Após denúncia, equipes do Ministério Público Eleitoral (MPE) e Polícia Federal (PF) realizaram, na quinta-feira (15), no Conjunto Habitacional São José, uma abordagem para apurar suposto ilícito eleitoral no local. Na ocasião, foi constatado que um candidato a deputado estadual nas Eleições 2022 pagou um médico para realizar consultas no local. Os atendimentos seriam, conforme denunciado, em troca de votos. O fato foi constatado e pessoas foram conduzidas pela PF até a delegacia e autuadas em flagrante.
Segundo o flagrante, foi encontrado no apartamento localizado no Conjunto Habitacional São José, uma lista de pessoas favorecidas e que receberiam o serviço. Santinhos do candidato em questão eram dados aos eleitores consultados. Além disso, um veículo dava suporte à conduta ilícita, que é de propriedade do postulante ao cargo no legislativo estadual.
Disque Denúncia
A Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP disponibilizou uma linha de telefonia móvel, com aplicativo de WhatsApp, para possibilitar o envio de imagens e vídeos que comprovem irregularidades em campanhas eleitorais ou quaisquer ilícitos no período que antecede e durante o pleito.
As denúncias da sociedade poderão ser encaminhadas com essas e outras informações para o Disque Denúncia (96) 99184-6549, com garantia de sigilo do denunciante.
Mais sobre a atuação do MP Eleitoral
O MP Eleitoral tem uma composição mista, com membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual. O coordenador do CAO-Eleitoral do MP-AP, atua nesse apoio aos promotores eleitorais designados por meio de portaria para essa atribuição.
Os promotores de Justiça são nomeados para atuarem na área eleitoral com atribuição específica para coibir e punir desvios, como propaganda irregular, compra de votos, abuso de poder econômico e uso indevido da máquina administrativa, entre outros. Esse trabalho é realizado durante todo o período das eleições, pois, conforme estabelece o artigo 72 da Lei Complementar 75/93, o MPE atua em todas as fases e instâncias do pleito.
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá