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Repiquete no Meio do Mundo

Um blog feito na esquina do Rio Amazonas com a Linha do Equador, no Amapá.

De lá, De lá

Alcilene Cavalcante em 04 de agosto de 2009

Caras

De Collor

Povo do meu coração!!

Vocês viram a cara de doido do Collor de Melo atacando o Pedro Simom para defender Sarney? Elle voltou…

É a Treva

Foto: Folha de São Paulo

Foto: Folha de São Paulo

De Bonner

E a cara do tudodebom.com.br, Willian Bonner, chamando Renan e Collor de defensores de Sarney. Com um cinismo de canto de boca, competentíssimo.

Brincadeirinha do Dia

“Todo o Brasil é testemunha de minha tolerância e minha posição a respeito da liberdade de imprensa, nunca tendo processado jornalista algum”.

Sarney, que não se lembra do Amapá.

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Da leitora do blog

Alcilene Cavalcante em 04 de agosto de 2009

Cara Alcilene,

Sabendo que seu Blog é lido por muitas pessoas e principalmente por várias autoridades gostaria de repassar uma situação. Moro na Rua professor Tostes, entre a Ataide Teive e Pedro Baião, próximo ao Senac e também próximo a Escola Estadual Dom Aristides Pirovano.

A história é a seguinte: Um cidadão resolver construir um motel na nossa rua, até ai nenhum problema, não fosse o fato dessa pessoa ter pintado na parede do Motel figuras de apelos sexuais.

Qual o órgão que a gente pode acionar para denunciar? Na frente deste motel passam diariamente crianças e adolescentes que vão estudar nas escolas próximas.

Janaina Lima

Blog dá publicidade ao fato para autoridades competentes atuarem.

motel

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Das Assessorias

Alcilene Cavalcante em 04 de agosto de 2009

Ministério Público pede suspensão do aumento nos subsídios de prefeito, vereadores e secretários de Santana.

tiago

A Ação Civil Pública foi movida pelo Promotor de Justiça substituto, Tiago Diniz, da Promotoria do Patrimônio Público de Santana.

As normas municipais aumentaram os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores para valores superiores ao estabelecido pelo ordenamento jurídico.

A partir de janeiro deste ano, os subsídios do prefeito de Santana passaram a ser de R$ 18 mil, o do vice-prefeito de R$ 13.500, dos secretários de R$ 8 mil, e dos vereadores de R$ 4.800. O presidente e o secretário da Câmara passaram a receber R$ 9.600 e R$ 7.200, respectivamente.(Ascom-MP)

PMM anuncia incentivos para os plantões médicos nas unidades de saúde

A Prefeitura de Macapá aceitou proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e concedeu reajuste no valor pago pelos plantões médicos das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) – 24 horas e Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Na avaliação do prefeito, a medida faz parte de decisões administrativas voltadas a atrair mais médicos para trabalhar no município e melhorar a qualidade dos serviços à população.

(ASCOM-PMM)

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Dircurso da Deputada Janete Capiberibe, hoje, 03, na Câmara dos Deputados

Alcilene Cavalcante em 03 de agosto de 2009

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) – Com a palavra a Deputada Janete Capiberibe. V.Exa. dispõe de 5 minutos.
A SRA. JANETE CAPIBERIBE (Bloco/PSB-AP. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Brasil vive um momento crucial para a democracia e o futuro do País. O uso privado do Poder Público, a manipulação dos cargos e dos poderes, o nepotismo, o desmando e a corrupção revelam-se e são repudiados.
Desacostumado à democracia, surgem as práticas ditatoriais com as quais José Sarney fez sua vida pública e o patrimônio da família.
A censura ao jornal O Estado de S. Paulo revelou o vestal, para quem a transição serviu para continuar usufruindo das benesses do poder. Aparece ao Brasil a face do Sarney que o Maranhão e o Amapá conhecem muito bem.
No Maranhão, dominam quase todos os veículos de comunicação. Um e outro, como o Jornal Pequeno, ousam lhe fazer oposição. No Amapá, a benemerência vem em troca de favores ou pela força, negando o debate democrático a toda população.

Nas eleições de 2006 e 2008, uma saraivada de processos judiciais calou jornalistas, rádios, sites e blogs. Com aliados no Judiciário, ameaçou quem não pactua com sua falácia.
Pela lei da mordaça, Sarney arrancou mais um mandato de Senador pelo Amapá, que diz representar. Não pelo Maranhão, como o coronel confunde até o Presidente Lula.
Para Sarney, vale tudo para manter-se no poder. Por meio dos apadrinhados, manipula as instituições para atingir seus objetivos e usa do poder para colocar aliados em postos chaves. Em lugares estratégicos, os aliados lhe são úteis, dando a impressão de que Sarney age dentro de normas republicanas.
Usa-se disso, por exemplo, para conseguir concessões de rádio e TV, no Maranhão, diretamente, no Amapá, através de aliados. Assim, manipulam todas as informações.
Sarney exibiu seu poder ao cassar o meu mandato de Deputada Federal e o do meu marido, o Senador João Capiberibe. O processo, e provas forjadas, teve efeito por uma decisão inconclusa, até hoje, porque não foram julgados os embargos declaratórios que desmontam a falácia com a qual foram tirados nossos mandatos legítimos.
No lugar do Senador do PSB, Sarney plantou um aliado, Gilvam Borges, seu parceiro nos canais de rádio e TV, que poderá lhe retribuir o mandato adquirido no tapetão com seu voto agora no Conselho de Ética do Senado.
Da mesma forma, Sarney fez chacota da democracia e dos votos maranhenses, usando aliados no Judiciário para cassar o governador eleito Jackson Lago e pôr, no seu lugar, a candidata derrotada. Sem coincidência, sua filha, Roseana Sarney.
Tenho denunciado os desvios de recursos do aeroporto de Macapá, obra que nunca termina. Os grampos nos quais o braço financeiro do PMDB de Sarney, Zuleido Veras, indica que não faltará dinheiro por ser uma obra do Sarney não foram, à época, para uma investigação. Mas, agora, a Polícia Federal se mobiliza para investigar esta relação, como já provou o conluio entre Zuleido e Sarney em outras obras.
No Amapá, sua cartilha, adotada servilmente por boa parte de políticos, está levando o povo ao empobrecimento e à miséria. Pela Fundação Getúlio Vargas, os indicadores socioeconômicos do Amapá só pioram.
A relação é direta: quando Sarney e o seu grupo político se fortalecem, a terra fica arrasada e a população muito pobre.

Concluo, Sr. Presidente. Em 1971 eu e o Senador Capiberibe e minha filha Artionka saímos do País ameaçados pela ditadura, da qual Sarney fazia parte. Não abandonamos nossa militância nem nossas ideias de justiça e democracia.
Hoje o verdadeiro Sarney aparece ao País. Sua camuflagem, que lhe permitiu conviver com qualquer tipo de regime, inclusive com a pior ditadura, cai por terra. Sua máscara de democrata, construída cuidadosamente, foi substituída pela face verdadeira de ditador.
A ainda frágil democracia enfrenta o fantasma da ditadura que mutilou a vida de milhões de brasileiros. Não é possível pensar em nenhum passo atrás nem em qualquer resquício de atraso que possa violentar o povo brasileiro.
Fora Sarney, viva a democracia, viva o povo do Amapá, viva o povo do Maranhão!
Peço a V.Exa., Sr. Presidente, a divulgação do meu discurso nos órgãos de comunicação desta Casa.
Obrigada.

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Bafão

Alcilene Cavalcante em 02 de agosto de 2009

O governo do estado do Amapá está descontando nos contracheques de servidores os empréstimos consignados e não está repassando aos credores.

Também estaria descontando pagamentos de planos de saúde e não repassando.

Isso vem causando transtornos de toda a ordem aos servidores, que pagam a dívida, mas ficam na lista de inadimplentes.

Caso de B.O, pessoal!

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Caminhada pela Paz Foi Linda

Alcilene Cavalcante em 02 de agosto de 2009

Lideranças, igrejas, policiais e sociedade civil organizada, caminharam no sábado pela paz e contra a ampliação do horário de fechamento de boates e danceterias.

