19ª Semana da Justiça pela Paz em Casa: Juizados de Macapá e Santana terão pauta intensa de audiências e ações de conscientização pelo fim da violência contra a mulher

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) já se prepara para a realização, no período de 22 a 26 de novembro, da 19ª Semana Justiça Pela Paz em Casa, ocasião em que é realizado o julgamento concentrado de ações de crimes contra a mulher. Na Comarca de Santana, por meio da Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que tem como titular a juíza Michelle Farias, além dos julgamentos concentrados (23 audiências – entre instrução, julgamentos e medidas protetivas de urgência), outras ações serão realizadas, entre elas uma reunião com delegados da Polícia Civil e com o Conselho Tutelar.

De acordo com a magistrada, “o Juizado realizará ainda uma blitz de divulgação e conscientização sobre a Lei Maria da Penha e as Medidas Protetivas disponíveis para a proteção da mulher, ação que transcorrerá em frente ao portão do Fórum da Comarca de Santana, na sexta-feira, dia 26”, destacou.

“Além disso, também vou ministrar palestra para o Curso de Formação de Cabos da Polícia Militar, que vai ocorrer no Quartel da PM em Macapá, no dia 24 pela manhã, às 11h30”, complementou. O tema da palestra será “Violência Doméstica: prevenção e combate”.

Macapá

Durante a Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Macapá, sob a titularidade do juiz Normandes de Sousa, pautou 34 audiências concentradas (25 de instrução e as demais referentes ao artigo 16 da Lei Maria da Penha)

A equipe do Núcleo Psicossocial de Acolhimento às Famílias (Nupaf), ligada ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Macapá, promoverá círculos de diálogo em comunidades, ambientes acadêmicos e em outros locais de convivência social. O tema dos diálogos será a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que define a violência contra a mulher como crime e aponta formas de evitar, enfrentar e punir a agressão, além de definir os tipos de violência (física, psicológica, sexual, moral e patrimonial).

Justiça Pela Paz em Casa

O Programa Justiça pela Paz em Casa é um movimento encabeçado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a adesão de todos os tribunais estaduais. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e concentrar esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o Dia das Mulheres –, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) –, e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher.

A campanha também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

https://www.tjap.jus.br/portal/publicacoes/noticias/12761-19%C2%AA-semana-da-justi%C3%A7a-pela-paz-em-casa-juizados-de-macap%C3%A1-e-santana-ter%C3%A3o-pauta-intensa-de-audi%C3%AAncias-e-a%C3%A7%C3%B5es-de-conscientiza%C3%A7%C3%A3o-pelo-fim-da-viol%C3%AAncia-contra-a-mulher.html

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