Saúde e da Educação, recomendou nesta terça-feira (9), ao prefeito de Macapá, Antônio Furlan, que promova a imediata suspensão da oferta do ensino na modalidade híbrida na Educação Infantil na rede de ensino privada, das unidades escolares que não tiverem seus planos estratégicos aprovados pelo serviço de Vigilância Sanitária do município de Macapá.

A medida foi discutida em reunião convocada pelos promotores de Justiça de Defesa da Educação, Roberto Alvares, e de Defesa da Saúde, Fábia Nilci e Wueber Penafort e com o gestor da Prefeitura de Macapá (PMM) e o procurador-geral do município de Macapá, Simão Tuma, com participação do procurador-geral do Estado, Narson Galeno; do coordenador do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública do Estado (COESP/AP), Dorinaldo Malafaia; a coordenadora municipal do Comitê de Enfrentamento e Resposta Rápida ao Coronavírus, Karlene Aguiar; e o secretário de Educação do Município, Almiro de Abreu.

No encontro convocado pelo MP-AP, foi discutida a legalidade do Decreto Municipal nº 1335/2021 – PMM, que autorizou o retorno às aulas presenciais da educação infantil na rede privada de ensino. Oportunidade, mesma, em que recomendou-se ao município de Macapá, para que a retomada das atividades escolares, só ocorressem, mediante apresentação e aprovação prévia pela Vigilância Sanitária Municipal do Plano Estratégico para retorno seguro da comunidade escolar.

O prefeito Antônio Furlan justificou que sempre atuou na linha de frente da Covid19, e atualmente, na posição de prefeito do município de Macapá, tomou a decisão “com base em estudos científicos que demonstram que as crianças de até seis anos de idade não são vetores de transmissão do coronavírus”, apresentando diversos pareceres e estudos da sociedade médica para comprovar. Ressaltou, ainda, preocupação com a saúde mental das crianças, por falta de socialização. Ao final, reforçou que os decretos da PMM estão em completa consonância com os decretos estaduais, com exceção desse de retorno às aulas.

Para a promotora de Justiça Fábia Nilci, apesar das crianças não serem grandes transmissores da doença, elas são levadas às escolas por adultos, bem como as aulas são ministradas por adultos. Ela pontuou que em reunião anterior, com os representantes da vigilância sanitária, bem como o próprio secretário municipal de educação, ficou pactuado que as aulas seriam retomadas mediante estudo, pelo que se percebeu não foi feito, onde também ficou pactuado que tanto a rede privada, quanto a rede pública, retornariam concomitantemente.

Os representantes do Governo do Amapá pontuaram que o Estado não é contra a abertura das escolas, mas, de acordo com os indicativos dos boletins epidemiológicos, não é o momento para a retomada das aulas presenciais.

“As prefeituras têm competência de atuar no controle da pandemia, mas a conjugação de esforços entre Municípios e Estado se faz necessária, para a efetiva fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias”, destacou Narson Galeno.

O promotor de Justiça Wueber Penafort ponderou ainda que Macapá se encontra em uma zona metropolitana, junto com Santana e Mazagão, e que todos são atendidos pelo Hospital Universitário (HU), que ontem possuía apenas 8 leitos disponíveis. Reforçando a necessidade de uma readequação do decreto, no intuito de se efetuar o retorno das aulas presenciais na rede pública e privada, de maneira segura.

“Queremos ver e lutamos para que todas as escolas sejam abertas. Pois, o Brasil, já está o dobro do tempo sem esse retorno, se comparado com outros países mais avançados. Porém, para que isso ocorra é preciso que as escolas reestabeleçam suas atividades na modalidade híbrida, mediante a apresentação e a indispensável aprovação pela Vigilância Sanitária do plano estratégico de cada uma. Dessa forma, teremos a segurança minimamente suficiente para gerar o tão esperado conforto aos profissionais da educação e às famílias que entregarão as suas crianças a esse “novo normal”. Portanto, abram-se as escolas, desde que todas, públicas e privadas, concomitantemente, atendam aos protocolos de biossegurança”, concluiu o promotor Roberto Alvares.

Como resultado da reunião, lavrou-se o Ofício Nº 0000167/2021-PJDE/MPAP, recomendando ao prefeito de Macapá, que:

a) Promova a imediata suspensão da oferta do ensino na modalidade híbrida na Educação Infantil na rede de ensino privada;
b) que a retomada das aulas na modalidade híbrida na Educação Infantil na rede de ensino privado e público apenas seja autorizada, após a devida aprovação do plano estratégico apresentado a Vigilância Sanitária Municipal.

Participaram ainda da reunião os assessores da PJDE: Moreno Távora, Danilli Soares, Márcio Andrade e o professor da UNIFAP, Antônio Martírios Barros.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

 

A Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, inicia a vacinação de idosos contra a Covid-19 no próximo sábado, dia 13. O anúncio foi feito pelo prefeito Dr.Furlan e a secretária de saúde Karlene Lamberg, em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (10). O primeiro grupo a ser vacinado será de pessoas com idade a partir de 85 anos.

Para Dr.Furlan, este é um momento de grande expectativa, mas que requer planejamento e calma. “Estamos trabalhando incansavelmente para entrar nesta próxima etapa do Plano Municipal de Vacinação com segurança e respeito pelos munícipes”, afirmou o prefeito.

No dia 13 de fevereiro, Dia D da Campanha para Idosos, as ações de vacinação serão realizadas simultaneamente em dois postos de drive-thru (Sambódromo e Praça do Barão) e em 17 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) – UBS Cidade Nova, UBS Perpétuo Socorro, UBS Pacoval, UBS Novo Horizonte, UBS Brasil Novo, CEU das Artes zona norte, UBS São Pedro, UBS Fazendinha, UBS Pedrinhas, UBS Leozildo, UBS Congós, UBS Raimundo Hozanan, UBS Rosa Moita, UBS Marabaixo, UBS Coração, UBS Curiaú e UBS Ilha Redonda.

Serão disponibilizadas 3.203 doses da vacina CoronaVac. 600 doses em cada posto de drive-thru e 100 doses em cada UBS. 303 doses da vacina serão reservadas para idosos acamados, identificados pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

Sobre o Dia D
No sábado (13), os atendimentos de vacinação iniciam às 09h nos dois pontos de drive-thru, com encerramento previsto para às 17h, de acordo com a duração da remessa de doses disponíveis.

Nas Salas de Vacina das Unidades Básicas de Saúde, o atendimento será de 8h às 12h e de 14h às 16h.
“Planejamos o dia D de vacinação para dar celeridade no início da imunização deste grupo, mas a vacina continuará disponível nas UBSs ao longo da semana. Ressaltamos que estas doses são destinadas às pessoas de 85 anos ou mais. Todos os idosos serão vacinados, na capital e nos distritos, não há necessidade de aglomeração, pedimos calma e ajuda da população nesse processo”, destacou Karlene Lamberg, secretária municipal de Saúde.

Para a vacinação, os idosos devem apresentar um documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência. Também é obrigatório que seja realizado o pré-cadastro no site da Prefeitura. Somente munícipes residentes em Macapá serão vacinados.

Pré-cadastro de idosos

A Semsa disponibilizou nesta quarta-feira (10) o aplicativo de pré-cadastro de idosos que receberão a primeira dose da vacina contra a Covid-19.

O link https://semsa-ap.web.app/#/cadastro pode ser acessado pelo site da Prefeitura de Macapá, na aba do Portal Coronavírus. As informações fornecidas serão conferidas e confirmadas no ato da vacinação.

O pré-cadastro para os idosos com idade a partir de 85 anos é um critério indispensável para a vacinação. O acesso virtual é uma forma de facilitar o mapeamento do público-alvo e dar transparência aos órgãos de controle.

Para aqueles que não tiverem acesso à internet, o pré- cadastro poderá ser realizado nas Unidades Básicas de Saúde do município.

 

Os municípios da região metropolitana da capital – Macapá, Santana e Mazagão – são os que mais ameaçam a proteção do estado.A variante do coronavírus que está presente na região norte é uma preocupação para o Amapá. Por esse motivo, seguindo orientação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (Coesp), o governador do Amapá, Waldez Góes, não flexibilizará as medidas restritivas e também orientou os prefeitos dos 16 municípios a seguirem o decreto estadual, publicado nesta terça-feira, 9, que mantém suspensas aulas presenciais na rede de ensino pública e privada, entre outras proibições.

