A legislação, de autoria do deputado estadual Pastor Oliveira, permite que qualquer pessoa presente no estádio ou arena, seja jogador ou torcedor, denuncie condutas racistas durante uma partida, permitindo a interrupção do jogo, sem aplicação de penalidades legais ou regulamentares aos clubes.
Quando houver a identificação de comportamentos racistas, as autoridades presentes informarão imediatamente o juizado do torcedor, o organizador do evento esportivo e o delegado da partida. Em seguida, o Ministério Público, a Delegacia de Polícia especializada e a Defensoria Pública serão acionadas.
Os organizadores devem pedir ao árbitro que paralise imediatamente o jogo, que não será retomado até que cessem as atitudes racistas. Após a interrupção, se as condutas persistirem, o árbitro será informado sobre a decisão de encerrar a partida.
Para alcançar mais pessoas, a divulgação do protocolo ocorrerá por telões, alto-falantes, murais, telas, panfletos ou outdoors existentes nos estádios e arenas.
Casos de racismo no futebol
O tema do racismo no futebol ganhou grande repercussão após atos discriminatórios contra o jogador brasileiro Vini Jr., do Real Madrid. Após celebrar um gol, ele enfrentou uma onda de ofensas racistas feitas por torcedores espanhóis rivais. O jogador denunciou os insultos, ganhando apoio internacional e se tornando um símbolo na luta anti-racista.
Durante o Amapazão 2023, campeonato estadual de futebol, jogadores de Independente e São Paulo fizeram um gesto contra o racismo, erguendo os punhos, em apoio a Vinícius Júnior, e os torcedores presentes no Estádio Zerão, em Macapá, também manifestaram apoio, estendendo uma faixa em defesa do atleta brasileiro.