A Câmara de Vereadores de Macapá aprecia essa semana o veto do prefeito Roberto Góes ao projeto que amplia o horário. Olho neles.

Os vereadores Clécio Luiz, Cristina Almeida e Grilo estavam na caminhada.

Leia e veja imagens da caminhada no blog do Juiz Marconi Pimenta.

Link ao lado

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Livro de contos do amapaense Ray Cunha revela podridão de Brasília

Alcilene Cavalcante em 02 de agosto de 2009

O casulo exposto (LGE Editora, Brasília, 2008, 153 páginas, R$ 28), de Ray Cunha, enfeixa 17 histórias curtas ambientadas no submundo de Brasília, inclusive o submundo político. Ray Cunha trabalha desde 1987 como jornalista em Brasília, cobrindo amplamente a cidade e o Congresso Nacional. “Seus romances e contos são, geralmente, ambientados na Amazônia, mas, como o escritor acaba envolvido ao meio onde vive, surgiu, assim, O casulo exposto”. Em Brasília, o livro pode ser encontrado nas redes de livrarias Leitura, Saraiva e Cultura.

O autor

Ray

Ray Cunha nasceu em Macapá, capital do estado do Amapá, cidade facilmente localizável no mapa-múndi, situada que é na confluência da Linha Imaginária do Equador com o maior rio do planeta, o Amazonas. Estreou na literatura em 1972, com o livro coletivo de poemas Xarda Misturada (edição dos autores, Macapá), juntamente com o poeta e contista José Edson dos Santos (Joy Edson) e José Montoril. Em 1982, a União Brasileira de Escritores, seção de Manaus, publicou Sob o céu nas nuvens, poemas.

Em 1990, Ray Cunha estreia na ficção, com A grande farra (edição do autor, contos, Brasília). Em 1996, a Editora Cejup, de Belém do Pará, publica o conto A caça e o romance O lugar errado. Em 2000, publica Trópico Úmido – Três contos amazônicos (Brasília, edição do autor) e, em 2005, a Editora Cejup volta a publicar um romance do escritor, A Casa Amarela.

Paralelamente à carreira de escritor, em 1975, Ray Cunha estreia no jornalismo como repórter policial do Jornal do Commercio de Manaus. Na Amazônia, trabalhou ainda, entre outros jornais, em A Crítica, de Manaus; Gazeta do Acre, de Rio Branco; e O Liberal e Diário do Pará, de Belém. Em Brasília, foi repórter, redator e editor de jornais como o Correio Braziliense e Jornal de Brasília. É editor do portal Conexão CPLP (www.conexaocplp.com.br).

Contato com o autor

[email protected]

(55-61) 9621-6425

Contato com o editor

LGE Editora: www.lgeeditora.com.br

Editor: Antonio Carlos Navarro

[email protected]

(55-61) 3362-0008

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Aulas e Artigo

Alcilene Cavalcante em 02 de agosto de 2009

Adiamento de aulas

Algumas escolas particulares de Macapá adiaram o reinicio das aulas por conta da gripe suína. É para dar tempo – se por acaso algum aluno ter voltado das férias com vírus, de os sintomas aparecem antes dos alunos estarem em sala de aula.

Achei a decisão acertada.

Leia em artigos, link na linha de cima do blog

REFORMA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM CURSO FAZ DO BRASIL UMA “NOVA CHINA

De autoria de Kenzo Jucá especialista em Desenvolvimento Sustentável e Direito Ambiental (UNB)/ assessor da Liderança da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados.

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O Santo Cura d’Ars

Alcilene Cavalcante em 02 de agosto de 2009

Dom Pedro José Conti
Bispo de Macapá

“Era uma vez, na França, um pequeno camponês cristão que, desde a mais tenra idade, amava a solidão e o bom Deus. Como aqueles senhores de Paris tinham feito a Revolução Francesa e não deixavam as pessoas rezar, ele ia assistir à missa, com os pais, no fundo de um celeiro. Os padres mantinham-se escondidos, e quando um deles era apanhado, cortavam-lhe a cabeça segundo as regras da arte. Eis porque João Maria Vianney alimentava o sonho de tornar-se sacerdote. Mas, se não lhe faltava a oração, faltavam-lhe os conhecimentos. Apascentava os carneiros e trabalhava os campos. Entrou tarde para o seminário e fracassou em todos os exames. As vocações eram cada vez mais raras, e no fim acabaram por aceitá-lo apesar de tudo. Foi designado para Ars, e ficou lá até à sua morte. O último sacerdote da França no último lugarejo da França. Mas foi cem por cento sacerdote, o que não acontece com freqüência. Foi sacerdote tão completamente, que o último lugarejo da França acabou por ter o primeiro sacerdote da França e a França inteira viajou para vê-lo. Ora, ele convertia todos os que iam visitá-lo, e, se não tivesse morrido, teria convertido a França inteira. Curava as almas e os corpos, e lia nos corações como num livro. A Virgem Santíssima ia visitá-lo, o demônio puxava-o pelos pés, mas não conseguiu impedi-lo de ser um santo. Foi promovido a cônego, a Cavaleiro da Legião de Honra – e depois a Bem-aventurado. Enquanto foi vivo, nunca chegou a entender por quê. E essa era a melhor prova que havia merecido a sua glória. Tudo isso se passou no século XIX, que é chamado, no Paraíso, onde se conhece o valor real das pessoas, o século do Cura d’Ars”.

Encontrei este belo resumo da vida de São João Maria Vianney na capa de um livro (O Cura d’Ars, Henri Ghéon, S. Paulo, 1986) e achei melhor copiá-lo na integra pela sua simplicidade, clareza e poesia.

Neste Ano Sacerdotal a Igreja Católica quer lembrar os 150 anos da morte do Santo Cura d’Ars, apontando para os padres e para todos os cristãos exemplos de serviço sacerdotal, de vidas doadas na simplicidade do dia a dia, cumprindo tarefas ordinárias.

Com a figura desse grande santo, neste primeiro domingo de agosto, dia do padre, quero homenagear todos os padres que trabalham em nossa Diocese: os padres do PIME, os diocesanos e os religiosos. De maneira especial, quero lembrar os que trabalham nas paróquias mais afastadas do interior, andando no meio das roças e das matas, ou navegando pelos nossos rios e igarapés. Contudo não menos desafiadora é a vida pastoral nas paróquias urbanas, onde está se tornando cada vez mais difícil reunir as pessoas, motivá-las para uma vida mais fraterna e solidária, tão grandes são as preocupações pela sobrevivência e tão fortes são as tentações do consumo, da diversão e do individualismo. Se muitos ainda participam das nossas comunidad es, muitos mais, porém, são os irmãos e irmãs afastados, sem tempo e sem vontade de encontrar um momento para Deus, para os irmãos e para si. Agradeçamos pelos padres que temos, rezemos pela saúde e perseverança deles e para que o Senhor dê aos jovens, que Ele continua chamando, a força e a coragem de responder.

Talvez a oração mais bonita que podemos fazer para os nossos padres seja que eles continuem a oferecer generosamente ao povo de Deus o “alimento que permanece até a vida eterna”, isto é, o próprio Jesus presente no pão da Palavra e no pão da Eucaristia. Não deveria ser tão difícil. Todos os dias os padres, celebrando a Santa Missa, podem escutar e meditar a Palavra do Senhor, podem receber o Senhor nos sinais do pão e do vinho consagrados. A Palavra e a Eucaristia devem ser, portanto, o alimento mais importante para a vida do próprio padre e para que ele possa, com o próprio exemplo, também ajudar todos os que quiserem a encontrar, a reconhecer e a seguir a Jesus. Ninguém é ordenado padre para si mesmo, mas para servir ao povo de Deus. A gratuidade, a disponibilidade e a acolhida fraterna devem ser, então, as qualidades visíveis de todo padre. Ele, porém, não dá apenas a sua vida, ele deve saber apontar e oferecer a Boa Notícia do Evangelho, para que cada cristão possa dizer como os moradores daquele lugar disseram à samaritana: “Já não é por causa daquilo que contaste que cremos, pois nós mesmos ouvimos e sabemos que este é verdadeiramente o Salvador do mundo” (Jo 4,42). Feliz aquele padre que trabalha para formar católicos adultos na fé, conscientes, responsáveis, comprometidos com a causa do Reino. Quem sabe um dia, no Paraíso, descobriremos que o padre mais santo do século XXI foi um das nossas bandas.Muito mais difícil é que seja um bispo.

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REFORMA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM CURSO FAZ DO BRASIL UMA “NOVA CHINA”

Alcilene Cavalcante em 01 de agosto de 2009

Governo Lula e Congresso Nacional copiam modelo (anti)ambiental chinês

Na volta do recesso parlamentar em agosto, o Congresso Nacional – através do governo e sua bancada – retoma um dos pacotes de reforma constitucional mais danosos para as presentes e futuras gerações do Brasil e do mundo: o rebaixamento da legislação ambiental brasileira, que era uma das mais avançadas do Planeta Terra desde o fim dos anos 1980, até a era Lula.

Desde o segundo semestre de 2008, foram aprovadas ou editadas uma série de medidas articuladas no pacote de reformas anti-ambientais de Lula. Muitas outras estão tramitando ou prontas para votação em plenário ou nas comissões temáticas do Congresso Nacional. Possuem apensados projetos de lei pertencentes ao pacote de medidas do PAC, como o PLP 12/03 (Sarney Filho) e o PLP 388/07 (do Executivo), que estabelecem novas regras de licenciamento e responsabilidades ambientais e estão juntos na mesa do plenário. Ou ainda o Novo Código Florestal dos ruralistas – PL 5367/09 de Valcir Colatto (PMDB/ SC) – em discussão nas Comissões de Agricultura e de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.

O atual modelo brasileiro de reforma ambiental e seus projetos de lei e emendas constitucionais é coordenado pelo governo com papel decisivo de sua base parlamentar ruralista e empreiteira do Congresso Nacional. Pretende criar um “ambiente favorável” à nova realidade de crescimento econômico vertical das obras do PAC e ao incremento no avanço do agronegócio sobre a Amazônia. O cenário ideal de crescimento econômico para o Brasil, imaginado por economistas desenvolvimentistas ou liberais dos governos petista-tucano, reside na conjuntura atual de crescimento da China (casa dos 11% em 2008) e seus investimentos privados impulsionados por mega projetos industriais e infra-estruturais com regras de licenciamento ambiental e compensação de danos propícias ao empreendedor.

Na China, estudos demonstram que 67% das cidades apresentam índices extremos de poluição atmosférica, cerca de 59% dos seus rios possuem alta degradação e 54% dos lençóis freáticos estão bastante abaixo do critério de água potável estipulado pelo Estado da China. O país que mais cresce no mundo sofre séries sucessivas de pequenas e mega-catástrofes ambientais associadas, desde a hidrelétrica Três Gargantas que atinge 116 cidades e desloca 2 milhões de pessoas, até o elevado risco das mais de 20 mil infrações mensais por despejo irregular de dejetos químicos industriais no ambiente. Isso sem falar nas emissões de carbono por queima de florestas e combustíveis. Talvez toda a cadeia ecossistêmica dos seres vivos na China e sua complexidade ambiental estejam comprometidas, devido a relação de interdependência sistêmica existente entre as cadeias, tudo com importante repercussão no ambiente global.

O modelo econômico de crescimento capitalista altamente agressivo (típica herança do autoritarismo estalinista), adotado pela China no último período e que torna o PAC de Lula fichinha, combinado a regras ambientais quase inexistentes, estão possibilitando esse desastre global. A última grande “campanha ambiental” promovida pelo governo chinês, em 2005, acabou desmoralizada com a multa de 200 mil yuans aplicada a uma usina poluidora do rio Jinsha, quantia irrisória diante dos bilhões de yuans em investimentos do empreendimento e da gravidade dos impactos gerados. Anualmente, 20 mil casos de crimes ambientais sérios escapam da justiça chinesa impunemente. E quando não escapam, as empresas poluidoras não temem governo, justiça, multas ou legislação ambiental na grande China pós-Mao.

No Brasil, hoje, empreiteiras e ruralistas ainda mantém certo respeito e temor à legislação ambiental, conseqüência da própria lei e por serem submetidos muitas vezes a exigências e negociações sob pressões do movimento de massas e ações do Ministério Público. Com o PAC e a reforma ambiental, o que o governo pretende é que não haja mais isso. O que está acontecendo é que o processo democrático de licenciamento ambiental previsto atualmente – que deveria envolver MMA, IBAMA, Estados, Municípios, CONAMA, conselhos locais e regionais, sociedade civil, comunidade científica etc – está sendo desarticulado definitivamente, vem se tornando como na China.

Os líderes do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT/RS); do PV, Sarney Filho (MA); o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Roberto Rocha (PSDB/MA); o coordenador da bancada agropecuária, Valdir Colatto (PMDB/SC) e o ruralista Onyx Lorenzoni (DEM/RS), compõem o comando da reforma anti-ambiental em curso na Câmara dos Deputados. Falam em desjudicialização do licenciamento ambiental. Falam em agilização do processo. Na prática, querem impedir que questionamentos técnicos e/ou da sociedade civil ganhem dimensão legal capaz de interferir e democratizar o projeto original do empreendedor privado-estatal.

Esse entendimento “chinês” é a base principal dos projetos aprovados: MP 458/09 da grilagem na Amazônia e Decreto-Lei 6848/09 que limita a compensação ambiental em 0,5% do custo da obra. Também orienta os projetos em tramitação: PLP 12/03 e PL 5367/09, os próximos a serem votados após o recesso do Congresso Nacional. Esses últimos determinam que um único ente federado seja responsável pelo licenciamento ambiental, o que hoje é responsabilidade concorrente e complementar entre União, Estados e Municípios, reforçando os princípios da precaução e da prevenção ambiental. Também acabam com o Estudo Prévio de Impacto Ambiental junto ao órgão licenciador estadual, peça inicial e elementar de qualquer processo técnico sério e consubstanciado de análise de riscos e gestão ambiental. O estudo prévio é o início do dimensionamento da extensão do impacto. Como diz o ditado, pau que nasce torto, nunca se endireita.

O Brasil possui algumas das maiores empreiteiras do mundo, que adquiriram excelência em grandes obras de engenharia e acumularam patrimônios bilionários (Odebrecht, Camargo Corrêa, Engevix-Themag), notadamente a partir dos anos 1950 e do milagre econômico dos 1970 – das três maiores hidrelétricas do mundo, duas são brasileiras. Os Estudos e Relatórios de Impactos Ambientais (EIA/ RIMA) dessas grandes obras só começaram a ser adotados no Brasil no início dos anos 1980, apesar de serem conhecidos no mundo desde os anos 1960.

A Constituição Federal de 1988 e as legislações complementares do CONAMA consolidaram o arcabouço legal sobre meio ambiente existente hoje no Brasil, uma referência internacional. São fruto das mobilizações sociais e conquistas populares das Diretas Já. Esse processo gerou a regulamentação da obrigatoriedade de relatórios e estudos de impactos ambientais e políticas de compensação e mitigação de danos socioambientais com participação da sociedade. É o arcabouço legal que perdurou até o desmonte atual de Lula e seu escudeiro fiel Carlos Minc.

Formam um conjunto de princípios e procedimentos legais e institucionais que era adotado até há alguns meses atrás, quando começaram a cair com o ataque recente do Congresso, através da frente governo/ruralistas/empreiteiros.  É o caso do Decreto 6848/09, que fixa o teto de 0,5% para compensação socioambiental, independente do grau de prejuízo à sociedade e ao ambiente causado pela empreiteira e seu projeto. Esse decreto contraria até jurisprudência e decisão do STF, que vincula o valor da compensação ao grau do impacto causado. Contraria também a Conferência Rio-92 e o princípio jurídico do poluidor-pagador, onde prejuízos ambientais são reparados integralmente pelos causadores.  O decreto dissocia dano e reparo. É um dos marcos da aliança ambiental Brasil-China. Basta lembrar das multas em yuans. A partir de agora, os símbolos do ridículo anti-ambiental podem ser yuans e reais.

