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Repiquete no Meio do Mundo

Um blog feito na esquina do Rio Amazonas com a Linha do Equador, no Amapá.

Direito ao nome social da comunidade LGBTI do Amapá é foco de Recomendação do MP-AP

Alcilene Cavalcante em 18 de maio de 2017

No dia internacional de combate a homofobia, lesbofobia e transfobia, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) emitiu recomendação de Nº 0000003/2017-PJDC referente a adoção de medidas que resguardem o direito da comunidade LGBTI ao uso do nome social.

A Recomendação trata do respeito ao uso do nome social dentro de todos os ambientes relacionados a administração direta, indireta, autárquica, fundacional e entidades que executem serviços de relevância pública ligadas ao Estado e Município de Macapá. Ao Conselho Nacional e Municipal de Medicina, espera-se a garantia da efetividade do nome social também dentro do sistema de saúde privado de saúde.

“Após chegar ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais sobre uma situação de constrangimento pelo não uso do nome social dentro de uma clínica em Macapá, vemos que há a necessidade de reforçarmos a proteção deste direito da classe LGBTI”, explica o promotor de Justiça Paulo Celso Santos, autor da recomendação.

Destaca-se também a existência de uma Nota Técnica, emitida em 15 de março de 2016 pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que trata sobre a atuação do MP quanto a proteção do direito a não discriminação e submissão a tratamentos desumanos degradantes de pessoas travestis e transexuais.

Ao Estado, cabe a certificação dos instrumentos adequados para a proteção de toda e qualquer forma de tratamento desumano ou degradante, contra quaisquer pessoas, seja praticado por órgãos públicos, seja por outras pessoas.

O não cumprimento da Recomendação pelos órgãos notificados implica na tomada de medidas legais necessárias visando assegurar o cumprimento da legislação.

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Assembleia Legislativa aprova projeto que denomina de “Luzair Costa” a Unidade de Oncologia

Alcilene Cavalcante em 18 de maio de 2017

Assembleia Legislativa aprova projeto que denomina de “Luzair Costa” a Unidade de Oncologia

 

A Assembleia Legislativa, por unanimidade, aprovou o projeto de lei nº 003/2017 de autoria do deputado Pedro DaLua, que Denomina “Luzair Costa” a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacom). O projeto segue para sanção ou veto do governador.

 

Luzair Costa faleceu em 1º de setembro de 2016 aos 74 anos e vinha lutando há vários meses contra um câncer que iniciou no pâncreas. A doença só foi detectada no ano passado, o que retardou o tratamento. Ela fez o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e foi paciente da Unacom, que passará a receber seu nome.

 

O relator do projeto foi o deputado Dr. Furlan. Na Justificativa, DaLua defendeu que várias unidades homenageiam profissionais de saúde mas poucos são os pacientes que emprestam seus nomes a estes espaços. Em seu relatório o Dr. Furlan destacou que “a homenageada possuiu uma conduta honrada, com um currículos de extensas experiências em busca de um atendimento humanizado”.

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Corte orçamentário da Unifap será debatido com comunidade acadêmica em assembleias

Alcilene Cavalcante em 18 de maio de 2017

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) promove a partir desta sexta-feira, 19, assembleias gerais nos campi da Instituição para explicar os impactos do último corte no orçamento da Universidade e buscar soluções conjuntas com a comunidade acadêmica e a sociedade amapaense, convidando a participação de docentes, técnicos-administrativos e estudantes de pós-graduação e graduação. Foi aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, em janeiro, um orçamento anual de R$ 172.440.990,00 para a Unifap, contudo está sinalizado que a Instituição receba apenas R$ 167.542.832,00, representando um corte de 13,5% nos recursos anuais da Universidade.

