Na manhã desta segunda-feira (24), o Juizado da Infância e Juventude – Área Cível e Administrativa da Comarca de Macapá iniciou a semana de audiências concentradas, sob a titularidade da juíza Stella Ramos. As audiências são exigidas pelo CNJ, que determina que o juiz deve reavaliar periodicamente todas as situações das crianças e adolescentes que estejam em casas de acolhimento, “com o intuito de não deixar que o público infantojuvenil fique além do necessário nos abrigos”, ressaltou a juíza.
Segundo o Provimento n° 118/2021 do CNJ, as audiências concentradas devem ser realizadas duas vezes por ano, com acompanhamento das entidades de acolhimento infantojuvenil em situação de vulnerabilidade social, mantendo-se as reavaliações periódicas trimestrais. A execução das audiências concentradas também é uma das ações realizadas em parceria do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
As crianças e adolescentes que terão suas situações reavaliadas estão atualmente acolhidas nas seguintes instituições: Casa Lar Ciã Katuá, Marluze Araújo, Casa da Hospitalidade e Casa Lar Betânia.
Secretaria de Comunicação do TJAP