As Resoluções N°01 e N°06 de 1986 do CONAMA e outras que seguiram são o marco da normatização e da efetividade da legislação ambiental brasileira após a redemocratização, definindo o conceito legal de impacto ambiental e compensação. A reforma ambiental em curso no Congresso Nacional propõe redefinir os princípios e as regras dos estudos de impacto e compensação ambiental, estabelecidas e adotadas por Poder Público e empreendedores desde os anos 1980.

Sob alegação jurídica de conferir consistência constitucional à normatização ambiental (competência legal que de fato o CONAMA não possui), promove um retrocesso de no mínimo 30 anos, pois a tendência é que se volte a patamares de permissividade ambiental anteriores aos anos 1960. Os investimentos do PAC em infra-estrutura são os maiores feitos no Brasil desde JK e dos governos militares em volume de recursos financeiros. Esquecem apenas que a humanidade evoluiu mais de meio século desde então e descobriu o aquecimento global e as tecnologias limpas. Não há mais espaço no Planeta Terra para que Brasil, China e Índia “tenham o direito” de se desenvolver nos patamares imperialistas de EEUU e Europa do passado, linha defendida pela socialdemocracia ambiental. O tempo histórico não o permite mais.

Lula e o Congresso resolveram abrir definitivamente as alas para empreiteiras executarem os R$ 506 bilhões do PAC e para ruralistas executarem a Amazônia. Ainda há tempo de resistir, unificando a luta de indígenas, ribeirinhos, atingidos por barragens, castanheiras, extrativistas do açaí, seringueiras, parteiras, trabalhadores urbanos, enfim. Essa população está ameaçada, bem como está o Código Florestal, a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, entre outros marcos da legislação ambiental brasileira.  A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados e no Senado Federal vem trabalhando contra, organizando o povo e denunciando esse desmonte ambiental, promovido por Lula, ruralistas e empreiteiros

As soluções a essa crise ambiental devem partir da negação dos modelos neoliberais que promovem catástrofes humanas e ambientais e às ditas políticas de desenvolvimento sustentado ou ecosociais e seus ecoprocedimentos, que se inscrevem nas vias de ajuste da economia neoliberal aos processos de degradação ambiental e aquecimento global.

A construção de abordagens teóricas e políticas adequadas a esta problemática, passam pela afirmação de outra racionalidade de mundo, pela construção da teoria da Racionalidade Ambiental, que Enrique Leff define como o complexo processo de formulação epistemológica interdisciplinar, que habita a visão materialista da história de Marx; o naturalismo dialético de Bookchin; a retórica pós-moderna de Baudrillard; a lei da entropia de Georgescu-Roegen; a termodinâmica dissipativa de Prigogine; o pensamento da complexidade de Morin; a racionalidade comunicativa de Habermas e; a ontologia de Heidegger. É um difícil caminho científico e político, que somente pode ser trilhado por socialistas revolucionários, a partir do conhecimento tradicional de populações exploradas ou autóctones.

Kenzo Jucá – especialista em Desenvolvimento Sustentável e Direito Ambiental (UNB)/ assessor da Liderança da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados.

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Tonhão

Alcilene Cavalcante em 01 de agosto de 2009

Da coluna Gazetilha, em A Gazeta

• Camelódromo
O Tonhão, dono da empresa que monta a Expofeira, vai sugerir ao prefeito Roberto Góes que instale os equipamentos tipo ventiladores que borrifam água fina, para refrescar o ambiente no Mercado Popular, improvisado na Antonio Coelho de Carvalho, nos moldes do que é feito na Expo Feira.

O blog pergunta ao Tonhão:

Com licitação ou sem licitação?

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Aqui se Faz…

Alcilene Cavalcante em 01 de agosto de 2009

Sarney diz que está pagando um preço alto demais.

Preço alto é mais de 1 milhão de reais que os Jornalistas Alcinéa Cavalcante, Humberto Moreira e Domiciano Gomes, devem de ações movidas pelo “Fofo”.

Pois…

Aqui se Faz…II

Fim de semana de cão para o senador José Sarney. Revista Veja e Jornal Folha de São Paulo saíram com mais denúncias hoje.

Jornal o Estado de São Paulo, censurado por desembargador amigo, foi tiro no pé.

Para ler a Veja e a Folha, link ao lado, aqui no blog.

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