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Alcilene Cavalcante em 17 de maio de 2017

Adorei a ideia e agradeço a gentileza do convite do senador @joaocapi para participar do lançamento do Aplicativo de seu mandato . Capi realmente é um político sempre à frente de seu tempo e de ideias inovadoras. Com a crise da democracia representativa, Capi usa a tecnologia para promover democracia digital. Estarei lá
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Notícia boa não esfria

Alcilene Cavalcante em 15 de maio de 2017

O Amapá conseguiu aprovar a inserção das duas primeiras indústrias que vão compor o corredor econômico da Zona Franca Verde (ZFV) de Macapá e Santana. A decisão foi tomada na 279ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS).
As empresas são duas fábricas, de sorvete e de ração animal. Juntas, elas injetarão um capital de giro de R$ 43,5 milhões e abrirão quase 400 postos de trabalho no Amapá.

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O Petróleo e os Corais da Amazônia

Alcilene Cavalcante em 15 de maio de 2017

*Marco Chagas. Professor. Doutor em Gestão Ambiental

O Greenpeace deu início a uma intensa campanha global de oposição à pesquisa de petróleo na costa amapaense em favor da preservação dos bancos de corais descobertos na foz do Amazonas.
As reservas de petróleo ainda não foram medidas. Esse é o objetivo das pesquisas a serem realizadas pelo consórcio de empresas lideradas pela francesa Total e tendo a participação da BP e Queiroz Galvão.
As empresas adquiriram o direito de pesquisa na 11ª Rodada de leilão de blocos exploratórios realizada pela Agência Nacional de Petróleo em 2013.
O IBAMA, com base na vulnerabilidade ambiental dos ecossistemas da região, exigiu um licenciamento ambiental instruído por estudos de impacto ambiental.
O Ministério Público Federal recomendou ao IBAMA a suspensão do licenciamento ambiental até que informações dos impactos sobre o banco de corais sejam incorporadas aos estudos ambientais. Essa é uma importante medida preventiva.
O que está sendo objeto da campanha preservacionista do Greenpeace é apenas uma pesquisa para verificar a viabilidade econômica da produção de petróleo em costa amapaense.
Sou a favor da realização das pesquisas, pois entendo que o conhecimento da reserva de petróleo possibilitará benefícios. Sou contra a campanha do Greenpeace, pois entendo que o momento é inoportuno e sem apresentação de alternativas.
As pesquisas a serem realizadas referem-se à perfuração de 09 poços nos blocos licitados. Após as pesquisas nada garante que haverá produção de petróleo na costa amapaense, pois há outros fatores a serem considerados para declaração de viabilidade econômica das reservas, como quantidade e qualidade, condições ambientais, preço, etc.
Também entendo que os resultados das pesquisas podem possibilitar novos acordos, vinculados e voluntários, em benefícios do Amapá e da Amazônia. Os acordos vinculados referem-se às rendas da produção de petróleo, como os royalties. Os acordos voluntários podem ser credibilizados a partir os compromissos assumidos pelas companhias membro da OGCI (Iniciativa Climática Óleo e Gás) na COP 21 – Paris.
O Amapá continua alimentando a falsa dicotomia entre desenvolvimento e preservação. A preservação é importante e devem-se defender políticas públicas voltadas para manutenção dos ecossistemas e uso sustentável dos recursos naturais. Mas não bastam!
As ações de desenvolvimento são também importantes e se os benefícios não estão sendo usados em favor da justiça social e ambiental, o problema não está na ausência de instrumentos técnicos para controlar/compensar os impactos dos projetos e sim nas limitações políticas e institucionais para conduzir um processo ganha-ganha entre a produção, a preservação e a sociedade.

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Ciberataque que sequestra dados atingiu milhares de empresas em 74 países

Alcilene Cavalcante em 12 de maio de 2017

Do UOL, em São Paulo 12/05/2017 – 15h15 > Atualizada 12/05/2017 – 19h3o

Um gigantesco ciberataque, que ainda está em anda… – Veja mais em https://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2017/05/12/ciberataque-gigante-afeta-sistema-de-saude-e-empresas-da-europa-e-asia.htm?cmpid=copiaecola

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