O estado está na classificação laranja da doença, que representa um risco moderado e, portanto, não possibilita nenhuma medida de flexibilização, assim, o decreto é válido até 16 de fevereiro. Principalmente, por conta da possibilidade de entrada da variante do vírus.

“Não podemos flexibilizar medidas, seguimos as orientações das autoridades de vigilância e saúde que recomendam com bases em análises científicas intensificar os cuidados preventivos. Seguiremos rigorosamente, cobrando das prefeituras que também sigam essas orientações”, disse Góes.

Os municípios da região metropolitana da capital – Macapá, Santana e Mazagão – são os que mais ameaçam a proteção do estado. O chefe do Executivo também alertou sobre flexibilizações, reforçando que os municípios não podem definir medidas que sobreponham o decreto estadual.

“Os decretos municipais não podem descumprir o estadual, os prefeitos têm autonomia para dentro das medidas estabelecidas, reduzirem ou ampliarem, desde que não ultrapassem o estabelecido pelo Estado. Não podemos comprometer todo o trabalho de enfrentamento e prevenção dessa doença por conta de um município”, afirmou o governador.

Permanecem proibidas as aulas presenciais na rede de ensino pública e privada em todo o estado, aglomeração de pessoas, atividades em clubes de recreação, bares, boates, teatros, casas de espetáculos, casas de shows, centros culturais, balneários públicos e privados com acesso ao público, clubes sociais e outros empreendimentos similares, incluindo eventos realizados em embarcações.

 

Também estão proibidas as competições de esportes coletivos e eventos em estádios de futebol, ginásios, quadras poliesportivas, praças e atividades que provoque aglomeração de pessoas. As prefeituras devem isolar essas áreas e sinalizar que o acesso está proibido. O limite máximo para funcionamento de estabelecimentos comerciais é até as 22h. O mesmo horário também é o limite para a circulação de pessoas em praças, calçadas e logradouros públicos, com exceção das que buscam serviços médicos ou essenciais.

Com o avanço da doença na região, quatro estados já anunciaram colapso na saúde: Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre. A preocupação das autoridades de saúde é que o efeito dominó chegue ao Amapá. Além disso, a dificuldade para adquirir insumos e medicamentos, caso o número de casos aumente como nos estados vizinhos.

“Ninguém imaginava essa situação crítica em Manaus, e nós temos a chance de evitar. Não podemos baixar nossa guarda, nem flexibilizar as medidas. Essa variante avança muito rápido, tem facilidade de circulação e exige uma alta demanda de oxigênio. A única maneira de evitar é mantendo o distanciamento social e para isso precisamos da colaboração da população”, alertou o Cel. Pedromar Valadares Melo, do Comitê Médico de Enfrentamento ao Covid-19.

Até o momento a única forma de evitar o contágio é adotando medidas de proteção como uso de máscara que é obrigatório, higienização e distanciamento social. O governo estadual também intensificará as ações de fiscalização e vigilância em saúde e estuda a adoção de bloqueios geográficos como o fechamento de portos, caso o distanciamento social e outras medidas preventivas não sejam cumpridas.

Participaram da videoconferência as prefeituras de Santana, Mazagão, Macapá, Amapá, Porto Grande, Calçoene, Oiapoque, Serra do Navio e Pedra Branca.

Carnaval

O ponto facultativo do período de carnaval também está suspenso em todo o estado, assim como festas e eventos carnavalescos. O consumo de bebida alcóolica nas ruas e espaços públicos neste período também está proibido. Medidas que visam reduzir a circulação de pessoas nas ruas, evitando o aumento de infecção da covid-19, conforme decreto publicado.

A Prefeitura de Santana inicia nesta quarta-feira (10/02), o calendário de vacinação para idosos residentes no município. Nos dias 10 e 11 de fevereiro, a imunização ocorrerá para idosos com 90 anos ou mais. As doses serão disponibilizadas inicialmente em dois pontos de vacinação, o formato drive-thru em que a pessoa é vacinada sem precisar sair do carro e a central de vacinação, que será um ponto fixo para imunização.

A Secretaria Municipal de Saúde preparou o sistema Drive Thru, que funcionará em frente à sede da Prefeitura, localizada a avenida Santana, no bairro Paraíso e a Central de Vacinação, que estará recebendo o público-alvo no Rotary Club de Santana, localizado na rodovia Duca Serra, nos horários de 9h as 12h e 14h as 17h.

Para receber a vacina é preciso que o idoso apresente um documento de identificação oficial com foto e a data de nascimento para a comprovação da idade, além de CPF, cartão do SUS, comprovante de residência e cartão de vacina. O atendimento será realizado por ordem de chegada, sem distribuição de senhas.

O calendário de imunização dos idosos será ampliado e adequado conforme a chegada de mais doses ao município. Inicialmente serão imunizados idosos com 90 anos ou mais, em seguida idosos de 85 à 89 anos, e posterior idosos com idade partir de 80 anos. Para esta primeira etapa, serão destinadas 852 doses.

Devido a chegada fracionada de doses da vacina, o município tem seguido rigorosamente o Plano Nacional de Imunização.
Acompanhe os pontos de vacinação:
DRIVE THRU
Não precisa descer do veículo para se vacinar
Local: Em frente à Prefeitura de Santana – Av. Santana, bairro Paraíso.
Hora: 9h as 12h e 14h as 17h
CENTRAL DE VACINAÇÃO
Local: Rotary Club de Santana – Rod. Duca Serra
Hora: 9h às 12h e 14h às 17h
Importante: Apresentar documento de identidade com foto e data de nascimento, CPF, cartão do SUS, comprovante de residência e cartão de vacina.

Comunicação / Prefeitura de Santana

A Prefeitura de Macapá disponibiliza um formulário online para coleta de dados sobre a realidade dos afroempreendedores macapaenses. O cadastro vai mapear o comércio realizado por esse segmento e promover a democratização da informação com a divulgação destes trabalhos.

“O banco de dados permitirá a catalogação dos afroempreendedores e com esse registro, poderemos direcionar a política de igualdade racial no município. O formulário também será voltado para questões socioeconômicas, tanto da área urbana, quanto das áreas quilombolas e comunidades rurais”, explica a diretora-presidente do Improir, Maria Carolina Monteiro.

O afroempreendedor pode se inscrever no site da Prefeitura de Macapá, através do link https://macapa.ap.gov.br/editais-e-publicacoes/

Para favorecer a mobilização e garantir o cadastro para quem não tem acesso à internet, a equipe do Improir levará uma apresentação itinerante às comunidades tradicionais, respeitando todos os critérios de prevenção da Covid-19.

 

Macapá perdeu nesta terça-feira, 9, o seu Winter Pereira de Oliveira, aos 85 anos. Fundador da sorveteria Jesus de Nazaré, uma das mais tradicionais de Macapá, seu Winter era parte da paisagem do bairro, amigos de muitos, e fazia da sua sorveteria uma distribuidora de carinho e sorrisos.

No espaço é ofertado tratamento terapêutico para prevenir e melhorar as condições psicológicas dos pacientes e profissionais.

Um espaço acolhedor com terapia psicológica e fisioterapia, destinado ao atendimento dos pacientes internados com covid-19. A Sala de Práticas Integrativas e Complementares à Saúde (PICS) Marlúcia Gomes Gonçalves Roza foi entregue nesta segunda-feira, 8, e funciona dentro do Hospital Universitário.

No espaço é ofertado tratamento terapêutico para prevenir e melhorar as condições psicológicas dos pacientes e profissionais. Eles participam de atividades com pinturas, jogos, roda de conversa, musicoterapia, fisioterapia, cinemoterapia, entre outros trabalhos desenvolvidos pela equipe multiprofissional formada por médicos, psicólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais, enfermeiros e fonoaudiólogos. A ideia surgiu quando um grupo de profissionais percebeu que os pacientes estavam desenvolvendo crises de ansiedade e depressão.

“Estamos entregando mais um espaço de combate ao coronavírus, em especial, de atenção ao paciente que necessita desse acolhimento, pois fica longe da família enquanto está internado”, explicou o governador Waldez Góes.

O projeto contou com o apoio do deputado estadual Jesus Pontes, que doou equipamentos e materiais para o funcionamento da sala.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira, 8, a Operação Invasor com objetivo de combater fraudes na regularização de títulos de terras no estado ao Amapá. A ação tem apoio do Ministério Público Federal (MPF).

Cerca de dez policiais federais deram cumprimento a dois mandados de busca e apreensão em Macapá/AP: uma residência no bairro Boné Azul e uma empresa no bairro Beirol.

Investigações da PF apontaram para articulações de particulares junto ao poder público para regularização fundiária por meio de processos fraudulentos, baseando-se em informações e documentos falsos e com auxílio de servidores públicos.

Os envolvidos poderão responder, na medida de suas participações, pelos crimes de falsidade ideológica, invasão de terras públicas e destruição de floresta. Uma vez condenados, poderão cumprir penas que chegam a nove anos de reclusão.

O nome da operação, Invasor, é uma referência ao modo como as pessoas investigadas se apossavam das terras.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá

 

A Procuradoria-Geral do Amapá (PGE) encaminhou, nesta segunda-feira, 8, um ofício ao Ministério Público Estadual (MPE/AP) solicitando providências à Promotoria de Saúde quanto a decisão da Prefeitura de Macapá autorizando a volta das aulas presenciais da educação infantil da rede particular.

A PGE enfatizou que existe um decreto estadual normatizando todo o processo de controle e combate à pandemia, e que ainda não existe uma data definida para o reinício das aulas de forma presencial. De acordo com o procurador geral, Narson Galeno, o Decreto Municipal não se sobrepõe ao Decreto Estadual.

“Essa medida do município de Macapá nos traz uma preocupação muito grande, pois, no decreto estadual ainda não há a liberação do início das aulas de forma presencial. Isso vai gerar um transtorno enorme na área da saúde, pois uma decisão como essa pode contribuir para o aumento de casos de covid 19 na capital”, ponderou Narson Galeno.

O procurador afirma ainda, que o decreto municipal vai confundir a fiscalização, já que os agentes de segurança pública ficarão indecisos sobre qual decreto está valendo.

“Porém, como as fiscalizações são realizadas pelos órgãos estaduais, eles vão cobrar que as escolas continuem fechadas. Por isso estamos comunicando o Ministério Público para que tome as providencias”, asseverou Galeno.

O decreto municipal que libera o ensino híbrido, presencial e on-line, para a Educação Infantil da rede particular foi assinado na última quarta-feira, 3.

“Ressaltamos que o Estado está preparado para o início das aulas presenciais, inclusive, já adquiriu todos os equipamentos necessários, mas ainda não é o momento. É necessário um respaldo científico para que isso aconteça. Os estudos ainda estão sendo feitos para que o Governo do Estado possa tomar essa decisão de forma responsável e que não coloque em risco a população”, reforçou o chefe da PGE.

A votação para a formação da lista sêxtupla para preenchimento do cargo de desembargador (a) do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá foi realizada na manhã desta segunda-feira (8), em Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Amapá (CSMP-AP), com transmissão, ao vivo, pelo Canal do MP-AP no Youtube e conta oficial no Instagram. Foram eleitos os procuradores de Justiça: Fernando Luís França; Jayme Henrique Ferreira; Joel Sousa das Chagas; Maricélia Campelo de Assunção; e Nicolau Eládio Bassalo Crispino; e o promotor de Justiça Jorge Luís Canezin, que entrou pelo critério de antiguidade, no desempate com os promotores José Cantuária Barreto e Marcelo Moreira dos Santos.

A eleição foi conduzida pela presidente do Colegiado e procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, com participação dos conselheiros, Estela Sá e Jair Quintas, e a procuradora de Justiça Clara Banha, convocada pelo critério de antiguidade, para recompor o quórum mínimo de 2/3 estabelecido pela legislação, em decorrência do licenciamento dos conselheiros Nicolau Crispino, Maricélia Assunção e do conselheiro suplente Joel Chagas, que concorriam no pleito.

