A Rede Sustentabilidade ingressou hoje uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir a gratuidade no transporte público municipal e manutenção das frotas de ônibus das cidades de todo o Brasil, durante a votação do primeiro turno das Eleições 2022, no domingo (2).
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental solicita que a frequência do serviço de transporte público seja maior ou igual a estabelecida nos dias úteis.
A ação prevê que as prestadoras de serviços, privadas ou públicas, possam buscar o ressarcimento de eventuais despesas junto às prefeituras, que, por sua vez, poderão solicitar a compensação de gastos ao Governo Federal.
O pedido foi ingressado após a prefeitura de Porto Alegre (RS) suspender a isenção na tarifa para o dia da votação. O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que essa é uma estratégia para privar do direito ao voto os eleitores com menor capacidade financeira.
“Elites econômicas querem retirar dos mais pobres um direito previsto na Constituição Federal. O poder público precisa dar uma resposta urgente a isso e garantir o respeito à democracia no processo eleitoral”, frisou o parlamentar.
A porta-voz da Rede, Heloísa Helena, afirmou que a legenda busca evitar que as desigualdades sociais reflitam na restrição ao voto. “Os mais necessitados não podem ser ignorados e menosprezados por quem detém poder econômico”, destacou.