A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá (Arsap), é um órgão da administração pública indireta, criado pela Lei Estadual 625 de 2001, com a finalidade de regular, controlar, normatizar e fiscalizar os serviços prestados em âmbito estadual.
A instituição foi reestruturada em 2021, a partir da publicação da Lei 2548. Em dezembro do mesmo ano, tomou a nova Diretoria Colegiada tomou posse após sabatina da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP), que provou por unanimidade o diretor-presidente, Odival Monterrozo Leite; o diretor Técnico-Operacional, Paulo Roberto Távora; e o diretor de Controle Econômico-Financeiro, Jaime da Silva Penante.
Atualmente, a Arsap atua na concessão do saneamento básico de água e esgotamento sanitário e tem a missão de fazer a mediação entre os usuários e a empresa do grupo CSA, com o objetivo de assegurar a qualidade nos serviços prestados em favor dos consumidores.
Mais informações podem ser obtidas nos canais oficiais da Arsap:
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Assessoria de Comunicação e Imprensa / ARSAP
1 Comentário para "Saiba como funciona a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá"
Nesses oito meses/2022 a ARSAP saiu de uma paralisia total para ser reconhecida nacionalmente pela sua atuação na regulação, fiscalisação, tecnicidade do contrato de concessão de água e esgotamento sanitario, reconhecido pela ABAR.