As regras para a escolha foram fixadas pela Resolução nº 001/2021-CSMP/AP, de 28 de janeiro de 2021, e Edital nº 02/2021-CSMP-AP, para que promotores e procuradores de Justiça pudessem concorrer à vaga de desembargador (a) do Tjap, reservada ao Quinto Constitucional do MP-AP.

A procuradora-geral de Justiça desejou sucesso aos integrantes da lista sêxtupla. “Todos os eleitos nesse processo democrático possuem experiência e conhecimentos necessários para o cargo. O Ministério Público estará muito bem representado, qualquer que seja a decisão do Pleno do Tjap e a indicação do governador Waldez Góes, para garantir um Judiciário transparente e presente na vida dos cidadãos”, afirmou Ivana Cei.

Próxima etapa do processo

Encerrado o processo de votação, a PGJ tem prazo de três dias para oficiar a lista sêxtupla ao Tribunal de Justiça, para que o Pleno forme a lista tríplice a ser encaminhada ao governador do Estado, Waldez Góes, indicando o próximo desembargador (a), que ocupará a vaga deixada pelo ex-procurador de Justiça Manoel Brito, desembargador aposentado do Tjap por invalidez.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

A Secretaria Municipal da Saúde, em parceria com o Sistema Fecomércio, intensifica a campanha de vacinação da tríplice viral, que protege contra o sarampo, rubéola e coqueluche. As equipes de imunização estão em pontos fixos de supermercados e atacarejos de Macapá. A ação iniciou nesta segunda-feira, 8, e vai até a esta sexta-feira, 12.

A campanha visa interromper a circulação do vírus e garantir alta cobertura vacinal em todo município. Atualmente, 8.632 já foram imunizadas em todas as faixas etárias. A ação na rede de supermercados é voltada para pessoas com idade entre 1 a 59 anos.

Cronograma

Nos dias 08 e 09 de fevereiro, os postos de vacinação podem ser localizados pela manhã e tarde nos seguintes supermercados:
· Supermercado Vó Santa, (Avenida Behut Correa Alves, 956, Congós)
· Supermercado Santa Lucia, (Rua Claudomiro de Moraes, S/N, Buritizal/Congós)
· Supermercado Menino Jesus, (Rua Hildemar Maia, 2485, Buritizal)
· Atacarejo Brasil, (Avenida 13 de Setembro, 495, Buritizal)
· Maracá- Nutriama, (Rua Guanabara, 21, Pacoval).

Com informações da assessoria de Comunicação da prefeitura de Macapá 

Uma nova remessa de vacina contra o novo coronavírus (covid-19) chegou ao Amapá na noite deste domingo,7. São 15 mil doses do imunizante Coronavac para ampliar a vacinação no estado. O Governo do Estado do Amapá (GEA) fará a distribuição da vacina aos 16 municípios para continuarem a campanha de vacinação.

Seguindo o cronograma dos planos Estadual e Nacional de vacinação, esse lote é destinado a vacinação dos idosos. As vacinas começam a ser distribuídas nesta segunda-feira, 8, após processo de checagem e conferência da Central de Imunização do GEA.

“Esse novo lote vai permitir que o Estado e os municípios avancem no plano de vacinação e iniciem a imunização dos idosos. Além disso, também iniciaremos a distribuição das doses para aqueles que já foram vacinados na primeira fase e agora irão receber a segunda dose, completando assim o ciclo de imunização.”, complementou o governador.

O governador Waldez Góes enfatizou ainda, que o Governo do Amapá continua cobrando do Governo Federal para que mais doses sejam disponibilizadas.

Com mais essa remessa, são 46 mil doses de vacinas destinadas aos municípios para imunização. Seguindo a ordem dos grupos de risco, já foram vacinados profissionais da saúde que estão na linha de frente contra o coronavírus, idosos institucionalizados e 4 mil indígenas até o momento.

O secretário de Saúde do Município de Serra do Navio, jornalista Randolph Scott, acusado nas redes sociais de ter furado a fila para receber a vacina contra a Covid-19, foi exonerado a pedido pelo prefeito Elson Belo Lobato, nesta sexta-feira, 5.

O Ministério Público do Amapá investiga sobre as denúncias.