Na segunda-feira (14), na Procuradoria-Geral de Justiça, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) reuniu com a Anistia Internacional Brasil para discutir medidas e estratégias de construção de uma parceria para o aprimoramento do controle externo da atividade policial, atribuição constitucional do MP brasileiro. O objetivo é buscar alternativas para promover uma redução no elevado índice que o Estado apresenta de letalidade em decorrência de ações policiais.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Celso Ramos, e o corregedor-geral do MP-AP, Jair Quintas, receberam as integrantes da organização que atua na promoção, proteção e garantia dos direitos humanos.
Participaram, falando dos projetos e da atuação institucional na área, a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro Integrado de Investigação e Inteligência (CIII/MP-AP), Ivana Cei; a promotora de Justiça com atribuições na 2ª Vara Criminal e chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Christie Girão; o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), Miguel Ferreira; a promotora da Infância e assessora da Corregedoria-Geral, Neuza Barbosa; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAO-CID), Fábia Nilci Souza (virtualmente); e a assistente social da Infância do MP-AP, Alzira Nogueira.
Foram apresentadas as ações e projetos em andamento que visam reestruturar e intensificar a atuação do MP-AP para implementação de políticas que colaborem com uma intervenção policial mais efetiva, resguardando vidas e gerando mais segurança pública no Estado. Além das ações educativas e capacitações em direitos humanos para os efetivos das polícias, foi apresentado o projeto estratégico em fase de implantação do Centro de Atendimento às Vítimas – Nós Pertencemos (CAVINP), em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), voltadas ao aperfeiçoamento do acolhimento das vítimas de crimes e à observância de seus direitos em todas as fases da persecução penal.
A diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, falou que o diálogo é imprescindível para fortalecer a atuação dos Ministérios Públicos na garantia de sua atribuição constitucional de promover, de acordo com os devidos parâmetros legais e de direitos humanos, o controle externo e participativo da atividade policial.
“Nós acompanhamos os índices, o Amapá tinha a letalidade policial seis vezes maior do que a taxa nacional, e agora um pouco mais de cinco vezes. Da mesma forma que para o Governo Federal, para a Anistia Internacional o Amapá também é prioridade. Os colegas ativistas vieram aqui para dialogar com a sociedade civil e ver parcerias. Então é prioridade para nós este diálogo, esta parceria porque a gente quer é cessar a violência no Estado. A letalidade do Amapá é muito alta, mas grande parte dela está nas mãos dos agentes do Estado. Resolvendo isso, as taxas gerais do Amapá melhoram. A nós interessa atuar para contribuir na redução das violações de direitos humanos”, destacou Werneck.
O PGJ do MP-AP afirmou que a instituição vê na Anistia Internacional Brasil uma importante parceira e, como desdobramento da reunião, vai conversar com os promotores de Justiça que possuem atribuição do controle externo da atividade policial para que seja feito um levantamento e diagnóstico para direcionar futuras ações.
“O nosso lema de trabalho, enquanto Ministério Público, é o diálogo e a construção coletiva. Então, muito obrigado por virem nos propor essa parceria. Vamos reunir e avaliar onde podemos trabalhar para melhorar e, tenho certeza, que iremos avançar muito e contribuir para que esses índices continuem diminuindo, à medida em que a gente for tendo uma atuação mais efetiva”, manifestou Paulo Celso Ramos.
Anistia Internacional Brasil
A solicitação da reunião pela Anistia Internacional Brasil insere no marco da campanha “O Ministério tem que ser Público”, lançada em abril de 2022, em parceria com 18 organizações de direitos humanos e redes de mães e familiares de vítimas de violência de Estado. A campanha, realizada em seis estados do País, incluso o Amapá, objetiva monitorar, cobrar e fortalecer a atuação dos Ministérios Públicos na garantia de sua atribuição constitucional de promover, de acordo com os devidos parâmetros legais e de direitos humanos, o controle externo e participativo da atividade policial.
Participaram da reunião: Irislane Pereira de Moraes, Diretoria de Proteção e Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+/SNLGBTQIA+ do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania; Nelma Nunes da Silva, Superintendência de Políticas de Ações Afirmativas e Direitos Humanos da Universidade Federal do Amapá (Unifap); Priscylla Resque, Central Única das Favelas (CUFA); e ativistas da Anistia Internacional Brasil: Tayná Mesquita; Ana Paula Carvalho; Liliane Pantoja; Naiane Queiroz; Ygor Vasconcelos; Ariel Carvalho; e Juliana Damasceno.
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá